header image
Início seta Artigos de Opinião seta Fontes anónimas sobrepõem-se à PGR
Fontes anónimas sobrepõem-se à PGR criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
19-Jun-2008
Entrevista de Rogério Alves à revista Visão. "É um dos omnipresentes comentadores jurídicos e, no plateau televisivo, comporta-se com diplomacia. Mas, na sua primeira entrevista enquanto advogado de Gerry e Kate, pais da menina inglesa desaparecida há um ano no Algarve, Rogério Alves fala sem rodeios: «Inverosímil, desumano e patético», são os adjectivos com que o ex-bastonário qualifica o rol de suspeitas que recaem sobre os McCann, arguidos no caso mais mediático de que alguma vez se ocupou a Justiça portuguesa. E promete, se o casal inglês for acusado pelo Ministério Público (MP), tentar demonstrar a «deficiente» e «incompleta» investigação da Polícia Judiciária (PJ)".

 

Qual é a sua expectativa quanto ao desfecho deste caso?
Apesar de o segredo de Justiça me vedar o acesso ao processo, o meu conhecimento cria-me a expectativa de que os pais não vão ser acusados.

Se assim for, os seus clientes ponderam processar as autoridades portuguesas?
É um cenário a considerar, até por toda a publicidade negativa contra o casal. Mas eles ainda nem sequer pensaram nisso.

Caso venham a ser acusados, qual será a sua estratégia de defesa?
Tendo a convicção de que estão inocentes, tentarei demonstrar que a investigação foi deficiente ou incompleta. Olhando, por exemplo, para a questão dos vestígios biológicos, acredito que não podem contrariar a inocência do casal.

Será assim impossível o ADN de Maddie estar no carro que os pais alugaram 24 dias depois?
Se alguém levou para lá a menina antes desses 24 dias, esse vestígio pode lá estar. Acho descabido que os pais tenham escondido a menina onde quer que fosse. Em Portugal, muitas vezes, transforma-se o descabido em lógico. O que se procura atribuir àqueles pais é não só inverosímil, como desumano e patético.
Acredita, então, que o rapto é a hipótese mais possível
É a hipótese plausível.

Foi aconselhável o casal ter regressado a Inglaterra, após ter sido constituído arguido?
Pareceu-me natural: é lá que têm as suas vidas e nada os obrigava a ficar cá. Posso é assegurar que voltarão a Portugal sempre que for necessário, e sem ser preciso qualquer mandado internacional.

Porque é que quatro dos sete amigos que estavam com eles na noite de 3 de Maio, recusaram participar na reconstituição proposta pela PJ?
Tanto quanto sei, acharam-na inútil e sem sentido. Os seus advogados disseram-lhes que não se justificava a sua vinda. Também eu não entendo a utilidade dessa reconstituição. Não percebo o que é que um ano depois ela poderia trazer de novo.

Tinha alguma ideia formada sobre o «caso Maddie» antes de, em Setembro de 2007, se tornar advogado do casal McCann?
Sempre acreditei que os pais nada tinham a ver com o caso. Em regra, nenhum pai maltrata os seus filhos. Primeiro, toda a gente aceitou a tese do rapto e a mudança da opinião pública pareceu-me assente em frágeis argumentos, como o das insinuações de teatralidade dos pais. Se eles tivessem responsabilidade no caso, o mais lógico seria apostarem na discrição e não na publicidade.

Embora também haja quem faça o raciocínio contrário: o casal criou uma campanha mediática para afastar suspeitas...
As pessoas podem achar o que quiserem e esse é, em Portugal, um dos riscos de alguma investigação criminal: primeiro, formula-se a tese e, depois, sustenta-se a tese, quando devia ser ao contrário. Isso é um sistema de raciocínio viciado.

Acha, então, que a Judiciária adoptou uma tese e só depois a procurou sustentar?
Acho é que a PJ não tem tese. Quando se pronunciou oficialmente foi pela voz do seu então director [Alípio Ribeiro], que admitiu ter havido precipitação na constituição dos pais como arguidos. Caiu o Carmo e a Trindade! Foi crucificado e ficou a saber-se que o líder da PJ não pode falar em nome da casa que dirige… Quem tem esse direito são fontes anónimas, que apresentam as teses mais espantosas e atribuídas à PJ.

