O bastonário dirigiu ofensas gravíssimas a magistrados e a políticos, não tendo concretizado nenhuma das acusações que fez. Nenhum advogado pode permanecer em silêncio sobre a situação que a Ordem dos Advogados está a atravessar. Os seis meses que levam os actuais órgãos da Ordem no exercício das suas funções têm sido dos mais conturbados da história desta instituição, o que nos deixa preocupados com o que se avizinha para os próximos tempos.

 Pinto foi eleito bastonário com um programa extensíssimo, cujas medidas eram quase todas inexequíveis. Passados seis meses de exercício do mandato, parece que todo o seu programa ficou resumido a duas medidas: a atribuição a si próprio de uma elevada remuneração e a exclusão dos advogados estagiários do patrocínio oficioso. Em tudo o mais, o bastonário da Ordem dos Advogados concentra-se em intervenções polémicas na comunicação social, disparando em todas as direcções e criando sucessivos inimigos, internos e externos. Este tipo de atitude arrasa a credibilidade da Ordem dos Advogados, que deveria ser cuidadosamente preservada por quem exerce as funções de bastonário.

Em termos externos, o bastonário dirigiu ofensas gravíssimas aos magistrados, não tendo sido capaz de indicar um único exemplo das acusações que fazia. Com isto, perdeu toda a credibilidade para as denúncias concretas que deveria fazer. Na verdade, se, em vez de lançar acusações genéricas, denunciasse junto dos competentes órgãos disciplinares dos magistrados os abusos de que afirma ter conhecimento, prestaria um muito melhor serviço aos advogados.

O bastonário lançou também acusações genéricas de corrupção a políticos, mas não foi capaz de as concretizar. Com este tipo de discurso demagógico e populista, o bastonário falará ao coração do homem da rua, mas faz perder à Ordem dos Advogados a condição de interlocutor credível na área da justiça, o que o deveria preocupar.

O bastonário tomou ainda posições políticas pessoais, nas quais não deveria envolver a Ordem dos Advogados. Já se percebeu que não gosta de sindicatos, sejam eles de magistrados, de polícias ou outros, a quem acusa de serem responsáveis pelo deficiente funcionamento dos sectores da justiça e da polícia. Também é contra o facto de a violência doméstica ter passado a crime público, considerando existir aí um feminismo legal. Cabe perguntar, no entanto, o que ganha a Ordem dos Advogados com a exposição destas opiniões pessoais do seu bastonário.

A situação mais grave é, no entanto, a ruptura interna que se está a verificar na Ordem dos Advogados. Logo na primeira vez que concorreu a bastonário, Marinho Pinto tinha proposto a extinção dos conselhos distritais da Ordem. Sendo esta proposta inexequível, pois necessita de alteração do Estatuto, prefere ignorar as posições desses conselhos no exercício do seu mandato, pondo em causa a unidade da Ordem.

Quanto à recente decisão de excluir os estagiários do acesso às defesas oficiosas, com o argumento de que não estão preparados para o efeito, não se vê como é que o advogado estagiário poderá fazer o seu tirocínio se não tiver possibilidade de exercer a profissão ao longo do estágio, pelo que esta decisão, só por si, põe em causa o próprio conceito de estágio de advocacia. A intenção é clara: dificultar aos estagiários o exercício da profissão de advogado, o que constitui uma forma ínvia de restringir o acesso à profissão.

Finalmente, há que criticar a atribuição da remuneração ao bastonário, o que, embora fosse promessa eleitoral, não deixa de constituir uma situação aberrante no quadro das actuais dificuldades por que passa grande parte dos nossos colegas. Mas o mais escandaloso é o subsídio de seis meses de remuneração, a receber no fim do mandato. Se Marinho Pinto perder as próximas eleições para bastonário, receberá uma indemnização superior à de um trabalhador que tenha sido ilicitamente despedido. Só isto deveria fazer pensar

 

Luís Menezes Leitão
Advogado e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

PÚBLICO | 17.07.2008

Comentarios (21)

