POR VICENTE JORGE SILVA, JORNALISTA
IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 10.01.2007

A simplificação dos procedimentos da administração pública e o combate ao monstro burocrático do Estado constituem um dos pontos mais relevantes da agenda reformista do Governo de José Sócrates. Adoptou-se até um nome de código - e os nomes de código estão na moda, desde os best-sellers de Dan Brown ou os respectivos congéneres nacionais de Rodrigues dos Santos até ao recente folhetim da RTP inspirado no Mistério da Estrada de Sintra - para identificar essa orientação: Simplex. Ora, na verdade, todos queremos que as coisas funcionem de forma tão simples quanto possível e nos sejam poupados os estafantes trabalhos de Hércules que a kafkiana burocracia estatal exige aos cidadãos comuns para resolver os problemas supostamente mais comezinhos.

Acontece, porém, que o Governo pretende estender o conceito simplex a todas as suas áreas de intervenção, mesmo àquelas cuja complexidade não se compadece com a simplificação pura e simples dos procedimentos. Na educação, na saúde, na Segurança Social, na reforma do aparelho do Estado, o Executivo socialista acredita, aparentemente, poder contornar simpleximamente os duros obstáculos e resistências da realidade. Como a fé move montanhas e alimenta o optimismo histórico, bastaria crer para fazer acontecer. Infelizmente, não é assim, e nem tudo o que é complicado se dilui na vontade de que tudo seja simples. As complicações não se reduzem a um universo linear ou a um pensamento único.

Seria, de facto, magnífico que por um golpe mágico de imediatismo reformista se liquidassem expeditamente todos os problemas e todas as "forças de bloqueio" que impedem o País de progredir. Mas a leviana desvalorização dessas resistências pode provocar um efeito de boomerang - se é que não está já a suscitá-lo - contra as optimistas reformas do Governo. Sabe-se a que conduziram os propósitos da Administração Bush de converter o Iraque e todo o Médio Oriente aos benefícios da democracia. O paralelismo pode parecer extravagante, mas não deixa, mesmo assim, de ser instrutivo. É que, também aí, se partiu de uma ideia imensamente simplex para se chegar a uma situação tragicamente complex - ou seja, a um beco sem saída.

A generalização da mentalidade simplex conduz o Governo a equívocos fatais de pragmatismo simplificador. A aposta prioritária na ciência e no desenvolvimento tecnológico leva-o, por exemplo, a reduzir a uma inutilidade retórica o ensino da filosofia e outras disciplinas das chamadas humanidades. Desse ponto de vista, a história, a memória, a cultura seriam empecilhos na frente de combate da competitividade - ou, quando muito, penachos decorativos para enfeitar os salões e não nos fazer passar por bárbaros empedernidos. Aliás, basta constatar o estado de inanição a que chegou o orçamento e as competências do Ministério da Cultura para se concluir como a ditadura do simplex pode ter efeitos arrasadores. Mas se assim é, porque não se acaba de vez com tudo aquilo cuja rentabilidade não é cientificamente demonstrável a curto prazo, nomeadamente as excrescências balofas da representação do Estado?

Falando a sério, os rigores da crise não nos deixam pano para mangas e há que cortar em muito sítio para mantermos a compostura e a convicção de que Portugal é um país viável (essa velha questão que, como diria O'Neill, temos com nós próprios). Por outro lado, é indiscutível que um Estado mais magro, mais ágil e mais eficaz deve ser um objectivo de revitalização nacional - não motivado por meros cálculos economicistas -, resultando daí, entre outras coisas, a simplificação burocrática da vida dos cidadãos. Simplificar, cortar e racionalizar em estruturas e meios técnicos e humanos constitui um imperativo reformista fundamental. Mas não se reformam as funções do Estado sem ponderar previamente os critérios a que devem obedecer essas reformas e quando se corre atrás do efeito propagandístico mais imediato para simular mudanças que se limitam a agitar a superfície das águas.

Na pressa cega de simplificar ou iludir o que é complexo, o Governo arrisca-se a não alterar nada de essencial e até a piorar a situação existente, como ameaça acontecer na função pública. Suprimir serviços e efectivos, antes de estarem estabelecidas normas objectivas de avaliação, conduz a injustiças, perdas e sacrifícios quase irreparáveis. E o adiamento da idade de aposentação de muitos milhares de funcionários públicos, em nome da sustentabilidade da Segurança Social, tem como efeito perverso o envelhecimento e a desmotivação dos quadros do Estado no momento em que seria fundamental o seu refrescamento e mobilização. A rigidez dos preceitos - mesmo quando estes são, à partida, justificados - acaba por comprometer a eficácia dos objectivos. Simplex ou complex?

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