Presumo que concorda com as palavras de Alípio Ribeiro...
É claro. As novas leis penais exigem, para a constituição de arguido, suspeitas fundadas. Aliás, isso foi dito pelo próprio Procurador-geral da República. Mas também ele não tem o direito de falar sobre isso porque, em Portugal, as fontes anónimas sobrepõem-se hierarquicamente ao PGR…

Fala num tom que sugere ter havido alguma cruzada contra os McCann. Acredita mesmo nisso?
Claro que houve. Basta ver a quantidade enciclopédica de notícias que os acusavam e que nasceram de meras especulações. Reuniu-se, em pouco tempo, um conjunto de advogados de acusação nunca visto.

À data em que o casal foi indiciado, havia a ideia, entre os investigadores, de que Maddie teria morrido por acidente e que os pais teriam ocultado o cadáver. Como é que analisa esta teoria?
Para mim, não faz sentido, mas não sei qual a tese que a PJ estudou ou estuda. Não percebo esta insistência em limitar todo o trabalho da polícia às pistas anticasal.

A PJ afunilou as suas investigações nos McCann e constitui-os arguidos...
O que não significa que venham a ser acusados, como sucede com a grande maioria dos arguidos em Portugal. E, graças a um erro legislativo que se mantém, quando alguém se torna arguido, é-o até ao fim do processo. Mesmo que a meio do inquérito o MP mude de ideias em relação à pessoa.

VISÃO | 20.06-2008

Comentarios (3)add
... : Hi-Hi-no-Havai
Duas coisas para já e de modo a não perder muito tempo com isto. 1º - A meu ver este senhor advogado violou o disposto no art 88 do EOA. O 88, 2 não se aplica aqui e o 87,4 do mesmo diploma também não (basta ler um e outro artigo para chegar a esta conclusão). 2º - Pode não se saber de mais nenhum crime que os McCann tenham cometido, por falta de prova, mas, pergunto, não é caso para serem acusados, desde logo e sem mais, da prática do crime o previsto art. 138 do CP?
19.Junho.2008
... : Bolas Paradas
Em Portugal existem várias pragas e uma delas é esta [...] falante que não nos deixa em paz.

Com a agravante que, no presente caso, fala publicamente de um processo em que defende arguidos constituídos, violando o segredo de justiça, mandando às malvas o dever de reserva que o seu estatulhe lhe impõe e, acrescenta-se, usando a sua posição de figura pública, para procurar influenciar o rumo e o desfecho das investigações.
É lamentável.

Onde está o bastonário da OA, que tanta exigência usa para os de fora?
20.Junho.2008
... : Alberto Ruço
Percepção a posteriori.

Qualquer análise que se faça a um certo trabalho de investigação criminal, para verificar se conteve erros, deve evitar o erro da denominada percepção a posteriori.

Quando sabemos um certo resultado (que não foi positivo, claro está) e as circunstâncias que conduziram a ele, isto é, quando estamos na posse de todos os factos e circunstâncias e olhamos para o passado, somos levados a pensar que nós, colocados «lá atrás», nas fases recuadas da investigação não teríamos seguido aquele caminho, mas sim outro; não teríamos cometido aquele erro e nem percebemos como foi possível cometê-lo, etc..

Ora, isto, mesmo estando de boa fé, pode ser uma ilusão mental.
Se quisermos avaliar uma certa actuação temos de nos colocar em cada momento do passado e dispondo apenas das informações que nesse momento havia com o futuro completamente em branco.
Aquilo que no presente é ou aparenta ser um erro pode, no passado, ter sido a decisão correcta.

Quantas vezes nas audiências de julgamento as vítimas não são confrontadas com perguntas destas: « mas porque é que não fugiu?», «porque não agiu assim...?», desta ou daquela maneira....
As vítimas nem sabem como hão-de responder a algo que se afigura ter toda a pertinência mas que para elas não faz sentido e quando respondem metem os pés pelas mãos.
Ora, é bom de ver que a vítima não desejou ser roubada, violada, burlada, espancada, etc..
Se a vítima soubesse o que lhe ia acontecer, se tivesse a possibilidade de antecipar o futuro, claro está que teria agido, dentro do possível, de forma a evitar o que lhe veio a acontecer.


21.Junho.2008
Escreva o seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley
Smiley

busy
 
< Item anterior   Item seguinte >
Sondagem
Concorda que os gabinetes do MP sejam fora dos edifícios dos Tribunais ?
 
Fim da sondagem: 03.09.2008