O  que se está a passar em Portugal neste momento começa a ser preocupante. Muito preocupante mesmo. A actual concentração de poder nas mãos do primeiro-ministro, sem paralelo na nossa História recente, não só não é boa para o Estado de direito como é política e democraticamente inaceitável.

Já todos nos cruzámos com justiceiros, quanto mais não seja nos ecrãs de televisão e nas telas de cinema. Ao falar deles, a nossa memória traz-nos à lembrança nomes como os de Charles Bronson, David Hasselhoff e o seu carro falante ou mesmo o do actual governador do Estado da Califórnia quando ainda andava disfarçado de polícia cibernético. Os personagens por eles representados tinham uma enorme vantagem: eram de ficção e rapidamente se apagavam com o fim da história a que tinham dado corpo.

O problema são os outros. Os que vivem no mesmo mundo que nós. Sobretudo os que detêm as rédeas do poder. E o que se está a passar em Portugal neste momento começa a ser preocupante. Muito preocupante mesmo.

A actual concentração de poder nas mãos do primeiro-ministro, sem paralelo na nossa História recente, não só não é boa para o Estado de direito como é política e democraticamente inaceitável.

Tudo começou com o anúncio de uma cruzada sem tréguas contra as "corporações", receita mágica dos populismos de diversas matizes. Tivemos a guerra contra as farmácias, os juízes, os professores, os funcionários, os militares, os polícias, numa lógica implacável de combate aos "interesses instalados". O povo gostou, como gosta sempre quando os apanhados são "os outros". De permeio, uma gestão férrea da informação, doses maciças de propaganda e um cuidadoso desvelo com o manuseamento da agenda política que vai tentando fazer esquecer a realidade do desemprego que sobe, dos impostos que aumentam, do investimento a cair e da saúde aos trambolhões.

Chegámos entretanto a 2007. Temos um primeiro-ministro que já controla, tutela e orienta a acção do Serviço de Informações (SIRP), cujo secretário-geral está na sua directa dependência. Um primeiro-ministro que vai passar a controlar, tutelar e orientar o Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), cujo secretário-geral dele igualmente dependerá. Faltava ape- nas a "cereja em cima do bolo", aliás cuidadosamente omitida na apresentação à Assembleia da República das opções fundamentais do SISI: a criação de um Conselho Superior de Investigação Criminal, também ele presidido pelo primeiro-ministro e, pasme-se, com a participação do responsável máximo da Procuradoria-Geral da República que eu iria jurar ser, nos termos da Constituição, dotado de autonomia!

Dito de outro modo, o chefe do Governo, para além de dirigir o Executivo, passará a controlar pessoalmente o sistema de informações, as polícias e a investigação criminal! Amanhã, quem sabe, porque não as tropas e os tribunais? Dirão alguns que tal é feito "apenas" em nome de uma maior eficácia e coordenação. Pois, o problema é esse mesmo. A História está cheia de exemplos de barbaridades que começaram por "pequenas" medidas de concentração de poder em prol da "eficácia" e da necessidade de "coordenação".

Há princípios fundamentais do Estado de direito democrático de cuja defesa, enquanto cidadão livre e advogado, nunca abdicarei. Não é uma questão de "costela partidária". É política mesmo. Em matéria de direitos, liberdades e garantias não há "eficácia" nem "coordenação" que me levem a aceitar super-homens disfarçados de justiceiros.

DR. LUÍS PAIS ANTUNES | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 08.03.2007
IMAGEM EXTRAÍDA DE GRANDE LOJA QUEIJO LIMINANO BLOG

Comentarios (8)

