header image
Início seta Artigos de Opinião seta Relação Tribunais / Comunicação Social
Relação Tribunais / Comunicação Social criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
30-Jan-2007

Image«A relação dos tribunais com a comunicação social, não sendo um assunto recente, ganha especial relevo sempre que os tribunais são chamados a decidir questões que respeitam a figuras públicas, acentua-se com os frequentes conflitos de génese política ou de natureza laboral que contendem com os direitos dos cidadãos e que o juiz é chamado a solucionar, e ainda quando, como assistimos mais recentemente, estão em causa questões que afectam os mais desprotegidos, nomeadamente as crianças. Sabido que a comunicação social também se move por critérios de índole económica, assentes em notícias de grande difusão social, fácil é perceber que, nestes casos, a Justiça será sempre notícia. »

É desta forma que inicia um excelente artigo da autoria da Juíza de Círculo, Dra. Albertina Pedroso, no sítio Justiça Independente.

Entre outras abordagens, a Autora, referencia que «diariamente, no anonimato do seu gabinete, por imperativo constitucionalmente consagrado, os juízes administram a Justiça em nome do povo nos inúmeros processos que lhes estão desproporcionamente distribuídos, sem que tal facto constitua, normalmente, objecto da atenção dos órgãos da comunicação social. Efectivamente, em mais de 30 anos de democracia os cidadãos interiorizaram que têm direitos e recorrem amiúde aos Tribunais para a resolução dos respectivos litígios».

Mas questiona:
- Quantos portugueses têm noções elementares sobre o funcionamento do sistema através do qual os mesmos se exercitam ?
- E dos portugueses ditos bem informados, mesmo aqueles que têm formação na área jurídica e têm, até, responsabilidades docentes nessa área, quantos são os que têm um conhecimento exacto do funcionamento da máquina judiciária ?

O sistema de justiça português funciona num país o pior nível de educação dos então 25 países que constituíam a União Europeia. Por isso, alvitra a Autora, talvez seja este o motivo que justifica muita da especulação em torno da denominada crise da justiça, que ciclicamente, qual vírus que de tempos a tempos sofre uma mutação, surge na opinião pública com novos contornos, mas com objectivo recorrente: demonstrar que Portugal tem a pior justiça da Europa e que os culpados se encontram dentro do sistema, com a consequente e veladamente desejada descredibilização destes. Na verdade, a dita crise da justiça é frequentemente usada como arma de arremesso contra os juízes, em recorrente discurso público, de intenções e objectivos perversos, que os seus autores nem sempre conseguem disfarçar - como se nos juízes se entranhassem as raízes matriciais da crise.

A Autora enuncia ainda que «os juízes, integrando-se na sociedade em que vivem, também, como algumas vezes verificamos, não estão imunes à atracção mediática, podendo cair na tentação de resolver explicar a respectiva decisão através dos órgãos de comunicação social.  A tal obsta, na minha opinião, o dever de reserva porque tal "fundamentação" não ocorre no meio próprio, o processo, onde toda a motivação judicial deve ficar vertida.  Estas cedências mediáticas individuais retiram ao juiz, aos olhos do povo, o destinatário dessas decisões, uma das suas principais virtudes: a discrição. O juiz não tem que explicar a respectiva decisão publicamente porque tal contende com os respectivos fundamentos constitucionais para exercer a função de julgar: a independência e a imparcialidade.  Efectivamente, do juiz espera-se uma postura de serenidade e isenção que o mantenham suficientemente distanciado para tomar uma decisão imparcial. Se o juiz aparece nos jornais ou na televisão a defender a posição assumida ou até a defender-se, pode ter sido isento, mas parecê-lo-á?»

O citado artigo levanta e aborda muitas outras questões relevantes da relação entre os Tribunais e a Comunicação Social. Convidamos todos a ler o citado artigo, no seu texto integral:

 

Comentarios (6)add
... : Manuel
A minha crença na Justiça saiu hoje (31.01.2007) fortemente abalada, quando li no DN, que o MP havia pedido a libertação do Sargento Luís Gomes e até o considerava um bom samaritano (ver http://dn.sapo.pt/2007/01/31/sociedade/).

Penso que é a representação da vitória da comunicação social sobre a Justiça, que parece mais do que nunca andar ao sabor do que aquela dita.

A comunicação manipula o cidadão, que por sua vez se sente no direito de exigir esta ou aquela decisão judicial. Esta situação relembra os tempos da Inquisição, em que o povo exigia a fogueira para os pretensos previricadores.

