CARTA ESCANCARADA

AO BASTONÁRIO E

ABERTA AOS ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS

«Um rol de dislates, um amontoado de cerebrinos argumentos, inconsistentes e indemonstráveis, potenciadores de insustentável estigma técnico e quiçá de futuros atípicos incidentes de incompetência subjectiva – eis, em suma, a recaída do Bastonário no tema da defesa oficiosa, feita pelos advogados estagiários, em mais uma egolátrica "pirueta mediática".

Sabe o Bastonário (está feito, por acaso, o levantamento estatístico?...) quantos arguidos já foram prejudicados, em processo crime, por intervenções tecnicamente deficientes de advogados?!...

Questão ora colocada, apenas, com base na aporia que é a possibilidade de um arguido, em processo crime, ser prejudicado, por intervenção técnica deficiente de advogado-estagiário (ou não).

Se o Bastonário não tem esses números porquê essa insistência, porquê esse prazer doentio de falar desavisado?

Porquê esse "branqueamento" de advogados, por argumento a contrario?

Ou será porque "…quando se esquia sobre gelo fino a salvação está na velocidade?"

Sujeite-se, pois, ao contraditório, não abuse de intervenções-flash não contraditadas; não venda pechisbeque por ouro; intervenha com mediana sensatez; não critique quem está ausente e inerme.

A um tempo recente, disse ao Dr. Alberto Costa, seu amigo (de peito ou de circunstância?), a propósito de idêntica aleivosia sobre o tema "defensor oficioso", que era conduta imprópria de Ministro da Justiça "…acusar sem apurar. Processar sem ouvir. Colocar os réus, sem defesa, na prisão da opinião pública. Enfim, condenar sem julgar…"

Agora, com a agravante de, no caso, ser conduta de Bastonário e ter por destinatários advogados estagiários.

Permita-me a franqueza caridosa.: uma vez que tem demonstrado uma clara incapacidade de moderação (abundans cautella nocet?...), leve a(o) peito, ao menos, o conselho de Santo Agostinho, "a total abstinência é mais fácil do que a perfeita moderação."

Poupe-nos, Sr. Bastonário, às suas estilhas!

Não nos ridicularize!

Não transforme o bastonato num acabrunhante e "significante vazio"!

E, de novo, a propósito das suas linhas de acção, dado que o "programa é pra cumprir":

- Já tem instalações, no Porto, para o Conselho Superior?
   Se sim, onde, qual o custo e para quando o anúncio da mudança?

 -  Já tem instalações, em Coimbra, para a Comissão dos Direitos Humanos?
   Se sim, onde, qual o custo e para quando o anúncio da mudança?

- Já tem elaborada a proposta para a extinção dos Conselhos Distritais?
   Se sim, para quando a execução e qual o destino das actuais instalações, e qual o órgão que os substitui?

 - E como vão as alterações legais, tendentes à abolição do voto obrigatório e à implementação do método de Hondt?

- E as alterações  para a Assembleia Geral da Ordem?

- Já está criado o gabinete do cidadão junto do Bastonário?
   Se sim, onde está o regulamento e onde está instalado?
   Se não, para quando o anúncio?

- Já está em vigor a gratuidade dos laudos?

 - E a alteração equitativa do montante da quotização, em que pé está?

 - Já anulou os processos referentes à atribuição do título de advogados especialistas, com base no regulamento de 2004?
    Se não, em que fase se encontra o processo?

 - Como vai a auditoria às contas da Ordem? Para quando a publicitação do resultado?

 - O que está em curso para impor severas restrições à publicidade?

 - Como vai o processo referente às isenções de custas dos advogados, na qualidade de partes em processos judiciais?

 - Como vai o processo referente às iniciativas legislativas da Ordem?

 - E o referente ao controlo abstracto da constitucionalidade?

 - E como vão as alterações ao C.C.J.?

 - Como vai o dossiê referente à morte anunciada dos notários privados?

 - E a ideia de extinção do CEJ?
    Em que pé está? Ou foi abandonada?

 - Como vai a Campanha Nacional contra a corrupção?
    O que já foi feito? O que está perspectivado? O que descobriu? Em que processos a Ordem já se constituiu assistente?

 - Já programou para o próximo mês (Julho) o debate sobre o Estado da Justiça?
  Qual a data? Onde se realiza? Qual o modelo? Quem intervirá?

- Como vão as negociações referentes ao pacto de Estabilidade legislativa (P.E.L.)?.

 - E o processo referente ao recurso de amparo?

 - E o procedimento referente à criação de condições de "Perfil-de-Magistrado-funcionalmente-adequado" (PMFA)?

 - Que diligências já foram encetadas para o alargamento e revigoramento das competências do Tribunal de Júri?

 - Em que pé está a luta pela proibição constitucional de sindicatos nas magistraturas?

 - E, agora, pelos vistos, também nos O.P.C.?

 - Em que ponto se encontra o regulamento prévio ao "Estatuto remuneratório do Bastonário"?

 - E qual a base legal para atribuição de "subsídio de reintegração" de Bastonário?

 - Já agora, se me permite a indiscrição, quanto custa – montante bruto -, por mês, e em média, o Bastonário aos advogados portugueses?

 Até breve Sr. Bastonário!

 Ah!... e não se esqueça que (adaptando de Goethe), um advogado que se preze aguenta tudo, menos uma sucessão de banalidades do Bastonário.

 Respeitosamente, nunc et sempre,

Orlando Maçarico
Advogado - Coimbra»

Comentarios (46)

