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Os recentes
acontecimentos ocorridos durante uma audiência de discussão e julgamento no
Tribunal Judicial da Feira, têm proporcionado, ao longo das últimas semanas, um
leque variado de intervenções, as quais, na sua esmagadora maioria, evidenciam
um grande desconhecimento sobre a realidade de um mundo judicial que, desde há
alguns anos, em consonância com a situação de crise dos restantes domínios da
vida nacional, tem vivido uma evolução de galopante degradação, justificando-se,
desse modo, o sentido do velho brocardo latino de “ubi jus ibi societas”.
Se algumas
das análises atrás referidas são resultado de evidente má fé ou inqualificável cegueira
política que em nada abona a honestidade moral e intelectual dos seus autores,
outras existem, porém, onde a deficiência e superficialidade da análise são
mais consequência da falta de conhecimentos sobre uma área tão específica como
é a da Justiça, do que resultado de uma qualquer intenção malévola que, estou
certo, nunca esteve subjacente às opiniões defendidas.
No meu
entender, mais importante do que fazer centrar a atenção na gravidade dos actos
perpetrados contra Magistrados Judiciais, é compreender as razões que
conduziram a um tal desfecho, perceber a maturação de todo um processo
evolutivo que, quer se queira quer não, representa não só a falência de um
determinado tipo de autoridade legítima como também a falência da própria
autoridade do Estado.
Sem
necessidade de uma exaustiva investigação histórica, todos temos consciência de
que, em nome de princípios que nada têm a ver com sociedades participativas,
evoluídas e democráticas, sectores importantes da classe política, em estreita
colaboração com alguns meios de comunicação social e beneficiando ainda da
ajuda interessada (e interesseira) de alguns articulistas, não hesitam, por
ocasião de períodos de grande importância político/partidária, em propalar e
propagandear princípios e ideias (?) que, por força do facilitismo proposto,
são susceptíveis de fácil aceitação e absorção social, sobretudo, quando criam
nos cidadãos destinatários a esperança e a certeza de que, ao nível da
responsabilidade social e profissional, nenhum tipo de rigor lhes será exigido.
Trata-se,
infelizmente, de uma prática que a governação tem aprimorado com recurso às
mais modernas e profissionais técnicas de propaganda com vista a assegurar a
estabilidade de clientelas fiéis e submissas, criando, ao mesmo tempo, no
cidadão comum a ilusão de que, no geral, não existem diferentes graus de
capacidade ou inteligência e de que a todos, sem excepção, é conferido o mesmo
leque de oportunidades.
Ao fim e
ao cabo, o que se torna importante para as tentativas de perpetuação no poder,
é fazer passar um qualquer tipo de mensagem politicamente correcta, polvilhada,
aqui e ali, com laivos de fingida humildade democrática, permitindo-se e
incentivando-se até níveis de crítica popular revisteira, à semelhança da
magnanimidade evidenciada pelos censores do Estado Novo.
Mas, no
fundo, o que se pretende, ainda que sob a capa de aparência democrática de suspeita
genuinidade, é a definição antecipada, mas igualmente preconcebida, de alvos e
inimigos, sobretudo, quando existe a consciência de uma total incapacidade e
incompetência para resolver no futuro problemas estruturais da vida nacional
(saúde, justiça, educação, etc).
Em muitas
circunstâncias, a classe política dominante, com recurso a técnicas de
alienação tão criticadas num tempo histórico recente, não hesita em manipular,
distorcer, pressionar, perseguir e ameaçar, mesmo no seio do seu próprio espaço
político, quem ousa criticar ou verberar o modo de exercício do poder,
assegurando, por essa via, a perpetuação de níveis preocupantes de mediocridade
aos mais variados níveis.
Gradualmente
mas com firmeza militante, a incompetência, o nepotismo, a ligeireza, o
facilitismo, começam a fazer sentir os efeitos perversos próprios das tentações
inebriantes, criando, sobretudo, para efeitos estatísticos, resultados de
inatacável probidade científica, para mais, com a certificação de respeitosas
Direcções Gerais, ou Institutos de fidelidade garantida.
Não
admira, pois, que no contexto global agora exposto, exista imperiosa
necessidade em criar um leque de condições objectivas de dessacralização ou
desautorização para todos os que ousem persistir em cumprir as suas atribuições
num quadro de rigorosa independência e verticalidade, portanto, sem obediência
ou submissão aos "diktats" das nomenclaturas reinantes.
Importa,
no entanto, alertar tais profissionais (sejam eles professores, médicos,
magistrados, polícias, funcionários públicos) para a necessidade em estar
preparados para ardilosas demagogias, em muitas circunstâncias praticadas com a
prestimosa ajuda de um representante de uma qualquer ordem profissional, não
sendo raro verificar-se, caso se afigure necessário, a invocação de pretensas
mordomias dos visados (o caso das férias judiciais dos magistrados atesta exemplarmente
a afirmação) e outro tipo de "benesses" que ao cidadão comum causa espanto.
Na área da
Justiça, a pouco e pouco, a estratégia da aranha começa a ganhar corpo e
sentido, lançando-se mão, em nome de critérios economicistas de duvidosa
qualidade e nunca verificados, ou sob a capa de uma nova concepção
organizacional, de políticas de absoluta vulgarização ou banalização das
instituições, por alguns orgulhosamente apelidada de políticas fracturantes.
Há que
dizer, sem rebuço, que, desde há algum tempo, se perdeu o sentido do
equilíbrio, do bom senso e da ponderação, em que ninguém (magistrados,
advogados, autoridades, funcionários judiciais, etc) fica isento de reparo.
Quando uma
sociedade devia ter como matriz essencial do seu crescimento e desenvolvimento
a defesa dos direitos individuais e de cidadania, assiste-se, hoje em dia, a
uma "praxis" que faz verdadeira tábua rasa de tais princípios e ideais (o
segredo de justiça, por exemplo, é uma miragem), por acção de parte apreciável da
comunicação social que, de forma completamente irresponsável, mas com notável
aproveitamento da embriaguez resultante da publicidade conferida a profissionais
de Justiça, preferencia os objectivos comercias em detrimento da isenção e do rigor
da notícia, demonstrando, assim, às centrais do poder político e financeiro a
qualidade do seu trabalho obediente.
O que está
actualmente em causa no mundo judiciário, não é tanto:
- a
agressão ao magistrado, ao advogado ou ao funcionário;
- o facto
de milhares e milhares de julgamentos serem feitos no gabinete a poucos metros
de distância dos interessados;
- a
circunstância de gabinetes serem instalados em contentores;
- a ruína periódica
de paredes ou edifícios e a falta de
condições de funcionamento dos Tribunais no pino do Verão ou do Inverno;
- a
truculência bacoca do Bastonário da Ordem dos Advogados
- a completa desorganização em que se
encontra;
- o caos
da acção executiva;
- a deriva
em que se encontram alguns órgãos de polícia criminal, sem estratégia e com
falta de meios humanos e materiais;
O que está
verdadeiramente em causa no mundo da Justiça é a falta de respeito, dignidade e
elevação a que se encontra votada.
O que se
exige para a Justiça é autoridade e prestígio.
O que, ao fim e ao cabo, se pretende para a
Justiça é que, de forma inequívoca, seja tratada como verdadeira questão de
Estado.
Sérgio Abrantes Mendes
Cidadão e Juiz desembargador no Tribunal da Relação de Évora
In www.justicaindependente.net | 07.07.2008
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