No caso concreto da Esmeralda, parece-me inacreditável que se liberte o Sargento Luís, sem que se saiba o paradeiro da menina.
31.Janeiro.2007
... : Rui
Pois é... O mesmo sentimento de descrença e de desânimo se apossou de mim ao ler a notícia sobre o possível "pedido" de libertação do Sargento, exaltado "herói" de coisa nenhuma. E todos os colegas do meu escritório tiveram a mesma reacção. Não queremos acreditar que seja verdade, porque de um verdadeiro acto de submissão do MP se trataria, subjugado a um veredicto popular, que ignora os factos, emocional, irracional e manipulado.
Se for verdade, é um dos dias mais negros da justiça em Portugal.
Repare-se, o criminoso sai fortalecido, consciente que está no limiar de uma vitória. O MP diz que pede a libertação, o MP quer consensos... e o Herói, começando a sentir-se protegido e acarinhado na sua transgressão, acarinhado no seu desequilibrio, investe com renovada força: lutarei pela minha filha até ao fim dos meus dias! Diz ele...
A apologia da loucura e do crime....
31.Janeiro.2007
... : maria : http://MARIA
Olhe, Manuel não é caso para desacreditar no que quer seja mas antes admitir que a situação permite ao menos em termos penais duas in terpretações.
uma aquela que foi a do colectivo que entende q

31.Janeiro.2007
... : maria : http://MARIA
Por lapso enviei o meu comentario sem terminar peço que releve.
Manuel, não é caso para desacreditar no que quer que seja a alteraçãpo da posição do MPº
Por um lado sempre foi discutido se a conduta deste tipificava o crime de sequestro como entendeu o colectivo ou antes uma conduta criminalmente muito menos grave que é a de crime de subtracção de menor, e ensta semprer seria de manter o homem em liberdade pelo menos até transitar a decisão que o condenasse.
Por outro lado se no tribunal da Relação há um amudança de sentido da posição processual então é porque a justiça funciona já que os recursos são isso mesmo. Uma nova apreciação da conduta julgada no primeiro Tribunal. Depois ele há o MºPº e os Juizes. O facto de o MºPº requerer pode não ser suficiente para a Relação alterar a pena e a incriminação q da

31.Janeiro.2007
... : arcaro
smilies/grin.gif ao ler este seu muito acentuado artigo, Dra. Albertina, faço minhas as suas palavras, quantos são os que conhecem a máquina judiciária ?., pois é, mas também é verdade que a lei recusa o acesso a quem não tenha formação nesta area,. Daí que a complexidade e morosidade do movimento processual, seja a forma de estar dos que se dizem conhecedores e profissionais do foro, é que nem sequer qualquer responsabilidade lhes cabe, o que existe é tretas, pois de facto ao pensarmos nos moldes na Justiça Portuguesa é mesmo verdade, que somos os piores da Europa, complexados, incapazes de sair da toca, com uma justiça para o cidadão, directa, livre e aberta, designando o respeito pela constituição, que sempre a violam, bastará para tanto uma ligeira tendência, inadmissivel, mas facultativa aos juizes, que são humanos como todos, mas que não se adoptam medidas céleres de solução dos problemas que tanto alfigem a sociedade em geral, com milhões de euros, parados e aos designios da vontade ou disponibilidade dos Srs, Juizes, pois isto não é só o caso do Sargento, este País é mais do isso, e é bem mais importante de que o apito dourado, tanto que se escreve, tão bons que nós somos, tão literados, tão inteligentes, que até mete dó as boas palavras por vezes incompreensivéis, e não são capazes de alterar o sistema radicalmente, cumprindo o que deus nos deu, a Justiça, que não é nossa, é para se cumprir, é para se fazer, recordo-me de antigos filósofos, e historiadores, dos livros que nos alimentamos, que eram bem mais inteligentes do que actualmente somos com todas as virtudes da era da informática. Tem de existir coesão de pensamentos, de atitudes, pois é , a sociedade é mutuável, já se sabe, e os poderes também serão mutuáveis, quem sofre das asneiras, o País, o povo que tanto clama por justiça, " cito " ..., o exequente não interpôs recurso de agravo. Só que, nas respectivas alegações , não argumenta no sentido da alteração ou anulação do referido despacho, antes defende que deve ser revogada a sentença recorrida ..., ora constata-se que o exequente nunca interpôs recurso da sentença que julgou procedente a oposição ..., e assim se termina este comentário citando um pequeno texto para dizer que quem responde pelo espectacular dano. Não bastará só ser juiz, é necessário criar mecanismos sóbrios e de respeito pelo cidadãos, pois estamos cercados de profissionais, mais perigosos , que os tribunais, enfim
06.Fevereiro.2007
... : Anónimo
Gostaria que, na devida altura, se tornassem público o Acórdão e as respectivas alegações do MP (na íntegra)sobre o recurso em causa. Assim, poderemos aquilatar a bondade dos fundamentos daquela afirmação do bom samaritano.
10.Fevereiro.2007
Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.


busy
 
< Item anterior   Item seguinte >
Sondagem