... : Contra O Bastonário MeP, que critica os «privilégios» dos magistrados, atribuiu a ele próprio um generoso privilégio. Palavras para quê?! Há quem consiga ver uma pulga no nariz dos outros mas não veja o elevante que está no seu. 17.Julho.2008 ... : MARIA JUIZA como sabiamente disse o smmp, este b.o.a. é um problema que a corporativa o.a. tem de resolver. e basta. 17.Julho.2008 ... : Socrália Realmente o Sr. Bastonário desprestigia uma classe que, no meio desta anomia, tem sabido manter uma atitude de dignidade. Não se vê o Sr. Bastonário a falar dos problemas da Justiça. Pelo contrário, limita-se a falar, com uma eloquente demagogia, desviando a atenção dos reais problemas. O problema da nossa Justiça são os Srs. Juízes ? Obviamente que não. Aliás, no meio do espelendeor do caos reformista/economicista e da censura e intromissão do poder Executivo no Judicial, este e os Srs. Juízes, como ÚLTIMO REDUTO, têm sabido dignificar a sua posição. 17.Julho.2008 ... : Bios Não sendo da área Juridica mas sim da área das Ciências, venho aqui deixar a minha opinião acerca deste "Sr." Bastonário. Que a Justiça tem problemas não é segredo nenhum. Agora fazerem-se acusações sem rosto e sem nome, revela falta de clareza e de justiça. Este "Sr." Bastonário tem necessidade de, constantemente, aparecer nas páginas de jornais, demonstrando uma sede populista muito pouco condigna com a posição que ocupa. Transmite para a população em geral uma ideia errada da Justiça. Se tem conhecimento de irregularidades existem lugares próprios para serem analisadas por quem de direito. Relativamente aos Advogados estagiários aprenderem com as oficiosas, qual o problema? Não são apenas os Advogados estagiários que "aprendem" deste modo, o que dizer dos Médicos e Enfermeiros que também "aprendem" com os seus pacientes... E os Engenheiros Civis, como aprendem? E por aí em diante... Após anos de estudo para se tirar um curso superior, a prática do dia-a-dia é quem "ensina" os verdadeiros profissionais, sem prática nada se consegue. Retirar a estes Advogados Estagiários a hipótese destes aprenderem revolta-me! Não serão os patronos que os irão ensinar. No meu estágio em Ciências tive um orientador apenas para assinar no fim um parecer, pois orientação foi nenhuma! A duração estupidamente longa do seu estágio (Advogacia) é outro atentado, que me revolta. Estarem a trabalhar, alguns como "escravos", durante tanto tempo e agora é-lhes retirada a hipótese de aprender com as oficiosas, para verem como é a realidade e poderem aplicar os seus conhecimentos, é a paga que recebem... Para depois quando estiverem a exercem terem de adquirir "pacotes" de oficiosas...peço que me desculpem, mas isto é ridiculo! Deixo por fim, uma pequena reflexão... Há pouco tempo fizeram uma campanha contra os docentes, estes acabaram por perder o respeito dos seus alunos. Que sociedade estamos a criar? Denegrir uma classe profissional pode-se revelar perigoso.... Boa Sorte Advogados Estagiários, pois a vida é uma selva.... Agradeço a Vossa atenção, e um bem haja a todos os bons e justos profissionais. 17.Julho.2008 ... : anjo O autor do artigo não foi concorrente com o actual bastonário? 17.Julho.2008 ... : Beleza Judiciária Bios, Escreva mais vezes, pois a perspectiva de alguém de outra área é muito bem vinda! 17.Julho.2008 ... : PML : http://www.atortoeadrto.blogspot.com Destituição, Já! E já vai tarde! 17.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Concordo com o comentário de Beleza Judiciária e, logo, com o de Bios. 17.Julho.2008 ... : horacio Tem toda a razão o Senhor Professor Doutor Menezes Leitão. Só há um pequeno senão: é que se esse Ilustre Catedrático não se tivesse candidatado às eleições para Bastonário, que não tinha a mínima hipótese de ganhar, ou se tivesse desistido quando tal se tornou evidente, o Sr. Dr. Marinho certamente não teria sido eleito! 17.Julho.2008 ... : setacerteira pois é, anda toda a gente incomodada com o politicamente incorrecto do sr b.o.a....os advogados das grandes sociedades, os juizos com os seus inatáveis direitos e privilegios de dia sim dia não: orgão de soberania, ou sindicato, conforme as conveniências..... As verdades, ainda que com alguma demagogia, são inaceitáveis para as os que do "costume" se auto denominam como a reserva do estado de direito. Os cemitérios estão cheios de pessoas providenciais e indispensáveis. 17.Julho.2008 ... : Ricardo Vitorino : http://www.ricardovitorino.com O autor do artigo concorreu com Marinho Pinto ao lugar de bastonário da O.A., nas últimas eleições, daí que seja difícil abstrairmo-nos disso e não duvidarmos da bondade da sua intervenção. Seja como for, subscrevo todas as palavras, frases, pontos e vírgulas do texto acima, escrito por Menezes Leitão. É boa a sensação de concordar com outros advogados, em vez de estar sempre a dar razão a juízes. E também apreciei muito a intervenção do comentador Bios. 17.Julho.2008 ... : ANJINHO Luta de «classes» dentro da OA? Credo,a desenterrarem Marx, cruzes, canhoto! 