... : silva santos Senhores, Quem está a aprender aprende, não defende. Será que aqueles que têm dinheriro se sujeitam a ser defendidos por advogado estagiário? Claro que não. Então, há violação do princípio da igualdade previsto no artigo 13 da Constituição e artigo 14 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem conjugado com o artigo 6º da mesma Convenção. Lembrem-se que as aparências também têm valor. Pensem, mesmo que seja à beira mar ao sabor das ondas ao fim da tarde, como eu faço. 04.Julho.2008 ... : José Augusto Rodrigues de Sá Fartei-me de rir com esta missiva. O nome não corresponde à pessoa pois o Sr. Advogado de maçarico não tem nada! Como diz o povo: Quem não se sente não é boa gente e quem com ferros mata com ferros morre! E já agora, neste fim de tarde de 6ª feira, aqui pró Norte, quem anda à chuva molha-se. 04.Julho.2008 ... : Miguel Ferreira Restringindo a minha participação à questão das defesas oficiosas efectuadas por estagiários, temos de reconhecer que os mesmos, no geral, não tem as capacidades técnico - juridicas para uma defesa consentânea com os direitos reconhecidos ao Arguido. É verdade que os mesmos trabalham em condições dificeis, pois que a defesa oficiosa geralmente é sinónimo do desleixo do arguido que não constitui Advogado nem se interessa pelo processo. Assim, e sem a colaboração do Arguido o defensor oficioso limita-se a consultar o processo (quando o faz!!!) e a conhecer o Arguido na audiência de julgamento. É dificil..... No entanto, e mesmo perante crimes de menor gravidade, muitas vezes se levantam questões e incidentes complicados de resolver e que um estagiário não está preparado para enfrentar. Aliás não duvido que qualquer um de nós perante uma acusação, por exemplo de injúria, recusaria a defesa por estagiário. Isso não quer dizer que não existam estagiários melhor preparados que certos Advogados. Neste aspecto em concreto, e embora discorde da forma, não posso deixar de concordar com a visão do Bastonário. 04.Julho.2008 ... : Ricardo Vitorino : http://www.ricardovitorino.com Em resposta à Exm.a Senhora Silva Santos, Venho dar-lhe mais um mote de reflexão para os seus finais de tarde à beira-mar: «Quem nada faz, nada aprende». Espero que a senhora nunca tenha sido obrigada a realizar um estágio com duração superior a 2 anos, não remunerado, sem lhe darem nada para fazer. Actualmente, o advogado-estagiário está reduzido à condição de moço de recados do patrono. Apesar de não concordar com o tom deselegante desta carta aberta (o autor, carreado pelos nervos, permitiu-se descer quase ao nível de Marinho Pinto), compreendo e respeito a luta dos meus Colegas estagiários. Os cidadãos estão muito enganados se pensam que vão passar a ser melhor defendidos a partir de agora. Convido-os a conhecerem as tabelas de remuneração das causas oficiosas só para perceberem que nenhum advogado, a quem o negócio esteja a correr minimamente bem, vai perder tempo a defender causas que lhe dão a ganhar uns miseráveis tostões. Diversamente, um advogado iniciado tende a agarrar com unhas e dentes o pouco trabalho que tem. 04.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Não é uma guerra minha, mas concordo integralmente com Ricardo Vitorino, que aliás me parece um bom advogado e uma boa pessoa. E só comento este item porque ele me tirou, literalmente, as palavras da boca ao escrever - "Quem nada faz, nada aprende". Eu tinha pensado: Como é que se aprende melhor - é vendo os outros fazer ou fazendo? Há muito que os americanos sabem que só se aprende devidamente fazendo, praticando, errando. Até na vida é assim. O pensamento, se é que se lhe pode chamar assim, de Silva Santos, é no mínimo retrógado, típico de uma avozinha sem grandes horizontes. 04.Julho.2008 ... : T-Rex Caro Miguel Ferreira: Qualquer argumentação sobre esta matéria não pode ter como ponto de partida generalizações - como aquela que grosseiramente faz o Bastonário, uma vez mais. Em nada me choca que, relativamente a crimes de menor gravidade, a defesa dos arguidos possa ser assumida por advogados-estagiários. De facto, tive já o prazer de me cruzar na barra dos tribunais com inúmeros exemplos de advogados-estagiários interessados e tecnicamente bem preparados (não raras vezes bem mais interessados e melhor preparados que advogados "encartados"). Custa-me aceitar, pois, que o Bastonário queira assim lançar uma pesada "capitis deminutio" sobre todos os advogados-em-formação, impedindo-os de terem um desejável contacto gradual com a vida prática e, diga-se também em abono da verdade, o acesso à única fonte de rendimento que têm no início das suas carreiras (posto que os patronos nada lhes pagam). Bom seria que o Bastonário, ao invés de insistir nesta medida, assumisse como prioridade a exigência de um verdadeiro tirocínio, em que os estagiários sejam realmente acompanhados e ajudados na sua formação pelos seus patronos. E não atirados para uma sala, fotocopiandos documentos ou processos, ou mandados, convenientemente e a custo zero, para as filas das conservatórias... 04.Julho.2008 ... : silva santos Eu, Silva Santos, sou macho latino e não senhora. Compreendo os estagiários, mas têm de aprender primeiro.Eu estagiei 18 meses e tinha um emprego em que ganhava tanto como um assistente da Universidade de Coimbra. Como oficioso, defendi/defendo uma senhora com perturbações mentais comprovadas por relatório psiquiátrico que o tribunal julgou como se fosse muito esperta, a quem pretende revogar a medida de trabalho para a comunidade porque ela tem perturbações e não pode trabalhar. Tem queixa no Tribunal Europeu. Novo recurso e subsequente queixa no Europeu. Primeiro tenho de esgotar os recursos internos, suscitando as questões nos recursos. Logo, tenho de saber da arte. Isto não é para aprendizes. E gastei muitas pestanas a estudar, ler e escrever. Tudo demora tempo e já tenho cabelos brancos. 04.Julho.2008 ... : Problematização Eu cá, proponho que se regresse ao tempo em que os Srs. Juízes, nos seus Tribunais, noveavam os seus funcionários para defenderem os seus arguidos. 04.Julho.2008 ... : T-Rex Silva Santos: Com o devido respeito pelos cabelos brancos, que é muito, tempo perdido o seu. Tanto estudou, mas, pelas suas palavras, parece que pouco apreendeu. Cumprimentos. 04.Julho.2008 ... : Merlin QUE TRISTEZA!.....