Era como se alguém dissesse no Parlamento mais ou menos isto: "Há 30 anos que há criminosos que não são penalizados, como nos outros países ocidentais. E nós não vamos acabar o nosso mandato sem que isso aconteça! Todos os governos antes de nós não tiveram a coragem de fazer isso!" Depois, perante diversas e legítimas questões ou pedidos de esclarecimento colocados pelos deputados da direita à esquerda, o orador se limitasse a insistir no mesmo chavão: penalizem-se os criminosos, Não esclarecia as questões legais. Não esclarecia a calendarização das medidas e o faseamento da implementação de processos complexos. Não esclarecia se existiam ou não juízes competentes e com possibilidades reais/disponibilidade para aplicar as leis. Não esclarecia se havia ou não condições logísticas, no terreno, para os agentes de autoridade exercerem a sua missão. Não esclarecia se existiam ou não agentes credenciados e treinados -em número minimamente suficiente para exercer o poder coercivo legítimo exclusivo do Estado. Nem sequer esclarecia se havia ou não criminosos em número minimamente suficiente que justificassem a urgência da medida ou se essa era uma angústia social relevante ou justificada. Mas o orador insistia: prendam-se e penalizem-se os criminosos até 2009! O resto é "absolutamente" (uma palavra que o orador em causa adora) secundário.Enfim, foi confrangedora a pobreza argumentativa do primeiro-ministro na casa da democracia.

Nem a comunicação social parece ter dado por isso. Há quem ainda ande nas nuvens seduzido pela "determinação" do político e pelas políticas para a educação (em especial as que visam os professores, dado que as outras, não sendo na essência distintas da avaliação dos docentes, lá vão tirando a opinião pública do "estado de estupor", como diria José Pacheco Pereira).

Sou, como muitos, defensor da existência de um sistema de avaliação que diferencie os professores, embora, dada elevada sensibilidade social do que está em causa, a seriedade de tal caminho deva implicar uma construção ponderada e um processo que deve levar tempo, deve ser testado, para ser credível e justo. Mas antes disso sou defensor da democracia. A última assenta nos processos de negociação social, na persuasão lógica-racional (é o que nos deveria afastar, no século XXI, dos totalitarismos e dos populismos laicos e teocráticos), no respeito pelo Estado de direito e pela dignidade de todos. Não é próprio de qualquer democracia que a tónica da acção política incida radicalmente nos fins em si mesmos.

Quando, como ficou óbvio no discurso do primeiro-ministro na última sessão parlamentar, os fins justificam os meios desta forma, está-se para lá da democracia. Talvez estejamos a viver abaixo das regras definidas pelo governo de Ouagadougou. Ë mais fácil descobrir o país cuja capital é Ouagadougou do que descortinar tendências construtivas próprias de um país da Europa ocidental nas políticas educativas em Portugal do últimos três anos.

Gabriel Mithá Ribeiro Almada | PÚBLICO | 19.02.2008

Comentarios (3)

... : BD Discordo do sr. prof. Gabriel Mithá. Dizer que basta substituir a palavra "professores" por "criminosos" para o resultado do discurso do sr. PM ser o mesmo é praticar a mais elementar demagogia num orgão de comunicação social. Enfim, cada um diz ou escreve aquilo que pensa e temos de respeitar a liberdade de opinião dos outros, não deixando nunca porém de exercer o nosso direito de criticar. Que fique claro que não simpatizo com o sr. PM e que não pertenço a nenhum partido político. Mas acho que neste caso concreto a razão está indubitavelmente do seu lado. 19.Fevereiro.2008 ... : Hannibal Lecter O exercício da profissão demonstra-me diáriamente que ignorância e arrogância andam habitualmente de mão dada, assim como sabedoria e humildade também. Mais. São grandezas que variam na mesma proporção. Se alguém tem dúvidas sobre esta regra, sugiro que preste atenção a todas as intervenções públicas do ?eng.? Sócrates. E se é verdade que uma imagem vale mais do que mil palavras, sugiro à Porto Editora (passe a publicidade) que coloque a fotografia do individuo em causa no dicionário, ao lado da palavra arrogante. 19.Fevereiro.2008 ... : Mário Rama da Silva Hannibal Lecter, A sugestão é excelente, mas temo que a Porto Editora não a possa acolher. Primeiro porque haveria vários adjectivos a disputar o direito a tal ilustração. Segundo, porque com esta gente acabava-se-lhe o negócio dos manuais escolares. 21.Fevereiro.2008

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