Mais uma vez parece-me que este assunto não está a merecer o tratamento que deveria...

Não é por os Magistrados terem sido agredidos que a Justiça fica pelas ruas da amargura. É precisamente por ela estar nas ruas da amargura que eles foram agredidos!

É por causa das sucessivas campanhas de propaganda que visa denegrir a Justiça aos olhos do povo, que procura despertar nele os mais primários sentimentos de inveja e ódio por pseudo privilégios.

Enquanto as estruturas representativas dos Magistrados não perceberem (ou enquanto não mostrarem inequivocamente que perceberam...) que a responsabilidade pelo estado de impunidade total e desrespeito pela autoridade que se vive no nosso país é o resultado de uma estratégia com esse objectivo deliberado, vamos continuar a "chover no molhado"

Absolutamente lamentáveis as declarações do senhor secretário de Estado da Justiça. Se não sabia o que se tinha efectivamente passado, se não sabia em que condições se leu aquele acórdão, mais valia ter estado calado e ter procurado informar-se primeiro do que se tinha efectivamente passado. A Justiça, senhor secretário de Estado da Justiça, e todos os operadores judiciários, mormente, os de Santa Maria da Feira, merecem mais respeito e consideração.

Quem semeia ventos colhe tempestades.
Muitas vezes as tempestades chegam tarde, já noutra legislatura. É nisso que apostam os governos que governam a curto prazo. Já não há estadistas, há apenas burocratas. O sr. Secretário de Estado tapa os olhos. É melhor assim, pois até pode dizer que vê com os olhos tapados. Em terra de cegos quem tem um olho é Rei. Mas quem vê de olhos fechados.........................é o REI do MUNDO.

Eu já o antevia. E perto de mim já um tribunal tinha sido apedrejado, além do que os jornais iam relatando.
A minha solidariedade com os srs magistrados vítimas de agressão.
Mas pergunto eu: 1- porque é que os magistrados aceitaram trabalhar no tribunarmazém e fazer julgamentos em barracos? Não o deviam ter feito. 2- porque é que nunca nenhum magistrado se preocupou com as egurança, parecendo até gostarem de passar por entre as multidões que se acotovelavam nos halls dos tribunais? deviam ter dado mais atenção a isso. 3- e porque é que os magistrados só condenam "quando veêm o crime" e quando condenam fazem-no com "peninhas levezinhas" aumentando a sensação de impuniddae. a resposta aí está.
Não se esqueçam de que o Secretário de estado é juiz de direito, a Directora Geral da AJ é juiz de direito. mas eles não serão vítimas de agressão pela simples razão de que trazem segurança.

E nesta confusão onde para o Sr. Ministro da Justiça, ou o Sr. Primeiro-Ministro?
Estes pseudo-reformistas que dizem combater os "interesses instalados", recorrendo à demagogia e à descredibilização dos agentes da Justiça, para obterem sucesso junto da opinião pública. E depois admiram-se quando estas situações acontecem.
Quando pretendem defender os seus interesses contra as "difamações" ou impor ao povinho a sua "régia" vontade exigem que, esse mesmo povinho respeite as decisões daqueles que ele próprio não respeita. Daqueles que acusaram de ser "preguiçosos", de "corporativistas" e de "beneficiados".

É simples, "também quero ser presidente", os juízes e magistrados do MP, perante a avalanche de processos que diariamente têm que tramitar e decidir, aceitaram fazer mais sacrifícios em favor dos cidadãos que recorrem ao tribunal.

Esse é o grande problema das magistraturas: estão habituados a fazer sacrifícios, apesar de serem conotados como privilegiados e quando está em causa o bem público, aceitam fazer mais sacrifícios, sendo que estes tinham por pressuposto que em Agosto tinham um novo edifício (pressuposto esse que o governo não pode agora cumprir).

Os magistrados, no caso concreto, preocuparam-se com a segurança. Estavam no local mais de 20 agentes da PSP e ainda guardas prisionais. Mas numa sala de pouco mais de 70m2 é complicado gerir 18 arguidos, público e congregar mais agentes.

No mais, os magistrados condenam com as leis que existem. Se um crime é punível com pena de 1 a 3 anos, o juiz não pode condenar a 4 e nesse caso a lei impede-o de, quando é detido, fique em prisão preventiva. Agora até o período de suspensão da execução da pena é para crimes puníveis até 5 anos de prisão. Foi a Assembleia da República e o Governo que assim o legislaram. A culpa depois é "dos juízes", claro, mas esquece-se que estes não fazem as leis que aplicam. Este sentimento de impunidade decorre das leis penais que foram criadas em benefício de alguns arguidos mediáticos e depois tem a consequência geral.

Em primeiro lugar, quero expressar a minha solidariedade para com os Colegas que foram vítimas dos crimes no Quartel de Bombeiros de SM da Feira.
Depois, um reparo para «também quero ser presidente»: O Sec de Estado e A DG da AjJnão são Juízes de Direito, está equivocado. São Juízes dos TAF´s, recrutados, em 2003, com os critérios conhecidos, da Adminsitração Pública, que deu os resultados que também são conhecidos (não por acaso, no último concurso para Juízes dos TAF´s só foram admitidos Magistrados...).

Estou em sintonia com o comentador "País Real".
Onde páram o 1.º Ministro e o Ministro da Justiça? E o Ministro da Administração Interna? Já chegou do Brasil? Esconderam-se todos e mandaram um secretário de Estado enfrentar o problema, ainda por cima mal preparado para o fazer.
E o Presidente da República? Nem uma palavrinha tem para dizer sobre este grave acontecimento? Ou só está disponível para receber a selecção portuguesa de futebol?