É ESTE O NOSSO mundinho. QUE JUSTIÇA? QUEM A ADMINISTRA? MEUS CAROS A MUDANÇA ESTÁ NA MORAL E NOS BONS COSTUMES! ELEVEM-SE ESPIRITUALMENTE! Sabem o que isso é???????????????? 04.Julho.2008 ... : ANTÓNIO BARBOSA - Advogado Já manifestei pessoalmente ao Sr. Bastonário (meu candidato e meu bastonário) e por outras formas a minha INDIGNAÇÃO pelo afastamento parcial dos advogados estagiários do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, limitando a sua intervenção à consulta jurídica em gabinetes de consulta jurídica e ao substabelecimento do patrono em processos que lhe foram atribuídos, quando praticamente não existem gabinetes de consulta juridica e ficarão dependentes da vontade ou sorte do patrono consguir lotes de processos oficiosos e querer substabelecer - inadmissível! Criará grande desiguladade entre os estagiários porque alguns terão fortes possibilidaddes de efectuarem muitas intevervenções e, somente se aprende fazendo, outros não terão qualquer hipótese. Terão de aguadar a entrega da cedula para então começarem a intervir - dispate! Em minha opinião, o grande erro da medida tomada pelo Conselho Geral (o Bastonário é apenas um dos seus elementos) de permitir na prática alguns estagiários terem possibilidaddes de interveir e outros não. Nem se diga que é por substabelecimento, porque esta "capa" não protege de todos os males aflorados, nem que existrá acompanhamento do patrono ( só se for à distância). Seria mais coerente com a opinião do Sr. Bastonário ( e talvez mais aceitável e pacífico) a exclusão total dos estagiários, desde que previamente, lhes fosse apresetado um modelo alternativo de formação - o que não aconteceu. Embora seja um "indignado", quanto a esta questão dos estagiários, sinto-me muito mais indignado com o teor da "carta escancarada ao bastonário", porque a não revela indignação, mas má educação, frustrações mal resolvidas com o bastonário ou advogado Marinho Pinto e, embora tenha razão em algum ponto, como desceu a um nível tão baixo, perdeu-a completamente. Mais uma vez, o Bastonário é o rosto do Conselho Geral, é este que tomas as deliberações e, quanto à aprovação do Regulamento Acesso ao Direito, apenas, salvo erro, existiu um voto contra e cinco abstenções ( se estiver errado façam favor de corrigir) Caro Colega, Maçarico Não queira ver tudo resolvido em seis meses, seja coerente. Na verdade, com o devido respeito, o Senhor disse mais disparates em menos tempo. Haja educação e bom senso! 04.Julho.2008 ... : VILA VERDE Afinal o que é que o Dr. Maçarico (serve mesmo para derreter e queimar), quis transmitir com a sua carta aberta aos advogados estagiários? Vejam se conseguem descobrir e digam alguma coisa. Usou sem escrupulos as velhas técnicas jornalísticas - não dizer a cara com a careta - tíulo expressivo e letras garrafais e depois conteúdo desajustado. Essse desajustado contéudo parece não ser despropositado, mas encomendado à medida de alguém - daqui a algum veremos. Quanto mais não seja, já veio satisfazer o ego sedento de muitos ilustres comentadores deste sitio, que anseavam por este tipo de iniciativas no interior da advocaciaEspero que não seja nenhuma cobaia ou testa de ferro, porque sendo maçarico derrete-se com facilidade. Desculpem-se o autor da carta a ousadia de brincar com o apelido, mas a sua carta não merecia outra coisa. Bom fim de semana 04.Julho.2008 ... : Ricardo Vitorino : http://www.ricardovitorino.com Doutor Silva Santos, Aceite o meu pedido de desculpas por lhe ter trocado o sexo há pouco (salvo seja), não sei por que razão o fiz mas acredite que não foi por maldade. V. Ex.a saberá tão bem quanto eu que os advogados-estagiários não têm competências para defender causas em todos os tribunais e só podem intervir em processos de valor reduzido. A minha sensação é a de que a generalidade dos estagiários não têm a felicidade de ter um patrono com disponibilidade suficiente para lhes ensinar a "arte" (para mim não é arte absolutamente nenhuma mas tudo bem). Pergunto-lhe: se andou 18 meses a estagiar (mas sem defender causas) e arranjou outro emprego para poder sobreviver (e fez muito bem), aprendeu a advogar aonde? Lembre-se, I. Colega, que o advogado que hoje foi nomeado para defender uma oficiosa pode muito bem ser o mesmo inútil que andou mais de 2 anos, sem fazer mais nada do que entregar cartas no correio e tirar fotocópias para o patrono, mas que acabou de passar no exame final de agregação. 04.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Miguel Ferreira é outro (a par de Silva Santos) que a avaliar pelo seu comentário me parece uma pessoa de ideias ultrapassadas e caducas, quiçá com algum temor que apareça algum jovem mais inteligente e sabedor do que ele lhe venha tirar o lugar. 04.Julho.2008 ... : nome fictício Os estagiários têm o direito de aprender. Mas ninguém pode ser sua cobaia. Aprendem errando? Mas quem é obrigado a suportar os seus erros? Isto não invalida boas defesas. Por fim, aprecio um debate elevado. Desaprecio os piropos pessoais. 04.Julho.2008 ... : Antunes Há aí um comentador que deve saber tudo. Deve ver muitos filmes. 04.Julho.2008 ... : Ricardo Vitorino : http://www.ricardovitorino.com Até há bem pouco tempo a Ordem dos Advogados exigia um número mínimo de intervenções em Tribunal aos seus estagiários. Como as coisas mudam! Já não bastava o curso de Direito ser o mais teórico de todos e, por conseguinte, um dos cursos menos capazes de preparar alguém para a vida activa, ainda por cima, o infeliz do licenciado em Direito vê-se agora, novamente, confrontado com mais 2 anos de teoria pela frente. Em Portugal, existe muito esta ideia de que as pessoas aprendem a ver os outros a fazer. E, de facto, até se aprende uma coisita ou outra. Mas é a fazer que se aprende a sério. Não é à toa que um patrono meu me disse uma vez, "ao fim de 3 meses aqui no escritório vais aprender mais do que em 5 anos de curso". 