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O Governo exonera, pune e processa. É normal ou será autoritarismo ?
Um artigo da autoria de Fernando Diogo e Rosa Pedroso Lima Ângela Silva, no Expresso, de hoje.
Adão Mendes é arguido num processo por difamação e insulto ao
primeiro-ministro. A acusação fala numa concentração ilegal que Adão terá
organizado em Guimarães e que estragou o dia de Governo aberto marcado, em
Outubro, para aquela cidade. "Nem sequer lá estava, quanto mais organizei
aquilo!", responde indignado ao Expresso, depois de ter sido notificado e
prestado declarações. Continua arguido. Durante o inquérito foi confrontado com
uma série de fotografias dos manifestantes. "Não sei quem as tirou,
provavelmente a polícia".
Francisco Vieira sabe. "Durante a concentração
vimos várias pessoas, à civil, a fotografar-nos. Sei que não eram polícias de
cá, que esses são conhecidos", acrescenta. Esta semana, recebeu a notificação. É
dirigente do Sindicato dos Têxteis do Minho. Tal como são sindicalistas outros
cinco notificados para responderem pelo mesmo processo. "Eu estava lá como
cidadão. Então vamos tantas vezes a Lisboa ter com o primeiro-ministro e quando
ele cá vem não fazemos nadar". Os motivos que juntaram pouco mais de 40 pessoas
junto ao Palácio Vila Flor durante horas até ver passar o chefe do Governo foram
surgindo à medida que as horas passavam. "O desemprego e o encerramento do
centro de saúde e das escolas eram os principais motivos", diz Francisco Vieira.
O aparato policial era mais que muito. "Nem sequer nos deixaram aproximar.
Ficámos em 15 metros de passeio a manifestarmos a nossa indignação. Estamos num
país livre, não é?"
Vigiados pela polícia e muitas vezes identificados, os
sindicalistas habituaram-se a esta "nova moda". Depois dos casos da DREN, da
demissão da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho e de outros
episódios (ver caixa ao lado), há quem veja, como Vasco Pulido Valente, sinais
de "crescente autoritarismo do poder" ou mesmo de "profunda perversão do
regime".
Cavaco atento
Há poucos meses, na cerimónia comemorativa do
25 de Abril, Cavaco Silva apelava a uma "mudança da cultura política" e pedia
que os protagonistas "se empenhem mais na prestação de contas aos cidadãos". A
leitura das palavras do Presidente e do seu apelo ao "escrutínio dos poderes por
parte de uma comunicação social isenta e responsável" ganha, nesta altura, um
tom premonitório. Conjugadas com a intervenção de Paulo Rangel, da bancada do
PSD, que se referiu à "claustrofobia democrática" do Governo de maioria absoluta
do PS, as palavras de Aníbal Cavaco Silva assumem hoje um novo significado e um
novo peso político.
Belém está atento. Na calha para promulgação estão dois
diplomas vitais para julgar a natureza do actual ‘poder rosa’: são eles o
decreto sobre a interconexão de dados da Administração Pública e o Estatuto dos
Jornalistas (ver textos abaixo). Ao que se sabe os diplomas têm vindo a ser
objecto de especial atenção da Presidência da República, facto a que não serão
alheios quer as dúvidas lançadas pela própria Comissão de Protecção de Dados
(mesmo depois do parecer positivo ao projecto) quer a contestação ao Estatuto
dos Jornalistas desencadeadas pelos mais diferentes sectores profissionais,
sociais e políticos.
Nos últimos dias têm-se multiplicado os rumores sobre
contactos da Presidência da República com personalidades especializadas em cada
uma das áreas pelo que não será de excluir a hipótese de um ou mesmo os dois
diplomas virem a ser remetidos para apreciação no Tribunal Constitucional. Ou em
caso extremo o exercício inédito por parte de Cavaco do veto político.
Administração pública vigiada
A Caixa Geral de Aposentações vai poder cruzar dados dos
funcionários públicos e das suas famílias - em matéria fiscal, segurança social,
Educação e justiça - para evitar falsas declarações ou a atribuição
injustificada de pensões e prestações sociais. A ideia podia parecer
interessante, até se tropeçar nos problemas. O Governo queria uma base de
informações. A Comissão de Protecção de Dados (CNPD) trocou-lhe as voltas e
apenas permitiu uma "conexão de dados" casuística e previamente justificada. O
diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e aguarda promulgação de Belém. O
seu teor final não foi divulgado, apenas se conhecendo as reservas das
organizações de trabalhadores da Função Pública - altamente críticas - e as
dúvidas levantadas pela própria Comissão de Protecção de Dados. É que o
presidente e um vogal admitiram a existência de "uma ofensa inconstitucional ao
princípio da igualdade" desde logo pelo próprio objectivo do diploma que trata
os funcionários públicos de forma diferente dos restantes trabalhadores. Os
comissários tiveram dúvidas, Cavaco pode querer esclarecê-las no TC.
