O autor tem razão quando diz que o sistema exista para garantir, por exº, as derrapagens dos preços das empreitadas. Só que isto não é nada. É que o sistema anda desactivado há muitos anos. Para funcionar precisa de alguém que perante uma derrapagem investigue e peça responsabilidades aos técnicos que o fizeram e aos técnicos que deviam ter fiscalizado ou estudado e que falharam.Qualquer pessoa avisada sabe que para ganhar uma empreitada, para além do cambão, basta apresentar um preço mais baixo depois de ter visto bem o projecto e de descobrir o filão dos trabalhos a mais ou não previstos. Quem quiser delirar pode imaginar mancomunação entre servidores do Estado ou Câmaras e empreiteiros.
Se um cidadão se mete de permeio para vasculhar o que se passa ou passou fazem-lhe a vida negra nem a CADA o safa a tempo. Portanto, só resta o gatilho do MºPº.
A responsabilização dos funcionários públicos por via do direito de regresso anda por aí aos trambolhões. Enquanto estes não tiverem medo de serem responsabilizados, nada funciona, porque parece que só com dolo lá se chega e tem que ser aquele dolo que a gente sabe e que nem o diabo consegue provar.
Quanto ao Estado, Deus meu, parece que , dizem, se abrirem a porta é a caixa de pandora que se abre e não sabem se há dinheiro para pagar tanto prejuízo ( não esperava esta do nosso Presidente que até tem andado bastante bem noutros assuntos).
Quer dizer, os contribuintes vão pagando os erros dos funcionários, estes sentem-se intocáveis porque o Estado não lhes vai à mão ou ao bolso, a prepotência vê-se aqui e ali.Paga agora e protesta depois é o lema em matéria fiscal. Claro que estão ali à esquina os tribunais, mas para chegar a essa esquina é preciso pagar ao advogado e ao tribunal, depois o advogado faz qualquer coisa e o juiz logo vai dizer quando é o caso que há ali um pormenor que diabo não é a Cãmara ,mas o Município e manda a pretensão para o galheiro, depois vem um tribunal superior que diz que pode ser a mesma coisa, claro que o juiz interpreta a lei soberanamente, o advogado não estava calhado naquele pormenor, não achou importante, como não importante o achou o tribunal superior, o juiz irá ser bem classificado numa inspecção, noutros casos, as razões formais não passam de vaidades e ou jactâncias, enfim, todos são muito espertos e competentes todos estão de boa fé, mas todos põem essa "esquina" muito longe.
Portanto os pormenores são muito importantes, mas é preciso começar a chamar à ordem quem não os cumpre, chamar num espírito de cultura de responsabilidade e não de vindicta, isto é com bom senso, preceituando a nulidade ou inexistência que áté poderá ser o caso.
Esta linha de responsabilização não pode ter excepções, é para todos.
Se calhar por isso, é que continuamos um povo latino, no pior sentido.