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19-Mar-2007

ImageO ataque desencadeado pelo Governo, sob a égide de um populismo fácil e demagógico, contra as férias judiciais, consideradas um privilégio dos juízes e magistrados, facilmente ganhava a opinião pública...
ARTIGO DE OPINIÃO DE FRANCISCO MOITA FLORES

O País ressentido, o País magoado que todos os dias vê alguns com imensos privilégios e vida fácil e uma multidão derreada pela carga fiscal, pelo desemprego, pelo custo de vida, pela incapacidade de gozar o seu mesito de férias reagiria àquela decisão como os especialistas em propaganda do Governo previram. Aplaudiram. Sócrates, que este fim-de-semana conseguiu fazer a demonstração de que o seu Governo era de esquerda, esqueceu-se de enumerar esta medida. A cáfila de juízes e procuradores reduzida à sua condição de povo, com férias iguaizinhas, e desta forma resolver os atrasos da Justiça.

Quando este folclore demagógico e humilhante arrancou, chamámos a atenção para o facto de ser uma medida que nem de perto nem de longe resolveria problemas estruturantes. Até porque as férias não eram apenas férias. Também eram judiciais e este pequeno pormenor, deliberadamente ocultado, foi o calcanhar de Aquiles da campanha anti-magistrados.

A exigência obsessiva de contínuo reconhecimento público acabou agora por ter um novo episódio desrespeitoso. O próprio primeiro-ministro veio proclamar, com a algazarra do costume, que aí estavam os resultados. A pendência nos tribunais baixara, os juízes estavam na ordem, a Justiça era mais rápida, o Governo de esquerda aí estava em todo o seu esplendor. Porém, a realidade não é assim tão simples. A avaliação mais pormenorizada da situação revela que em pouco, ou nada, essa alteração produziu efeitos que permitam aplaudir o foguetório. As pendências continuam em níveis intoleráveis, os atrasos nos processos e nos tribunais são um cancro sem solução à vista, o peso de responsabilidade e quantidade de trabalho que está entregue a cada juiz ou magistrado judicial é brutal, as condições de trabalho são desumanas, os meios de investigação quase nulos, a ausência da reforma comarcã agrava tudo isto e os tribunais continuam a sofrer dos mesmos padecimentos que sofriam antes do arroto de populismo que reduziu as férias judiciais.

Se os tribunais funcionam mal, a réplica mais importante não se extingue no próprio tribunal. Atinge o País, atinge os nossos direitos, liberdades e garantias, atinge a economia, atinge a credibilidade do Estado e isto continua a ser o grande problema para o autoproclamado Governo de esquerda do senhor Sócrates.

O drama da Justiça portuguesa há muito que se arrasta, Governo após Governo, sem solução à vista. Persiste-se na cosmética, na solução fácil, imediatista, na política do tira-nódoas e pouco tem a ver com juízes ou com magistrados judiciais. Resulta, sobretudo, da falta de coragem para perceber o problema no seu todo. Na incapacidade para reformar as próprias estruturas do sistema judiciário, desde a revisão administrativa das comarcas até à simplificação do processo penal. Da criação de condições de trabalho decentes à agilidade operativa da investigação criminal. Um caminho duro para fazer.

FRANSCISCO MOITA FLORES | CORREIO DA MANHÃ | 19.03.2007

Comentarios (29)add
... : Juiz Ajuizado
Dizem que a verdade é como o azeite. Fica sempre acima do vinagre que a quer toldar.
Querem saber um segredo?
Como juiz, deixei de me preocupar com o problema das férias. Afinal, sendo sincero, nunca tive tantas férias como no passado ano...E em boa verdade vos digo que jamais pretendo regressar ao sistema de outrora. Esse foi um tempo da dedicação. Hoje apenas há o tempo da profissão.
Espero pelo menos que a coerência política se afirme aproveitando o balanço da onda que criou.
Acabem por favor com as férias judiciais!!
Tenho o secreto desejo de passar tranquilamente as minhas férias numa montanha repleta de neve...Ou então, de quando em vez, num país ensolarado da América do Sul, com viagens a preços de saldo.
Será que poderei ainda sonhar em gozar as minhas férias em Janeiro?
19.Março.2007
... : Eu Sei Lá
Segunda-feira, Março 19, 2007