17.Julho.2008 ... : Baltasar Bios, V. Exa é uma corrente de ar fresco! Deixe mais vezes a sua opinião. 18.Julho.2008 ... : DESCAMISADO (Ufff...Está calor!...) Três coisinhas, apenas, se me é, democraticamente, permitido, ainda antes de ir de férias à pesca de trutas (roam-se de inveja os que, porventura, não puderem ir, por as férias judiciais terem sido encurtadas, mas isso o pessoal acabou por calar e comer, sem tanta oposição, pelos vistos, como a que se estará, agora, a verificar em relação ao BOA): 1.º Há corrupção em Portugal? Eu, pessoalmente, não sei de nada, talvez por «descamisado» ser, nada para oferecer ter, nem para comprar! Mas, como, por exemplo, já ouvi o próprio Sr. Presidente da República referir-se a ela por diversas vezes, se calhar, como não o vejo, propriamente, um «demagogo e populista», ela é capaz mesmo de existir, ainda que o Sr. Presidente não tenha identificado os «marmanjos» que a andarão a praticar! Né?! 2.º - Quanto à preocupação manifestada pelo Sr. Doutor Advogado Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (que não do Marmelete), mau grado os muitos afazeres profissionais que, certamente, terá, presumo que deverá, com regularidade, acompanhar os estagiários que, porventura, no seu escritório estagiem às audiências judiciais em que, nomedamente, enquanto defensores oficiosos e em sede de Penal, participem, não os deixando entregues a si próprios. Isto, claro está, para não dizer que ele próprio e em bom nome da OA e das necessidades dos mais carenciados, não deixará de fazer, tb, as suas próprias oficiosas e, voluntariamente, participar nas escalas aos Tribunais, para defender um servente de pedreiro que bebeu um tinto a mais ao fim de um dia exaustivo de trabalho e se lembrou, em vez de levar à mão a motoreta para casa, de ir montado nela ou a mulher da limpeza que, tendo perdido a camioneta e para não perder o emprego, ousou pegar na lambareta do marido, sem possuir carta para isso, para ir limpar, quem sabe, até, o escritório do Dr. Advogado Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. 3.º Uma vez que o Dr. Marinho Pinto, mesmo tendo apresentado um «programa extensíssimo e quase inexequível», foi o votado para BOA e não o Dr. Advogado Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (Uff!...), presume-se que os «preocupados» a que ele se refere devem ser ele próprio e os poucos que nele votaram, apesar de, pelos vistos e em oposição ao candidato vencedor, se ter apresentado com um programa extraordinário e exequível! Que não desista e tente para a próxima. novamente, o cargo e quem sabe se o país não passará a ter um Dr. Bastonário Advogado Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa! (Ufffffffff.....Deixem-me respirar!) 18.Julho.2008 ... : Miguel Ferreira Todos os dias os mesmos textos...todos os dias as mesmas criticas....mas a questão mantêm-se....o BOA diz algumas coisas acertadas...e muitas outras não! Porque razão tudo e todos parecem querer atirar para baixo do tapete as acertadas? Isto do BOA dizer asneiras até parece convir aos Srs Juizes e Srs Advogados satisfeitos com a balburdia em que a OA vivia..... 18.Julho.2008 ... : Oliveirinha Paradoxo: Nesta nossa democracia de Abril, há verdades que se preferem manter escondidas. 18.Julho.2008 ... : anjo Apoiado setacerteira! 18.Julho.2008 ... : Cesarion Este Menezes Leitão...prova maior dos ataques ao Bastonário fomentados por quem não foi eleito, continuando, em atitude anti-democrática, a se opor e, pior, tentar impedir que o programa eleitoral "aprovado" pela larga maioria dos advogados seja levado a cabo. Haja vergonha e bom senso! 19.Julho.2008 ... : Aguiar Cesarion, fez mal as contas. Marinho Pinto foi eleito com 38% dos votos. Faça a conta e verá que 62% dos advogados não votaram em Marinho Pinto, mas sim nos outros candidatos, que no seu conjunto totalizaram a maioria absoluta dos votos. Se houvesse uma "segunda volta", Marinho Pinto nunca seria eleito. Por isso, tenha cuidado quando escreve sobre a "maioria dos advogados", porque é falso o que escreveu. Haja vergonha e bom senso! 19.Julho.2008 ... : jaime roriz Professor Menezes Leitão Fui sou aluno mas estou absolutamente convicto que não se lembra de mim. Uma vez que diz no seu texto: "Quanto à recente decisão de excluir os estagiários do acesso às defesas oficiosas, com o argumento de que não estão preparados para o efeito, não se vê como é que o advogado estagiário poderá fazer o seu tirocínio se não tiver possibilidade de exercer a profissão ao longo do estágio, pelo que esta decisão, só por si, põe em causa o próprio conceito de estágio de advocacia. A intenção é clara: dificultar aos estagiários o exercício da profissão de advogado, o que constitui uma forma ínvia de restringir o acesso à profissão." Porque não pede ao Sr Provedor de Justiça a fiscalização constitucional dessa norma? 21.Julho.2008 ... : horacio Aguiar É isso mesmo. Tem toda a razão. 21.Julho.2008