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Como se sabe, o juiz
(mais do que o MP) está sujeito a um compreensível dever de reserva, de
contornos pouco definidos. Mas de razoável
justificação.
A função judicial,
naturalmente institucional, ritualista e nobre, tem de ter consequências,
"afazeres", "maçadas", para bem funcionar na sociedade cujos litígios resolve
com Justiça.
Os limites e os fins
da dita reserva servem o cidadão, o apaziguamento das ignorâncias ou inflamações
sociais sobre certos temas. Mas também servem a nobre função de todos os
intervenientes judiciários a ela sujeitos e dela beneficiários, que necessitam
de serenidade e calmia decisórias.
A dignidade social
dos tribunais depende também do adequado equilíbrio entre quem julga com
transparência e quem critique com fundamentos sérios. É democracia e
civilização.
Neste quadro, temos
de concluir que o juiz amordaçado é tão prejudicial para todos como a violação
do dever de reserva.
Hoje estamos a meio
dum ciclo. Os media e sua
reduzida formação judiciária inflamam o actual ciclo de mudança. Há, pois, que
aproveitá-lo para fixar regras, rituais e aceitar as leis do parlamento com as
da vida actual.
Nesse quadro, sugiro
que o caminho a trilhar é colectivo e individual. Colectivamente, deveríamos
assentar num quadro muito simples de princípios essenciais quanto à publicitação
e esclarecimento das sentenças. Individualmente, o juiz deveria crer e exigir da
ASJP e do CSM que a transparência, através de media bem formados juridicamente, possa
ser a chave para a justiça serenar e ser compreendida e amada pelo
povo.
Não podem os
cidadãos e os juizes continuar num "diálogo de surdos" sobre dúvidas e
esclarecimentos judiciais. É o Estado de Direito que perde. Que o "Pacto da
Justiça" tenha isto em conta!"
Deseja-se, por isso,
a intervenção do legislador, do CSM e de cada um dos juizes. Só assim diminuirão
as confusões sobre a compreensão da justiça e os "barulhentos do costume" que
tudo denigrem sem a mínima fundamentação posta à
prova.
ARTIGO DE OPINIÃO DE DR. PAULO PEREIRA GOUVEIA |JUIZ DE DIREITO DE CÍRCULO
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