O "engenheiro" e a "Engenheiria"

O gabinete do primeiro-ministro não consegue acertar uma. Os assessores ou funcionários não conseguem cumprir as instruções do chefe que os manda emendar o curriculum. Na sexta-feira passada (16-3-2007) deixaram metade do trabalho por fazer: emendaram a biografia, mas não a outra página oficial do perfil do primeiro-ministro, onde ficou a constar ainda a afirmação alegadamente inválida, irregular ou ilegal, de que é "engenheiro". Até há pouco.

Fim de semana passado, os assessores - presumo - voltaram a rastrear este blogue Do Portugal Profundo e viram que tinham deixado de fora o rabo do gato. No fim da reunião de damage control marcada por terem sido apanhados com a boca na botija, devem ter concluído que não restava outra possibilidade senão emendarem-na, mesmo nas barbas do público atento. Pediram autorização - a quem manda - para alterar também essa outra página do Portal do Governo e hoje (19-3-2007) à tarde corrigiram-na - de manhã ainda estava na versão de "engenheiro", conforme consta da versão que imprimi.

Por informação de um comentador, reparamos na alteração. Mas... nova cavadela: nova minhoca. Esta tarde, o "engenheiro" passou a "licenciado em Engenheiria Civil" (sic) - página consultada e gravada às 16:15 de 19-3-2007 e aí em cima exposta. Assim seja. Aliás, depois de tantas contradições e silêncio, José Sócrates pode ser o que ele quiser.

Pós-Texto: Sugerimos aos leitores que vão consultando e imprimindo as diversas versões da página da never-ending-story da biografia do primeiro-ministro. São provas.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido ou suspeito no seu percurso académico do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Publicado por Antonio Balbino Caldeira em 3/19/2007 03:37:00 PM


19.Março.2007
... : Mário Rama da Silva
Tem razão o Senhor Juiz que subscreve o comentário anterior.
Ao confundir, propositadamente para a opinião pública, as férias judiciais com as férias dos Magistrados e funcionários e, por certo, dos Advogados, o Senhor Ministro fez asneira e demagogia.
Estão ambas á vista e só o governo é que insiste, esgrimindo estatisticas nas quais só ele se revê, alheio à barafunda que criou.
Se tivessemos um Ministro com alguma dose de humildade (e neste governo não se enxerga um) perceberia que, para além de os Magistrados e funcionários judiciais continuarem a trabalhar nas férias judiciais, estas tinham uma razão de sobra que não vi ninguém explicar: a maioria das pessoas goza férias em Julho e Agosto, ou até meados de Setembro. As férias judiciais convinham a todos os que possam ter relação com a Justiça, incluindo as partes e as testemunhas.
Para completar a asneira já encara a possibilidade de eliminar as férias judiciais.
A partir daí como será: os julgamentos ficam dependentes das férias do Juiz ou Juizes que compõem o Tribunal? O Ministério Público faz-se substituir a meio do julgamento se entretanto entrar de férias? Os prazos correm nas férias dos Advogados? Estes comunicam aos Tribunais onde corram processos em que estejam mandatados que vão gozar as suas férias em Outubro? O réu ou as testemunhas podem justificar a falta com o gozo de férias sem qualquer prejuízo processual?
Ou todas estas questões são como os problemas da OTA em que a colisão de corredores aéreos, a existência de ventos prejudiciais à navegação aérea, e a impossibilidade de expansão dentro de poucos anos são meros detalhes cuja resolução ficará para depois da decisão?
20.Março.2007
... : Rosette
Aplaudo o Sr. Moita Flores. Obrigada por colocar o dedo na ferida e por chamar a atenção para as condições desprestigiantes com que trabalham todos os que procuram fazer justiça.

