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OS meios de
comunicação social têm noticiado que a população vive insegura, por:
parecer que aumentou o crime violento, em consequência da entrada em
vigor dos Códigos, Penal e do Processo Penal, cuja aplicação é
obrigatória para os Juízes; terem sido colocados em liberdade, por
excesso de prisão preventiva em harmonia com os novos Códigos, cerca de
200 presos condenados por crimes graves (homicídio, abuso sexual de
menores, burla, roubo, furto, etc.); não ser possível a detenção, em
flagrante, dos gatunos, ou dos homicidas que voluntariamente se
apresentem às Autoridades; parecer que as entidades policiais não dão
atempado andamento às investigações, e que os Tribunais são muito
lentos nas decisões; parecer que as leis favorecem a impunidade dos
delinquentes, especialmente os mais poderosos.
Que pensar disto?
Não creio que exista
uma efectiva situação de insegurança real, pois, pelo contrário, me
parece haver, sim, «um sentimento mais ou menos generalizado de
insegurança», o que é uma realidade distinta, ainda que possa sertão ou
mais grave do que a primeira, por se tratar de um circunstancialismo
fortemente susceptível de gerar pânicos colectivos, e condutas
irracionais e violentas dos povos.
Dos factores que têm contribuído
para a criação e manutenção de tal «sentimento» podem-se indicar como
estruturantes todos os medos, reais ou fictícios, dos cidadãos,
relativos ao seu futuro ou ao seu emprego, ou às condições de vida,
quer próprias, quer dos familiares, todas a situações de injustiça ou
de menor rapidez na resposta relativamente àquilo que se considera como
factor gerador de níveis elevados de insegurança (as aparentes
deficiências e demoras na obtenção de resultados judiciais ou de apoio
das forças de segurança, a perda de credibilidade e de
respeitabilidade, das instituições do Estado, a ininteligibilidade das
leis para o cidadão comum, a alteração frequente delas, por vezes com
razões incompreensíveis, a deficiência generalizada relativa aos
mínimos aceitáveis do conhecimento do nosso sistema jurídico, a
narração empolada, sensacionalista, e, frequentemente imperfeita ou,
mesmo, tendenciosa, feita por alguns, ainda que poucos, órgãos da
Comunicação Social). Ora, a existência de um «sentimento generalizado
de insegurança» força, com frequência, os legisladores a tomarem
medidas destinadas a diminuí-lo, o que, no entanto, é sempre feito em
prejuízo do factor «liberdade» e em proveito do factor «segurança». É
sempre em nome da «Segurança», alcandorada como valor máximo da
«Democracia» para a obtenção e defesa do valor «Liberdade das pessoas»,
que começam os ataques insidiosos a esta última, cometidos pelas
ditaduras em potência, cujos cidadãos, acalmados pela luta contra o que
erradamente consideram corresponder a uma situação real de insegurança,
acabam por aceitar, enganadamente convencidos de que só pode existir
«liberdade» dentro de um sistema que garanta a «segurança» máxima, e
que só vêm a repudiar, quase sempre pela via da violência, quando tal
«segurança», passa a ser entendida como «opressão intolerável».
Considero
urgente, pois, que sejam tomadas medidas destinadas a eliminar os
apontados factores de «geração de ideias ou sentimentos generalizados
de insegurança não correspondentes com a realidade», de molde a que a
noção de «LIBERDADE» possa ser razoavelmente sentida e desejada pelo
Povo, pois o que for feito com outras finalidades implicará a produção
de um resultado perigosamente inútil para a Democracia e para todos nós.
FISHER SÁ NOGUEIRA | O DIABO | 11.03.2008
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