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Uma questão de honra
16-Nov-2009
MÁRIO CRESPO - «Eu confio no Procurador que mandou investigar as conversas de Vara com quem quer que fosse. Fê-lo porque achou que nelas haveria matéria de importância nacional. E há. Confio no Juiz que autorizou as escutas quando detectou indícios de que entre os contactos de Vara havia faces até aqui ocultas com comportamentos intoleráveis. E, infelizmente o digo, confio, sobretudo, em quem com toda a dignidade democrática e grande risco pessoal, tem tomado a difícil decisão de trazer ao conhecimento público indícios de infâmias que, de outro modo, ficariam impunes. A luta que empreenderam, pela rectificação de um sistema que a corrupção e o medo incapacitaram, é muito perigosa. Desejo-lhes boa sorte. Nesta fase, travam a batalha fundamental para a sobrevivência da democracia em Portugal. Têm que continuar a lutar»

Mark Felt foi um daqueles príncipes que o sólido ensino superior norte-americano produz com saudável regularidade. Tinha uma licenciatura em Direito de Georgetown e chegou a ser uma alta patente da marinha dos Estados Unidos. Com este formidável equipamento académico desempenhou missões complexas no Pentágono e na CIA.

Durante a guerra do Vietname serviu no Conselho Nacional de Segurança de Henry Kissinger. Acabou como Director Adjunto do equivalente americano à nossa Polícia Judiciária. Durante vários anos foi Director Geral interino do FBI. Foi nesse período que Mark Felt se tornou no Garganta Funda. Muito se tem escrito sobre as motivações de um alto funcionário do aparelho judiciário americano na quebra do segredo de justiça no Watergate. Todo o curriculum de Felt impunha-lhe, instintivamente, a orientação clássica de manter reserva total sobre assuntos do Estado. Hoje é consensual que Mark Felt só pode ter denunciado a traição presidencial de Nixon por uma razão. Para ele, militar e jurista, acabar com o saque da democracia americana era uma questão de honra. Pôr fim a uma presidência corrupta e totalitária era um imperativo constitucional. Felt começou a orientar em segredo os repórteres do Washington Post quando constatou que todo o aparelho de estado americano tinha sido capturado na teia tecida pela Casa Branca de Nixon e que, com as provas a serem destruídas, os assaltos ao multipartidarismo ficariam impunes. A única saída era delegar poder na opinião pública para forçar os vários ramos executivos a cumprir as suas obrigações constitucionais.

Estamos a viver em Portugal momentos equiparáveis. Em tudo. Se os mecanismos judiciais ficarem entregues a si próprios, entre pulsões absurdamente garantisticas, infinitas possibilidades dilatórias que se acomodam nos seus meandros e as patéticas lutas de galos, os elementos de prova desaparecem ou são esquecidos. Os delitos ficam impunes e uma classe de prevaricadores calculistas perpetua-se no poder. Face a isto, há quem no sistema judicial esteja consciente destas falhas do Estado e, por uma questão de honra e dever, esteja a fazer chegar à opinião pública elementos concretos e sólidos sobre aquilo que, até aqui, só se sussurrava em surdinas cúmplices. E assim sabe-se o que dizem as escutas e o que dizem as gravações feitas com câmaras ocultas que registam pedidos de subornos colossais. Ficámos a conhecer as estratégias para amordaçar liberdades de informação com dinheiro do Estado. E sabemos tudo isto porque, felizmente, há gente de honra que o dá a conhecer.

Por isso, eu confio no Procurador que mandou investigar as conversas de Vara com quem quer que fosse. Fê-lo porque achou que nelas haveria matéria de importância nacional. E há. Confio no Juiz que autorizou as escutas quando detectou indícios de que entre os contactos de Vara havia faces até aqui ocultas com comportamentos intoleráveis. E, infelizmente o digo, confio, sobretudo, em quem com toda a dignidade democrática e grande risco pessoal, tem tomado a difícil decisão de trazer ao conhecimento público indícios de infâmias que, de outro modo, ficariam impunes. A luta que empreenderam, pela rectificação de um sistema que a corrupção e o medo incapacitaram, é muito perigosa. Desejo-lhes boa sorte. Nesta fase, travam a batalha fundamental para a sobrevivência da democracia em Portugal. Têm que continuar a lutar. Até que a oposição cumpra o seu dever e faça cair este governo.

