Concordo em absoluto que a pena de morte deve continuar proscrita. Como o Estado não dá a vida, é evidente que também não tem o direito de a tirar.
Já quanto à prisão perpétua, tenho mais reticências.
Reconheço sem dúvida a valia dos argumentos. Mas há situações de excepção, que exigem medidas de excepção. Por exemplo, eu, este vosso simpático serial killer, que mata com gosto e requinte, e continuará a fazê-lo enquanto tal lhe for permitido, deve ser sujeito a uma medida perpétua, ou ser autorizado ao fim de algum tempo a retomar os banquetes ?
E, só para terminar, porque tudo nesta vida é relativo, e as comparações impõem-se, e ainda porque a balança da Justiça tem de pesar todos os interesses, não se esqueçam que para as vítimas de homicídio e para as suas famílias, a pena é sempre perpétua...

A reafirmação contrafáctica da validade da norma violada justificará, na impossibilidade concreta de se alcançar a prevenção especial, que um determinado homicida seja condenado a uma pena de prisão perpétua?
E já agora, que dizer, em face das molduras penais existentes no nosso código penal relativamente ao crime de homicídio e em face do regime da liberdade condicional, ao tempo efectivo que um condenado por homicídio doloso passa na prisão?

As afirmações contidas no texto são poiéticas.Ou seja, bastam-se a elas próprias.
A afirmação que a pena de morte não é desmotivadora, porque as penas de prisão são longas,é contraditada pela circunstância de que as penas em Portugal, não são longas.E até dir-lhe-ei mais: Nem são desmotivadoras.
E como é qua a pena é uma amarga necessidade?
Amarga, para quem? Para o criminoso ou para a sociedade?
Será que os crimes practicados por exemplo pelas SS contra os judeus, deveriam ficar impunes, por a punição ser uma amarga necessidade?

O seu problema é que não entende que a liberdade de fazer o bem ou o mal, de agir ou não agir, são livres opções individuais.
É a liberdade de escolha, que legitima a pena de morte e a prisão perpétua.
E estas, não são para as vitímas uma amarga necessidade,nem para a sociedade um problema de consciência.
Problema de consciência é permitir o homicídio gratuito, como sucede actualmente na sociedade portuguesa, através de leis permissivas e com defensores de teorias do "coitadinho", como faz V.Excia.
E escusa de falar em Beccaria. Pergunte a opinião às famílias das vitimas de um serial-Killer, ou pergunte às famílias dos assassinados se os autores deveriam se desresponsabilizados porque a pena é uma amarga necessidade!
A sua tese, sem ofensa,é um devaneio poético, que fica bem num salão de chá ou numa recepção social.Claro, que sempre existe alguém que se julga mais esperto, mais civilizado e superior aos outros.
Ássim não têm razão, os americanos; os russos; os chineses; os japoneses.
Não. Todos esses povos são bárbaros, incultos e estúpidos.
Inteligente..inteligente...é o Beccaria, a Dr.ª Fernanda Palma e o Portugal de agora, com a sua legislação permissiva.

O sistema penal, para além do aspecto punitivo imediato e preventivo por efeito da existência da norma, assenta na filosofia da recuperação.
Ora, para além de ser duvidoso o dogma de que todo o criminoso é recuperável, a verdade é que o sistema penitenciário pouco ou nada contribui para a recuperação dos detidos.
Quase se pode afirmar que só sai recuperado quem já entrou, de facto, recuperado pelo arrependimento do crime que praticou e que não corresponde à sua própria índole e mesmo estes, quando libertados e após a escolarização forçada a que foram submetidos saem pior do que entraram.
Ora, para os que, independentemente do crime praticado,insitem em reincidir sucessivamente cada vez que são postos em liberdade, há limites que a sociedade lhe deve impor, excedidos os quais se deve considerar a sua segregação, quando não definitiva por tempo indeterminado, até que se verifque, de modo razoável, a sua vontade de não continuar a delinquir.
Relativamente a certo tipo de crimes qe revelam perversão da personalidade ou cometidos de forma especialmente perversa, mesmo quando não justifiquem o internamento psiquiátrico deveriam prescrever um acompanhamento psiquiátrico que permitisse saber, com aguma segurança, se poderia haver libertação.
Não importará tanto saber se deve institucionalizar-se, como pena autónoma, a prisão perpétua quanto saber se não deve institucionalizar-se uma medida que permita segregar estes indivíduos do convívio social enquanto não for razoavelmente seguro libertá-los... mesmo que isso conduza a ficarem presos toda a vida.
É que o direito à liberdade pode, nestes casos, colidir com o direito à vida de terceiros.