04.Julho.2008 ... : Gajo atento a mandar "bitaites" Sr. Silva Santos, se calhar não sabe tanto como julga saber. E, porventura por já ter feito o estágio há muitos anos, parece ignorar por completo o modo como decorrem quase todos os estágios de advocacia, nomeadamente nas grandes cidades. Mas nem por isso lhe desejo, por isso desejo-lhe boas leituras e que consiga perceber e assimilar tudo o que lê, de modo a conseguir, quando for caso disso, ganhar causas em tribunais nacionais, deixando assim de ter necessidade de ir para os tribunais europeus. Dr. T-Rex, apreciei muito as suas palavras. Por mim acabava-se era com a Ordem dos Advogados, pois sempre achei inconstitucional a obrigatoriedade de inscrição na mesma para se exercer advocacia. Infelizmente, (ainda?) não foi essa a tese seguida pelo TC sempre que essa questão foi suscitada. Mas enquanto a OA existir compreendo perfeitamente que o Dr. Orlando Maçarico e outros interpelem o Sr. BOA sobre o estado em que se encontram as outras promessas que fez, sendo certo que foi muito expedito a cumprir a que se refere ao seu salário... E por exemplo em relação a esta promessa não faz sentido que se pergunte onde foi que ele vislumbrou a base legal para o subsídio de reintegração????? Por mim, pode e deve escrever mais cartas, Dr. Maçarico, apesar de, à semelhança do que sucede com o Dr. Havaiano, esta guerra também não me dizer directamente respeito! 04.Julho.2008 ... : Gajo atento a mandar "bitaites" No meu comentário anterior deve ler-se "Mas nem por isso lhe desejo mal". Faltou escrever a palavra "mal". Obrigado. 04.Julho.2008 ... : Um Juiz Que Não Presidirá Pedindo vénia por meter foice em seara alheia, penso que o Dr. Ricardo Vitorino colcocou a questão dos Estagiários para Advogados nos termos adequados. Embora seja pena que o sistema não permita, na prática, que os mesmos não possam ser acompanhados por Patrono, um pouco à semelhança do acontece conosco e com os Magistrados do MP. Não que assim deixassem de errar (falando por mim, ao fim de quasi 22 anos, continuo a errar, embora menos que no começlo...), mas seria sem dúvida mais reconfortante e gerador de confiança para o futuro. 04.Julho.2008 ... : ViraLatas Silva Santos, É precisamente o que diz logo no primeiro comentário! Haja quem se lembra da Constituição e da Convenção Europeia! Aprender, testar-se, formar-se tendo outrem como cobaia (independentemente do resultado), apenas porque este não tem forma de recorrer a advogado com capacidade (técnica e deontológica) minimamente atestada pela OA, é inconsticional e, acima de tudo, uma violação grosseira do artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Surpreende que alguns outros não consigam atingir coisa tão evidente. Os estagiários fazem 15 oficiosas para se treinar, para se formar. Ora, isto diz tudo. E se falham no teste?! Estão apenas a formar-se...a treinar-se. A carta de um tal estagiário publicada no site do Conselho Distrital de Coimbra é prova do tipo de postura e do tipo de interesses e argumentos egoístas que pretendem alguns sobrepor àquilo que são direitos fundamentais e a devida equitatividade processual. E ainda se arroga peremptoriamente aquele estagiário estar já preparado para defender seja quem for ao mesmo tempo que sobrepõe expressamente o seu ego e os seus interesses remuneratórios acima de direitos maiores dos patrocinados no âmbito do acesso ao direito. Será que conhece a Constituição e a Convenção Europeia, por exemplo..? A formação no CEF é, de longe, melhor que a formação na OA, nos termos actuais. É nisto que se insiste. Que a própria formação tem que mudar. Eu aceito que um dia um estagiário possa intervir "na vida de outrem" quando estiverem asseguradas à partida, por via do tipo de estágio e formação ´prático-teórica na OA, "todas as garantias de defesa" do cidadão e a igualdade de armas.Isto é bem mais importante do que o dinheiro que os estagiários perdem com o facto de já não poderem intervir sozinhos em Tribunal (no âmbito do Acesso ao Direito). Se não o compreendem, então não estão capacitados, desde logo por isso, para ser Advogados. 05.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Estas coisas causam-me incómodo, e não vou escrever mais sobre isto, mas os advogados (ou alguns, melhor dizendo) têm de meter na cabeça que a Ordem é pública, existe para assegurar o interesse público e não para estar ao lado dos interesses particulares dos advogados. O Conselho Geral pode deliberar sobre assuntos que vão contra as normas que constam, por exemplo, no Código de Processo Penal (art.62,2) e no Código de Processo Civil (60,2)? Não me parece. Estes advogados querem tomar de assalto a administração da Justiça ou quê? Muita atenção. Remetam-se lá para o vosso papel e juizinho. 05.Julho.2008 ... : Problematização Bravo, ViraLatas. Afinal nem todos andamos de pernas para o ar. Será assim tão difícil entender que o problema se coloca exactamente nos termos em que V. o situou? Bem sei que os ventos neoliberais sopram forte. Mas, que diabo, não pode valer tudo. Magistraturas e Advocacia têm essencialmente uma fundamentação social, devendo ser conformadas antes de mais pelo interesse da comunidade. Ora, a essa luz, não me parece sustentável que os cidadãos, sobretudo os mais carenciados, possam ser defendidos perante o poder judicial por estagiários. Nem a formação dos estagiários, nem, muito menos, as necessidades económicas destes são valores com densidade bastante para minimizar a defesa judiciária dos cidadãos que não nomearam defensor. A concordância prática entre aqueles valores e a fundamentação social da Advocacia deve fazer-se por outras vias, designadamente pela reformulação do estágio. A recente deliberação do CG da OA representa, pois, uma evolução. E é justamente por assim ser que os argumentos aduzidos em contrário se mostram de todo irracionais. Ah e tal, porque uma vez vi um estagiário a fazer uma defesa do caneco. Ó pá, então e eu, que já vi um advogado com 380 anos de experiência a pedir justiça antes de lhe ser concedida a palavra para alegações. Eu cá, acho que quanto mais inexperiente for o advogado, mais beneficiará o arguido. Ora então querem lá ver, mas isso é evidente. Hi-Hi, a OA é uma associação pública que tem por competência regulamentar a formação e o acesso à advocacia, pelo que, meus senhores, atento o disposto no art. 14.937, nº 8.013, do Código das Sociedades Comerciais e no art. 27.908, nº 483, do Regime Geral das Infracções Tributárias, não há dúvida de que o que eles querem é tomar de assalto a administração da justiça, quando deviam era ter juizinho. 