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Erro comum, o de acreditar que os problemas sociais
tem uma só ou principal causa e que todas as dificuldades se resolvem
removendo por decreto essa causa. O primeiro problema
da Justiça em Portugal são as leis. São muitas e muito más e muito
inúteis. Legisla-se demais e legisla-se mal. Do mesmo passo, por
simples decorrência lógica, o intérprete e aplicador da lei viu-se
funcionalizado e reduzido à condição de mero fiscal da realidade, sem
outra função que não a de decretar a natureza irreal ou punível de uma
pretensão não exaustivamente descrita numa norma. Acabou a Justiça e
passou a valer apneas a selva e a lei do que grita mais alto. Não vamos
sair daí, enquanto o legislador não parar de legislar.
Erro
comum, [...] o de acreditar que os
problemas sociais tem uma só ou principal causa e que todas as
dificuldades se resolvem removendo por decreto essa causa.
À
espera há uma hora por uma reunião marcada para as três da tarde, dou
por mim a pensar naqueles tolinhos que atribuem a generalidade dos
acidentes de viação ao excesso de velocidade e propugnam por uma
limitação cada vez mais acentuda dos respectivos limites. Sem terem em
conta o verdadeiro problema, acredidatam que o mesmo se resolve por via
legislativa, estabelecendo os 40 Km/h. como velocidade máxima permitida
nas auto-estradas. Acabar-se-iam os acidentes ou, pelo menos, as suas
consequências mais agravosas - acreditam.
Evidentemente,
não acabavam. Pobrezinhos de espírito, os defensores de tais
destrambalhedas soluções legislativas não se apercebem que, nas
auto-estradas, a generalidade das pessoas circula a 140 ou 150 à hora
(ou mais). Em qualquer caso, independentemente do limite legal. Se o
limite legal de velocidade baixar de 120 para 40, as pessoas
continuarão a circular a 140 ou 150. A única real diferença estará em
que deixarão de violar a lei por uma margem de 20 ou 30 Km/h, para
passar a violá-la por uma margem de 100 ou 110 Km/h.
Para
além, claro, do prazer que proporciona a quem a aprecia, velocidade
excessiva ocorre essencialmente por dois motivos: porque os automóveis
têm a capacidade de andar mais depressa do que os limites de velocidade
estabelecidos e porque a vida social não se compadece com o respeito
pelos limites estabelecidos.
Só
se anda depressa, porque as máquinas permitem que se ande depressa. Um
legislador honesto que quisesse, de facto, combater o excesso de
velocidade, não estabelecia limites aos condutores, estabelecia limites
aos fabricantes e impunha os limitadores de velocidade como condição de
homologação de veículos.
Deixando,
porém, de lado esta manifestação de legislativa hipocrisia,
centremo-nos na questão social: tenho uma reunião às três da tarde a
trinta quilómetros do Porto. Deverá demorar cerca de uma hora. Às
quatro, estarei de regresso e, tendo em conta o tempo normal para
percorrer os 30 quilómetros da volta e admitindo uma margem de
segurança para alguma coisa que corra mal, marco outra entrevista para
as cinco no escritório. Afinal, a reunião das três começa às quatro e,
às cinco, quando já devia estar no Porto, estou a sair dela. Como posso
a seguir respeitar os limites de velocidade?
Não
posso. E não há nenhuma lei que possa alterar este facto. Combater o
excesso de velocidade - se é que isso deve interessar a alguém - é
combater as suas causas, o que postula, entre milhares de outras
coisas, perceber por que razão não somos pontuais. Tarefa a tender para
o inalcançável domínio da infinitude e do caos.
Aceito perder-me em todo este intróito, porque ele ilustra bem o problema da Justiça e da crise que vai por ela.
Volta
e meia surgem iluminados a dar conta das causas profundas da crise da
Justiça: ora são os juízes que são uns calaceiros e acumulam processos
em cima das secretárias; ora são os advogados que a nenhuma manobra
dilatória se furtam, para entreter as acções que têm entre mãos; ora é
o mapa judicial que está desactualizado; ora é o dinheiro que não se
gasta na reforma do sistema; ora...
Nenhuma
explicação unilateral terá nunca o poder de explicar nada. Os problemas
da Justiça são múltiplos e complexos, tendencialmente infinitos e
inalcançáveis.
Vale
a pena, apesar de tudo, determo-nos em alguns porque, se o sistema não
é, de todo, reformável, pode, ao menos, melhorar substancialmente.