Jurista português:
"Ássim não têm razão, os americanos; os russos; os chineses; os japoneses. "

Têm tanta razão que é so comparar as taxas de homicídios e crimes violentos destes países com as de Portugal...

E enfim, escusa de desprezar desse modo Cesare Beccaria. Na verdade, não fosse o seu quase total desconhecimento pela classe jurídica portuguesa, e a Justiça (em sentido amplo) em Portugal nunca teria chegado ao estado a que chegou. Aliás, a sua pequena obra (pequena em volume mas grande em ideias ) deveria ainda hoje estar presente na mesinha de cabeceira de todo o "jurista português".

Mais uma execrável poesia da escolinha dos coitadinhos dos arguidos.
É claro que tal escolinha jamais se preocupou com o problema das vítimas.
Os meus sinceros parabéns para os comentadores jurista português e Rama da Silva que analisam muito bem a questão.
Os meus pêsames para o cavalheiro da estatística. Na verdade aparecem sempre os contabilistas de serviço a defenderem o statu quo.
Este jardim em que actualmente vivemos é tão lindo. O perfume das rosas inebria-nos de tal forma que julgamos viver no Éden!
Insiste a escolinha em tratar autênticos cancros com muito amor e aspirinas e deleita-se ao chá das 5 com histórias da carochinha.

Beccaria considerava a pena de morte injusta. Eu também. Quanto ao resto, trata-se de um texto banal, pouco cativante, escrito sem alma.

Caro Amante da escolinha,

Do nobre ofício da contabilidade, confesso, pouco sei (felizmente).
No entanto, sei, como qualquer um que olhe para a história da humanidade, onde vai parar o desejo de vingança sem limites que o homem teima, de tempos em tempos, aplicar.
Porque do modo que fala em tratar cancros, qualquer dia temos sessões de quimioterapia para toda e qualquer constipaçãozita ou mesmo para tratar uma maleita de hemorróidas. E um dia, esse mesmo tratamento será aplicado a quem, por exemplo, nasça com com uma cor de pele mais escura ou com o nariz mais adunco que o normal.

Olhe, ainda agora li aqui uma passagem de Aristócrito (citando Heraclito) que ilustra bem o que no artigo da Ilustre Professora de Lisboa se pretendia expressar:
"Em vão se purificam do crime de sangue, conspurcando-se com sangue, como se todo aquele que se lançasse ao lodo, pretendesse lavar-se com lodo; seria tido por louco, se alguém desse com ele a fazer tal coisa."

Tudo isto porque não consigo compreender como é possível, nos dias de hoje, alguém tecer um comentário apreciativo de um sistema jurídico no qual ainda se aplique a pena de morte. Mas isso talvez seja porque bebo muito chá das 5 e nas horas vagas me dedico à contabilidade pessoal...

A sociedade não tem o direito de jogar à «roleta russa» com a próxima vítima.

As tendências da História parecem mostrar que a Humanidade caminha no sentido de se tornar globalmente melhor Humanidade.
Mas nada está garantido.
Ninguém no início do século XX poderia prever os horrores desse século.
A História tem mostrado que o homem é capaz do melhor e do pior.

A prisão perpétua, em certos casos, seria a medida justa e adequada.
Penso naqueles casos em que:
As pessoas cometeram crimes de uma gravidade imensa, do tamanho do mundo (serial killers, terrorismo, genocídio, homicídios em massa, violações em série e outros crimes graves contra os bens pessoais praticados em série);
E essas pessoas não têm a capacidade de sentir remorsos; nem têm quaisquer inibições que os impeçam de cometer de novo esses crimes.

É que, nestes casos, o autor dos crimes voltará a cometê-los, logo que tenha oportunidade.
Só não se sabe quem é a próxima vítima.
Ora, entre escolher a liberdade dessas pessoas e a vida ou vidas de futuras vítimas, a balança deve pender para o lado das vítimas.
É que a sociedade não tem o direito de jogar à «roleta russa» com a próxima vítima.
E devemos ter a capacidade de sentir aquilo que de mal acontece aos outros como se fosse também connosco.