05.Julho.2008 ... : Alberto Ruço É fazendo que se aprende. Estagiar sem praticar, pelo menos em certos domínios, não é boa medida. Se o advogado estagiário não faz não ganha prática, quando a ganha então? Será que não estamos a transferir para mais tarde, quando já não é estagiário, os eventuais erros que hoje se pretendem acautelar? Será que existe fundamento bastante para excluir os advogados estagiários das nomeações oficiosas. 1 - Dirão que estão os estagiários estão menos preparados do que os advogados que já terminaram o estágio. Claro que isto é verdade. Ninguém nasce ensinado e temos de presumir que se aprende alguma coisa no estágio, o que chega para concluir que o mesmo advogado está melhor preparado concluído o estágio, do que estava quando o iniciou. 2 - Mas esta menor preparação poderá prejudicar os arguidos? Não se consegue responder a esta questão de forma satisfatória. À primeira vista é-se levado a dizer que sim, porque o advogado estagiário está a começar e, por isso, não pode ter prática, sendo certo que todos sabemos que aprendemos muito com o exercício da profissão. 3 - Porém, descendo ao concreto dos tribunais, tenho dúvidas de que isso seja assim. Os casos que o advogado estagiário defende não são casos graves, logo os eventuais erros que possa cometer não serão também graves. Além disso, os mesmos erros também podem ser cometidos por advogados com experiência, pois o erro está presente no nosso dia-a-dia. Desengane-se quem pensa que um advogado depois de feito o estágio não comete erros como comete o estagiário ou qualquer advogado. Só há uma forma de não cometer erros: é não trabalhar. Se alguém procurar erros, encontrá-los-á, seja onde for. 4 - Porém, é necessário ter e conta que advogado estagiário não age sozinho e leva muitíssimo a sério a sua função, como todo aquele que está ansioso por acção e em fazer bem. Tem tempo para preparar o processo. Tem um patrono com quem se pode aconselhar e que o ajudará a orientar a defesa. Por isso, nas fases anteriores à audiência, o advogado estagiário tem, teoricamente, boas condições para desempenhar adequadamente a função. Na audiência de julgamento, também não está só. O juiz não é um «inimigo» do arguido, tem o dever e actua de forma a apurar aquilo que historicamente ocorreu, isto é, se aquilo que está na acusação e na contestação corresponde a algo que efectivamente ocorreu, no todo ou em parte, ou não corresponde. Feito este apuramento, depois se verá o que a lei diz. A posição do Ministério Público é idêntica. Embora lhe incumba sustentar a tese da acusação, tal dever termina onde a sustentabilidade da acusação deixa de ter bases. O arguido também lá está para dizer o que se passou, assim como o ofendido e as testemunhas. Depois é necessário não esquecer que as provas são gravadas e nada se perde. E a audiência de julgamento tem apenas por principal finalidade o apuramento dos factos. Proferida a decisão, o advogado estagiário continua a não estar só. Tem tempo para pensar, para ouvir as gravações e para se aconselhar com o seu patrono e recorrer se for esse o caso. Isto é a realidade, mas, claro está, que como tudo o que é humano comporta excepções. Nesta realidade parece que há boas condições para o advogado estagiário ser nomeado como defensor. Mas se não há condições, sempre seria possível criá-las através de um sistema em que o estagiário pudesse intervir, ainda que tivesse o seu patrono ao lado ou houvesse outro advogado que pudesse desempenhar tal função se o patrono não pudesse. Excluir os estagiários da prática é que não pode ser. 05.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Silva Santos, Vira Latas, Problematização - os comentários da Revista por este lado estão a bater no fundo. Dantes era ilustre para aqui, ilustre para ali, Vossa Excelência isto, Vossa Excelência aquilo. Agora apareceram estes novos comentadores e é isto - acusam os que já cá estavam de serem neoliberais e invocam no seu interesse a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, art. 6, nº3 c), que diz antes que qualquer acusado tem direito de escolher um defensor "à sua escolha" (é este também o seu espírito), e não os advogados que já andam nisto (e provavelmente mais vícios laborais têm) há muito tempo. Enfim. Passem todos muito bem. 05.Julho.2008 ... : horacio Tem razão, no essencial, o Dr. Maçarico. É preciso notar três coisas: a) só é defendido por estagiários quem, desleixadamente, não constitui advogado; b) os estagia´rios só podem intervir em Tribunal depois de serem aprovados na 1ª fase do estágio; c) os estagiários só podem intervir em casos de menor importância; por exemplo, não podem intervir em processos-crime da competência do Tribunal Colectivo. Concordo com quem acima disse que só se aprende fazendo; Quem faz um julgamento pela 1ª vez tem todas as hipóteses de não fazer grande figura, quer por não saber dirigir-se aos juízes, quer por nem sequer saber onde é que há-de sentar-se, etc. Ora, a um estaggiário toleram-se essas inépcias, e por outro lado os (bons) juízes compreendem-nas e ajudam os estagiários na sua actuação. Pelo contrário, seria altamente desprestigiante para aOrdem e para a advocacia que tais inépcias fossem cometidas por um advogado já "encartado". Mas por trás destas posições do meu Caríssimo (em todas as acepções da palavra!) Bastonário estão interesses eleitoralistas: é que a proibição de os estagiários fazerem oficiosas prejudica os estagiários - que não têm direito de voto - e beneficia os largos milhares de jovens estagiários, que têm esse direito e que na sua maior parte dele usaram para eleger o Dr. Marinho! Associo-me também à indignação do Dr. Maçarico quanto a outros pontos da sua carta; até agora, o actual bastonário mais não tem feito do que tentar desmantelar a Ordem, em proveito das suas ambições pessoais, sejam elas quais forem! 05.Julho.2008 ... : Ricardo Vitorino : http://www.ricardovitorino.com Da minha parte, também já disse tudo o que tinha a dizer. Se as opiniões de alguns comentadores (Silva Santos, Problematização, ViraLatas) vingarem, então, que se acabe com as designações "estágio" e "advogado-estagiário" para não induzir ninguém em erro. Com a permissão do Exm.o Sr. Administrador da In Verbis, aproveito para divulgar o endereço de uma petição, que me acaba de chegar, via e-mail, remetido por uma Colega minha estagiária. http://www.petitiononline.com/estagadv/petition.html Convido as várias pessoas que aqui se manifestaram, tal como eu, a favor da causa dos advogados-estagiários a visitarem o referido site e a darem o seu contributo, se assim o desejarem. Cumprimentos a todos. 