O futuro terá muita dificuldade em entender a nossa obsessão com o Estado. Esta é a época que mais teoriza sobre o papel das autoridades, onde os poderes públicos mais se esforçam por melhorar a vida dos cidadãos, mas onde existe a maior confusão, atropelo e ambiguidade nesses mesmos poderes. O Estado não faz o que deve e anda a meter-se onde não é chamado. Assistimos nos últimos tempos a um recuo evidente do Governo nas suas funções básicas. Ao mesmo tempo há funcionários, fiscais e técnicos a invadir a intimidade dos cidadãos em nome da segurança e bem-estar. Se isto continua em breve teremos uma inversão total da estrutura institucional.

 

O mais surpreendente é que muitas mudanças básicas acontecem, não por razões ideológicas, de forma planeada ou segundo análises fundamentadas, mas por mero deslize. São consequências laterais de tácticas oportunistas, expedientes patetas ou golpes de conveniência. A tacanhez política está a ter efeitos radicais que dificilmente serão corrigidos.

O recuo do Estado nas suas funções próprias é bastante evidente. Desesperado pelo défice, o Governo perde de vista o seu papel. A fúria de privatização há muito deixou de ter propósitos estruturais, para se tornar mero instrumento financeiro. Privatiza-se não o que se deve, mas o que rende. Como as corporações capturaram as funções que deveriam exercer, cada ministério trata mais de reivindicações de profissionais que do seu serviço ao povo.

Um recente caso escandaloso é o das Estradas de Portugal. Entregou-se a uma sociedade anónima uma função essencial do Estado, a liberdade de circulação, pois estradas abertas constituem um direito fundamental de cidadania. Qual a razão? A bomba de relógio financeira das SCUT, criada na ilusão de obter dinheiro privado para infra-estruturas, está a explodir. Por isso entrou-se numa fuga para a frente, generalizando a abordagem. Quando o primeiro-ministro afirmou em 16 de Novembro que a nova empresa tem por objectivo a "sustentabilidade financeira", ele sabe que isso só será possível com uma qualquer forma sofisticada dos antigos bandoleiros dos atalhos.

Enquanto aliena funções fundamentais, a sempre crescente máquina estatal atarefa-se a tratar da violência doméstica, inovação tecnológica, galheteiros nos restaurantes, embalagens de brinquedos. Proíbe o fumo, o ruído e o excesso de velocidade, promove o aborto e facilita o divórcio. Dizemos ser um país livre, mas é impossível a matança do porco, brindes no bolo-rei, ou termómetros de mercúrio.

Tudo isto no meio de uma fúria legislativa, onde novas versões de diplomas surgem antes de secar a tinta nas anteriores. Um exemplo sugestivo, já que se fala de trânsito, é o Código da Estrada. O Estado, que se demite da gestão rodoviária, está cada vez mais enfiado com o condutor ao volante. Como andar de automóvel não muda há décadas, seria de esperar estabilidade nessa legislação fundamental que afecta toda a população. Pelo contrário, esse campo é um emaranhado de diplomas.

Referindo apenas os principais, tínhamos um código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que foi depois revisto e republicado pelos DL 2/98, de 3/1, e 265-A/ 2001, de 28/9, e alterado pela Lei 20/2002, de 21/8. Então o Governo decidiu criar um novo Código, que aprovou pelo DL 44/2005, de 23/02. Desde então, nestes dois anos já foram publicados 26 novos diplomas que o complementam, corrigem e acrescentam. São quatro leis, cinco decretos-leis, dois decretos regulamentares, seis portarias e nove despachos. O site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, na secção Trânsito, tem um total de 46 diplomas que devemos conhecer cada vez que entramos num carro.

O mais incrível é que os responsáveis não se dão conta de que esta profusão legislativa apenas manifesta a sua tolice, impotência e incapacidade. O Estado tornou-se uma galinha tonta, a correr em todos os sentidos. As gerações futuras vão divertir-se com este tempo infantil que acha que a lei resolve tudo mas não consegue decidir qual lei o deve fazer.