Isto já tem a ver com a legítima defesa antecipada da sociedade, e não com o desejo de fazer mal ao criminoso. Direi mesmo que estas pessoas, garantida a segurança, deviam poder cumprir a prisão com algum conforto.

Quanto à pena de morte, se outras razões não houvesse, é desnecessária porque a prisão perpétua pode substituí-la.
Talvez só os homens incapazes de matar em quaisquer circunstâncias estejam em condições de garantir que um dia não votariam a favor da pena de morte.

Claro que isto pode ser «politicamente incorrecto», porque não nos coloca em cima um rótulo social de boas pessoas, mas parece-me ser real.

Eu já receava que isto fosse acontecer... Depois de o Dr. Rui Pereira (casado com a Dr.ª Fernanda Palma, autora deste artigo) se fartar de escrever no Correio da Manhã e ter convencido o Governo a chamá-lo para coordenar e executar aquelas belíssimas Reformas dos Código Penal e de Proc. Penal (aquelas que esqueceram o essencial: prazos de prescrição de certo crimes, como sejam os dos crimes de corrupção e de participação económica em negócio em certas modalidades), para ser juiz do TC e para voltar ao Governo (agora como ministro), agora vem a sua mulher começar a escrever também no Correio da Manhã, um jornal de grande tiragem, assim se destacando para um dia ser considerada uma jurista de reconhecido mérito e ir direitinha para um Tribunal Superior (STJ ?). Não ignoro que ela já foi juíza do TC e que agora é membro do Conselho Superior do MP. Mas para mim não devia ter sido nem uma coisa nem outra.
Ela é uma pessoa muito inteligente, mas passa tanto tempo a ler e lê tanta coisa alemã que a meu ver não tem o indispensável conhecimento da realidade portuguesa. Tanto quanto sei, nunca foi vítima de nenhum crime violento (e nem ela nem o seu marido deverão vir a sê-lo, pois certamente terão motoristazinho para os levar a todo o lado e um polícia à porta de casa (por cuja vida e por cujas dificuldades sociais e económicas dificilmente algum dia se terão interessado) e não passam na Cova da Moura nem noutros sítios de alto risco a pé) e não sabe o que é ver uma família destroçada e com órfãos porque um tipo qualquer sacou de uma faca ou de uma espingarda e por causa de mesquinhices de gado ou de trânsito, ou mesmo por causa da porcaria de uma carteira ou de um telemóvel, matou um homem e passados pouco anos (é que nem se chega perto dos vinte e poucos!) está cá fora em liberdade condicional. Gostava de saber se ela mantinha este seu pensamento tão profundo e tão avesso às penas de morte e de prisão perpétua se lhe matassem a filha Teresa ou os pais, a quem (também) dedica o seu livrito "O Princípio da Desculpa em Direito Penal".
Que pena é que ela consideraria adequada para um Adolf Hitler e que pena é que ela considerará adequada para o Bin Laden, se um dia for finalmente apanhado. Se calhar curtinhas, não fosse / vá dar-se um erro judiciário...
E em Portugal, com as leis actuais, o mais certo era qualquer um destes indivíduos ser absolvido. O Bin Laden era certinho: "O quê? Essas gravações? Esses vídeos na Internet?" etc. etc. "Subsistem dúvidas (...) Não se sabe com a necessária certeza se foi ele que determinou alguém à prática de crimes (...) Não se sabe quando nem onde (...) O Bin Laden tem uma bola autografada de jogadoras de uma modalidade qualquer que jogaram nesse dia (...) Tem recibos de portagens (...) etc. etc.. E ainda os indemnizávamos pelo tempo que estivessem privados de liberdade antes da absolvição, não haja dúvidas!! Temos de importar - e rapidamente, para que a Justiça entre imediatamente nos eixos - o "Tem direito a permanecer calado. Tudo o que disser poderá e será usado contra si" dos EUA. Mas não! Cá decidiu-se foi dificultar o aproveitamento das conversas informais do coitadinho do arguido. Enquanto não for assassinado alguém importante o nosso legislador não aprende. Eu só tenho pena que os Marinhos Pintos, Rogérios Alves e outros nunca tenham tido a iniciativa de contribuir para o esclarecimento da opinião pública e do legislador revelando com clareza e com rigor (sem que seja necessário concretizar as pessoas em questão) uma percentagem aproximada dos seus clientes que foram acusados mas estavam inocentes e dos que eram culpados e os tribunais absolveram. Assim se começaria a perceber a falta de eficácia do nosso sistema processual penal.

