RUI RANGEL. «Sirvo-me hoje desta minha prosa para manifestar a minha discordância, não afinando com os falsos consensos gerados em torno da nomeação de um polícia de carreira para chefiar os destinos da Polícia judiciária. Esta minha posição de princípio nada tem que ver com a, óbvia e natural, legitimidade democrática do Governo para escolher quem deve dirigir a PJ, nem sequer constitui qualquer ataque, ou menor reconhecimento, à excelência do serviço prestado por esta Polícia e pelo seu corpo de inspectores e agentes. São factos notórios que não precisam sequer de ser invocados. Sempre me habituei a discutir ideias, políticas e princípios e não pessoas. É o que passo a fazer.

Pela primeira vez, na história democrática da PJ, é nomeado um polícia para dirigir esta casa. A regra foi sempre nomear um magistrado. E isso não aconteceu por acaso: tal deveu-se à importância institucional, à especificidade de funções e às competências desta polícia, na investigação criminal e no combate ao crime. Sendo uma polícia de investigação, que executa materialmente um conjunto de actos que podem beliscar os direitos e as garantias das pessoas e em que os visados podem ser políticos influentes ou membros do Governo, exige-se, desta, três coisas essenciais: que não tenha uma visão somente policial da investigação: que o seu mérito e êxitos não dependam exclusivamente das investigações que terminam em acusações, esquecendo que todas interessam; e que possa actuar com autonomia em todas as situações, não sofrendo influências políticas, consoante a importância dos envolvidos.

Por tudo isto, pela sua decisiva importância na consolidação do Estado de Direito, à frente dos destinos da PJ deve estar alguém que não seja da casa e que tenha unia posição de isenção, de imparcialidade e de independência, na investigação criminal. Que tenha uma cultura de respeito pelos Direitos Humanos. Que saiba resolver, pelo distanciamento que deve ter, conflitos entre os agentes e inspectores da Polícia e o Ministério Público, que também age como parte interessada, no desfecho da investigação criminal. A PJ não é uma polícia igual à PSP e à GNR na organização, na orgânica e nas competências. A menos que seja essa a intenção. Se assim for, do que discordo, então faz sentido que a PJ passe para a tutela da Administração Interna.

É tudo isto que pode estar em causa com a quebra da regra que vigorava. Sempre defendi que os juízes deviam recusar certas comissões políticas de serviço. Más esta é daquelas que, embora política, em nome do cidadão, da transparência e da boa justiça, deve ser exercida por um juiz.
Está na moda a tendência para a politização da justiça e da investigação criminal. A nova lei de segurança interna, que é obscura nas intenções e ínvia nos propósitos, poderá estar neste caminho, com uma liderança única, um ‘SuperPolícia’, a quem tudo cabe controlar (se calhar, também, a investigação criminal). E bom que se diga que, na PJ, algumas lideranças caíram, não pela qualidade dos seus chefes, (embora alguns tenham sido incompetentes e eram magistrados), mas por falta de meios humanos, logísticos e técnicos. Apesar de alguns casos menos felizes, continuo a defender que a melhor solução para a liderança de uma PJ governável passa por uni juiz com perfil para o cargo. Oxalá o tempo não se encarregue de me dar razão.

 

RUI RANGEL | PÚBLICO | 11.05.2008 

Comentarios (4)

... : Joaquim Maria Cymbron : http://www.legitimismo.blogspot.com Deste artigo, destaco duas passagens: 1-«(...) à frente dos destinos da PJ, deve estar alguém que não seja da casa e que tenha uma posição de isenção, de imparcialidade e de independência, na investigação criminal.» 2-«(...) a melhor solução para a liderança de uma PJ governável passa por um juiz com perfil para o cargo.» Pergunto, agora: 1-Se for da casa, não pode ser isento, imparcial e independente na investigação criminal? Se pode --- e não vejo por que motivo não há-de ser assim --- para quê um de fora? 2- E um PJ, com perfil para o cargo, não é boa solução para a liderança? A meu ver, estas abstracções liberais de um romantismo caduco e bafiento não conseguem ir além de palavras ocas e de puros preconceitos! 12.Maio.2008 ... : N´dret-in-Afrika Não percebo o cravo e a ferradura. * Policias devem ser chefiados por policias. A tradição é por vezes má. Daí o filtro da realidade medida e ponderada. É assim na Europa Ocidental e nos EUA, modelos a sempre seguir. Ponto. 12.Maio.2008 ... : horacio Estou completamente em desacordo com o artigo. Os juízes devem ser independentes e o seu lugar é nos tribunais. A mentalidade de um juiz tem de ser completamente diferente da de um director da polícia. Por isso, nada de misturadas nem confraternizações entre polícias e juízes. Todos colaboram na realização da justiça, mas cada um à sua maneira. Como diz o povo, "cada macaco em seu galho". 12.Maio.2008 ... : Filipe Castro Tenho seguido mais ou menos os comentários do Senhor Desembargador Rui Rangel e, diga-se, até tenho gostado de ler as suas opiniões e comentários. Acho que fazem bastante sentido e têm inerente um apurado sentido crítico. Contudo, não posso deixar de discordar do que disse, alinhando-me aqui pelo comentário do Joaquim Maria Cymbron. No entanto, a admitir a hipotese de ser nomeado um magistrado para o cargo, acho que este deveria ser sempre um magistrado judicial e não do MP. Não por causa do Juiz ser garante de direitos, liberdades e garantias, mas acima de tudo por ser de uma magistratura diferente do Ministério Público. É que os magistrados judiciais não têm dependências do MP e como tal, não têm forçosamente receios de estar a beliscar os senhores magistrados do MP. Ultimamente tem-se assistido a que os magistrados do MP em funções na PJ, nunca discordam nem afrontam os colegas do MP em funções na magistratura. Sabem perfeitamente que com eles terão que conviver quando regressarem à prática dos tribunais, sabem perfeitamente que estarão sujeitos á hierarquia do MP quando regressarem e que, de forma informal e encapotada, podem ser castigados. Daí ter acontecido o episódio com a Dra. Helena Fazenda.... 21.Maio.2008