20.Março.2007
... : Mário Reis
Até que enfim que alguém, com a capacidade para a fina e expúrea análise dos factos, que o caracteriza, diz exactamente aquilo que deveria ter sido dito logo que a atoarda governamental das férias judiciais foi lançada. É bom de ver que, neste pais onde a análise profunda não é já um habito por parte dos cidadãos (Pudera! Ou perco o meu tempo a ganhar o pilim para o dia a dia ou me deleito com análises sociológicas!), as coisas nunca poderiam ser tão simples como foram pintadas. Nem eram simples nem eram verdade!
Todos os que fazem parte do sistema de justiça sabem que essa coisa de férias de dois meses - vulgo férias do cidadão juiz, do cidadão procurador, advogado ou funcionário judicial - era, e é, um tremendo equivoco. Eu, pela parte que me toca, como humilde advogado nunca consegui parar o «comboio», ano após ano, antes do dia 10 de Agosto! E isto para não falar das correrias para o escritório a meio das (extensissimas!) férias, para atalhar uma qualquer providência cautelar ou um qualquer magarefe que havia resolvido praticar um ilícito criminal à última da hora e que foi apanhadito em flagrante... Ou para ouvir um outro drama qualquer que não poderia esperar por 15 de Setembro!
Como bem disse Moita Flores, ou pelo menos subentende-se, as verdadeiras medidas para melhorar o sistema de Justiça, não são de cosmética, não são de imediato, não se fazem sem os seus actores e operadores principais, e muito menos não se fazem lançando a uma suspeição aparolada sobre os mesmos. Requerem medidas bem pensadas, se calhar custos elevados a curto prazo (só para nos lembrarmos da renovação dos espaços físicos em que todos trabalhamos, ou os meios técnicos infomáticos bem mais sofisticados e eficazes de que necessitamos), e - muito pior para político de «primetime» - levam alguns anos a dar resultados. Para isto é preciso ter a coragem de fazer uma revolução tranquila, não só sistemática, mas também de mentalidades. Se calhar é sobretudo de mentalidades. Ora as mentalidades não se mudam com alfinetadas baratas. As mentalidades mudam-se porque se convence os detentores das mesmas de que algo tem que mudar e porque é que algo tem de mudar!
Para tudo isto é preciso algum tempo... coisa que o nosso poder político não tem. O julgamento popular é já ali ao virar da esquina...
20.Março.2007
... : Hannibal Lecter
Brilhante, a do "arroto de populismo". É uma metáfora excelente. Só que peca por alguma bondade. Se virmos bem, não se tratou de um arroto. A coisa está mais associada com a outra extremidade do tubo digestivo: a valia da medida, as intenções que lhe subjazem, a forma como foi anunciada e propagandeada, e ainda hoje a total falta de vergonha com que o governo continua a negar as evidências, tudo isto faz antes lembrar um peido. Daí que o ambiente que se tem vivido no mundo judicial desde então seja desagradável, com muita gente amarela, pois o cheiro ainda não se dissipou completamente. E o que é pior é que de vez em quando somos brindados com sequelas do peido original. Ninguém tem por aí uma rolha ?
Espero que as próximas emissões gaso-intestinais sejam tão violentas que façam o seu autor borrar-se pelas pernas abaixo. Talento para isso não lhes falta. E aí estará patente aos olhos de toda a gente o que esta política da Justiça é verdadeiramente: m.....