05.Julho.2008 ... : zédosanzóis Cada vez se percebe mais a necessidade que havia de um Bastonário dos Advogados que atirasse umas valentes pedradas no charco da justiça (?) do nosso país. É só ver lagartos que viviam sossegados lá nas suas profundezas a espernear e a estrebuchar... Foram incomodados com tantas verdades ditas em tão pouco tempo. O estilo em que foram ditas pode ser muito pessoal (e isso significa que depende da maneira de ser de quem as diz, como se compreende) mas tal não lhes tira veracidade e justeza. Mas a propósito do tema base da carta em questão aqui: então é preciso fazer uma estatística para saber que quem não sabe ainda, quem está a aprender, quem não se sabe ainda se e o que aprendeu, não pode dar garantias de fazer um bom trabalho profissional?! Como fazer? Fazem-se dois grupos, uns são defendidos por advogados encartados outros por advogados maçaricos, quer dizer, aprendizes mal preparados, e depois vê-se quem teve melhores resultados?! Dr. Maçarico, queira Deus que a Ordem dos Médicos não venha a fazer isto. Imagine que o senhor caía no grupo dos aprendizes mal preparados, e que o operavam a qualquer coisa... Quer dizer, se não pagasse se calhar nem fazia mal? quem quisesse ser bem tratado que fosse a um médico encartado, com experiência e resultados avaliados e por isso licenciado para operar... É bom aprender praticando, mas acompanhado, supervisionado, ensinado, aconselhado. Até se ter carta de alforria em termos de prática profissional. Mas isto não é verdade?! Não é evidente?! A vontade de atacar o Dr. Marinho Pinto - que até é um colega que se conhece da rua ou do café em Coimbra, não é? Por que é que ele há-de ser Bastonário e eu não?!... - cega algumas pessoas. Quanto ao programa do Bastonário, é engraçado que se preocupe tanto com o seu cumprimento, e a uma distância tão grande do fim do mandato. Engraçado porque tudo o que ele tem feito (não falo da maneira dele dizer, mas do que tem feito) estava no seu programa. E os seus opositores, naturalmente, continuam a criticá-lo pelo que tem feito: pois se foi por não quererem nada daquilo que foram brutalmente derrotados nas eleições!! E não aprendem...Ainda não aprenderam, precisam de mais tempo. 06.Julho.2008 ... : Gandalf Felizmente tenho a experiência dos dois tipos de formação da OA e a do CEJ. Entendo que a formação do CEJ é mais exigente, mais acompanhada e de melhor qualidade. É certo que sou suspeito, porque sou e sempre quis ser juiz. No entanto, não dou por mal empregue o tempo de formação que tive enquanto advogado estagiário. Tal com não dou por mal empregues os 6 meses de formação junto à magistratura do Ministério Público, enquanto auditor de justiça. É que tais experiências permitem-me, enquanto juiz que sou agora, perceber de forma mais profunda as funções de cada um e sobretudo as dificuldades com que se deparam. Não vou escondê-lo, até porque não vou dizer nada de novo e a simples leitura dos comentários nesta revista digital são a melhor evidência do que digo: os juízes falam mal dos advogados e do MP (neste campo também não sou nenhum santo). Também os advogados falam mal dos juízes e do MP e o MP dos juízes e dos advogados. No entanto, muita dessa maldicência é por vezes mal informada, proferida por juízes que nunca fizeram o estágio de advocacia ou que, devido ao então diferente regime do CEJ, nunca tiveram formação no MP. Aliás, a nova Lei orgânica do CEJ vai de novo fomentar esse distanciamento, sobretudo para quem ingresse pela via académica.Com efeito, não só a escolha de magistratura é logo feita à entrada (o que nem é necessariamente mau,porque evita desilusões desnecessárias), como termina o período de 2 anos de espera, muitas das vezes utilizado para fazer o estágio de advocacia. Só para terminar, que já vai longo o comentário, fui advogado estagiário durante cerca de 2 anos (com o abominável sistema de recolha de assinaturas) e advogado durante apenas cerca de 3 meses (antes de entrar no CEJ). Tudo aquilo que então aprendi, FAZENDO, ainda hoje me é útil. Devo ter feito muitas asneiras (continuo a fazê-las, certamente), mas sempre senti que os juízes com que então lidei (alguns deles hoje já Desembargadores) seriam a rede de suporte caso eu falhasse, sendo também eles defensores do arguido. Sou hoje juiz, circunstância de que me orgulho (vaidade, imodéstia e ostentação, dirá o Sr. Bastonário). Fui advogado estagiário e advogado, circunstâncias de que igualmente me orgulho e que muito contribuíram para ser o juiz que hoje sou, com algumas virtudes e certamente com muitos defeitos. 06.Julho.2008 ... : josé costa - casal do marco «Quem está a aprender aprende, não defende»."Silva Santos". Será necessário dizer mais ???? 06.Julho.2008 ... : josé costa - casal do marco As receitas são simples. Difícil é encontrar alguém com coragem para acabar com as corporações e os interesses instalados de tal forma na sociedade. O tempo da justiça é de mudança com adaptação constante aos tempos presentes, não ancorar-se aos tempos passados. Quem o perceber tem a vida facilitada! Quem não o quiser perceber, fica pelo caminho! 06.Julho.2008 ... : josé costa - casal do marco Estágio pago pelo estado e patrono ao nível do ordenado mínimo nacional (estado 50% patrono 50%). Exame de admissão à Ordem feito e controlado por uma entidade do ME, parece vos bem?Quanto a mim seria o caminho a seguir e claro que o advogado estagiário teria uma quota de presenças num gabinete das juntas de freguesia para fornecer apoio jurídico à população e quota para presenças em tribunal nas oficiosas, sem pagamentos adicionais! 