JOÃO MIGUEL TAVARES - Ao contrário do Titanic, a justiça colidiu com um icebergue bastante visível e em plena luz do dia. Chama-se “poder político”. Do Freeport à Face Oculta, passando pelo BPN, em todos estes casos a justiça ameaçou tocar com a sua mão em lugares demasiado elevados da cadeia alimentar - e levou uma furiosa dentada de volta.
A justiça pode ser complexa na sua execução, e é por isso que advogados e juízes queimam as pestanas a estudar tijolos cheios de anotações durante a sua vida académica e profissional. Mas a justiça tem de ser cristalina no momento em que exerce o seu poder, para que o pastor da serra da Estrela com a quarta classe seja capaz de compreender a decisão que condena o senhor banqueiro que meteu milhões ao bolso.

Uma das minhas cunhadas enviou-me um mail no início do mês, após eu ter assinado uma longa sucessão de textos sobre o caso Face Oculta. Basicamente, para me dizer que eu estava a ficar chato. “Já estou a ficar um pouco entediada”; escreveu ela. “Quando se bate tanto na mesma tecla as pessoas deixam de ouvir. Usa o resto da escala”.

Se tivesse sido a secretária pessoal de José Sócrates a dizer uma coisa destas, eu percebia. Se tivesse sido a minha sogra, ainda podia dar o desconto. Mas a minha cunhada? Conselhos de cunhada exigem introspecção e exame de consciência. Fui deitar as criancinhas, fechei a porta do quarto, e entrei em meditação: “Espelho meu, espelho meu, haverá alguém mais obcecado pela justiça do que eu?” O espelho respondeu: a Manuela Moura Guedes. Mas eu expliquei ao espelho que essa já não contava e continuei a meditar.

 

Pensei: muitas outras coisas se passaram em Portugal em 2009. O psicodrama da avaliação dos professores. O medicodrama da gripe A. O défice dos 5 que afinal são 8. O transe colectivo do PSD. As escutas imaginárias no Palácio de Belém. Eleições para todos os gostos, com o seu colorido tão particular. Tantas coisas giras sobre as quais escrever. Tantas teclas diferentes. Porquê, então, esta pancada pela justiça? A voz da cunhada não será a voz da razão?

Acordei no dia seguinte com olheiras profundas mas muito confiante nesta minha certeza: problemas é matéria-prima que nunca faltou a Portugal, mas nenhum deles é tão estruturalmente grave quanto este. O descrédito da justiça é a primeira peça de uma longa fileira de dominós - um pequeno empurrão e tudo desaba, sem se - quer sobrar uma bela figura geométrica para apreciar no final. Apenas um amontoado de peças sem préstimo. Somente um país desconfiado de juízes, polícias, políticos e instituições.

Tenho para mim que tudo começou com o processo Casa Pia. Antes dele nós sabíamos que a justiça era lenta. Que os processos morriam de velhos nas prateleiras dos tribunais. Mas as pessoas não punham em causa a competência das decisões. Demoravam dez anos, mas as sentenças eram atinadas. A justiça tardava, mas não falhava. A partir do processo Casa Pia, a dúvida instalou-se: afinal, a justiça não era só lenta - ela também dava preocupantes mostras de ser incompetente.

Incompetente a investigar. Incompetente na sua relação com a comunicação social. Incompetente a proteger o segredo de justiça. Incompetente a lidar com a separação dos poderes. Incompetente, enfim, na sua relação com a sociedade, que não compreende boa parte das suas decisões, presas em legalismos e formalidades que apenas servem para deixar os não-iniciados à porta.

Ora, a justiça pode ser complexa na sua execução, e é por isso que advogados e juízes queimam as pestanas a estudar tijolos cheios de anotações durante a sua vida académica e profissional. Mas a justiça tem de ser cristalina no momento em que exerce o seu poder, para que o pastor da serra da Estrela com a quarta classe seja capaz de compreender a decisão que condena o senhor banqueiro que meteu milhões ao bolso.

É a isso que temos andado a assistir nos últimos anos? Não, não é. E 2009 foi o cume dessa erosão na crença do poder da justiça. De súbito, olhámos à nossa volta e vimos um enorme barco a ir lentamente ao fundo, com buracos da popa à proa, a deixar entrar água por todos os lados. Pior que tudo: os marinheiros a bordo continuavam a estar mais preocupados em salvar os seus bens pessoais do que em impedir que o barco se afundasse. É o chamado “peso das corporações”; um lastro de egoísmos que apenas acelera o desastre.

