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Crónica Juízos e Prejuízos, Juiz Conselheiro Dr. José Rodrigues da Silva, n'O Primeiro de Janeiro:
«Estive no Supremo Tribunal de Justiça na sessão de abertura do ano
judicial. Comecei por ouvir o novo Bastonário da Ordem dos Advogados,
homem generoso, um tudo nada truculento, que disse verdades que por
vezes são silenciadas. O pior é que disse mal de tudo. Ora, quem diz
mal de tudo e não apresenta soluções, arrisca-se a não contribuir para
o progresso da justiça nem para a satisfação das aspirações dos que
representa. Com o tempo, desde que não seja discriminado, coisa que eu
não farei, o Dr. Marinho Pinto irá assentando. É a minha esperança.
O Procurador Geral da República, que fez o balanço da actividade do
Ministério Público – ainda não percebi porque razão M. P. se escreve
com maiúsculas e juiz com minúsculas – deixou-nos nos a garantia de que
nada ficará por investigar. É homem para cumprir. Conheço-o.
O Ministro da Justiça, que fez o balanço das reformas empreendidas no
âmbito do seu Ministério, mostrou que tem trabalhado. Espera-se que a
quantidade não prejudique a qualidade e que a celeridade não venha a
prejudicar quer justiça quer a segurança dos cidadãos.
O Presidente do Supremo, numa intervenção muito equilibrada, alertou
para a disjunção celeridade/justiça, ao lembrar, no termo do seu
discurso, que o direito é um regulador social e não um regenerador.
Pergunto-me a propósito se a crise da justiça não se faz também de
crise da sociedade?
A intervenção do Sr. Presidente da República foi modelar. Chamou a
atenção para a necessidade de as reformas serem pensadas, testadas e
continuamente monitorizadas por forma a poderem ser reformuladas.
Realçou o valor da qualidade, na relação dialéctica que entretém com a
quantidade.
E enfatizou a necessidade de as leis serem claras, susceptíveis de
serem compreendidas pelo cidadão. É uma necessidade fundamental, pela
qual continuamente tenho combatido mas que a maioria dos juristas
ignora.
Este encontro entre o meu modo de ver o Direito/Justiça e o do Sr.
Presidente da República deve ser casual. De qualquer modo, vou-lhe
oferecer o meu livro “A Justiça e a Comunicação Social – Do Direito
Problemático à Comunicação Antropofágica” e cópia da comunicação sobre
“A Proximidade entre a Justiça e a Sociedade”, que proferi no colóquio
sobre a justiça e sociedade, que teve lugar há cerca de seis meses no
Supremo Tribunal de Justiça. Perpassa das suas páginas uma maneira
diferente, antiga mas esquecida, de ver o direito e a justiça. No plano
do impacto social, é pressuposto do paradigma legal que a mensagem
legislativa seja acessível ao cidadão, primeiro no sentido de ser
conhecida e depois no de ser inteligível. Mas o direito que temos, que
é um direito só para juristas, insusceptível de ser percebido pelo
cidadão, torna a justiça distante e problemática visto que nenhuma
tecnologia disciplinar pode funcionar com eficácia, na ausência de
laços de identificação entre a pessoa e a norma.
Esses laços existiam nos grandes códigos da nova tradição jurídica, que
é de raiz francesa. Mas nós deitamo-los fora como trastes velhos. O
famoso código de Seabra, de uma diáfana clareza, foi substituído por um
código de raiz germânica, insusceptível de ser percebido pelo cidadão
comum. A essa reforma remonta – a meu ver – a crise da Justiça.
Foi pena que a sessão de abertura do ano judicial, não tivesse sido
transmitida em directo pela televisão, na íntegra, para evitar
deturpações. Não sei se alguém pensou nisso mas deixo aqui a sugestão.
Qualquer dia, em “A Grande Reportagem”. Haverá um grande debate, um
grande espectáculo, sobre a Justiça, a partir das críticas do novo
Bastonário da Ordem dos Advogados. Chegará ao público uma visão
deformada mas espectacular da Justiça o que fará com que o cidadão
fique ainda mais confuso. Será mais uma oportunidade para sabermos se
vivemos em democracia ou em telecracia ou num misto de ambas as cracias.
Que se há-de fazer? O mundo está em crise, não é só a Justiça. Sabem
que o B.P.I. vale hoje metade do que valia há breves meses? Sabem
quantos inocentes o terrorismo islâmico mata diariamente só no Iraque?
Sabem quantas jovens sul-americanas e europeias de leste caem
diariamente nas malhas das máfias para satisfazerem os desejos dos
ocidentais que podem pagar? Sabem quantos no mundo ainda morrem à fome?
Não há nada a fazer?
Há. No mundo exterior, há que planear para a felicidade, sem esquecer
que já não há amanhãs que cantam. No mundo interior – há dois mundos –
que é feito de ideias e de sentimentos, há que desenvolve-lo, sabendo
que se ele foi mais justo, o exterior o será também em breve.
Há governos que apostam em destruir a espiritualidade.
Porquê?
O PRIMEIRO DE JANEIRO | 06.02.2008
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