Se o Ilustre Dr. Joel Timóteo não aceitar publicar este comentário, desde já tem a minha compreensão.
20.Março.2007
... : xico
Também eu tive um mês de férias como nunca tinha tido antes.
A arrogância do Sr. Ministro da Justiça e de outros membros do Governo, enganando a opinião pública e insinuando constantemente que os magistrados estavam contra a redução das férias judiciais porque não queriam trabalhar e que com essa redução se iria aumentar muito a produtividade dos tribunais, teve um efeito nocivo que não me parece que venha alguma vez a ser apagado.
É que a maioria dos que - como eu - trabalhava, há mais de trinta anos, a todas as horas e em todos os dias e meses do ano, incluindo as férias ditas judiciais, sentiu-se de tal modo revoltado, injustiçado e impotente, que reagiu como era de esperar: «é assim que pensas? então espera, que vais ver a diferença! vais ver o que sucede se nós não trabalharmos durante as férias!».
Foi assim que, pela primeira vez em três dezenas de anos, passei as minhas férias sem trabalhar um único dia!
E não penso mudar de atitude, ao menos enquanto o Governo se não retratar publicamente e explicar ao cidadãos deste País que faltou à verdade por pura demagogia e para esconder outras realidades que não queria que fossem vistas.
20.Março.2007
... : Administrador In Verbis
Comentador Hannibal Lecter: Efectivamente o seu comentário está no limite da inadmissibilidade de publicação. No entanto, porque não estabelece um nexo entre a sua parábola e uma pessoa ou organismo concreto, considerei que apesar de tudo, a sua opinião poderia ser publicada. Afinal, ainda se está para saber a autoria do "estudo credível" (que também nunca apareceu como credível) a propósito da redução das férias judiciais.
20.Março.2007
... : mfr
Touché...
Obrigado Sr. Francisco Moita Flores por ter escrito a verdade.
Pela 1ª vez em muitos anos, e à semelhança de muitos colegas (e, provavelmente, a quase totalidade) gozei as minhas férias na sua totalidade e não trabalhei um único dia! E digo-vos mais, não regressarei ao passado. Doravante (desde o ano pasado) gozarei as férias a que tenho direito como qualquer cidadão deste país!!!
20.Março.2007
... : Ana Ramos : http://Beja
Há muito tempo que sei que o trabalho dos Juizes era devidamente valorizado pelo cidadão comum. Entendiam que o periodo das férias judiciais era muito extenso e que originava uma morosidade na aplicação da justiça, o que não era verdade. Tenho conhecimento de Juizes que aproveitavam as suas férias para trabalharem os processos e desta forma diminuir a sua morosidade.
O Primeiro Ministro também pensou como o cidadão comum. Agradeçam-lhe e já agora desejo a todos os Juizes que gozem as vossas merecidas férias e que pelo menos nesse tempo evitem pensar nos processos que teriam de celerizar (em casa, mesmo de férias).
É o SIMPLEX das férias judiciais.