Stupor Mundi

Conheço tanto Cesare Beccaria como V.Excia,.pois não é do meu conhecimento pessoal, como também não é certamente do seu, já que viveu em meados do séc. XVIII.
Essencialmente defendeu um processo penal justo e a aplicação de penas previstas na lei e não na vontade arbitrária do decisor. .
Claro que apesar de Beccaria ser um autor do séc. XVIII, seguidor dos filósofos franceses da altura, ainda existem muitos defensores do "homem naturalmente bom", mesmo que esse homem seja um serial-Killer.
É ser-se culto e chique.
Já agora também deveria citar Beccaria no capítulo XVI. DA PENA DE MORTE,quando sugere a aplicação da pena de escravatura perpétua em lugar da pena de morte.

Acha que eu posso prezar Beccaria, fazendo meus todos os seus conceitos?
Eu acho que não.

Era um homem de um tempo, que hà muito se acabou.

Era um homem de um tempo sem liberdade individual nem liberdade para optar.

Não existiam serial Killers; crimes contra a humanidade; extermínio de povos; traficantes de carne humana; vendedores de órgãos humanos; diamantes de sangue,etc.etc.Enfim uma panóplia de crimes, que nem Dante se lembraria de inventar.

Será de considerar "uma amarga necessidade", o castigo dos assassinos de 6 milhões de judeus,ou o castigo do serial Killer que matou três jovens na flor da vida?

É a lei do "coitadinho", levada a extremos e sustentada, vejam bem, por Beccaria!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

É o supremo argumento perantes, seres intelectualmente inferiores, que nem conhecem Beccaria.(- Beccaria...? Andei com ele na escola, no sec. XVIII., quando vinha de estudar nos jesuitas).

E quanto a estatísticas,,, conhece-se bem a história de: "serem dois e haver um frango", logo cada um comeu meio frango....!!!!

Mais atrás não abordei a pena de morte pela simples razão de quem não a considero uma verdadeira pena, situando-a ao nível da mesquinha vingança social, quando não apenas poítica.
Dispensando os argumentos filosóficos e humanistas em que, habitualmente, se apoiam os que são contra tal pena, rejeito-a por uma razão muito mais prosaica: as penas devem existir em abstracto (e não por causa dos SS - questão recorrente que,por ser recorrente, já enjoa - ou por causa de Saddam) e esta é a única pena que é absolutamente irreparável.
As outras, mal ou bem, podem sempre ser objecto de alguma reparação.

É evidente que a Drª Fernanda Palma é uma pessoa cheia de boas intenções e que, felizmente para ela, nunca deverá ter sido vítima de um crime verdadeiramente grave.
Se tivesse sido, talvez tivesse alguma dificuldade em justificar o afastamento, puro e simples, da pena de morte e da prisão perpétua.
De qualquer modo, não podemos deixar de lhe dar total razão quanto afasta a pena de morte do nosso ordenamento jurídico.
Unicamente porque o Estado não pode dispor das vidas dos seus cidadãos!!! Ponto final.
Já quanto à prisão perpétua, tenho as mais sérias dúvidas de que a mesma não deva ser instituída, pois há indivíduos que não têm recuperação possível. Enquanto viverem cometem os mesmos crimes e nem vale a pena falar em ressocialização: uns porque nunca conseguirão reger-se pelas regras da sociedade e outros porque o Estado não tem qualquer interesse em ressocializá-los, pois isso custa dinheiro.
Só quem não conhece as prisões poderá pensar que se faz alguma coisa pela ressocialização (como diz O Mário Rama da Silva, ... "só sai recuperado quem já entrou, de facto, recuperado pelo arrependimento do crime que praticou e que não corresponde à sua própria índole").
Por causa do dinheiro, não só não se faz nada pela ressocialização, como se pretende apenas mandá-los embora da cadeia o mais rapidamente possível.
Veja-se o caso do Cabo Costa: está condenado em 25 anos de prisão pela morte das três jovens e, não só nunca poderá cumprir mais que 20 anos e 10 meses, como também, por força da recente alteração dos artºs 61º e 62º do CP, poderá sair em condicional aos 11 anos e 6 meses.
Para tanto basta que, por exemplo, a partir dos 10 anos de pena se comece a portar bem e a fingir que está muito arrependido.
Ora, parece-me que é um autêntico gozo, não só para as famílias das vítimas, como também para a sociedade.
E o que dizer da prescrição?
Imagine-se que só daqui a 15 anos se vinha a descobrir quem matou as jovens. Nada aconteceria ao Cabo Costa, pois o procedimento criminal estava prescrito.
Por haver prescrição, nunca a Drª Fernanda Palma se veria confrontada com o julgamento do Hitler e, provavelmente, com o do Bin Laden.
Por isso, "Gajo atento a mandar "bitaites", não tem que se preocupar.
É esta a lei que nós temos e teremos enquanto o LEGISLADOR não for atingido pela sua própria estupidez!!!