... : JP Muito preocupante. 09.Março.2007 ... : Neves Concordo. Mas onde está a oposição? Que políticos estão na oposição (PCP, BE, PSD e PP)? Quais as ideias de governação da oposição? Conclusão: Não existe verdadeira oposição. Pelo menos vamos ter novamente o Paulinho das feiras para ouvir de vez em quando. Com aquela postura séria, que aparenta rigor, e a dizer: Viva o Paulinho abaixo o governo e o pequenino. 09.Março.2007 ... : Rui Telles de Noronha Não se preocupe meu caro Luís Pais Antunes. Quanto maior é a subida maior é a queda. Quanto maior é o poder mais se fica envolvido nos seus tentáculos até sufocar. Salazar caiu da cadeira por definhamento. Caetano quando foi forçado a abandonar estava exausto. Socrates ficará louco de tanto poder! A história há-de continuar. Este país tem os líderes que merece e até chega a amar. Amou e pelos vistos continua a amar Salazar. Namoriscou Caetano, pois não teve muito tempo para o amar. Ama desesperadamente Socrates, pois pelos vistos é uma criatura adorável. Grita como um pai de outrora, ameaça como um professor de antigamente ... Socrates começa já a ser passado um quadro enegrecido, cujo imagem se há-de esfumar. Meu caro Luís é tudo uma questão de tempo! Depois do Socrates virá outro que também há-de amar o poder. Que fará tudo em nome do povo. O povo há-de amar esse outro se ele gritar e ameaçar. O pai bêdado que grita, o professor autoritário que ameaça, são figuras de sucesso e são amadas... quanto mais não seja pelo medo que inspiram. Meu Caro Luis tente a emigração ou até uma viagem pelo estrangeiro para esquecer. Um abraço. Não leve a sério o que lhe disse. Continue a escrever até que lhe doer a mão. Grite alto até ser permitido. Apresse-se que a manada de bufos está a chegar. Depois o cheiro a m. será tal que vai ser até dificil abrir a boca. 09.Março.2007 ... : José Costa - Casal do Marco Se consideram isso preocupante, então o que dirão daquilo que a mim me causa maior preocupação! . . Artº 137.º do "Projecto da Constituição da República Portuguesa (Falta de promulgação ou de assinatura), diz que: -A falta de promulgação ou de assinatura pelo Presidente da República de qualquer dos actos previstos na alínea b) do artº134.º, implica a sua inexistência jurídica. . Em face da falta de promulgação deste "Projecto de Constituição" pelo Gen. Costa Gomes ou pelo Gen. Eanes é por demais evidente a inexistência jurídica da "Lei Fundamental" e que serve de base para a aprovação de todas as leis daí decorrentes! . Há 5 anos que luto sozinho pela recondução deste país á legalidade democrática e há 5 anos que encontro, desde políticos a órgãos judiciários, uma manifesta vontade de consciente e colectivamente, desconhecerem este facto básico! . Junte-se a isto o referendo a esse "Projecto de Constituição", que deliberadamente não existiu, sendo esse acto e após aprovação por maioria do povo, condição básica para a promulgação, então já se começa a compreender a fraude que todos nós fomos sujeitos, após a Constituinte! . . Será difícil tornar Portugal um país democrático e não ser sujeito para todo o sempre a uma CLEPTOCRACIA generalizada com a aprovação dos que se apoderaram do poder e dos que com ele convivem para dele retirarem proveitos? . Será QUE A SINA DESTE PAÍS É VIVER DE REVOLUÇÃO EM REVOLUÇÃO! . Perante a falta de vontade ou capacidade dos órgãos de poder ou de fiscalização, para actuar com ética e com base na competência e honestidade intelectual os bons exemplos são sempre de seguir! . E não necessitamos de ir muito longe! Basta ir aqui ao lado a Espanha, buscar o exemplo da sua Constituição e da forma como ela foi feita e implementada. . . Constitución Española. "Constitución Española aprobada por las Cortes en sesiones plenarias del Congreso de los Diputados y del Senado celebradas el 31 de octubre de 1978." Ratificada por el pueblo español en referéndum de 6 de diciembre de 1978. Sancionada por S.M. El Rey ante las Cortes el 27 de diciembre de 1978. Se pensa que « A actual concentração de poder nas mãos do primeiro-ministro, sem paralelo na nossa História recente, não só não é boa para o Estado de direito como é política e democraticamente inaceitável», o que dizer de um país a viver com um sistema de governo que o povo,"dono da nação" , não escolheu! . Afinal a diferença entre um ditador e 700.000 ditadores é só uma questão de número! A luta pela democracia e respeito por todos os que são parte integrante do estado português é a mesma! Bem hajam! 09.Março.2007 ... : M Estamos perante um novíssimo principe... 09.Março.2007 ... : Semperonius Ler a propósito desta nova façanha do Sr. Sócrates - e seus acólitos - um texto de inegável interesse histórico-actual: "O intendente-geral", por Rui Tavares, na última página do jornal Público de 12.3.2007. 12.Março.2007 ... : Pedro Guina : http://www.pedroguina.blogspot.com Meus caros: Já se esqueceram do que foi Cavaco Silva como primeiro-ministro? Eu ainda era jovem, mas lembro-me como se fosse hoje. Cargas policiais, controlo da TV. Essa sim, foi a maior concentração de poderes no 1.º Ministro desde o 25 de Abril. 26.Março.2007 ... : Julio Roque Apetece dizer que a justiça andava tão bem até aparecer este ministro que com as suas tresloucadas medidas destruiu tudo o que tão bem os seus antecessores construiram. Nunca tantas vozes, antes caladas, se ouviram a favor da credibilização da justiça. Onde estavam quando as policias foram usadas selectivamente contra dirigentes de partidos da oposição ou quando era o proprio director de uma delas que patrocinava selectivamente fugas de informação sem que nada lhe tenha acontecido? Salvo raras e honrosas excepções os comentadores apenas fazem oposição política e de defesa corporativa porque só quando lhes tocaram nos seus interesses de classe é que se pronunciaram. Não se lhes conhece posição anterior daí a falta de legitimidade moral para, alguns acintosa e anonimamente, falarem em crise da justiça. A crise da justiça actual é o corolário de dezenas de anos de falta de investimento e de reformas dolorosas que deveriam ter sido feitas. 26.Março.2007

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