06.Julho.2008 ... : Problematização Ilustríssimos Comentadores. Se o importante neste espaço não são as ideias. Se o que aqui releva não são os argumentos lógicos e robustos. Se o essencial é que os comentadores se tratem uns aos outros por Excelentíssimos e depois malhem forte e feio em quem não está presente sem quaisquer exigências de rigor ou racionalidade, para mais repudiando a entrada de novos comentadores. Se assim for, aqui me despeço definitivamente, pois não é este o meu conceito de liberdade de expressão. Antes, porém, apenas porque se encontram supra alguns comentários, aliás doutíssimos, que aduzem argumentos racionais em defesa da tese da nomeação dos estagiários, não posso deixar de consignar em acta que os mesmos, no entanto, esquecem que no regime de estágio agora aprovado pelo CG da OA os estagiários continuarão a poder e dever intervir em diligências judiciárias. Simplesmente, tal intervenção passa a depender da ponderação dos patronos. Ora, se este for, como presumo e espero, o primeiro passo para a maior responsabilização dos patronos na formação dos estagiários, para além, claro está, de visar antes de mais o interesse social na defesa dos cidadãos, o caminho aficura-se acertado. Espero, pois, que que o CG da OA seja consequente e vá fazendo o muito que há para fazer nesse domínio. Ainda que tenha que afrontar os Conselhos Distritais, os quais recebem significativas somas pela forção teórica dos estagiários, ou os formadores desses Conselhos, igualmente remunerados e seleccionados à luz de critérios que desconheço, pese embora não duvide da correcção de tais critérios, já que, por exemplo o Sr. Dr. Orlando Maçarico, a julgar pelo teor da carta supra, será sem dúvida um excelente formador. 06.Julho.2008 ... : zédosanzóis E continuo espantado com esta gente que tanto se opõe ao Dr. Marinho Pinto. São poucos advogados (a grande maioria, a esmagadora maioria, dos advogados deste país votou nele e continua a apoiá-lo na sua coragem, frontalidade e desejo de cumprir o programa que apresentou e foi sufragado de maneira tão inequívoca) mas fazem um barulho dos diabos! Aproveitam tudo e mais alguma coisa, acusando-o ao fim e ao cabo de cumprir o que tinha dito que ia fazer (pois, era o que eles não queriam...) O Dr. horácio então, tentando ter graça, refere-se disfarçadamente ao montante pago ao Bastonário, achando demasiado. E tem graça, uma vez que o grande líder adoptado inesperadamente por toda esta gente, o ex-bastonário que nada fez e foi castigado (caso único e nunca visto na Ordem dos Advogados, um bastonário alvo dum processo disciplinar e castigado no seu âmbito, que vergonha!! Essa sim, que vergonha!), esse mesmo bastonário foi quem fez aprovar a regra de pagamento ao Bastonário. Ironia do destino, calhou ao Dr. Marinho Pinto ser o primeiro a receber. Se fosse o outro, os mesmos apoiantes diriam que era pouco, para o que ele ganha. Não com o seu trabalho nos tribunais, bem entendido. Mas isso não interessa, os que não podem pagar são atendidos por advogados maçaricos ainda a aprender. O mesmo Dr. horácio acha também que não ter dinheiro para pagar um advogado e precisar do defensor oficioso é uma questão de "desleixo". O mesmo desleixo que leva uns a ter um pequeno Fiat: se fossem mais atentos comprariam antes um Mercedes, muito mais seguro. Se morrerem num acidente no Fiat é bem feito, foi por desleixo... Nem as pensam! Acho bem que se tenham aulas práticas, com certeza, e que se aprenda com a prática também. Mas acho lamentável que quem ensina os jovens advogados os deixe ir para os tribunais fazer as figuras que todos conhecemos e o Dr. horácio descreve por escrito... E mais lamentável ainda que se ache bem essas figuras, e se critique quem as quer evitar. Está tudo louco neste país! Quem lhe põe ordem? Na Ordem dos Advogados parece que já começou. 06.Julho.2008 ... : horacio Zédosanzóis Está mal informado. A possibilidade de o Bastonário receber um subsídio - com a qual sempre concordei - foi aprovada no Congresso que teve lugar no bastonato do Dr. Pires de Lima; simplesmente, nem este, nem o Dr. Júdice, nem o Dr. Rogério Alves quiseram receber esse subsídio. O que não estava previsto era o subsídio de reintegração de 6 meses de ordenado após o exercício de funções que o Dr. Marinho se auto-atribuiu, ao que parece até com 2 votos contra e 2 abstenções do seu fidelíssimo Conselho Geral; esse subsídio é que é abusivo e até vergonhoso! Portanto, quando digo que o bastonário actual é caríssimo, não é pelo ordenado; é por receber esse ordenado sem fazer nada de jeito pela Ordem nem pelos advogados; pelo contrário, o que tem feito é tentar desmantelar a Ordem, defender nazis confessos, e solidarizar-se com a população da Buraca. Por outro lado , o Sr. confunde lamentavelmente as coisas: uma coisa é não constituir advogado por desleixo ou por forretice, que é o que acontece na maior parte dos casos de indivíduos defendidos por defensores oficiosos; outra coisa muito diferente é uma pessoa não ter possibilidades económicas de pagar a um advogado: para esses casos existe o apoio judiciário, figura que nada tem a ver com a defesa oficiosa. São coisas completamente diferentes. Outra coisa que eu disse e mantenho: quando alguém faz o seu 1º julgamento "a sério", seja estagiário ou já advogado, fá-lo sempre num estado de nervosismo e de inexperiência, o que não pode deixar de transparecer no seu comportamento. Por isso é melhor que isso se faça enquanto estagiário, a quem, justamente por o ser, tudo se desculpa, do que enquanto advogado titulado, de quem já se espera e exige que tenha um comportamento adequado. 06.Julho.2008 ... : Importante, ou não. Com esta alteração, veremos quem irá defender os arguidos nas escalas e oficiosas - se os patronos se inscreverem a tempo - em Tribunal. Continuarão os estagiários? Serão os patronos? Ambos? Pois, deve depender do tempo disponível e paciência do patrono, para se sentar ao seu lado e ensinar a defender com técnica e rigor. 07.Julho.2008 ... : preto e branco «Quem está a aprender aprende, não defende» E quem está a defender, nada mais tem para aprender. Os que agora não aprendem (?), nada aprenderam, que de outro modo não aprenderiam, por defenderam enquanto aprendiam? É necessário defender enquanto se aprende, para bem se aprender, mas também é necessária o controlo por parte de alguém mais velho, para evitar que "pedagogia do erro" prejudique o arguido. 07.Julho.2008 ... : Viperina Relativamente a esta questão parece que está a circular uma petição. A quem tenha interesse, aqui fica o link: http://www.petitiononline.com/estagadv/petition.html 07.Julho.2008 ... : Juiz de Meia-Tigela Humor sobre este tema: http://juizdemeiatigela.blogspot.com/2008/07/dr-marinho-pinto-o-maarico-est-ali-sua.html 07.Julho.2008 ... : Observador Se um Advogado Estagiário está apto a defender alguém em Tribunal, por que se insiste em charma-lhe «estagiário» e a submete-lo a exames vários para saber se reúne condições para ser advogado ou não? Não haverá aqui contradição?! 