Pelos vistos, a convivência da Palma com o Pereira não lhe faz bem e vice versa.

O lamentável estado actual da prevenção e da punição penal tem duas grandes causas.
Primeira, o casamento entre o liberalismo e o direito penal fomentado por F.Dias & companhia lda;
Segunda, a perspectiva economicista com que se lida com o fenómeno criminal, segundo a qual é preferível que sejam as famílias dos criminosos e as vítimas a pagar a factura, ao invés de ser o Estado a fazê-lo.

Sem pretender alongar-me muito, penso que, no que se refere à prisão prepétua, a reflexão passa por redefinir os pressupostos das medidas de segurança.
A aplicação de uma pena deverá ser sempre temporária e ter por pressuposto que aquela pessoa estará em condições de regressar à sociedade e aqui viver sem voltar a cometer crimes.
Em todos os outros casos em que não há esperança que alguém que praticou um crime grave deixe a criminalidade, uma vez regressado à comunidade, devia ser equacionada a aplicação de medida de segurança privativa da liberdade, enquanto tal perigosidade subsista, independentemente da existência de doença mental.
A meu ver, a prática de determinados crimes leva à conclusão inevitável que aquela pessoa continuará a praticar crimes idênticos, uma vez regressada à liberdade.

Creio que há alguma confusão no texto da autora: a referência a Platão é sobre uma concepção de justiça cumutativa, onde a necessidade da pena se confunde com o "castigo" adequado. Esta concepção, em rigor, não é incompatível com a pena de morte, que de resto Socrates aceitou em nome da justiça (formal) como Platão nos conta na Apologia de Socrates.

Apesar de ser interessante discutir o sentido da justiça contido na expressão, "mais vale sofrer um a injustiça que praticá-la", não sei muito bem em que medida esta ideia entra na controvérsia sobre justificaçao ou condenação da pena de morte.

O texto da prof. Fernanda Palma é, de facto, um pouco etéreo.

Considero que ela é uma das maiores penalistas da Faculdade de Direito de Lisboa. Foi minha professora e reconheço que tem um nível intelectual elevadíssimo. As suas aulas eram muito interessantes, mas tinham, de quando em vez, uma certa natureza etérea. Ou seja, o pensamento dela começava a vaguear por níveis um pouco difíceis de atingir. Dava para perceber que a senhora professora vivia num olimpo intelectual a que nós, comuns mortais, e ainda por cima estudantes, dificilmente teríamos acesso. O problema dela é, como já foi apontado, o facto de passar muito tempo na Alemanha e pouco na Cova da Moura (é claro que a Cova da Moura é, acima de tudo, um problema social, que os governos transformaram num problema da justiça, assobiando para o lado, não fazendo qualquer tipo de investimento a nível de apoios sociais às muitas pessoas carenciadas que lá vivem).

O texto escrito no Correio da Manhã é ele próprio contrariado pela realidade que esse mesmo jornal retraa todos os dias: crimes e mais crimes. Aliás, quem costuma ler o jornal e deparou com este texto, deve ter sentido uma sensação de profunda estranheza. O texto, para a realidade portuguesa, especialmente para a realidade violenta que hoje em dia se faz cada vez mais sentir (e que é retratada até à exaustão por esse jornal), não faz qualquer sentido (será, porventura, a água na fervura).