10 CASOS
• Um despacho das Finanças exigiu o registo dos funcionários
que aderissem à Greve Geral. A Comissão de Protecção de Dados chumbou a
medida
• A directora Regional de Educação do Norte suspendeu e abriu
um processo disciplinar a Fernando Charrua, depois de ter recebido informações
de que teria "insultado" o primeiro-ministro e brincado com a sua licenciatura
na Independente. O presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho queixa-se
de ter sido "enxovalhado" pela responsável da DREN por ser padre
• O primeiro-ministro processou Balbino Caldeira, autor do
blogue ‘Do Portugal Profundo’ que levantou as primeiras dúvidas sobre a sua
licenciatura
• A coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco
avisou "todo o pessoal" de que a correspondência enviada a "determinados
funcionários" será aberta
• A governadora civil de Lisboa declarou ilegal e proibiu uma
manifestação de militares. Os oficiais foram filmados e alvo de processos
disciplinares.
• O ministro exonerou a directora do centro de saúde de Vieira
do Minho, por não ter mandado retirar uma fotocópia com comentários jocosos a
uma entrevista do próprio ao 'DN'
• Depois de três pareceres negativos o Governo aprovou a
interconexão de dados sobre funcionários públicos
• O ministro dos Assuntos Parlamentares avançou com diploma que
aumenta penas e sanções à Comunicação Social
• O governador civil de Braga processou manifestantes por
difamação ao PM
• O Governo colocou todos os serviços de informações sob um
comando único na dependência directa do primeiro-ministro.
«Boys» é uma coisa, medo é outra
O PSD teve sorte: depois do discurso que fez no 25 de Abril a
denunciar um clima de claustrofobia democrática, a sucessão de episódios das
últimas semanas criou o caldo de cultura ideal para o partido ‘surfar’ a onda.
Depois de uma reflexão no núcleo-duro do mendismo - que não deixou de pesar os
riscos de um eventual excesso de irreverência - saiu fumo branco. O partido
decidiu lançar, a partir da próxima semana, um cartaz onde se lê: `Não tenha
medo. se o Governo o quer calar, nós falamos por si’.
Luís Campos Ferreira,
que substituiu a agência Ipsis na coordenação do «marketing» da
campanha de
Fernando Negrão, diz que este não pretende ser um cartaz partidário mas sim "um
apelo à indignação e cidadania por parte de um partido que sempre defendeu a
liberdade".
O faro político de Marques Mendes tratou do resto. Na declaração
que fez ao Expresso (ao lado) e no discurso, de quinta-feira, no arranque
oficial da campanha do PSD a Lisboa, o líder social-democrata tratou de se
precaver em relação aos que possam querer lembrar os pecadilhos do PPD/PSD em
matéria de tentativas de controlo ou clientelismo.
O argumento que antecipou
é este: "Isto não é uma questão de «boys», da oposição ou do Governo. É alguma
coisa que não víamos em Portugal há 30 anos".
Para os que achem a campanha
arriscada, registe-se que a saída da Ipsis teve precisamente a ver com o facto
de a direcção do partido querer assumir um tom mais irreverente no seu
«marketing» político.
A vez dos Jornalistas
O mais violento ataque à liberdade de imprensa", segundo um
abaixo-assinado de jornalistas, "normas gravíssimas", para o sindicato, ou "um
cerco" e "uma tentativa de castração" para Francisco Pinto Balsemão. São estas
as reacções ao pacote legislativo do Governo para os «media» que engloba um novo
estatuto dos jornalistas e uma lei sobre a concentração dos meios de comunicação
social. As dúvidas sobre os limites impostos à liberdade de informar e de ser
informado une patrões e jornalistas. O Governo, pela voz do ministro dos
Assuntos Parlamentares, não cede. No encontro da Confederação Portuguesa dos
Meios de Comunicação Social, Balsemão proferiu um dos discursos mais duros
contra a política governamental do sector, denunciando "uma tentativa organizada
de controlo dos «media»" que "põe em causa a liberdade de informar e de ser
informado, tão arduamente conquistada ao longo dos últimos 30 anos". O ministro
acusou o toque, mas fugiu ao embate. "Quando convido pessoas para um evento,
tento ser bem-educado e avisá-las ao que vêm", disse.