JOÃO CÉSAR DAS NEVES | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 03.12.2007

Comentarios (3)

... : delta O Estado não inverte o seu papel quando legisla ou agrava as penas ou trata da violência doméstica conforme parece dizer o Prof. César das Neves. A matança do porco ( e pq. não tb da galinha e do coelho e outras atrocidades cometidas na cozinha) e outras impossibilidades sabemos que resultam de legislação europeia que Portugal não soube ou não quis reservar como terá feito a Espanha. Embora isso possa representar um exagero, a verdade é que se não fora a CE muita coisa estaria hoje sem regulamentação. Até aqui o mérito está na adesão e o demérito na distracção de não acautelar algumas tradições que nunca mataram ou adoeceram os nossos antepassados. Mas o Estado anda mal quando se empenha na perseguição da pequena infracção gastando meios de polícia e de entidades reguladoras / tribunais na apreciação desse tipo de irregularidades e deixando o importante passar. As pessoas comentam lá está "a polícia a multar o cidadão criminoso" e fácil de apanhar . A este o polícia faz "valer a sua autoridade" e ai do cidadão que levante a voz ou tente chamar a atenção! Aqui, por ex.º o Estado falha porque a polícia, toda ela, precisa de ser educada. Aquele SENHOR que fez um relatório sobre a conduta dos polícias não está enganado. Então esses espertos da polícia ainda não introduziram ninguém no meio da noite? Em vez de porem os gnrs a fiscalizar nas rotundas os tipos que trazem ferramentas nos carros e outras coisas que fogem ao Iva, não seria melhor pô-los a circular disfarçados nas boites, a beber copos e a anotar essa gente da noite para saberem o que se passa e até para chamarem os fardados quando se torne necessário? Podiam escolher uns mais castiços e tinham que ser muitos para passarem por habitués... Se calhar e bem vistas as coisas até têm pessoal para tudo, mas se não há, há que gerir prioridades. 03.Dezembro.2007 ... : Alex Pagamos cada vez mais impostos, mas não há médicos para todos nos postos de saúde, não há camas nos hospitais, não há creches para todas as crianças... Para onde vai o dinheiro? Qualquer dia temos de pagar portagem a uma sociedade anónima só para atravessar a nossa rua. E o dinheiro vai para onde? Para os estudos e comissões? Para os assesores dos ministros e respectivos motoristas? Para fazer um TGV, só para poupar uma hora a atravessar o país e chegar a Espanha? A Dinamarca tem TGV? Gastaram dinheiro nisso? Acho que não. O dinheiro é gasto em mega-obras para enriquecer os construtores civis e hipotecar o futuro do país, cuja próxima geração vai trabalhar uma vida inteira para as pagar! Investe-se em escolas, hospitais, bibliotecas? Não, só em coisas úteis para a população em geral: estádios, europeus de futebol, exposições universais e o CCBerardo. Veja-se o Alqueva! Era um mito! Ia salvar o Alentejo! Fizeram-no e serve para barquitos de recreio dos vaidosos portugueses, e para os espanhóis que, preocupados em produzir, compraram os terrenos em volta! Vou emigrar, isto não é um país, é uma anedota! 04.Dezembro.2007 ... : delta Ontem no "opinião pública da SIC notícias" sobre o parecer da ERSE a concordar com o pagamento pelos consumidores da instalação de contadores com leitura à distância, alguém disse que o país está doente.Na Espanha esse projecto inserido no MIBEL não será pago pelo consumidor. O Estado devia pôr a EDP e a REN a pagar aos proprietários pelos terrenos por onde passam com os postes (as servidões antigas que a lei salazarista impunha sem qq. pagamento) . Demite-se dessa justiça e depois aparece uma EDP e uma REN com um valor e com activos e depois aparecem com lucros e com percentagens de prémios para os brilhantes gestores. Uma casa antiga por onde passa a alta tensão não tem electricidade, nada pagam pela passagem dos postes de alta tensão, mas a EDP, quer milhares de Euros ( de contos) para levar até lá a luz. Hoje quando comprava o jornal ouvi o comentário de duas pessoas de poucas posses que comentando os títulos no expositor ( "patrões ameaçam não pagar o salário mínimo"), diziam que bastavam 15 para governar este país ( e quiseram dizer com ministros deputados etc.) e íam dizendo das boas comentando os disparates. Querem cultivar a democracia assim, com todos os disparates só parcialmente referidos pelo Alex? Alguém dá valor à liberdade de expressão se tem de ser um escravo a trabalhar para não viver na rua e ter alguma decência? Claro, é um revoltado e este pode dar origem a muitas coisas. Haja pois, um pouco de bom senso. 07.Dezembro.2007