Vejamos:
O
primeiro problema da Justiça em Portugal são as leis. São muitas e
muito más e muito inúteis. Legisla-se demais e legisla-se mal.
A
boa Justiça é feita com poucas e boas leis, interpretadas e aplicadas
por bons juristas que saibam com razão, bom senso e sentido de equidade
subsumir os factos da vida à natureza geral e abstracta das normas.
Desgraçadamente,
eliminado, por superlativo e supérfluo, o estudo do direito romano das
escolas jurídicas, substituído pelas funcionais burocracias de
gabinete, a tendência (europeia, mais do que portuguesa, que se
limitou, como sempre, a importar a moda) foi a de querer abarcar na
previsão legal os mais ínfimos aspectos da vida, como se toda a
realidade, todo o universo de situações juridicamente relevantes,
tivesse que estar concretamente contido numa hipótese normativa. Do
modo como devem ser fabricados os isqueiros, às indicações que
obrigatoriamente devem conter os rótulos das embalagens de milho para
pombos, tudo, rigorosamente tudo, passou a ser objecto de uma lei, de
uma directiva, de um regulamento.
Do
mesmo passo, por simples decorrência lógica, o intérprete e aplicador
da lei viu-se funcionalizado e reduzido à condição de mero fiscal da
realidade, sem outra função que não a de decretar a natureza irreal ou
punível de uma pretensão não exaustivamente descrita numa norma.
Eficácia
no manuseamento de bases de dados gigantescas, é tudo o que hoje se
pede ao juiz. Não, bom senso, inteligência ou sentido de Justiça.
Mas,
apesar de todos os esforços, a realidade (sobretudo nos imaginosos
países mediterrânicos do Sul) teima em não caber toda na lei. Por isso,
o legislador, aflito, tentando ser maior que o mundo, legisla cada vez
mais. Tapa cada lacuna do sistema com uma nova lei; e com uma nova lei
tapa a nova lacuna aberta pela lei anterior, destinada a tapar uma
lacuna.
O sistema embala. E o legislador legisla... e legisla... e legisla...não
à medida dos problemas, mas à medida dos factos e da ordem do dia na
comunicação social. Tenta-se deter o mundo por decreto-lei. Como se
tentam deter os carros com proibições de excessos de velocidade. Como
se a realidade e a velocidade pudessem ser sustidas por ordem do poder
legislativo.
Regula-se
o segredo de Justiça, não por causa do seu sentido ou função, mas por
causa do processo Casa Pia; altera-se o regime de supervisão da
actividade bancária, não porque alguém tenha pensado melhor nele, mas
porque houve um escândalo no BCP; reformula-se a lei de protecção de
menores, não para criar uma melhor, mas porque uns míudos assaltaram
numas bombas de gasolina a actriz Lídia Franco, do mundo dos famosos.
Acaba
a lei e começa a medida avulsa. Acaba a norma geral e abstracta e
começa a decisão individual e concreta, à medida da gritaria e do poder
de cada um fazer ouvir própria voz: um ministro suspende e desautoriza
em directo na televisão a decisão da comissão que negou a reforma a uma
doente; abre-se um inquérito e altera-se um sistema de urgências,
porque passa nos telejornais o registo de conversas telefónicos
surrealistas entre agentes do 112 e os bombeiros de Alijó...
Tudo é incerto e mera função do noticiário do dia.
Não
há trabalhos preparatórios, não há estudos, não há ensaios nem testes
às consequências da entrada em vigor de uma lei nova. Há leis-medida,
feitas à pressa e a martelo, que o próprio legislador assume no
respectivo preâmbulo deverem ser imediatamente revistas, confessando
que as criou sem pensar e apenas para acudir a uma moda ou a um caso
concreto do momento.
Neste
contexto, qualquer esforço de interpretação é inútil. Não há nem pode
haver uniformização de critérios aplicativos. Diante de expressões
legislativas equívocas, sem lógica, nem coerência, nem gramática, cada
um faz o que quer e como quer e quem necessita tem que submeter-se ao
poder de facto de quem decide.
Por
todo o lado, quando hoje se pergunta como é que se faz este registo, ou
se formula este pedido, ou se averigua e requer este direito, a
resposta é invariavelmente a mesma: «ai isso, cada um faz de forma
diferente; o melhor é perguntar como é que eles fazem lá na
Conservatória, na Repartição, ou no Tribunal.»
Acabou
a Justiça e passou a valer apneas a selva e a lei do que grita mais
alto. Não vamos sair daí, enquanto o legislador não parar de legislar.
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