Para Fischer Sá Nogueira, Juiz Conselheiro jubilado, «o balanço do ano, em termos de Justiça, foi negativo. Foi um ano em que, na sequência de muitos outros de idêntica natureza, se continuaram a cometer erros graves na determinação das causas gerais de um funcionamento da Justiça eventualmente menos adequado do que o desejado. (...) Não me parece que os portugueses possam esperar por melhorias da Justiça em 2008. Antes de mais, é preciso saber qual é a filosofia política de base que preside ou presidirá aos organismos competentes para a respectiva decisão»

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2.O balanço do ano, em termos de Justiça, foi negativo. Foi um ano em que, na sequência de muitos outros de idêntica natureza, se continuaram a cometer erros graves na determinação das causas gerais de um funcionamento da Justiça eventualmente menos adequado do que o desejado. Continuou-se a adoptar a técnica de procurar soluções pontuais para resolver problemas a que só o sistema na sua globalidade pode responder: tais remendos são as múltiplas alterações legislativas, na sua maioria destinadas a resolver um problema imediato, mas elaboradas sem se ter em atenção a harmonização de cada um com todo o tecido legal em que deve ser inserido, o que conduzirá a um colapso de todo o sistema, uma vez que, para além das dificuldades de integração lógica dos aludidos remendos, se verifica também a adopção de medidas que se têm vindo a revelar ineficientes para permitir uma mais perfeita aplicação daJustiça, talvez também por, em vários casos, se encontrarem redigidas por tal forma que os próprios juristas têm dificuldade em lhes descortinar o seu sentido real.

3. Não me parece que os portugueses possam esperar por melhorias da Justiça em 2008. Antes de mais, é preciso saber qual é a filosofia política de base que preside ou presidirá aos organismos competentes para a respectiva decisão: pretender-se-á, como foi tradição durante centenas de anos, desde o começo da Nacionalidade, continuar a manter a ideia de que o exercício da Justiça é uma das funções mais nobres que competem exclusivamente ao Estado, pelo que não deve nem pode era «funcionalizada», nem cometido o seu desempenho a particulares? Ou não? Pretender-se-á manter o sistema de «levar a Justiça ao Povo» (isto é, ser a Justiça que vai ao Povo, para que este mais facilmente, sem encargos exagerados ou impossíveis de suportar, possa pedir que ela lhe seja feita), ou pretender-se-á, até por razões orçamentais ou com base numa falsa ideia de maior eficiência, proceder a uma centralização dos Tribunais, em detrimento da acessibilidade das populações? Pretender-se-á, ou não, pôr cobro a uma, pelo menos aparente, injusta campanha sistemática de descredibilização do trabalho dos Tribunais, que de nenhum modo serve os interesses e a própria vida da comunidade, e da qual estes últimos nem sequer se podem defender por imposições deontológicas, funcionais e estatutárias. Será o conhecimento das opções políticas que vierem a ser feitas que ditará, a final, o que os Portugueses poderão vir a pensar sobre a Justiça possível em Portugal em 2008».

FISCHER SÁ NOGUEIRA | O DIABO | 03.01.2008

Comentarios (5)

... : Injustiçado Melhorias na justiça é o que se pode ver aqui: http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=272102&idselect=181&idCanal=181&p=0 03.Janeiro.2008 ... : Alberto Ruço Somos um país com uns 10 milhões de habitantes. Estes habitantes fazem entrar nos tribunais 800 mil processo por ano. O país entrega a 1500 juízes o dever de resolver estes processos de acordo com a lei em vigor e com o auxílio de uns 25 000 advogados que reresentam os interesses conflituantes dos cidadãos nesses processos. Não temos uma cultura de verdade, como se pode ver pela leitura de jornais, do visionamento das televisões, etc.. Não temos uma cultura de cumprir o que se prometeu, nem de respeito pelo outro ou simplesmente pela adopção de comportamentos que diminuam o risco ( porquê estacionar antes de uma passadeira se se pode estacionar para além dela ? ), como provam os tais 800 mil processos anuais. Quem é que tem solucões para lidar com este horror ou «mostro», como já lhe ouvi chamar ? 04.Janeiro.2008 ... : Santos Caro Injustiçado, Não percebi a referência a http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=272102&idselect=181&idCanal=181&p=0 Trata-se do caso do "Gato Fedorento" cuja defensora pediu a suspensão provisório do processo previsto no código de processo penal. É a lei. Estará o injustiçado contra a lei ? Contra o facto de ser aplicada ? Contra o facto de ser aplicada especialmente ao "Gato" ? Ou pelo contrário estará a aplaudir o facto de se ter aplicado a lei ? Não percebi. Não acho mal que se esteja contra a lei. Eu próprio estou contra mais de metade de todo o ordenamento jurídico. Se eu fosse legislador mudava mais de metade das leis e fazia uma lei que só fosse boa dentro do meus cânones. Felizmente não sou legislador e lá temos que nos haver com a lei que temos. Ou seja, concordamos com umas coisas e com outras não e enquanto protagonistas da sociedade portuguesa vamos tentando mudar aquilo que achamos necessitar de ser mudado. E as coisas mudam é verdade que mudam. Umas vezes mudam para pior e outras vezes mudam para muito pior. Sabemos que sempre que o legislador tenta resolver um problema pela via legislativa cria invariavelmente um problema pior do que aquele que o acto legislativo se destinava a corrigir. Um sacaninha o legislador (perdoem-me o sarcasmo os senhores deputados e membros do conselho de ministros) mas na interpretação da vontade popular só sai asneira. Enfim mas afinal o que é que o Sr Injustiçado queria dizer ? É que não se percebe. 07.Janeiro.2008 ... : ... Mesmo que o balanço seja negativo, não fiz nenhum (ainda!), há efectivamente muito a fazer. Penso que a informatização dos processos e a acessibilidade aos mesmo melhorou o procedimento; penso que se encurtaram os prazos, pelo menos até à sentença, em algumas comarcas; e penso que, a introdução de alguma simplificação de procedimentos no âmbito cível foi positiva; De facto muito negativas continuam a ser as constantes alterações legislativas, nomeadamente nos processos, que perturbam mais do que benefíciam, pelo menos a curto prazo... Algumas, concordo, parecem à medida de certos interesses e não devidamente ponderadas. Mas acho que o balanço também tem que ser feito na 1ª pessoa. Cada um de nós deverá sempre assumir a sua parte de culpa, pelo mau funcionamento do sistema em que participa. E depois da avaliação é preciso mudar. A justiça não é só um problema do Estado nem deve ser funcionalizada - nisto estamos de acordo. Mas há muita coisa administrativa na justiça que pode e deve ser funcional e gerida desse modo. Só assim será eficiente. O que não for, funcinal deverá ser responsabilidade. 07.Janeiro.2008 ... : Jaime Roriz Mas acho que o balanço também tem que ser feito na 1ª pessoa. Cada um de nós deverá sempre assumir a sua parte de culpa, pelo mau funcionamento do sistema em que participa. E depois da avaliação é preciso mudar. 13.Janeiro.2008