«Assisti no inicio da semana à posse do presidente do Tribunal da Relação do Porto. Aí ouvi a intervenção do empossante, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do empossado Presidente da Relação do Porto. Foram duas reflexões fundamentadas sobre a justiça no nosso pais no momento actual e a função dos tribunais numa sociedade democrática e livre. Falou-se sobre o que os cidadãos esperam dos tribunais e que os juizes têm que ter condições para serem livres e independentes. Abordaram-se alguns temas técnicos, que naturalmente não é oportuno aqui focar, mas realçou-se a forma como a comunicação social, sobretudo a escrita, é hoje um centro de ataque aos tribunais e juízes.
Comentam-se decisões truncando partes das mesmas do contexto, fazem-se comentários sem rigor técnico ou distorcendo os factos; promovem-se julgamentos na praça pública com violação ostensiva dos direitos das pessoas. Cria-se um sensacionalismo oco só com o objectivo de vender mais; defendem-se interesses económicos de forma indirecta ou disfarçada.
Disse-se que a concessão  da carteira de jornalista deve ser exigente como se é para se dar a licença de uso e porte de arma. As decisões dos juizes e dos tribunais não estão imunes ás críticas. No entanto essas críticas devem ser feitas com fundamento e com honestidade intelectual.
As questões que os tribunais decidem devem ser abordadas por quem sabe do que é que está a falar.  Os tribunais também devem proferir decisões fundamentadas de uma forma clara e coerente que leve o cidadão a perceber por que é que se decidiu de uma determinada maneira e não de outra. Parece que todos estamos de acordo que o prestígio dos tribunais e uma administração da justiça na qual os cidadãos confiem é um pilar fundamental de qualquer sociedade evoluída e democrática. Os órgãos de comunicação social têm de ser rigorosos na abordagem de questões que tenham por objecto decisões judiciais. Esse rigor passa por uma abordagem fundamentada, tecnicamente coerente e desinteressada. Também só assim é que a comunicação social se prestigia e leva a que acreditem nela».
DR. MANUEL OLIVEIRA DIAS | DIRECTOR DO JORNAL DE OVAR | 21.06.2007

Comentarios (2)

... : WAM "Esse rigor passa por uma abordagem fundamentada, tecnicamente coerente e desinteressada. Também só assim é que a comunicação social se prestigia e leva a que acreditem nela". O problema é que a generalidade das pessoas acreditam sempre na comunicação social, uma vez que este é o único meio (massificadamente)utilizado para tornar conhecidas as sentenças e decisões relativas ao sistema judicial. De manhã a população vai comprar o jornal diário, principalmente se esse jornal tiver em letras gordas uma decisão judicial controvérsa, ou no mínimo discutível. Isto significa que entre o facto e a cognição desse mesmo facto, existe um mediador (vg um jornalista) que possui um certo subjectivismo ( senão limitar-se a existir uma transcrição da sentençaou). Ora, quanto maior esse subjectivismo (notícioso) for, maior será a distorção dos factos. A solução seria que a população procurasse, relativamente a esta questão, uma fonte imparcial e directa, o que seria conseguido com a leitura da própria sentença. Sabemos, porém que tal nunca irá acontecer... Por isso cabe aos jornalistas dignificar o seu próprio trabalho, o que neste âmbito passa por não denegrir injustificadamente o nosso. 02.Julho.2007 ... : Julio Roque A imparcialidade é um dos critérios que eu mais gostaria que fossem observados por todas as pessoas que emitem uma opinião em matérias em que não são intervenientes mas simples observadores e comentadores. Esse critério é tanto mais exigível quanto maior é a responsabilidade de quem emite essa opinião ou reporta uma notícia. Os jornalistas estão na primeira linha, porque aquilo que escrevem ou noticiam tem um alcance e abrange um leque amplo de leitores e ouvintes, com um grau de instrução variável e que podem, muitos deles ser influenciados e até manipulados. Também na primeira linha estarão, na minha opinião, aqueles que pela sua formação e cargos que ocupam na sociedade e na estrutura do Estado, estão obrigados a ser criteriosos nas opiniões que emitem. Muitos dos comentaristas do fórum do Verbojurídico são Magistrados, Advogados, Funcionários Judiciais, etc..., muitos deles emitem opiniões baseadas em boatos, comentários desrespeitosos e insultuosos baseados em notícias sem fundamento e depois ficam indignados quando alguém emite uma opinião não fundamentada (tal como a deles) acerca de um acordão, de uma sentença, etc... Ignorantes e letrados têm uma coisa em comum: são maus juízes em causa própria. 05.Julho.2007

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