Não é difícil perceber como chegámos aqui. Ao contrário do Titanic, a justiça colidiu com um icebergue bastante visível e em plena luz do dia. Chama-se “poder político”. Do Freeport à Face Oculta, passando pelo BPN, em todos estes casos a justiça ameaçou tocar com a sua mão em lugares demasiado elevados da cadeia alimentar - e levou uma furiosa dentada de volta. Portugal ainda não é manifestamente capaz de lidar com isso. Resultado: investigações atabalhoadas, pressões políticas, decisões incompreensíveis. E o Zé Povinho na desagradável situação de sentir que sem uma licenciatura em Direito nunca conseguirá compreender o país onde vive.

Se pensarmos bem, estamos todos como a minha cunhada. Entediados. Fartos de casos e processos. Cansados de uma justiça que promove fugas de informação para esconder as suas incompetências e de um poder político que utiliza todos os golpes baixos para fugir às suas responsabilidades. Mas 2009 provou à saciedade que a solução não é mudar de tecla. É continuar a tocar. E tocar. E tocar. Até que, finalmente, alguém ouça. E os poderes político e judicial percebam que a água já está pelo pescoço. Talvez em 2010.

 

JOÃO MIGUEL TAVARES | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 27.12.2009

Comentarios (22)

... : Presente envenenado Parabéns ao João Miguel Tavares, pelo diagnóstico. Precisamos, contudo, de contributos para a solução. 28.Dezembro.2009 ... : ribas : http://Não bater mais na Justiça Muito se diz sobre a Justiça à Portuguesa Leia-se o livro de Fernando e Mário Contumélias Os juízes já nasceram no trono A Justiça em Portugal é má, é lenta, é cara e muitas das vezes não é justa . É uma Justiça com dois pesos e duas medidas. É uma Justiça que não inspira confiança. Para julgar é preciso ter maturidade? Marinho Pinto AO ? Justiça à Portuguesa. pág.15 ? e a liberdade de expressão num regime democrático é, sobretudo, a liberdade de criticarmos aquilo que achamos que está mal, aquilo que não concordamos; não é a liberdade para elogiar ou para estar calado porque essa liberdade é a que existe nas ditaduras. Marinho Pinto AO ? Justiça à Portuguesa. pág. 31 Não há ninguém inocente. Todos temos culpa da justiça não funcionar bem. Pinto Monteiro ? PGR pág. 288 O interlocutor JOÃO MIGUEL TAVARES | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 27.12.2009diz no seu texto que a justiça tem de ser cristalina no momento em que exerce o seu poder, para que o pastor da serra da Estrela com a quarta classe seja capaz de compreender a decisão que condena o senhor banqueiro que meteu milhões ao bolso. Mais adiante diz que o Zé Povinho na desagradável situação de sentir que sem uma licenciatura em Direito nunca conseguirá compreender o país onde vive. Eu, pacato cidadão deste País, pagador de impostos a tempo e horas, leigo na matéria do Direito,pronunciar-me-ei desta forma se o problema está na lei, na interpretação/compreensão do pastor ou nas licenciaturas do Direito. A lei em Portugal é feita pelos licenciados em Direito e não pelos licenciados em Engenharia, Medicina ou pelo pastor da Serra da Estrela e apenas com a 4ª classe. Depois e já nos Tribunais assistimos à aplicabilidade desta lei, nua e crua - a ver o dinheiro dos nossos impostos em movimento, mal parado como o que sucedeu com os 80 milhões de indemnização ao túnel do Marquês ou outros como o da incontitucionalidade do álcool no sangue... 28.Dezembro.2009 ... : Compadre Alentejano Em Portugal. a saúde está doente. E, a Justiça está pior do que s saúde! Diría mesmo que a justiça está em coma ! Tal situação é, objectivamente, da exclusiva culpa dos Governos. Não sei se foi ou, não, de propósito.Mas, até parece. No entanto e, como quer que seja, o certo é que "uns" amanharam-se nos Bancos, enquanto os "outros" estão-se a amanhar nas Empresas Públicas. O Zé Povinho...esse paga todos os desmandos dos políticos que têm enriquecido à custa de todos nós. Já agora -como os Tribunais não funcionam - não precisam de legislar sobre o enriquecimwento ilícito. Não vá o Diabo tece-las! 28.Dezembro.2009 ... : In Vino Veritas De há muito sei que há gente