header image
Início seta Artigos de Opinião seta O valor de um job
O valor de um job criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
13-Abr-2007

ImageFoi extinta a Unidade de Missão para Reforma Penal, antes desta terminar o seu mandato. Uma razão - a formal - consta da Resolução do Conselho de Ministros de 12 de Abril.
Certo, certo é que o seu Coordenador foi nomeado pelo PS como juiz do Tribunal Constitucional. Magistratus facit hominem... ?

«Dizer-se que “o ofício faz o homem” é aforismo banal. Mas desactualizado. Nos tempos que correm a regra parece ser outra: “o cargo faz-se para o Homem”. Ainda hoje o Governo nos deu mais um exuberante testemunho da vitalidade desta máxima.

O Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP) – equiparado a Subsecretário de Estado - tomou recentemente posse como Juíz do Tribunal Constitucional.

Até então, era necessária uma UMRP? Pelos vistos, sim.

E agora? Não: uma Resolução do Conselho de Ministros de hoje extinguiu a UMRP.

De acordo com a Resolução que a constituiu (RCM 138/2005), a duração da UMRP só terminaria em Agosto, sabendo-se que é frequente a prorrogação da duração das unidades de missão.

O “caderno de encargos” assumido pelo Coordenador no discurso de tomada de posse parecia longe de estar cumprido. Aliás, ainda há poucas semanas era possível ouvir o Coordenador da UMRP a realçar publicamente a importância de prosseguir os trabalhos da unidade de missão tendentes, por ex., à aprovação de um código de execução de penas ou à sistematização de legislação extravagante.

Sem que nada o fizesse prever, vem hoje o executivo extinguir a UMRP, alegando, em tom sisudo, “estar concluída a maior parte dos trabalhos que lhe foram atribuídos (...) não justificando o remanescente a manutenção de uma estrutura com estas características”.

Notável e conveniente coincidência! Sai o homem, o obreiro e de imediato se constata a desnecessidade do cargo...

Ao vulgo, resta reconhecer o costumado sentido de Estado em matérias da área da Justiça».

GOMEZ | Grande Loja do Queijo Limiano | 12.04.2007

Comentarios (7)add
... : Mário Rama da Silva
Certamente que se não tratava de um "tacho". Só que, em Portugal, não existe ninguém competente para prosseguir o trabalho... pelo menos afecto ao governo.
13.Abril.2007
... : Miguel S.
Há gente muita estupida!! A UMRP era para acabar em Agosto e acabou mais cedo tendo completado um conjunto vasto de diplomas (aliás refira-se, todos aqueles a que se tinha proposto): a revisão do Código Penal, Código Processo Penal, Lei da corrupção desportiva, Lei quadro da politica criminal e regulamentação da LQDAC. Ou seja, terminou mais cedo o que se propunha! Como foram eficientes, são criticados!!! E mais, ao contrário do que é normal neste país, desta vez a UMRP não se prolongou por mais X anos, como sucedeu no passado (a anterior reforma levou 6 anos a dar à luz, esta um ano e meio), acabaram mais cedo, logo são criticados. Há realmente gente muita estupida!!!
13.Abril.2007
O primeiro período do comentário que antecede é uma verdade insofismável!
Quanto ao resto, o diabo são os pormenores, em especial os que não oferecem dúvida.
No mínimo, não é sério dizer-se que a missão da UMRP estava desde já cumprida.
O próprio Cons. de Ministros reconhece que parte do trabalho da UMRP está ainda por fazer. E não podia deixar de o reconhecer, se o Coordenador da UMRP vinha publicamente anunciando novos e importantes projectos de diploma. Sem pretensões de exaustividade, recordo o código de execução de penas, regulamentação do sistema prisional, bases de dados para investigação criminal, sistematização de normas avulsas, com destaque para as relativas ao terrorismo e criminalidade organizada, ...
Aliás, é evidente para qualquer observador informado que a continuação da UMRP até ao final da duração prevista só foi questionada na sequência da transição do Coordenador para as novas funções no Tribunal Constitucional. Ainda em 5 de Abril p.p., o Ministério da Justiça, inquirido sobre o futuro da UMRP, em virtude dessa saída, respondia que ?nada tem a dizer sobre o assunto? ? ver aqui:
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=237297&idselect=90&idCanal=90&p=200
O Cons. de Ministros, ao extinguir a UMRP, vem afirmar que, para o que ainda há a fazer, já não se justificará uma estrutura deste tipo. Mas não explica porquê, sendo certo que a conclusão é tudo menos evidente, tanto mais que a continuação da UMPR só é posta em dúvida na decorrência da saída do seu Coordenador.
É óbvio que a UMPR não era propriamente um ?tacho?. Concorde-se ou não com a sua composição, método de trabalho e resultados produzidos (e sobre isso muito haveria a dizer...) é justo reconhecer que foi realizado muito trabalho sério e meritório. Porém, ao interromper-lhe o mandato antes do termo previsto, estando pendentes trabalhos de inquestionável relevo, no momento em que se verifica a saída do Coordenador, transmite-se a ideia (pelo menos a ?estúpidos? como o signatário) de que esta estrutura, no fundo, não teria uma justificação intrínseca, existindo em função do Coordenador e da justificação do estatuto que lhe foi atribuído.
O sentido de Estado recomendaria que, pelo menos, não se desse a ideia de que uma estrutura com esta natureza e atribuições existia ou deixava de existir em função da disponibilidade / interesse de uma determinada pessoa para a coordenar.
Já que não se curou de salvaguardar esse aspecto, espera-se que o MJ não deixe de assegurar, por outra via, a conclusão da missão e dos trabalhos que estavam a cargo da UMRP, no prazo previsto. Cá estaremos para ver.
14.Abril.2007
... : Mário Rama da Silva
Na verdade há gente muito estúpida. Concordo.
O Conselho de Ministros a extinguir a UM (como se chamam agora as antigas Comissões) visto estar concluída a maior parte dos trabalhos e afinal... já estava o trabalho todo feito e o governo não deu por isso...
14.Abril.2007
... : Observador
Não vale a pena chamar estúpido a quem duvida que extinção da "unidade de missão" se ficou a dever ao facto do "chefe" ter mudado de cargo. Se Miguel S tivesse toda a razão, a unidade teria acabado quando foram feitos os projectos de diploma. Mas não foi isso que se passou. Só acabou com a mudança do cargo. E por isso a lógica é "job" e não de eficácia.
14.Abril.2007
... : vigilante serrano
Eu não percebo: é só falar...mas ninguém (CDU, CDS,PSD,BE) pede a demissão do Ministro da Justiça! O que significa ?
15.Abril.2007
... : Julio Roque
Realmente a mesquinhez é a imagem de marca de muitos dos comentaristas, à imagem do treinador de bancada, do intelectual de café do maldizente profissional; azedos e invejosos, os frutos que produzem são condizentes com a árvore - seca, raquítica e cheia de espinhos. Metem dó!
17.Abril.2007
Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.


busy
 
< Item anterior   Item seguinte >
Sondagem