6 Opiniões
Marques Mendes
Vive-se em Portugal - em particular na
Administração Pública - um clima de intimidação e de medo, de perseguição e
intolerância, de saneamento e delação. Na pior tradição autoritária, nem sequer
falta um delator de serviço. Isto não é uma guerra de «boys». É um clima de
intolerância e asfixia democrática, fomentado e apadrinhado pelo Governo. Esta
situação é grave em si mesma e pelas suspeições que acarreta, por exemplo, nas
avaliações na função pública. É legítimo perguntar: com este clima de medo e de
intolerância, será que as avaliações na Administração Pública são feitas em
razão do mérito ou da fidelidade política? Há 30 anos que não se via um clima
destes em Portugal. Nem sequer com outros governos socialistas do passado.
Jerónimo de Sousa
Começam a existir sinais em excesso de que
o Governo tem uma concepção autoritária do poder, que pode resvalar para tiques
antidemocráticos. Durante a preparação da greve geral, por exemplo, recorreu-se
a métodos persecutórios e intimidatórios. Na Saúde há demasiadas situações que
começam a criar a ideia perigosa do "tudo pelo Governo, nada contra o Governo".
E nós lembramo-nos do que o espírito salazarista do "tudo pela Nação" queria
dizer. Para evitar este resvalamento e esta espiral, o Governo precisa de uma
sacudidela. No tempo da maioria Cavaco havia traços de arrogância e de
autoritarismo, mas hoje estes tiques reflectem-se no plano do comportamento
político dirigido, alimentado com a delação e a denúncia, que são repugnantes.
Sublinho que a situação não é generalizada. Mas, se não se põe cobro a isto, não
sabemos onde pode acabar.
Alberto Arons de Carvalho
Não acho que existam sinais de
autoritarismo, nem compreendo a campanha na Comunicação Social sobre o Estatuto
dos jornalistas que até aumenta os direitos desses profissionais. Aceito que
pontualmente, num ou noutro aspecto, como agora na história do Centro de Saúde
de Vieira do Minho ou no caso da DREN, tenham sido cometidos erros. Estou em
completo desacordo com aqueles que teorizam sobre estas matérias e defendem que
o Governo é o impulsionador destas atitudes. Mesmo na questão das colocações a
polémica que se tem estado a gerar é idêntica à que se gerou Governos
anteriores. Não há nada de novo.
Francisco Louça
Há sinais fortíssimos de prepotência,
fechamento e abuso da maioria absoluta. O Governo desencadeou este fenómeno que
assume numa ou noutra região aspectos mais virulentos. É o caso do distrito de
onde domina uma cultura de favorecimento política criada por Mesquita Machado e
que o aparelho local do PS replica de forma muito agressiva. De qualquer forma
ao cobrir estas situações o Governo está não só a dar um sinal de aprovação ao
aparelho partidário, mas também a ilustrar a sua concepção de que a política
existe para ser instrumentalizada.
Paulo Portas
Acho que há uma deriva autoritária. Os defeitos
da maioria absoluta de um só partido, que normalmente se sentem mais ao fim de
cinco ou seis anos, neste caso estão à vista ao fim de dois. Falei nisso logo no
congresso do CDS, quando considerei grave a acumulação de poder do
primeiro-ministro, que trabalha directamente com o secretário-geral das forças
de segurança. Também falei neste convite óbvio à auto-censura que resulta do
estatuto dos jornalistas, e considerei grave a forma como Pina Moura assumiu que
iria dar uma orientação ideológica aos órgãos de comunicação social que
superintende. (...) Há dirigentes da administração pública que se acham pequenos
Sócrates e mandam fotografar manifestações, ministros que mudam dirigentes da
administração pública conforme posições políticas, e perante tudo isto há o
silêncio do primeiro-ministro. Estando calado, significa que aplaude, ou
autoriza, ou é cúmplice.
Adelino Gomes
Acho que o Governo não tem sinais, mas tiques
de autoritarismo. Digo isto, porque ainda não percebi se estamos perante
situações que, de facto, se vão consolidar e tornar-se em substância da própria
acção política. No entanto, olho com preocupação para o que vejo. o certo é que
se estes casos não representam uma vontade política, o Governo já devia ter
actuado e feito declarações públicas que condenassem o que se está a passar. O
mais preocupante é que estes tiques - se não forem ultrapassados - podem ficar
assim. E, depois, o Governo não conseguirá ultrapassá-los.
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