incompetente em todas as profissões judiciais ( e muitos mais competentes em todas elas, claro). Mas também de há muito tenho uma dúvida: Será que a «Justiça» (seja lá o que essa palavra quer dizer nos muitos entidos em que é passível de ser e efectivamente é usada...) é «incompetente na sua relação com a comunicação social» ou será que é a comunicação social que incompetente na sua relação com a ... «Justiça»? É que, tirando o Eduardo Dâmaso, ninguém (repito: ninguém) na comunicação social sabe o que quer que seja da Justiça! Note-se que até já deixei de ver o Expresso da Meia Noite e o Eixo do Mal porque perdi a paciência para tanta asneira. 28.Dezembro.2009 ... : Mendes de Bragança Concordo que o jornalista Eduardo Dâmaso é o único que sabe opinar sobre a justiça. Mas eu acrescento o nome de António Pina do JN. Os restantes jornalistas são Express(o)amente incompetentes quando opinam sobre a justiça. 28.Dezembro.2009 ... : Picaroto Eles falam, falam e eu não os ouço dizer nada. E muito menos, pensar. Saberão estas pessoas o que é o direito e o que é justo. Passam a vjda a achar e a lucubrar sobre a evidência que não enxergam. O BBB, sr. Dr. Marinho Pinto, manda umas bocas broncas a que alguns pacóvios chamam verdades. Bate de forma vil e cobarde nos juizes, que estão impedidos de defender-se. 28.Dezembro.2009 ... : alberto ruço Não pretendo defender que na justiça tudo corre bem, que não há problemas, nada disso. Porém, convém ser-se justo quando e fala de instituições que são pilares do Estado. 1. «O descrédito da justiça...». Diz-se no texto que o descrédito começou com o processo Casa Pia. Talvez o «descrédito» ou o «crédito» se fabrique na comunicação social. «... quanto mais os media falam de determinado assunto, tanto mais eles se convencem, colectivamente, de que esse assunto é indispensável, central, capital, e que é necessário dar-lhe ainda mais cobertura, dedicando-lhe mais tempo, mais meios, mais jornalistas» - Ignácio Ramonet, intitulado «A Tirania da Comunicação», Campo das Letras ? Editores,S.A./1999, pág. 20. «Hoje um facto é verdadeiro não porque obedece a critérios objectivos e rigorosos e comprovados na fonte, mas simplesmente porque outros media repetem as mesmas afirmações e ?confirmam?...A repetição substitui-se à verificação» - mesmo autor e obra, pág. 135. Alguém voltou a ouvir falar no papão que na comunicação social apareceu com o nome de «Gripe das Aves». Aparecia um pato morto num fiorde da Noruega e era notícia de telejornal! De um momento para o outro o assunto desapareceu! A justiça que temos é o resultado do país que somos. Se quem tem poder nos media quiser desacreditar, descredita. Contra isto, só haveria uma arma: o saber, o espírito crítico, o íntimo sentimento de justiça presente em todo e qualquer português. 2. «Cansados de uma justiça que promove fugas de informação para esconder as suas incompetências...». O que é isto? Em que factos baseará o autor do texto esta sua afirmação? Parece gratuito. 3. «Mas a justiça tem de ser cristalina no momento em que exerce o seu poder, para que o pastor da serra da Estrela com a quarta classe seja capaz de compreender a decisão que condena o senhor banqueiro que meteu milhões ao bolso». Qualquer pastor percebe que tendo um banqueiro metido milhões que não eram seus ao bolso é condenado. O que o pastor, engenheiro, médico, jornalistas e outros não podem compreender é aquilo que, embora exista, mas não está ao seu alcance compreender. O problema é outro. O problema é que na justiça se trabalha com regras, isto é, com leis, muitas leis, que disciplinam todos os passos que se dão nas centenas de milhares de processos, como um regulamento de disciplina militar que não permite dar dois passos «na parada» sem ser infringido. Mas na comunicação social tratam-se os mesmos casos ou factos ou pretensos factos, mas com duas diferenças: Uma consiste em não haver regras e cada um diz o que quer, sem contraditório e sem ter de justificar nada; Outra no facto da verdade não ser um fim, um objectivo ( até porque dá muito trabalho e pode não vender). 