MÁRIO CRESPO | JORNAL DE NOTÍCIAS | 16.11.2009

Comentarios (32)add
... : lol
excelente.
oxalá o mp e os jic o oiçam.
16.Novembro.2009
... : Alcides
É um dever divulgar este artigo de opinião. É o que vou fazer.
16.Novembro.2009
... : Hannibal Lecter
Eu já sabia, mas agora ficou ainda mais evidente: com todos os seus vícios e defeitos, a comunicação social é o último bastião de defesa da democracia.
17.Novembro.2009
... : O Pinto
Caro Hannibal Lecter. Nem todos os jornalistas e ditos "opinion makers" sabem do que estão a falar. É ouvir o que dizem ou escrevem Marcelino, Ricardo Costa e uns que às vezes aparecem na SIC ou TVI24. Ontem estava um Sr.( que parece que era jornalista ) a debitar na SIC Notícias e só disse asneiras por manifesta ignorância sobre o que estava a falar - escutas. Como diz o Dr. Medina Carreira na nossa televisão aparecem muitos indivíduos que são aquilo que se podem chamar uns "achadores". Eu acho isto, eu acho aquilo, etc. e concretamente não sabem, de ciência, de que falam. A liberdade de imprensa é realmente um bastião da democracia mas com isto não podemos aceitar que ela se transforme na liberdade de divulgação da asneira.
17.Novembro.2009
... : Isto só visto !!!
Tenho pena do opinador e dos demais envolvidos nesta redenominada "espionagem política".

É que, comprovadamente, quem se mete com o P(artido) S(ucatal) leva !!!

E hoje, já veio o paladino Soares defender os grandes interesses, a bem da nação (e da fundação).

Ontem alguém disse que foi lamentável terem prendido todos os FPs 25. Ao que parece, ainda fazem falta ao devir democrático ???
17.Novembro.2009
... : Rê Mê
Excelete artigo! Excelente coragem de deitar o dedo na ferida... haja mai sgente a faze-lo, já que os visados - Juizes e MP- ao que se vê, não tem poder nem vontade nem capacidade para isso.

Como é possivel que tenham ficado calados face ao emporcalhar do trabalho dos colegas??
17.Novembro.2009
... : Gandalf
Hoje vi na televisão algo que me impressionou. Ao chegar a Aveiro (para interrogatório, presumo), o arguido José Penedos vinha acompanhado de dois Ilustres advogados (os Drs. Galvão Telles e Rui Patrício). Ora, o Dr. Rui Patrício é vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), indicado pela Assembleia da República. Não duvidando da honestidade de qualquer um dos referidos, penso que seria altura de se começar a discutir a possibilidade dos membros dos CSM exercerem as funções em exclusividade, naturalmente com remuneração. É que embora os juízes (e o que tem o processo em mãos) sejam certamente independentes, como se sentirão do ponto de vista da pressão psicológica quando o advogado de um arguido a quem pode aplicar medidas de coacção gravosas é membro do órgão responsável pela gestão da sua carreira e pelo exercício da acção disciplinar?
17.Novembro.2009
... : Isto só visto !!!
É verdade, isto das incompatibilidades é só para os outros.

Antigamente existia pêjo em ter actividades dos dois lados da barricada, isto é, servir a dois senhores, a Deus e ao diabo. Agora é o salve-se quem puder.

A linha equatorial já está acima de Lisboa !!! Até já vamos ter petróleo, graças ao Comendador Joe. Lisboa será a Nova Luanda.
17.Novembro.2009
... : lop
Uma achega: quando será que alguém faz uma auditoria à eficiência do DCIAP e dos DIAPs? Sobretudo contra os grandes criminosos ou os grandes crimes.

17.Novembro.2009
... : Nuno Ferreira de Lima
Concordo com as opiniões anteriores e com o artigo do M.D. Jornalista!

No entanto, dúvido que deixar cair o Governo, sirva de momento o interesse nacional!

O q se pede e exige a uma oposição patriota e ao XVIIIGoverno, é q estejam vigilantes para os atropelos que se podem vir a verificar ao regular funcionamento das instituições democráticas(no caso: face oculta e outros) em Portugal, e para as suas consequências externas!

