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11-Jun-2007

No sítio do Fórum Permanente Justiça Independente encontram-se publicados novos conteúdos de relevante interesse, não apenas para a comunidade jurídica, mas sobretudo para os cidadãos em geral.

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Contingentação Processual . O sítio, na sequência de uma mensagem de um Juiz colocado num Tribunal do Norte do País, publica o estudo (memorandum em pdf ) elaborado pela Direcção Regional Norte da ASJP, a propósito do estudo sobre contingentação processual elaborado pela Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Para reflexão por todos os Juízes - e não só -.

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  Mediação Laboral .« Na passada Quinta-feira, ao viajar num comboio da linha de Sintra, deparei com um painel publicitário que chamou a minha atenção. Parecia ser um anúncio a lâmpadas economizadoras de energia. Mas não. Tratava-se de algo completamente diferente! Publicidade ao Sistema de Mediação Laboral (SML). Claro, mais uma ideia "brilhante" para descongestionar os tribunais... ». Um artigo que aborda a relação marketing / realidade prática sobre os "meios alternativos" que são utilizados para descredibilizar os Tribunais. Da autoria da Juíza de Direito Dra. Laurinda Gemas.

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  Pergunto ao tempo que passa notícias do meu paísO Juiz de Direito Dr. António Fialho, analisa  o efeito do aumento das taxas de juro e do preço dos medicamentos na liquidez financeira das famílias portuguesas face a uma economia ainda débil; comentários de um membro do Governo sobre o custo do dinheiro; a carga fiscal sobre os rendimentos dos agregados familiares das classes ditas "privilegiadas" e problemas colocados pelas diversas medidas que têm diminuído o rendimento disponível das famílias (sobreendividamento).

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