21.Março.2007
... : AnaRosaFaria
O que é que vem a seguir ? as diuturnidades ? a movibilidade? É o experimentalismo no seu melhor ? Quem irá pagar isto tudo ?
21.Março.2007
... : Sorridente cariado
Peço desculpa, Caro Administrador, mas sem querer, este meu teclado inútil resolveu mandar o comentário antes de estar concluído: só queria dizer que já vários governantes tiveram a tentação de reduzir as férias judiciais, para de uma forma demagógica, fácil e barata, obterem popularidade. Mas no momento decisivo, o sentido de Estado falou mais alto e meteram a medida na gaveta. Foi preciso chegar socrates e companhia para avançar com a dita medida, com pompa e fanfarronice. O sentido de Estado não chegou para travar a aprovação, porque ou estava de férias, ou tinha ido à casa de banho. E assim, surgiu a medida mais disparatada de que há memória. Curiosamente, passado o choque inicial, os Magistrados, que eram o alvo principal deste tiro, acabaram por ficar muito melhor do que estavam antes, porque perceberam finalmente que não valia a pena o esforço de trabalhar em férias e fins de semana para baixar pendências num sistema sem contingentação. No fundo, socrates e costa fizeram-lhes um favor. Um agradecimento e um conselho: leiam Max Weber..
21.Março.2007
... : xico
À incoerência de reduzir as férias judiciais e alterar o regime de férias dos magistrados, mantendo ao mesmo tempo inalterado todo o regime legal que define os actos que se podem praticar durante as férias judiciais e o sistema de turnos para garantir o serviço urgente, há que juntar a de que se quizerem gozar férias nos dias 2 e 3 de Janeiro de 2007 terão de o indicar no respectivo mapa de férias que será aprovado supreiormente lá para a Páscoa de 2007...
21.Março.2007
... : LG
De algum tempo a esta parte, parece, até, que os problemas da «Justiça» neste país se resumem à questão das «férias judicias»! Sem desvalorizar tal matéria, que dizer do facto de haver cidadãos a serem defendidos por «oficiosos», que, mau grado todo o brio que possam teimar em pôr no seu trabalho, cada vez mais, todavia, se sentem desmotivados por não lhes pagarem a tempo e horas os respectivos honorários, com atrasos de meses e anos, que continuam em persistir? Se os Senhores Juizes e MPs, por exemplo, se podem sentir revoltados com a matéria das férias judiciais, embora a mesma, também, toque aos advogados, em especial em prática isolada, que, em muitos casos, correm o risco de não gozar férias algumas, o que seria se passassem a não saber, exactamente, quando iriam receber os respectivos vencimentos? Todavia, sobre tal questão, pouco ou nada se houve comentar, não se observam denúncias/solidariedade, à excepção de meia dúzia de vozes que teimam em clamar no deserto! Até parece que não há uma só Justiça, mas uma para cada um, em função dos seus interesses particulares!
21.Março.2007
... : MARIA