Senhores

Antes de mais a minha plena solidariedade para com os senhores magistrados...
Estamos perante UMA GRAVE FRACTURA DA COESÃO NACIONAL deliberadamente artilhada...não estamos muito longe de uma Estado como o mexicano...

Caro Colega, Juiz Comum, sou ?Juíza dos TAF`s? e, como tal, não posso deixar de manifestar o meu espanto pelo seu comentário, tão gratuitamente pouco cordial com os seus colegas da jurisdição administrativa.
Não sei a que ?critérios conhecidos, da Administração Pública? se refere.
Licenciei-me em Direito, pela Universidade Católica de Lisboa; exerci advocacia; sou Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito de da Universidade de Lisboa, tendo trabalhado sempre na área do Direito Administrativo.
A jurisdição administrativa sempre teve carência de juízes face ao elevado número de processos da sua competência. Inexistindo um recrutamento periódico para esta jurisdição, a criação de mais cerca de 14 tribunais administrativos e fiscais e a ampliação das competências para o conhecimento de processos a nível da primeira instância (designadamente em litígios relativamente aos quais os Tribunais Centrais deixaram de conhecer em primeira instância), previstos pela da Reforma do Contencioso Administrativo de 2002/2004, exigiu um recrutamento extraordinário. O tal de 2003 a que se refere.

Concordo que não seja esse o modelo de recrutamento mais adequado, porém, foi o necessário na altura, tendo sido adoptados critérios totalmente transparentes, atendendo, exclusivamente, ao mérito dos candidatos.
A admissão dos candidatos, para além de ter tido em conta a sua experiência profissional anterior, especializada nas áreas do Direito Público em causa, considerou os resultados obtidos durante a formação no CEJ, no ano de 2003. Essa formação incluiu uma primeira fase eliminatória em que (com aulas durante todo o dia, dadas pelos mais prestigiados Professores de Direito e Mestres administrativistas e fiscalistas das nossas melhores faculdades de Direito) os candidatos realizaram todas as semanas, durante 3 meses, exames escritos de 3 horas nas áreas administrativa e fiscal (com maior incidência na primeira). Numa segunda fase, os candidatos receberam a formação com sessões dadas por docentes do CEJ, adoptando os métodos de ensino habituais, embora, apenas por um período de mais 3 meses, incidindo sobre outras áreas do Direito, em especial, sobre o Direito Processual Civil. Finalmente, a formação terminou com uma fase de estágio nos tribunais, curta também, é certo, para o que seria desejável.

Apesar disso, os resultados desse concurso extraordinário foram óptimos e acima de quaisquer expectativas. Por isso, não sei, igualmente, ao que se refere quando afirma que o concurso ?deu os resultados que também são conhecidos? e duvido seriamente, com todo o respeito mas também com toda a franqueza, que o colega saiba do que está a falar.

De facto, a qualidade das decisões ampliou-se, em termos gerais: pergunte a qualquer advogado especializado nestas áreas. E, por sua vez, a produtividade por juiz aumentou identicamente: pergunte a qualquer membro do CSTAF, órgão que mensalmente recebe as estatísticas dos tribunais.
Assim, as razões deste novo recrutamento ser feito apenas de entre Magistrados, são, caso não saiba, como parece, totalmente alheias a qualquer insatisfação com os resultados do recrutamento anterior, tal como, injustamente, sugere.
Na realidade, o que se passa é que em 2007 foram criados 5 novos juízos liquidatários em alguns tribunais tributários, prevendo-se que os mesmos sejam instalados a partir de Setembro deste ano. Sendo impossível, em tempo, iniciar qualquer processo de recrutamento que implicasse a realização de provas de admissão, escritas e orais, e de sucessivos exames em formação, por forma a garantir a competência dos candidatos especializada nas áreas em causa, a única solução para a satisfação imediata da acrescida carência de juízes que a criação de tais juízos trouxe, foi o recrutamento de Magistrados, os quais, para além dos requisitos de tempo e de classificação de serviço mínimos (verificados pela avaliação curricular), apenas terão de frequentar um curso de cerca de dois meses para relembrar matérias com as quais há muito não trabalham e cuja complexidade actual, afinal, só agora vão verdadeiramente passar a conhecer.
Também não será a melhor opção, mas foi a que foi escolhida em face da necessidade de uma celeridade ainda maior no processo recrutamento. Tudo devido a uma confrangedora e crónica incapacidade do poder executivo para planear atempadamente as soluções para a satisfação das necessidades colocadas pelo funcionamento dos tribunais e também porque, infelizmente, até hoje não existe um recrutamento periódico para a jurisdição administrativa e fiscal.

Está bem, Juíza Comum. Mas lá começa a dança inútil dos juízes contra juízes. Depois não querem um Desembargador para presidir. Começa a perceber-se porquê. Remetam-se lá à contenção, se faz favor. Assim só dão trunfos ao adversário. Menos umbigo e mais trabalho recatado, se faz favor.

Juízes contra juízes, não senhor. Tenho verdadeira admiração pela grande maioria dos colegas da jurisdição comum que conheço, por várias das suas qualidades profissionais e pessoais, pela sua competência técnica, integridade, dedicação ao trabalho, equlíbrio e prudência. Alguns dos meus melhores amigos são juízes da jurisdição comum. Só não gostei das palavras do meu Colega "Juiz Comum".