No entanto, são este género de concepções que interessam a uma certa classe política para justificar o facto de terem aprovado reformas penais que enfraqueceram os meios jurídicos de combate ao crime, quando a real motivação teve que ver com o simples facto de, de repente, terem percebido que podem também ser arguidos... A situação provavelmente só será alterada quando algum desses senhores políticos for vítima de carjacking (o crime da moda, de tal forma que, por proposta do PP, até seria erigido à categoria de novo tipo de crime, o que demonstra que os senhores políticos andam ao sabor dos acontecimentos) ou de outro crime violento.

Lembram-se quando, há uns anos atrás, um filho do senhor Champalimaud foi assassinado por um antigo empregado? Aí o criminoso era verdadeiramente criminoso. Foi completamente diabolizado nas alegações do senhor advogado, muito ilustre, Dr. Proença de Carvalho. Enquanto a vítima é a arraia miúda, a pena é, realmente, uma amarga necessidade...

Ainda que se reconheça que a questão da pena de prisão perpétua seja susceptível de uma actual e útil discussão, o que mais choca (e que motivou os meus comentários) é ver juristas a defender sem mais e tout court a pena de morte como solução para os graves crimes que infelizmente acontecem um pouco por todo o lado. E claro que a discussão sobre a pena de morte não está fechada nem tão pouco deverá ser tratada como um tabu, mas a sua defesa, quando arguida, deverá pelo menos ser minimamente racional e objectiva.

E confesso ainda que um dos motivos que me orgulha em ser português (ainda há alguns) é precisamanente o de termos sido das primeiras nações a abolir a pena privativa da vida. O que prova que não em tudo que somos os últimos...

Quem não sabe respeitar e dar o devido ao conceito de liberdade dos outros, merece que lhe retirem a sua. Uma pessoa que constantemente procura aproveitar-se do sacrifício da vida dos outros para proveito próprio, não merece a sua liberdade a custa da liberdade dos outros.
Se deve ser privado da sua liberdade com pena de morte, não me parece de todo justo, porque esta priva também a um outro bem protegido como a vida e por outro lado pode ser condenado por algum erro judiciário ou outro e deste modo não terá emenda possível. Ao Estado, cabe salvaguardar a liberdade com justiça, mas também a limitação da liberdade com justiça.
Sobre a reinserção do delinquente pelo Estado, está mais do que provado que um sujeito sem liberdade a "habitar" num rectângulo de 2,5m por 4m, não aprende a viver em comunidade; para que tal acontecesse teria que viver nas mesmas condições que se vive em sociedade, ou seja, com liberdade.
Se o Estado não consegue reabilitar ninguém na prisão, a não ser que já seja reabilitado, pode-se concluir que a doutrina dos fins da penas em Portugal, são ideais tão utópicos, como a doutrina marxista: na prática não funciona. Se não funciona como um meio reabilitador do sujeito, por falta de ressocialização, a pena de prisão perpétua seria um meio útil para a defesa da sociedade, mas muito dispendioso.
Portanto não concordo com o facto, de ter o cidadão, que sustentar com os impostos que paga - incluindo a própria pessoa que sofreu o crime - as despesas penitenciárias com os reclusos.
Alimentar, vestir, tv, ginásio, luz, água, gás etc. quem não respeita os valores da vida em comunidade, não me parece justo para além de limitar a minha liberdade. Eu para me alimentar e vestir tenho que trabalhar.
Mas já não me importo de pagar para que as ruas, dia e noite sejam patrulhadas por polícias competentes.
Bem-haja.

