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«O código do IRS prevê que todos os pais, à excepção dos casados ou
viúvos, possam deduzir até € 6.500, por filho. Esta situação de discriminação contra os pais casados ou viúvos já dura há imensos anos, tendo
sido objecto de imensas reclamações, intervenções na comunicação social, etc,
sem que tenha merecido por parte dos governantes a mínima
atenção. Isto está certo? Faz sentido?
Muitos casais têm, lógica e
legitimamente, optado por não se casarem ou por e separarem a fim de não
serem vítimas desta discriminação.
Num gesto de cidadania responsável, o Fórum da Família optou por criar uma iniciativa visando a mudança da lei, uma vez que leis iníquas não contribuem
para a dignificação do povo a que se destinam, pelo contrário.
Nesse
sentido, está a decorrer na internet uma petição para ser entregue ao Presidente da Assembleia
da República, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para acabarem com
esta discriminação.
A fim de não prejudicar as finanças públicas, é
sugerido que esta dedução passe a ser igual a metade do actual valor (ou
seja, € 3.250,00 por filho) para todos os pais, independentemente do seu
estado civil, uma vez que, infelizmente, hoje em dia o número de filhos de
pais casados ou viúvos já é só metade do número total de jovens e crianças,
ou seja, é igual ao número e filhos de pais com outro estado civil».
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