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 A morte de Saddam Hussein por enforcamento faz-nos regressar à Idade Média. Já não basta a iniquidade da pena de morte: acrescenta-se-lhe a humilhação da forca, reforçada pelas filmagens que correm o mundo e que nos apresentam um homem de olhos apavorados, mas que manteve toda a sua dignidade, quando confrontado com um método de morte perfeitamente indigno. |»
1. É desta forma que começa a coluna de opinião do jornalista José Luís Ramos Pinheiro [Correio da Manhã]. «Na curta-metragem da morte de Saddam Hussein identifica-se, sobretudo, uma vítima, numa situação mais próxima da noção da vingança do que do valor da Justiça (..). O enforcamento de Saddam não levará a paz ao Iraque, mas envia a mensagem de que os valores civilizacionais são mais uma cartilha do que uma convicção: eis um erro indesculpável, quando o mundo se confronta com a ameaça sempre latente do terrorismo».
2. Saddam Husseim foi condenado à morte por enforcamento. Ao longo da história têm sido vários os métodos de aplicação da pena de morte. Designadamente, por asfixia, fogueira, crucificação, esmagamento, morte por mil cortes, decapitação (à espada, machado ou guilhotina), desmembramento, afogamento, electrocussão numa cadeira eléctrica, dsesangrado, fuzilamento, Garrote vil, câmara de gás, empalamento, injecção letal, lapidação (apedrejamento), estrangulamento e a roda.
3. A pena de morte foi abolida em Portugal para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II). Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição, durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar. Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976. A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus.
4. Apesar deste pioneirismo, conforme assinalou Luís Miguel Viana, na sua crónica do Diário de Notícias de 04.12.2005 [link], "deve dizer-se que Portugal não tem contribuído nos últimos anos para levar tais questões ao bom caminho. Depois de no século XIX ter sido pioneiro na abolição da pena de morte e da pena de prisão perpétua, registou em 2000 uma inflexão dessa política para, precisamente, aderir ao TPI modificou a Constituição de forma a admitir a entrega de pessoas que possam vir a cumprir, efectivamente, uma pena de prisão perpétua. Ora, quando se subscrevem retrocessos civilizacionais, perde-se a autoridade moral para condenar execuções".
5. Consta do art.º 1.º do Protocolo n.º 6 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em vigor desde 1 de Março de 1985, " a pena de morte é abolida. Ninguém pode ser condenado a tal pena ou executado, estatuindo-se no seu artigo 2.º que "Um Estado pode prever na sua legislação a pena de morte para actos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra; tal pena não será aplicada senão nos casos previstos por esta legislação e de acordo com as suas disposições. Este Estado comunicará ao secretário-geral do Conselho da Europa as disposições correspondentes da legislação em causa".
6. Segundo noticiou o Jornal Público, na sua edição de 22.11.2006, Portugal vai organizar uma conferência internacional contra a pena de morte com o apoio da Comissão Europeia e do Conselho da Europa, em Outubro de 2007, mês em que é assinalado o Dia Mundial Contra a Pena de Morte.A realização da conferência está integrada na presidência da União Europeia, que será exercida pela Alemanha, Portugal e Eslovénia no período de Janeiro de 2007 a Julho de 2008.
7. De acordo com dados da Amnistia Internacional, de Abril de 2006, em 2005 foram executadas pelo menos 2.148 pessoas em 22 países, 94% das quais na China, Irão, Arábia Saudita e Estados Unidos da América. E que 5186 pessoas foram condenadas à morte em 53 países. "Os números sobre a pena de morte são verdadeiramente preocupantes: 20.000 pessoas contam os dias até que o Estado lhes tire a vida. A pena de morte é a negação dos direitos humanos, na sua forma mais irreversível. É normalmente aplicada de uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou é aplicada por motivos políticos", afirmava a secretária-geral da AI, Irene Khan.
«Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos»
Victor Hugo,1876.
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