Não tenho memória curta e por isso não esqueço os violentos ataques feitos pelo Drº Moita Flores _ qual grande entendido nesta coisa da investigação criminal _ aos Juizes e MºPº aquando do célebre processo Casa Pia, em que aparentaando ser tratadista do assunto descredibillizava a investigação beneficiando de um tempo de antena que as estações da TV lhe davam para fazer tais comentários em que sustentava a inocencia dos arguidos detidos e até foi defensor da célebre tese da cabala

Donde que um artigo de opinião assinado por uma tal pena, questionando ataque do governo às magistraturas parece-me surrealista!!!
21.Março.2007
... : MARIA
Ah até me esquecia, quanto às férias judiciais

São um fait divers politico que já está out.
Quem liga a isso?
Os juizes? Dos muitos que conheço, boa parte só tiveram mesmo férias o ano passado.
Nos anos anteriores era trabalhar para pôr a secção em dia fazendo as sentenças ou saneadores que não houve tempo para concluir antes de férias.
tenho para mim que no momento,
In mesmo é a Revisão do CP o Pacto da Justiça...



21.Março.2007
... : José Anónimo
Caro LG: é o mesmo governo que fez da redução das férias judiciais a sua bandeira na área da Justiça que não paga a tempo e horas os honorários dos Advogados. Não sei se por não haver dinheiro, se por lhe darem outras prioridades. Mas o seu comentário parece-me partir de um erro de base: se não estou enganado, equipara o pagamento das oficiosas è remuneração mensal de um qualquer profissional. Salvo o devido respeito, mal. O Advogado é um profissional liberal, cujos rendimentos advêm dos contratos de mandato que os clientes com ele celebram. As nomeações oficiosas são apenas, melhor, deveriam ser apenas uma pequena parte do bolo. E se assim fosse, os atrasos de pagamento de um cliente caloteiro, como o Estado, não adquiririam a relevância que lhes dá. Agora, ambos sabemos que para muito jovem Advogado as nomeações oficiosas são quase exclusivamente o seu salário. E isso é que está mal. Acho que tem todo o direito em indignar-se com os atrasos no pagamento das oficiosas, mas convém nunca deixar o calor da irritação fazer apagar o que verdadeiramente está errado: o peso avassalador das oficiosas no rendimento mensal. Cumprimentos
22.Março.2007
... : LG
Estimado José:
Costumo dizer que cada um, em termos económicos, sabe de si. Agora, para mim, tudo se deduzirá, por um lado, a uma questão de PRINCÍPIO, o cada um poder receber em tempo oportuno o respeitante ao seu trabalho e, por outro, a boa defesa dum cidadão poder ser posta em causa por quem se possa sentir, como referia, desmotivado, tanto mais que receio que a maior parte das oficiosas, tendo lugar no âmbito do processo penal, dirá respeito a quem, podendo pagar a um advogado e, por isso, não benefeciando de apoio judiciário, aproveita, contudo, para ir à «boleia» dos «oficiosos», pagos por uma tabela abaixo dos preços de mercado!
Os meus cordiais cumprimentos.
22.Março.2007
... : hugo
Caro José: respondo ao seu comentário na qualidade de advogado em inicio de carreira, como há centenas... obviamente que o os rendimentos dos advogados não se equiparam a salários, dada a natureza da profissão. ainda assim, não se percebe por que razão o pagamento dos honorarios pelas oficiosas demora tanto tempo, quando todos profissionais os que prestam serviços ao estado, sejam ou não profissionais liberais, recebem as suas remunerações a tempo. é decerto ma vontade de quem paga... quando os clientes dos advogados, uma vez findo o serviço e apresentada a conta de honorários não pagam la vêm os laudos... porque não tratar o estado da mesma maneira? não defendo que os pagamentos sejam feitos mensalmente... mas não se pode admitir que sejam feitos anualmente!!! E convenhamos que para muitos colegas as oficiosas não são uma pequena parte do bolo, uma vez que as quantias em divida ascendem a alguns milhares de euros...Se pactuamos com o estado devedor, e consentimos no atraso no pagamento, como justificar as acções de honorários para pagamento pelos serviços prestados aos clientes que nos mandataram, quando por vezes o atraso no pagamento é menor, bem como as quantias em divida? A questão é mesmo essa, tratar o estado como um cliente normal...
22.Março.2007
... : ...: I.V.
Caros comentadores,
Desculpem mas eu devo ter perdido algum capitulo da história... tudo isto está a acontecer em Portugal? E será que que o nosso governo sabe?...
É que para o nosso governo Portugal "É hoje um país estável social e politicamente, economicamente próspero, humanamente desenvolvido e que se afirma cada vez mais pela sua atitude e capacidade de diálogo e de entendimento da diferença e pela sua cultura e modo de vida, resultado de séculos de estreita convivência com modos de vida diferentes, a partir do momento em que, pela sua acção, nasceu o mundo moderno" ( in portal do governo/história). Será um estudo antecipado dos resultados do simplex...



