Crónica de Rui Rangel, Juiz Desembargador: «As recentes agressões de que foram vítimas os juízes que estavam a realizar um julgamento são, antes de mais, uma violação e uma afronta à autoridade do Estado Democrático.
Nunca foi pensada uma estratégia central da segurança para os tribunais, agora mais vulneráveis. Para o Governo, estas funções de soberania do Estado podem, tranquilamente, ser exercidas num qualquer vão de escada. A falta de investimento nestas funções soberanas do Estado é uma consequência da ditadura das finanças.

As recentes agressões de que foram vítimas os juízes que estavam a realizar um julgamento no Quartel de Bombeiros de Santa Maria da Feira, por inexistência de um tribunal com condições e dignidade, são, antes de mais, uma violação e uma afronta à autoridade do Estado Democrático.

 

Mesmo naquela improvisada sala de audiências, o Estado estava presente, pois era em seu nome que a justiça estava a ser feita. O Governo não foi capaz ou não quis manter a autoridade do Estado e, quando assim é, quem sofre somos todos nós.

 

Os sinais de desagregação da autoridade do Estado são bem visíveis e mais frequentes do que imaginamos. Quando um aluno bate num professor, quando se dão tiros num comício em que está presente o primeiro-ministro ou quando um  arguido bate num juiz, o quetemos é a completa inversão da pirâmide de valores, é o fracasso das estruturas em que assenta o Estado de Direito.

 

Impressiona- me a condescendência de uma cultura que assiste passivamente a tudo isto. Sendo o homem lobo do homem, como disse Hobbes, se a autoridade do Estado não for exercida com responsabilidade e sem transigir na defesa da liberdade e da segurança, acabamos por morrer às mãos uns dos outros.

 

Santa Maria da Feira é isto tudo e, também, um problema de segurança e do estado de degradação em que se encontram as instalações dos tribunais. Para o Governo, estas funções de soberania do Estado podem, tranquilamente, ser exercidas num qualquer vão de escada. A falta de investimento nestas funções soberanas do Estado é uma consequência da ditadura das finanças.

 

Nunca foi pensada uma estratégia central de segurança para os tribunais, agora mais vulneráveis face ao aumento da criminalidade grave e à circulação de arguidos de diversas nacionalidades que aí são julgados. Mas não se trata de transformar os tribunais em bunkers, na expressão excessiva de Marinho Pinto.

 

É óbvio que a falta de respeito pelos juízes e a degradação da sua imagem foram alimentadas por este Governo, numa política de pura e baixa propaganda eleitoral, o que decisivamente contribuiu para estas agressões. Por isso, os Juízes não devem aceitar fazer julgamentos em tais condições, até porque têm a obrigação de proteger a segurança e a tranquilidade das pessoas que vão ao tribunal.

 

Como disse Locke, "o uso da força sem autoridade põe sempre aquele que a empre - ga em estado de guerra, como agressor, e sujeita-se a ser tratado nos mesmos termos. Todos devem ter consciência da lei!

 

RUI RANGEL | CORREIO DA MANHÃ | 02.07.2008

Comentarios (1)

... : John Kibomba Hello! Lá nos áfrica a assembleia dos deputados funciona nos selva, mesmo ao pé dos animais. Não percebo porque, aqui, nos Portugal, os deputados estão tão resguardados das investidas da malta. Já os tribunais dos portugas são, como dizer, mais abertos à sã convivência entre todos. Como eu gosto dos bullfights, podiam transferir a assembleia para a Monumental de Santarém. O Presidente Gama fazia de nero e tudo seria feito a céu aberto. Nice! 03.Julho.2008