Don abordou um aspecto de interesse na vida penitenciária e a sua repercussão nos impostos de cada um.
A segregação impede o mecanismo pleno da ressocialização mas podia, de algum modo, contribuir para essa ressocialização se as prisões fossem, pelo menos, comunidades de trabalho.
Um princípio básico seria o de que todo o recluso devia prover ao seu sustento com o produto o seu trabalho, porque este é um preceito básico da vida em sociedade.
Sucede, mas admito não conhecer totalmente a realidade, que as próprias prisões não oferecerão as condições necessárias para tornar esse trabalho obrigatório, para além da limpeza, cozinha, lavandaria e pouco mais.
Lembro-me de a Penitenciária de Lisboa ter um excelente oficina de encadernação que não sei se ainda existe mas tem, por exemplo, um canil onde trabalham reclusos e que funciona, aparentemente, bem, onde as pesoas podem deixar os seus cães quando vão de férias, gerido, tanto quanto soube, com empenhamento da Directora.
Seria mais importante investir em equipamentos oficinais do que em ginásios para praticarem musculação.
E, para os que não têm profissão, há que investir em formação profissinal, em áreas onde a mão-de-obra seja insuficente, por forma a que o recluso trabalhe aprendendo a trabalhar.
Para além do factor de ressocialização que comporta e do facto de aliviar as despesas que ocasionam, o desempenho profissional dos reclusos seria um excelente critério para medir a sua recuperação: não bastaria.portar-se bem, mas também que fosse produtivo.

"Tal como a vida, a liberdade, que faz de nós pessoas plenas, não deve ser retirada para sempre"
E restringida?
Não podem os pedófilos ver a sua liberdade restringida para sempre? (com o controlo das suas deslocações e a proibição de acederem a determinadas áreas ou a restrição de outras liberdades, como a de adoptarem)

Sobre este tema, a resposta de N. Garoupa:
http://reformadajustica.blogspot.com/2008/06/pena-de-morte-os-lugares-comuns-ou.html

Apetece-me mandar ainda mais um bitaite. Diz a senhora em causa que "a prisão perpétua revisível, como existe, por exemplo, na Alemanha, não conduz ao cumprimento de penas muito mais longas do que as praticadas entre nós, o que põe em causa a sua necessidade"
Será que põe mesmo em causa a sua necessidade? E, se puser, que tal pensarmos também na sua oportunidade e conveniência?
Ou muito me engano ou, havendo prisão perpétua revisível, as coisas passam-se assim nos casos de crimes hediondos:
1- Em regra, nestes casos, na Alemanha, será aplicada a pena de prisão perpétua (e o criminoso, antes de se decidir pelo cometimento de um crime, não ignorará que no seu país lhe pode ser aplicada a pena de prisão perpétua).
2- Excepcionalmente, pode acontecer que lhe seja depois alterada a pena (e o criminoso também não ignorará que apenas em casos contados a pena aplicada é revista).
3- Em Portugal, mesmo dando de barato algo que não acontece (o cumprimento integral da pena), há o limite dos 25 anos de prisão.
Onde é que um criminoso se sentirá mais relutante antes de cometer crimes hediondos puníveis com as penas mais pesadas do ordenamento jurídico vigente no seu País?
Na Alemanha, sabendo que é bem provável que venha a cumprir pena de prisão perpétua e que só excepcionalmente a mesma será revista? Ou em Portugal, sabendo que na pior das hipóteses perderá vinte e cinco anos de liberdade?
A resposta a isto não é evidente?
E se se sente mais relutante na Alemanha, não será o ordenamento jurídico-penal alemão mais eficaz que o nosso? E se é por que raio não traduziram também esta parte e não a colocaram também no nosso Código Penal, como já fizeram com tantos artigos??
Se não é necessário, é pelo menos conveniente que esteja prevista a pena de prisão perpétua no nosso Código Penal.
É que, de facto, há indivíduos que não são recuperáveis.
Quanto aos custos o Estado podia poupar muito dinheiro se deportasse os estrangeiros ilegais com mais facilidade, pois, como sabemos, grande parte da população prisional (tanto masculina como feminina) é estrangeira e se fossem detectados e postos "a andar" mais depressa havia menos crimes. Atenção que nada tenho contra os estrangeiros honestos e trabalhadores!

Senhora Dra.

Diga-me em que mundo vive?!!!!

´n há coisas mais interessantes? A pena de morte? É isso q está em causa em Portugal?
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Este País tem as elites sapienciais que tem...
Copiam coisas de 30 anos...lá fora...como outrora do Chaveau, era tempo do piano e do francês. Depois alemão. Eduardo Correia, reproduz Mezger. F Dias, Gallas. E os próximos? Gyorgi, húngaro?
*
Pensem!!!!
É a hora!
*