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Justiça e moda criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
18-Jun-2007

Está na moda zurzir na justiça, quer ela decida, quer não decida. É o que está a dar de momento. Alguns opinion makers não descansam enquanto não criarem uma justiça privada. Ainda não perceberam que a justiça administrativa foi criada para dirimir conflitos de natureza pública, entre os cidadãos e a administração pública central, regional ou local. Na ditadura é que os actos praticados pelo Governo mesmo que ilegais e lesivos dos interesses das populações, eram sagrados, não podendo ser postos em causa.
A justiça administrativa deve garantir a legalidade e a transparência dos actos públicos. E se acham que tem poderes a mais, o que é um disparate, então a solução é limitar as suas competências, por via legislativa. A faca e o queijo não estão nas mãos dos juízes.
Qualquer país civilizado da Europa tem nesta área, um modelo de justiça igual ao nosso, de freios, de peso e contrapeso, para evitar que os poderes abusem, ofendendo as garantias do cidadão.
(Autor não identificado, in Correio da Manhã, 17.06.2007, p. 22)

Comentarios (6)add
... : Alberto Ruço
Para falar de justiça temos de conhecer os factos. Temos de conhecer a lei aplicável a esses factos.
Só depois é que podemos falar para dizer se a lei foi ou não adequadamente aplicada.
Só que isto exige muito estudo, experiência, enfim muito trabalho.
O direito como sistema de princípios e modelos de raciocínio é milenar.
Um curso de direito demora 5 anos, no mínimo.
Mas não chega para se ser competente.
A competência é um processo, como qualquer outro, que começa no principiante e vai até ao perito na matéria.
Um curso de direito sem experiência, seja universitária, jurisdicional, na administração, etc., de pouco vale.
Os que estudaram e continuaram a lidar com o direito no quotidiano sabem disto.
Porém, qualquer um se julga competente para falar da Justiça, tenha ou não um curso de direito, seja ou não um profissional do direito, com anos de experiência na área de que fala.
Depois, falar mal da justiça tem e há-de ter sempre muitos ouvintes.
É simples.
Todos os anos entram nos nossos tribunais mais de 650 000 processos, o que implica que outras tantas pessoas sejam, de alguma forma, penalizadas, e muitas tenham outros reparos a fazer, pois não podem ter todos razão, nem é possível ser perfeito em todos os processo.
E depois, como a vítima Justiça não tem meios para ripostar, é zurzir à vontade porque nada há a temer.



19.Junho.2007
... : PRodrigues
Este fim-de-semana calhou passar pelo site do Expresso e ler o artigo "O pulo do lobo e a estratégia da aranha" do inefável MST.
Mais uma vez, quiçá agastado pelas últimas desventuras do líder do seu clube de eleição, dá vazão à sua monomania.
Nada de novo, portanto.
Chocante, mesmo, é ler os comentários dos leitores ao dito artigo.
Depois de ter passado o fim de semana - o do meu aniversário! - a trabalhar - quem me manda ser estúpido... -, tive que me perguntar: PARA QUÊ?
Para que serve o meu esforço e o de tantos colegas? De que adianta a CIência do Direito? Qual a utilidade de ainda se fazerem julgamentos?
Francamente, não sei.
Devo ser mesmo um ignorante numa terra de sábios: só por isso é que continuo nesta vida. Pelo menos até que o MJ coloque um exército de Miguelinhos Sousa Tavares em cada Tribunal...
19.Junho.2007
... : quase-licenciado
MST? É desprezo a solução. É ressabiamento, demasiada ignorância e altivez saloia para o lermos. Mas recebe dinheiro para isso...
19.Junho.2007
... : Armando
concordo de facto - desprezo é a palavra ajustada aos tempos actuais, em que não é os miguelitos em tribunal , é necesário restaurar a dignidade de decidir, voltar aos tempos em que os tribunais e juizes eram mais respeitados,...,
24.Junho.2007
... : Maria Antonieta
Pois é o MST ainda é pago por escrever tais coisas, enfim, já estamos habituados, está sempre contra tudo, bom tudo não, o seu FCP e o seu presidente são intocáveis.
PRodrigues se é um ignorante então já somos dois.
O MST como nunca teve de se esforçar muito na vida (o papá era do círculo PS). Bom já estamos habituados aos seus comentários de escárnio e maldizer.

28.Junho.2007
... : WAM
1º-Obviamente que a Justiça Administrativa deve tutelar os interesses de qualquer particular face ao Estado (entendido em sentido amplo).

2º-E é por demais óbvio que a própria Administração deve possuir certas prerrogativas próprias do poder público ( se assim não fosse o Estado era um mero particular, um qualquer nosso vizinho).

Esta argumentação parece absurdamente simplista(e é de facto) mas é tão verdadeira que as suas duas afirmações não poderão(e perdoem-me a presunção) suscitar qualquer tipo de dúvida.
A questão essêncial reside na contraposição entre os diferentes direitos em causa. Em determinados âmbitos deve prevalecer o entendimento de um Estado "forte", dotado de vários poderes (juridicos entenda-se) para que se possa dar continuidade á ideia de que o interesse de todos nós é mais relevante que o meu interesse individual.
Noutras matérias (em que tal ideia de Estado surge vazia de conteúdo[porque o Estado surge como se de um particular se tratasse] deve impor-se uma ideia de uma(especial?) tutela de direitos e garantias dos particulares.
A justa-posição entre estas concepções, nos domínios certos, produzirão, concerteza, um Estado mais justo e afastado de concepções ideológicas extremistas.
29.Junho.2007
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