-Portugal não pode, nem se deve dar ao luxo de ser visto cm uma República das Bananas (cm em 1974!), lá.... no cantinho da Europa do Sul. smilies/cool.gif
ATENÇÃO: Estamos em Economia aberta....!
17.Novembro.2009
... : Tony
Gandalf levantou uma importantíssima questão.
Adiro totalmente à sua argumentação.
O caso concreto ainda é mais gritante porque o vogal em causa «em causa» foi designado pela AR mas por indicação do PS e foi um dos que esteve na fonte da outra novela chamada avocação pelo Plenário da classificação do Dr. Rui Teixeira.
A independência do juiz, que se confundirá em parte com coragem pode ficar-lhe bem cara, pois um dos interessados directos tem por mandatário um membro do CSM que é responsável pela disciplina e classificação do dito juiz e que já deu provas no próprio CSM que ... quem se mete com o PS ... Aliás penso que foi escolhido por isso e para isso mesmo.
Uma vergonha esta promiscuidade. Quem for designado para membro do CSM não pode exercer a advocacia. Urge o Bastonário da OA que tanto berra sobre a incompatibilidade do exercício pela advocacia por advogados para que fale também sobre esta manifesta incompatibilidade entre o exercício do cargo de Vogal do CSM por designação da AR e o exercício da advocacia. É imperioso.
17.Novembro.2009
... : HajaPaciência
É impressão minha ou este Senhor Mário Crespo há muito que se esqueceu da objectividade para se tornar num fanático que atira contra tudo o que lhe cheire a Partido Socialista?
17.Novembro.2009
... : José
Publiquei o comentário de Gandalf sem pedir autorização. Espero que ma dê, tacitamente.
17.Novembro.2009
... : lol
este mário crespo, ó sr. hajapaciencia ps, é claro e fundamenta as suas posições de coluna vertebral, sem receios.
se todos os jornalistas o fizessem, clara e fundamentadamente, ajudariam a democracia..., mas não o ps...
17.Novembro.2009
... : semjuizo
Calma Senhores Magistrados, não se excitem. Podem ter uma desilusão precoce. Tentem primeiro apurar quem é o "jornalista"/comentador em causa e verifiquem as suas já habituais posições pró-direita....
17.Novembro.2009
... : Gandalf
Caro José, uma vez que estamos num espaço público de troca franca de opiniões (aliás, a blogosfera é neste momento um dos últimos bastiões da liberdade), naturalmente não necessitava de qualquer autorização da minha parte.
Aliás, a publicação no seu blog, que acompanho regularmente, apenas me honra.
17.Novembro.2009
... : Cabelos em pé!
Afinal, toda a gente opina sobre as escutas, e alguém já as ouviu? Ou as viu transcritas?
Os maus da fita são o Presidente do STJ e o PGR?
Haja Deuses misericordiosos, porque asneiras não faltam!
17.Novembro.2009
... : Pedro Só
Enquanto cidadão há uma coisa que ainda me faz coçar atrás da orelha e franzir o nariz:
É o nome da operação!
" FACE OCULTA".
Acredito que os nomes destas operações têm um determinado propósito. Por isso interrogo-me: Face Oculta de quem?
Já todos conhecem a face do Sr. Godinho, do Sr. Armando, e de quase todos de quem se fala. A não ser que exista ainda algum Sr. José Sucatras para aí incógnito, não vejo o objectivo te tal nomenclatura.
E um esclarecimento ao caro "HajaPaciência".
Deixe lá que isto tudo não é contra o PS. `
É para aliviar a maçonaria. Os desgraçados já andam fartos de partir pedra.
Mas não excluo a hipótese de ser uma conspiração dos illuminati, ou da opus dei!
17.Novembro.2009
... : Predador
É triste qwue as magistraturas validem escutas, além de nulas ilegais e depois ainda tentem a sua validação, só para inglês ver...
Se fosse eu já tinha um processo disciplinar e estava em casa. O art.11 do CPP é bem claro e não pode ser "torneado" com escutas e pessoas próximas para existir posteriormente validação pelo STJ
Tratou-se de uma manobra perigosa e ilegal que constitue além do mais crime.
A ânsia de não perder a escuta de Armando Vara levou o MP ea PJ mais uma vez ao precipício.
Não acredito na ignorância dos investigadores e do magistrado, foi um caso de idiotice em que procuraram colocar a BOMBA nas mão de terceiros vinculando publicamente o PM...

17.Novembro.2009
... : Olhão
Oh caro Cabelos em Pé
Mas será preciso ouvir as escutas?
Não basta ver os rodeios que envolveram todo o processo?
Não basta um curso tirado ao fim de semana?
Não basta licenciamentos aprovados em tempo record?
Não basta o esquecimento de uma conversa que se tem com um tio sobre alegados subornos de centenas de milhares de euros?
Não basta o que se passou com a TVI?
Não basta o discurso do 1.º na tomada de posse?
Basta é Portugal ser país de vive e convive alegremente com CORRUPÇÃO
Ai se fosse o Santana!!!!!!!!
Já estava enterrado.