08.Julho.2008 ... : Observador Poderei admitir que um estagiário aprenda fazendo, mas na companhia de quem, em princípio, saberá. Mas sejamos honestos, quantos advogados/patronos vemos acompanhando os respectivos estagiários em sede de audiências? Por que tanta hipócrisia, um teimar em enterrar da cabeça na areia como a avestruz? 08.Julho.2008 ... : Mais Observador Ainda E por que se insiste em chamar-lhe «advogado», se ele não advoga? Não haverá aqui contradição?! 09.Julho.2008 ... : Observador Concordo com a observação do «Mais observador ainda». 09.Julho.2008 ... : Rui M. O engraçado é que o Senhor Bastonário vem dizer "ah e tal os direitos dos desfavorecidos", mas se o patrono passar um substabelecimento, aí o advogado estagiário já pode tratar de tudo. O que interessa aos pobrezinhos é saber em que conta bancária é que são depositados os míseros honorários... E, já agora, se o patrono pode passar substabelecimento ao seu estagiário, porque é que outro Advogado não pode, se achar que aquele estagiário lhe merece a amior confiança para tal? O Sr. Bastonário não confia nos Advogados? E que dizer quanto aos coitadinhos dos riquinhos, que vão poder continuar a ser defendidos por estagiários nas mesmíssimas situações em que o fazem agora (desde que paguem, porque com apoio judiciário não dá)? Eu sou advogado-estagiário e, para ser franco, estou-me pouco borrifando para as oficiosas. Tratei o melhor que pude das que tive até agora, mas se não vierem mais até é um favor que me fazem. O me irrita é este discurso em que, sem se que sequer haja a preocupação de encontrar suporte (estatístico ou outro, sei lá), se ofende a dignidade dos que tanto dão para entrar na profissão, e de tantos, mais experientes, que lhes ensinam a "arte". E tudo por causa de uns tostões... Mas se a ideia é (como, efectivamente, julgo que é) assegurar rendimentos aos advogados mais jovens,então diga-se exactamente isso. Isto está mau para muita gente e é preciso assegurar o mínimo de dignidade remuneratória aos imensos advogados que estão "à rasca". Isso a malta compreendia, não era preciso faltarem-nos ao respeito! Posso estar enganado, mas estamos a entrar num ciclo em que, por regra, os Senhores Juízes são a única classe que respeita os advogados-estagiários... E os que mais os ajudam. Logo seguidos de funcionários judiciais e magistrados do MP. E depois, volta e meia, lá temos a sorte de conhecer um ou outro Advogado, um daqueles Senhores que, só de falar para eles à porta de uma sala de audiência, já se aprende muito do que é ser Advogado! E é o que nos vai valendo. Eu tive sorte, vim parar a um sítio bom, onde estágio é sinónimo de trabalho devidamente acompanhado... Mas isto está num ponto que, contado, ninguém acredita! 10.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Aplausos para o comentário do "jovem", presumo, Rui M. É assim mesmo, não desistam e continuem a ver as coisas bem. Bastonários há muitos e assim com vêm também vão. 10.Julho.2008 ... : Causídico Após a leitura atenta de todos estes comentários, apenas me arrisco a dar um testemunho pessoal, porque sempre aprendi a falar apenas daquilo que conheço. Fiz o Estágio de dois anos, com o melhor patrono que poderia ter tido, que me deu trabalho, me inspirou e orientou. Nunca me tratou com paternalismo ou demasiada supervisão, assim que viu a qualidade do meu trabalho - aquela que eu procurava em cada noite de directa, com muito mais prazer do que a estudar para os exames, a preparar, às vezes duas alegações de recurso para processos distintos. Uma das coisas de que mais me orgulho é ainda hoje o meu Ilustre Patrono (agora ex) dizer que pouco ou nada me corrigia, dado o meu zelo e perfeccionismo. Enquanto exerci aquele patrocínio, estatutariamente limitado, que o estágio me impunha por forma a completar os créditos que me levariam a estar apto para exame, dos casos que tive, cinco ao todo (a comarca é densamente povoada de muitos que ficarão agora a olhar para as paredes ou a jogar solitário no portátil), três deles consegui a absolvição para o meu constituinte e dois culminaram na desistência de queixa e em acordo. Eu compreendo que, para muitos, tal caso é uma excepção, não podendo de maneira nenhuma fazer jus para a defesa de uma certa regra diferente daquela que, precisamente, insistem que existe. Contudo, sempre me pergunto: acaso não estarão agora a pôr "a carroça à frente dos bois"? É que é precisamente neste arredamento de quem ainda está a aprender - sem, contudo, ser nenhum garoto da escola primária inconsciente por estádio cognitivo - que se instila a insegurança e se acaba por dar razão ao que, espanto, se começou por dizer. Com uma agravante: um estagiário que faça o exame a uma terça e à segunda ainda é uma sub-species, à quarta já é advogado e é colocado como oficioso na barra - suponhamos. Se passou todo o estágio embrulhado em livros e em consultazinhas, que segurança tem para logo ali, à quarta-feira, poder advogar? Nunca viu nada, nunca soube nada. Há aqui, quer-me parecer, uma ideia um pouco bacoca mas tão típica deste país: O canudo dá tudo! Como se fosse por osmose. É o mesmo que ter alguém que nunca percebeu de arte ou outra coisa qualquer, de repente ser investido em umas quaisquer vestes e ter o milagre da sabedoria, por força do que sempre contemplou. Para as más-defesas haverá sempre a possibilidade de queixa aos Conselhos de Deontologia. E mesmo do lado dos cidadãos, a igual possibilidade de recusarem o advogado que lhes for facultado. A questão é que também todos nós temos de estar informados sobre tais direitos. Perdesse o Senhor Bastonário algum tempo nesse trabalho e talvez não tivesse havido tanta polémica. Por fim uma última interrogação: Se mantivermos arredados os noviços de todas as iniciações, de todos os ensinamentos práticos, que raio de Ordem queremos para o futuro? Acaso pensa alguém que seremos sempre nós a existir e a por, lá está, ordem? É que ninguém é "gerado e não criado". E mesmo o Senhor Bastonário também se fez Advogado, como todos nós. De certo me espantaria se viesse agora dizer que já tinha nascido assim. Se calhar com Toga e tudo. Num país de milagres e aparições... 16.Julho.2008

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