4. A justiça na comunicação social não tem hipóteses. A única hipótese era conseguir passar despercebida, mas quando os suspeitos, os arguidos, as vítimas ou os factos em si são mediáticos, nada feito, tais hipóteses também são nulas. 29.Dezembro.2009 ... : offrecord na minha modesta opinião, o problema da justiça, que não é obviamente um problema exclusivo Português, reside no facto das leis que tem a ver directamente com a area da justiça, tal como todas as outras, serem elaboradas por pessoas (politicos) que fazem de conta que ouvem as opiniões dos profissionais da justiça (magistrados, advogados, solicitadores, notários, etc..) e criam leis desajustadas, incoerentes e fazem-no de forma massiva, tornando a justiça um perfeito labirinto onde até os profissionais têm dificuldades em se movimentar, e o pior é que quem aplica e trabalha com a lei é responsabilizado injustamente.Continuo convencido que haverá muito boa gente a tirar bom proveito deste processo de criação legislativo, que quase parece a pedido..... 29.Dezembro.2009 ... : hgd se o m.p. e a pj não tocassem nos poderosos, como nos anos 80 e 90, a justiça estaria sem crise... 29.Dezembro.2009 ... : Eduardinho Não se admirem...cá pelo algarve um juiz nomeia a esposa como tradutora nos actos judiciais em que intervêm cidadão de leste ....ou pede gentilmente à estagiaria/o, que por acaso precisa de nota ...., para o fazer...É VERDADE UM AUTÊNTICO TRIBUNAL DO COMÉRCIO... 29.Dezembro.2009 ... : Presente envenenado O Eduardo Dâmaso percebe de "Justiça" na exacta medida em que, não tendo recebido socráticas bençãos, usa e abusa do quase licenciatura em Direito para atacar o PM. Como está a proteger quem lhe dá as informações processuais (chama-se-lhes "fontes", mas deve ler-se MP e magistratura judicial) é agora muito apreciado entre Juízes, como os posts anteriores bem demonstram. Esperem por outra conjuntura - em que ele conte o que sabe pessoal e profissionalmente sobre Magistrados - e cá estarei para ver se o elogiam tanto... Por amor de Deus, há tanto jornalista que conhece os problemas da Justiça... Aliás, não é preciso muito. Basta ter um familiar ou amigo com um problema judicial para resolver ... 29.Dezembro.2009 ... : paço Eduardinho isso só pode ser mentira, para quem sabe um pouco de leis. caso contrário, participe anonimamente ao c.s.m. 29.Dezembro.2009 ... : Cabelos em pé! (Mas na comunicação social tratam-se os mesmos casos ou factos ou pretensos factos, mas com duas diferenças: Uma consiste em não haver regras e cada um diz o que quer, sem contraditório e sem ter de justificar nada; Outra no facto da verdade não ser um fim, um objectivo ( até porque dá muito trabalho e pode não vender).) Aplaudo a lucidez de análise de Alberto Ruço. Estes dois parágrafos dizem quase tudo. De facto, o que hoje se trata é que a Justiça passou a ser um filão para as empresas de comuncação social. E estas estão-se nas tintas para o grande objectivo que devia nortear a sua (também nobre) actividade de informar e formar com objectividade e verdade, tendo a coragem de dar a mão à palmatória quando concluíssem que erraram. Mas não é isso que acontece. É frequente a notícia falsa ou deturpada das 7 da manhá ser a confirmada às 8, às 9; ser ampliada às 11, ser desmentida às 13 e reconfirmada pelas 15h. e manter-se a discussão durante semanas sobre factos falsos ou deturpados, angariando audiência e vendas ao meio que a divulgou. É isso que verdadeiramente importa. Se depois de serenadas as águas, se veio a verificar que ela não correspondia à verdade ou a deturpava grosseiramente, haverá sempre uma parafernália de recursos jornalísticos para tentar impor a "verdade veiculada", e não a verdade apurada na Justiça. Para saír desta armadilha, a Justiça tem de ser transparente, corresponder às expectativas de informação, veicular informação precisa para corrigir deturpações e sempre que necessário para preservar a sua imagem pública. 29.Dezembro.2009 ... : Equilibrista Desde quando é que os Juízes "gostam" de Jornalistas? Lembram-se daquele episódio em que o então Presidente da Relação de Lisboa insultou e tentou agrdeir uma tal Sofia Pinto Coelho, Jornalista (licenciada em Direito) da SIC? 29.Dezembro.2009 ... : Cromwell Negócio para 201 : Franchising da ETA ... 