17.Novembro.2009
... : Kafka
Cabelos em pé,

diz o bom Povo

"O pior cego é aquele que não quer ver"
17.Novembro.2009
... : Alcides
... : semjuizo
Quero lá saber se o Mário Crespo é de direita.
É um jornalista honesto e isso é o que importa. Tal como são competentes e honestos os jornalistas Manuel Pina do JN e Eduardo Dâmaso do CM. E quanto a eles não me importa se são de esquerda ou de direita. Não tenho esse preconceito.
17.Novembro.2009
... : lop
MÁRIO CRESPO É DE DIREITA E EXCELENTE, rigoroso, corajoso, não se vende, como muitos dos velhos tachistas do p.s. que hoje mandam nalguns media.
O PS DIZ QUE É DE ESQUERDA E VAI DESTRUINDO O ESTADO SOCIAL, INCLUINDO OS FALSOS PRIVILÉGIOS DOS COITADOS DOS JUIZES.
EU NÃO SOU PARVO.
18.Novembro.2009
... : Marco Túlio Cícero
Porque será que cada vez mais tenho a sensação que os meus CPP´s (além do simples texto da lei, que por si me parece esclarecedora neste caso, ainda tenho - e uso! - os do PA, MG, MMPP e AR...) não é o que está a ser aplicado no caso Face Oculta? Quero dizer, em algumas fases dele! E desconfio que a versão apócrifa vão ser chamada à colação algumas vezes mais.

Por outro lado, porque será que cada vez mais tenho a sensação que foi por aí invocada guerra antiga entre dois Titãs que afinal parece ser mesmo passado e que isso teve (e continuará a ter, presumo) o efeito do Tide na roupa mais suja de minha casa?
18.Novembro.2009
... : Insolente Poetastro
Não há dúvida que alguém cometeu o crime de violação de segredo de justiça previsto e punido pelo art.371 do CP.
Dúvida não há também de que Mário Crespo,no artigo acima transcrito, publicado num jornal, cometeu o crime de apologia pública de um crime, previsto e punido no art. 298 do mesmo Código.
Confio portanto que o Ministério Público cumpra o seu dever de instaurar o competente procedimento criminal.
Finalmente, confio que nenhum dos comentários precedentes que manifestaram apoio ao criminoso artigo tenha sido feito por magistrados.
Se assim não for, vejo-me obrigado, por esta vez, a concordar com o BOA
Marinho e Pinto, que, quando nos "Gatos Fedorentos" lhe pediram para dizer a sua opinião sobre a actuação da Justiça em Portugal numa palavra, respondeu: FUJAM!!!
18.Novembro.2009
... : cidadão
Bom artigo, excelente visão.
É pena, muita pena que este país continue anestesiado.
Mas vivemos um novo paradigma da justiça criminal que se pode, neste caso, resumir a isto: "eu sou inocente! o meu crime prescreveu!! eu sou inocente! as escutas são nulas!! eu sou inocente! não declaro um tusto ao fisco, mas tenho um BMW topo de gama, isso do ónus da prova é tanga!! e eu sou culpado, não tenho dinheiro para pagar 250 ? de IRS!!!
Pobre país.
18.Novembro.2009
... : hg_alex
Boa tarde,
Apesar de este ser um blog ligado ao direito, creio que neste caso a questao nao está tanto em saber se as escutas sao legais ou nao, mas em saber qual o seu conteudo para se poder tirar uma conclusao politica. Ao cidadao comum nao interessa que tal escuta tivesse que ser autorizada previamente pelo presidente do STJ para poder valer como meio de prova, mas sim saber se o PM está ou nao envolvido em negociatas de amigos, e exerce o seu cargo e influencia em beneficio dos mesmos. E nao venham dizer que tais conversas sao conversas particulares, pois como diz o ditado Á mulher de cesar nao basta ser séria, é preciso parecer.
18.Novembro.2009
... : Cabelos em pé!
Quanto ao Sr. Mário Crespo, sou daqueles que gostam do jornalismo que produz na SIC Notícias e que o vê sempre que pode.
Outra coisa é a opinião política que expressa nos seus artigos nos jornais. Aí aparece periodicamente um problema que ele viveu na RTP há muitos anos e que nunca conseguiu ultrapassar. É evidente que ele tem umas contas por ajustar com alguns dirigentes socialistas da época e com o PS, e sempre que pode ou vem a talhe de foice volta ao tema. Quem conhece este caso já não liga, mas é um problema que já devia estar resolvido!


