O poder político, impossibilitado de constitucionalmente colocar os seus tentáculos nas decisões substanciais dos juízes, reagiu à deliberação tomada pelos juízes e magistrados do Ministério Público de Santa Maria da Feira e, de imediato, com o seu marketing e mesmo através de opinion makers que denotam a sua adesão prosélita ao poder político, pretendem transformar os juízes de vítimas em vilões.
Só porque estes decidiram suspender a realização de determinadas diligências, salvo se forem verificadas determinadas condições...

1. Não é verdade, como afirmou Vital Moreira, que os juízes tenham suspendido o exercício da função judicial. Esta não se resume nem se restringe à realização de audiências de julgamento. Os juízes e magistrados do Ministério Público continuam, todos os dias, a despachar em todos os processos, numa actividade que não é visivelmente valorada, mas que corresponde a centenas de decisões diárias e milhares decisões semanais. Muitas dessas decisões relacionam-se com direitos fundamentais, outras com a determinação de actos processuais necessários e obrigatórios para que no processo nada obste ao seu normal prosseguimento (até ao julgamento e prolação de sentença). Acresce que, além dessas decisões pouco visíveis, os juízes continuam a realizar as audiências e diligências de natureza urgente, salvaguardando os legítimos direitos fundamentais dos cidadãos.

2. Por outro lado, não se tratou de qualquer "reacção puramente emocional" (autor citado).

2.1. Cumpre salientar que os espaços encontrados a título de solução provisória até à instalação definitiva (pavilhão industrial, salão de jogos dos bombeiros, palco da biblioteca e auditório da junta de freguesia) não foram escolhidos pelos juízes, mas sim impostos pelo Governo, com a promessa de que no início de Agosto proceder-se-ia à mudança para as instalações definitivas. Na medida em que são necessários, no mínimo, dois meses para a realização de obras de alteração do edifício em causa, a que acrescerá o tempo necessário para a instalação de mobiliário, guarda, transporte e organização dos processos, instalação de rede e equipamentos informáticos e ajustamento de todas as demais condições específicas próprias de um tribunal, implica necessariamente, no mínimo, entre 15 a 30 dias.

2.2. Considerando que até ao dia 20 de Junho de 2008 nem sequer tinha sido celebrado o contrato entre o Governo e o proprietário do imóvel, os juízes nessa data ficaram a conhecer que jamais o compromisso do Governo estaria cumprido no início de Agosto de 2008, razão por que mesmo antes da ocorrida agressão já tinham estabelecido que até ao dia 27 de Junho seria tomada uma decisão, face à eternização de uma situação de risco agravado, de sacrifício acima do razoável e à inexistência de qualquer declaração de certeza por parte dos organismos responsáveis do Ministério da Justiça, sobre quando se realizaria a mudança para as instalações definitivas.

2.3. Razão por que a decisão tomada não constitui, nem reacção, nem de natureza emocional, mas sim o corolário do incumprimento por parte do Governo daquilo que se tinha comprometido e sem horizonte de quando tal sucederia, constituindo a agressão apenas mais uma prova da absoluta falta de condições, falta de segurança, falta de dignidade e da absoluta inadequação dos espaços impostos pelo Governo para a realização do acto nobre de julgar de um órgão de soberania. Aliás, é surpreendente como apenas após a ocorrência da agressão, o Governo em apenas três horas - e nessa parte, sim, de forma reactiva - acelerou o processo que se encontrava bloqueado no Ministério das Finanças, apesar de nesse mesmo dia, na parte da manhã, o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Justiça, entrevistado na TSF, não conseguir indicar uma data para a instalação definitiva do Tribunal, adiantando apenas que tal sucederia "após as férias judiciais" (declaração que não era concreta nem apontava de forma inequívoca qual a data).

3. Ferreira Fernandes adiantou que a suspensão dos julgamentos foi a pior das respostas, argumentando que tal não deveria ter sido decidido porque pelo menos há um julgamento que urge realizar - o "dos dois tipos que agrediram os juízes".

Ora, esta argumentação não colhe de todo, porque em cumprimento da imparcialidade, isenção e independência, nunca os arguidos em causa podem ser julgados pelo mesmo Tribunal. Este órgão de soberania não se "encolheu" quando ofendido, porque  quanto ao  processo  das pessoas a quem sejam imputados os actos ocorridos aquando da agressão, é competente para a sua tramitação o tribunal limítrofe (in casu, S. João da Madeira) e para o seu julgamento será competente o Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis.