23.Março.2007
... : José Anónimo
Apenas quis chamar a atenção para o perigo de, pouco a pouco, e sem percepção do que está a acontecer, converter os Advogados cujos rendimentos se resumem quase exclusivamente ao pagamento das oficiosas em funcionários públicos. A relevância e a beleza da profissão não o merecem. Cumprimentos cordiais.
26.Março.2007
... : PRodrigues
LG:
Sabe que há Senhores Juízes que esperam anos para receber a remuneração pela acumulação de serviço com outros tribunais?
Sabe que há Senhores Juízes de Instrução que têm que se deslocar às várias comarcas do círculo judicial e que esperam anos pelo pagamento das deslocações?
Ninguém sabe, não é? O trabalho aparece feito!
Mas, um dia, quem sabe com as N.U.T., talvez os Senhores Juízes resolvam ser mesmo, mesmo uns privilegiados e, como vocifera o Sr. Dr. Marinho Pinto, usando da "benesse" de se deslocarem às comarcas nos transportes públicos gratuitos a que têm direito.
Com a belíssima rede de trasportes que serve o nosso interior, é fácil adivinhar as consequências, não é?
26.Março.2007
... : Mário Reis
Por tudo o que li acima, mais reforço a ideia que aqui deixei há dias: QUEM É QUE AINDA MANTÉM O CROMO NO MINISTÉRIO!!
Santa paciência...
26.Março.2007
... : anti
Junto cópia de um texto subscrito por BREOGAN no jn para se saber quem iniciou essa campanha
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, 1º ministro desta república, tem um bacharelato em Engenharia Civil
pelo ISEC (Instituto Superior de Engenharia de Coimbra), informação que não é contestada. Porém, na sua
biografia oficial é dito que Sócrates Pinto de Sousa é "Licenciado em Engenharia Civil". No perfil que foi
publicado no Diário de Notícias, por Filipe Santos Costa, é dito que "... quando voltou à Covilhã, em 1981,
Sócrates já tinha complementado o bacharelato com a licenciatura, em Lisboa". Mas a licenciatura que existia
em Lisboa nessa altura (1979-81) era no Instituto Superior Técnico, onde Sócrates não consta como aluno.
Por isso, em 1981 Sócrates não estaria licenciado por Lisboa. Onde foi que se licenciou? Teria sido no ISEL
(Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) do Instituto Politécnico de Lisboa? É que aí a Licenciatura Bi-
Etápica em Engenharia Civil só começou em 1998/99... No ISEC onde fez o bacharelato? Mas a licenciatura bietápica
em Engenharia Civil no ISEC também só começou em 1998/99. Também não frequentou a Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, nem o Instituto Superior Técnico, nem consta que tenha
frequentado a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Portanto, não seria licenciado em 1981. Na
Ordem dos Engenheiros também não está inscrito. O bacharelato em Engenharia Civil do ISEC tinha quatro
anos (8 semestres) - só passou a três anos na reestruturação de 1988 (Decreto-Lei nº389/88, de 25 de
Outubro) empreendida por Roberto Carneiro. Onde fez Sócrates a dezena e meia de cadeiras (veja-se o plano
do 5.º ano da licenciatura no ISEL) que precisava com o bacharelato do ISEC para obter a licenciatura? Os
Cursos de Estudos Superiores Especializados (4 semestres) só começaram no ISEC em 1991 e no ISEL em
1988 (Direcção, Gestão e Execução de Obras - 4 semestres) e 1990 (Transportes e Vias de Comunicação - 4
semestres). Além disso, um CESE não é uma licenciatura. Por isso, esta hipótese não parece plausível. Não é.
Não consta que Sócrates tenha frequentado a licenciatura bi-etápica do ISEL ou do ISEC. Mas Sócrates afirma
ainda que "concluíu depois uma pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Escola Nacional de Saúde
Pública" (ENSP). Todavia, o curso de Engenharia Sanitária é leccionado desde 1975 na Universidade Nova de
Lisboa, pertencendo, desde a criação das faculdades da Nova, à sua Faculdade de Ciências e Tecnologia,
primeiro sob a forma de curso de especialização e a partir de 1983 como mestrado. Exige a licenciatura como
condição de admissão. Nunca pertenceu à Escola Nacional de Saúde Pública (que em Abril de 1994 foi
integrada na Universidade Nova de Lisboa). Mas Sócrates não foi aluno desse curso de Engenharia Sanitária da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (que foi criado em 1975) - nem ele o diz,
pois refere expressamente que a sua "pós-graduação" foi na ENSP. Então, que curso de Engenharia Sanitária
fez? Chamar-se-ia mesmo "pós-graduação"? Ou seria um curso de curta duração na ENSP? E em que ano
decorreu? Sócrates já seria licenciado quando frequentou essa "pós-graduação"? O que parece verdadeiro é
que José Sócrates Pinto de Sousa terá obtido em 1996 uma licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade
Independente !!!!! Que equivalências lhe foram atribuídas e quantas cadeiras teve de frequentar e concluir ???
Se compararmos os planos dos dois cursos - o bacharelato do Politécnico de Coimbra e a licenciatura da
Universidade Independente -, e as respectivas disciplinas, chegamos à conclusão de que um candidato com o
bacharelato do ISEC precisa de fazer 10 cadeiras (existem algumas disciplinas do curso na Universidade
Independente que não têm correspondência no curso de Coimbra) e mais uma de Projecto para se licenciar na
Universidade Independente de Lisboa. Não deve ter sido fácil, tendo em conta que Sócrates teria concluído o
bacharelato em 1979. A Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente foi criada pela
Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio de 1995, embora o diploma tenha, retroactivamente, autorizado o
funcionamento do curso desde o ano lectivo de 1994/95. Ora, o primeiro governo de António Guterres (o 13.º
Governo Constitucional) toma posse em 28 de Outubro de 1995 e José Sócrates é ministro adjunto do primeiro
ministro. Nessa desgastante função, José Sócrates parece ter encontrado tempo e concentração, na mesma
altura em que prepara e participa na campanha eleitoral durante o ano de 1995 e, já no Governo, adjuva o
primeiro-ministro e coordena as secretarias de Estado da Comunicação Social, Desporto e Juventude, para,
quinze anos depois do seu bacharelato, realizar as 11 cadeiras que, em princípio, teve de efectuar para obter o
título de licenciado em Engenharia Civil em 1996. Deve ter sido muito difícil, um esforço quase sobre-humano.
Não há motivo algum para que Sócrates tenha escondido do povo português a sua epopeia académica, a não
ser por modéstia, o que, neste caso, não se justifica. É um motivo de grande orgulho próprio e um exemplo de
sucesso para jovens e adultos. Enfim, não é de admirar a surpresa do engenheiro sanitário Pinto de Sousa
perante a realidade técnica dos finlandeses.
Jornal de Negócios Online :: Opinião - Page 1 of 2
http://
26.Março.2007
... : LG
Caro PRodrigues
Face ao por si revelado, só posso dizer uma coisa: é injusto e mostro-me consigo solidário, porque todos pugnaremos por um Bem comum, a Justiça e as situações descritas nada contribuirão para a dignificar! Alias, tendo presente a sabedoria popular consignada no ditado «se queres ser respeitado, da-te ao respeito», é com tristeza que vejo o Estado, enquanto desejada expressão do nosso viver colectivo, não cumprir com as suas obrigações e exija que o cidadão comum as cumpra para com ele!
Fraternais cumprimentos.
27.Março.2007
... : maria
Como titulares de um orgão de soberania que são, presume-se que os ministros falem verdade quando dizem que terminaram mais não sei quantos por cento de processos neste ano do que nos anteriores por força da longa e corajosa medida de limitar as férias de uns maladrões que dão pelo nome de juízes, mas que, azar dos azares, são tão titulares de orgão de soberania como os membros do governo.
Como titulares de outro orgão de soberania que são, presume-se que os juízes falem verdade quando dizem que finalmente gozaram efectivamente férias pessoais no ano que passou.
Como conciliar isto? É simples. Quantos menos processos os juízes despacharem mais terminam. Ajamos na conformidade e tudo se aclarará
27.Março.2007
... : Mário Reis
Face às últimas notícias que dão como provável a falsificação de atribuição de Licenciaturas por parte da Universidade Independente - ver Jornal de Notícias de 27 de Março de 2007 - fica-se preocupado!!!

Mas isto devo ser eu que estou a sonhar...
28.Março.2007
... : Observador Crìtico
smilies/grin.gif
-Certo dia,nos anos 60, funcionava num vão de escada dum prédio lá para o bairro da Graça,uma pequena oficina de sapateiro. Certa vez, um fiscal da Câmara, depois de sair de uma tàsca que havia (ainda lá està) ao lado do dito vão de escada,decidiu interpelar ao mestre sapateiro sobre a sua licença para exercer tal mester. Responde o sapateiro: Mas você sabe com quem está a falar? Olhe que eu sou um oficial! O fiscal pestanejou e já mais perfilado,retorquiu: Um ofícial? Sim,disse o mestre,sou oficial de sapateiro.

Oficiais hà muitos...
31.Março.2007
... : José Falcão
Sinceramente, alguns dos comentários e ditos de Juízes são de uma confrangedora quanto preocupante falta de nível!

Na verdade, porque é que a massificação e degradação das pessoas e instituições iriam deixar incólumes os Magistrados???!!!

José Falcão
05.Abril.2007
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