29.Dezembro.2009 ... : paço RELEMBRO ALGO ÓBVIO, pouco dito: quem fez e faz o sistema judiciário port. é o PS e o PSD! Desde 1978! O resto é conversa oca ou para tontos! 29.Dezembro.2009 ... : Francisco Costa Pois eu também tenho uma cunhada, aliás bastante parecida com a do João Miguel Tavares. É daquelas que diz frequentemente que as regras são para se cumprir - mas quando vai fazer uma compra, deixa o carro em segunda fila e alega que "é só um instantinho", bloqueando qualquer desgraçado que tenha pressa. É a vida, como diria o "engenheiro". 29.Dezembro.2009 ... : Eduardinho juro pela luz dos meus olhos e pela minha vida...o que eu acima disse, Caro paço, É A MAIS ABSOLUTA VERDADE...e o Conselho pode ler documentação em que tal ia referido...decisão final: "O Conselho tomou conhecimento." 29.Dezembro.2009 ... : Picaroto Como pretende um soberano (povo) fazer justiça para que os súbditos (povo) a possam usufruir, não tendo tribunais judiciais soberanos para aplicá-la? Tão pouco tem um SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA! Chama-se supremo, mas não é! Como consegue um povo ter direitos, quando a soberania os não protege e garante? Pelo contrário, os seus órgãos sacrificam de forma arbitrária os direitos de uns a favor de interesses e delitos de outros, enquanto alegam e proclamam de modo ignorante que os direitos estão em conflito e confronto uns com os outros! De que serve a uma sociedade criar direitos para lhes atribuir as características do arbítrio? No confronto, o direito do mais fraco será sempre destruído. Como quer um povo uma democracia assente num estado de direito, se não tem juristas capazes de lidar com o direito sem entortar? Descaracterizam o direito, introduzindo a conflitualidade no seu seio. Depois, relativizam e arbitram. Quanto mais elevada é a instância mais se arbitra. A justiça em Portugal é uma impossibilidade! «?com a revisão de 1982 ficaram a existir três poderes: o legislativo, o executivo e o do Tribunal Constitucional». Disse Marcelo Rebelo de Sousa à ARTV. Ainda não percebi porque se continua a palrar tanto. Portugal é um estado de arbítrio coxo. Os portugueses nem direito ao direito têm. Uma tirania! Porque é que os Tribunais não começam a fixar e congelar as prestações do crédito à habitação? O Artº. 65 da CRP autoriza. Diz o Tribunal Constitucional. 30.Dezembro.2009 ... : In Vino Veritas Caro Equilibrista, sou Juiz vai para 24 anos e posso dizer-lhe que gosto tanto de Jornalistas como de outros profissionais de outras classes. O que significa que a uns reconheço valor e a outros não. Porém, na área do Direito / Tribunais, muito poucos sabem o que escrevem / dizem, sendo certo que a Sofia Pinto Coelho nada sabe de uma e outra coisa, o que é estranho pois penso que é licenciada em Direito. E isso é público, bastando ver as entrevistas / intervenções que faz na área. É um zero absoluto! Já agora, a Edduarda Azevedo, do Expresso, que penso não ser licenciada em Direito, acerta com muito mais frequência que ela sobre os temas que trata e, note bem, nem sempre se referindo favoravelmente à Judicatura... 30.Dezembro.2009 ... : paço Os Tribunais e o MP não têm poder real e credível contra os poderosos, porque o PS e o PSD assim o decidiram e decidem através da CRP, das leis, dos decretos-leis, das portarias e dos decretos regulamentares! É assim! Está tudo explicado. 30.Dezembro.2009 ... : Cabelos em pé! "Já agora, a Edduarda Azevedo, do Expresso, que penso não ser licenciada em Direito, acerta com muito mais frequência que ela sobre os temas que trata e, note bem, nem sempre se referindo favoravelmente à Judicatura..." Caro In Vino Veritas, Se se tratar da mesma pessoa, a Eduarda Azevedo era há uns anos bons atrás uma Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e assim sendo, tem obrigação de acertar. Mas a Sofia PInto Coelho também lá andou, e como Licenciada em Direito e jornalista activa tem uma obrigação acrescida no tratamento dos temas que assume... 30.Dezembro.2009