Caro Olhão

?Mas será preciso ouvir as escutas??

Obviamente que sim, senão tudo isto não passa de luta política, como se vê da maioria dos comentários supra
Toda a extensa lista de ?factos? jornalísticos que refere, nada disso ficou provado e mostra que o meu caro (***) pelos ouvidos.
Ao Santana não acontecia nada disto, porque não tem a fibra e a determinação do Sócrates e cai no 1º round. Anda por aí, mas nem o PSD quer saber por onde?

Verdadeiramente, para muitos o grande ?problema? do José Sócrates é o facto de ele ganhar eleições sucessivas. Coisas da Democracia, que o meu caro tem de respeitar por muito que lhe custe.


Caro Kafka,

Bem pelo contrário, eu para opinar com propriedade gosto de vêr.
Também gostava de vêr alguém ser responsabilizado pelas violações ao segredo de justiça, dois ou três, para servirem de exemplo, mas parece que o MP é incapaz de se investigar a si próprio?
Gostava de ver a transcrição das escutas para poder aferir como um procurador coordenador pode achar que contêm matéria criminal e o PGR e o Presidente do Supremo acham que não. Será que trabalham com leis diferentes?
O pior cego é aquele que não quer ver que tudo isto tem pouco a ver com o direito e tem muito mais a vêr com a actual forma de fazer política por meios e métodos indecorosos.

18.Novembro.2009
... : José Faria Jurista
Continuo sem entender se algumas pessoas são simplesmente ingénuas ou se, simplesmente, estão ligadas aos poderosíssimos lobbies do PS e da maçonaria.
Se estamos perante a segunda possibilidade, nada tenho a criticar, pois limitam-se a defender os seus interesses. É humano.
Se estamos perante a primeira hipótese... parabéns na mesma, porque a inocência conduz à felicidade. Quem está com o PS por inocência não só "não leva" (já que não se mete com ele!...) como também é feliz, e sonha com uma festinha na cabeça durante uma arruada em que participe algum militante do PS (ia a escrever "socialista" por engano) que tenha acabado um curso superior num domingo ou que tenha feito uma pós-graduação antes de terminar o curso.
19.Novembro.2009
... : Olhão
Caro Cabelos em Pé
Eu não sou um cordeiro que segue o resto do rebanho.
Respeito os resultados das eleições, mas tb conhecço o povo português, que convive, como já disse, alegremente com a CUNHA, COM OS ATROPELOS.....
Ao que parece tb há eleições no Irão, na Venezuela, no Afeganistão, em Oeiras, em Gondomar e outros mais
Haverá nestes casos algo em comum?
O nosso primeiro tem mesmo azar, os amigos mais próximos estão sempre metidos em alhadas, como diriam, NÃO TEM SORTE NENHUMA
SERÁ?
Mas tb dizem, a familia é a que tenho, os amigos escolho eu!!!!!
Mas será que o homem não aprendeu com a primeira vez, nem com a segunda, nem com a terceira, e com as seguintes, TEIMOSO.
Mas se as escutas nada têm demais deveria ser o próprio a ter interesse em divulgar, a fim de desmontar esta "FORÇA DO OCULTO" que lhe tira o sono.
E é claro que se assim fosse, o nosso 1.º não perderia essa oportunidade.
O que será que o nosso caro Cabelos em Pé, que não tem nada a esconder, fazia?
RESPOSTA: O que um cidadão que não tem nada a temer e a esconder faria.



20.Novembro.2009
... : Gabriel Órfão Gonçalves : http://aberracaojuridica.blogspot.com/
Se é verdade que há um advogado que é também membro no Conselho Superior da Magistratura, seria possível pedir a tão excelsa pessoa que use diariamente uma coleira ao pescoço para quando eu o vir à distância me afastar? É que, não é por nada, mas pessoas que conseguem fazer isso (advogar e ser membros do CSM ao mesmo tempo) metem-me... como é que hei-de dizer isto... nojo!
22.Novembro.2009
... : Tony
Pois, meu Caro Gabriel Órfão Gonçalves não é apenas um, mas são vários os membros, quer do CSM, quer do CSMP que também advogam, claro em processos nos quais os juízes e procuradores que intervêm nos processos estão sob a alçada da gestão e disciplina desses advogados.
Se quiser saber quais os nomes deles basta ir aos sites do CSM e do CSMP. Estão lá todos bem identificados. E olhe que também há os que são professores de direito e membros do CSM e não deixam de dar pareceres também para processos judiciais.
22.Novembro.2009
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