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Artigo de Opinião do Juiz Desembargador Dr. Eurico Reis, a propósito das declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados e da resposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Eu escolhi ser Juiz. E fi-lo porque, de
todas as profissões forenses, me pareceu – tinha eu então 23 anos de
idade e estava no 4º ano da Faculdade de Direito de Lisboa – a que
assumia maior dignidade e responsabilidade. Era também a que melhor se
coadunava com a minha personalidade, então como hoje, pouco dada a
obediências. Ainda é.
Exerci a minha profissão todos estes anos – tomei posse como auditor de
justiça no CEJ em 28 de Setembro de 1981 e como juiz de direito em
regime de estágio em 29 de Setembro de 1982, esta no Tribunal Judicial
de Cascais – com a satisfação do dever cumprido e muitas vezes até com
alegria.
Actualmente faço-o com um profundo constrangimento. Sinceramente, não
me sinto bem e algumas vezes até tenho vergonha. Por exemplo, é esse o
sentimento que sinto perante as posições que recentemente têm sido
assumidas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e
particularmente a resposta dada às declarações do Bastonário Marinho e
Pinto a propósito da eleição dos Juízes.
O Bastonário Marinho e Pinto é um populista que usa com alguma
frequência a arma da demagogia – e esse é, em primeira linha, um
problema dos Advogados (saber se gostam ou não que o seu representante
máximo e rosto visível tenha esse perfil).
Só que a resposta da Associação Sindical apenas reforça as
possibilidades de sucesso dessa estratégia do actual Bastonário, dando
dos Juízes, em geral, uma péssima imagem – e isso já é um problema meu
(a experiência da Associação de Juízes pela Cidadania não está a
desenvolver-se como eu gostaria e, de facto, a Associação Sindical é,
juntamente com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o rosto da
Judicatura).
Vamos por partes. O actual Bastonário sabe bem que em nenhum país
europeu (os da União Europeia e os outros) os Juízes são eleitos.
Aliás, em Portugal, os homens bons dos concelhos foram rapidamente
substituídos e sem qualquer resistência das populações, pelos Juízes do
Rei (isto apesar da lentidão dos processos que decorriam perante estes
julgadores). Por outro lado, nos Estados Unidos – grande paradigma, mas
só às vezes, do Dr. Marinho e Pinto -, os únicos Juízes que são eleitos
são os dos condados (counties) e mesmo esses apenas em alguns dos
Estados da Costa Leste, concretamente os que foram colónias britânicas.
E, repito, nem sequer em todas essas ex-colónias, porque a regra geral
é a de os Juízes estaduais serem, a todos os níveis, nomeados pelo
Governador do respectivo Estado. E os Juízes federais (os do Supremo
Tribunal Federal e os dos Federal Circuit Courts) são nomeados pelo
Presidente da República, estando apenas sujeitos a um obrigatório
processo de confirmação pelo Senado.
Ora, em vez de desmontar a demagogia, a Associação Sindical parte para
o insulto pessoal gratuito, fazendo o actual Bastonário passar de
agressor a vítima. E, o que me enche de arrepios, ao manter o nome
Sindical, torna ainda mais frágil a situação os Juízes perante a
Comunidade Nacional. E como se isso não fosse já suficiente mau, o
Presidente da Direcção da ASJP, numa entrevista a um jornal diário,
associa os Tribunais a fábricas. Fábricas, repito.
Para além dos actos, também as palavras qualificam as pessoas. E
clarificam quer as ideias que elas têm, quer a maneira como se vêem a
si próprias.
A razão apresentada para “justificar” a manutenção do termo “sindical”
é, muito simplesmente, esta: assim a ASJP tem obrigatoriamente que ser
ouvida pelo Parlamento e pelo Governo quando estão em causa diplomas
legislativos que respeitem ao sistema judiciário.
Esquecem os defensores dessa opinião que há uma diferença abissal entre
falar e ser ouvido, entre cumprir um ritual formal e ter realmente
influência na escolha das soluções que vão passar a constituir a Lei do
país. Mas, como disse Gedeão, eles não sabem nem sonham.
EURICO REIS | O PRIMEIRO DE JANEIRO | 02.06.2008
Itálicos e negritos no artigo original
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