O objectivo é criar uma família de acolhimento duradoura, a que os ingleses chamam family for life (família para a vida), em que a criança possa ser inserida de forma estável, mas sem romper definitivamente os laços afectivos com a família biológica, a não ser que tal se mostre absolutamente necessário. Ao abrigo desta figura, as crianças poderão ser integradas numa nova família, que terá direitos de tutela, mas continua, por exemplo, a fazer visitas sociais aos pais biológicos.

"Sentiu-se a necessidade de uma nova figura, na medida em que se chegou à conclusão de que os instrumentos existentes, como a família de acolhimento tal como é hoje e a adopção, não estão a ser suficientes para retirar as crianças das instituições ou impedir que elas cheguem a lá entrar", disse ao DN o presidente do Observatório da Adopção, Guilherme Oliveira. As famílias de acolhimento tradicionais são, na sua génese, medidas de protecção transitórias, enquanto a situação das crianças não está resolvida, mas não visam a adopção.

Prova disso mesmo constitui o facto de cerca de 12 mil crianças estarem actualmente institucionalizadas, sendo que uma parte substancial das mesmas não tem a sua situação jurídica resolvida - nomeadamente o consentimento dos pais biológicos - para poder avançar para um processo de adopção plena.

Guilherme Oliveira observa que, apesar de já existir no Código Civil a figura da adopção restrita, "é algo que não pegou, talvez por ser demasiado parecida com a adopção plena e pela circunstância de os candidatos a pais adoptivos manifestarem algumas reservas em dividir as crianças com os pais biológicos".

Para a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, trata-se de mais uma medida complementar para reforçar a protecção das crianças em risco.

Também a presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, apoia a iniciativa, porque "as situações da vida são muito pouco lineares e as medidas têm de ter flexibilidade, pelo que quanto mais possibilidades diferentes melhor". Aquela magistrada observa que, "muitas vezes, as crianças vão parar às instituições vítimas de agressões das quais as mães não são directamente responsáveis, e continuam a ser muito afectivas, pelo que é violento condenar uma mãe a romper definitivamente com o seu filho".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 28.03.2008 

Comentarios (5)

... : Júlio dos iis : http://www.ocatilinario.blogspot.com Não me parece mal que se preencha um eventual «vazio» e que nessa medida a criação de novos institutos responda os problemas das crianças necessitadas de protecção familiar alternativa. Problema é saber se com isto não se quer abrir a porta à lei da selva e permitir «adopções» por escritura pública (como a da nefanda «Esmeralda») e, mais uma vez, arredar do controlo judicial (entregando à administração e suas lógicas) os direitos fundamentais das crianças dos pais biológicos. Se tenho alguma confiança nalguns dos nomes ligados a esta iniciativa; não tenho nenhuma quanto a outros. 29.Março.2008 ... : Alberto Ruço A medida tem potencialidades e deve ser aproveitada para neutralizar progenitores que não fazem o que devem, nem deixam os outros fazer. Há inúmeros casos destes. Muitas adopções terão sido inviabilizadas por esta razão, pelo facto de existir uma lei que exige a quebra dos laços afectivos entre filhos e pais para viabilizar a adopção. Ora, uma criança, pela natureza do ser humano (para dar uma imagem, digamos que se comporta como um cachorro) não pode deixar de se apegar afectivamente mesmo àqueles que a maltratam, pois não tem alternativa; não tem outros pais. Em regra, estas pessoas são progenitores com problemas de toxicodependência, álcool ou com a vida ligada à prostituição. Nas conferências aparem como pessoas razoáveis, zelosas, cheias de amor e carinho (e estarão inclusive a ser sinceras), mas, na hora do agir diário não cumprem, sistematicamente, aquilo que prometem e se espera delas. A medida em causa não deve permitir dúvidas sobre quem exerce o poder paternal. A família de acolhimento para desempenhar bem a sua função necessita de ter poderes claros e suficientes para desempenhar a função que se impõe e tem de ser protegida dessas pessoas que nem fazem o que devem, nem deixam os outros fazer o que eles deviam fazer. Mas não pode ser, claro está, um meio de expropriação do poder paternal dos pais biológicos. 29.Março.2008 ... : MB As medidas possíveis até agora não permitiram respostas razoáveis nos casos de várias crianças que foram mediatizados recentemente. Esta "medida intermédia" deve ajudar a resolver os problemas de muitas crianças. A ideia de que os pais biológicos são donos das crianças, e podem dispôr delas como lhes apetece, há muito foi ultrapassada na sociedade e as leis devem acompanhar a evolução da sociedade. Actualmente é quase impossível retirar o poder paternal aos pais biológicos, mesmo que eles maltratem os fjlhos, ou até os abandonem durante largas temporadas. Para que é que uma criança precisa de laços biológicos desta natureza? Quanto mais opções legais um juiz tiver, mais fácil será decidir de acordo com o "o superior interesse da criança". 30.Março.2008 ... : Um Juiz desiludido de novo E eu pensava que havia no nosso Direito Civil um instiituto jurídico, por sinal velho de barbas, chamado adopção restrita... 31.Março.2008 ... : cgf Só é pena que os políticos não possam ser semieleitos 04.Abril.2008

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