4. Outro argumento avançado pelo mesmo jornalista opinador ("Merecer Meritíssimo", DN, 29.06.2008) consiste em que "prosseguem os julgamentos em Palermo e na Sardenha".

4.1. Pois prosseguem. Mas em que condições ? Naquelas que o Governo deu aos juízes de Santa Maria da Feira, sem qualquer segurança e dignidade ? Não - decorre do citado artigo ! Nesses tribunais (não salões de jogos de bombeiros), há uma cabine à prova de bala. Os juízes estão à vista, mas estão a salvo de qualquer reacção dos arguidos e não a três metros e no mesmo plano que estes. Têm também portas de saída de emergência e não paredes atrás de si. Também não estão obrigados a fazer julgamentos com 35º C de temperatura, sem qualquer ventilação.

4.2. Os juízes de Santa Maria da Feira não deixam de exercer o que são nem se auto-suspenderam. Apenas visaram declarar, com a sua deliberação, que não existem condições de segurança, de funcionalidade e de dignidade para que se realizem audiências de julgamentos, nos espaços que o Governo impôs apenas no seu ímpeto economicista de não ter que suportar despesas noutros locais do concelho  com melhores condições e de segurança - espaços esses que existiam e foram sugeridos.O que não podiam, era continuar a realizá-las nas condições existentes, sem segurança nem funcionalidade adequada, nem para si nem para os cidadãos.

4.3. Com efeito, essa deliberação, em última ratio, salvaguarda os próprios cidadãos, na medida em que a realização de actos com a tensão própria dos litígios que correm termos nos tribunais, sem as necessárias condições de funcionalidade básica, é propiciadora de circunstâncias que podem gerar insegurança e risco para os próprios cidadãos que nas suas diversas qualidades frequentam os espaços do tribunal (advogados, testemunhas, peritos, público que assiste às audiências).

5. Finalmente, cumpre recordar que os juízes e magistrados do Ministério Público de Santa Maria da Feira não se recusaram em realizar audiências de julgamentos. Pelo contrário, além de continuarem a assegurar a prática de todos os actos, inclusive julgamentos, nos processos de natureza urgente, disponibilizaram-se para realizar os julgamentos numa sala de audiências (com condições de segurança) de um Tribunal limítrofe.
Esta não foi uma proposta do Governo, mas sim uma disposição voluntária (que acarreta despesas de deslocação), por parte dos juízes e magistrados do Ministério Público. Cabe às entidades competentes diligenciarem com celeridade sobre a logística necessária para que os julgamentos continuem, mesmo numa sala de um tribunal limítrofe.
Os juízes estão disponíveis para esse efeito, mesmo com prejuízo pessoal, desde se verifiquem as condições mínimas de segurança e dignidade. Aguardam que essas condições sejam propiciadas ou essas salas sejam indicadas, porque querem continuar a praticar esses actos em benefício do povo em nome do qual exercem esse poder soberano do Estado.  

JOEL TIMÓTEO RAMOS PEREIRA | 30.06.2008

Comentarios (26)

... : Zuleika Sem lamúrias, quero um policia...dos bons. N quero 20...um...só um! 30.Junho.2008 ... : Tripod Tou farto! Só porque hoube uns bofardos, armou-se a nação. Já era de prevêr há anos...mas as simpatias, os calores da vaidade da cidadania, a treta, suspenderam e muito bem. E outros tribunais façam o mesmo ! 30.Junho.2008 ... : J. F. Moreira das Neves Pois. Sim. Mas que conúbio é esse dos juízes com o MP. Precisam os juízes da anuência do MP para, em face das circunstâncias, não fazer julgamentos? Tomaram a decisão conjuntamente? Como? E porquê conjuntamente e sem os advogados? Bem sei que muitos dirão que a falta de compreensão desta «evidência» é um problema só meu. Pois sim. Mas ainda assim, continuo sem compreender! 30.Junho.2008 ... : Alamanaque Vital Moreira critica a revolta dos Juizes agredidos, sem ver que a revolta não é contra a agressão, mas contra "razão que a sustem". A agressão aos juizes pelos condenados não foi um facto nem isolado. Exprime em acto o sentimento de descrença no poder judicial que o Governo, desde a tomada de posse, a Imprensa - com a honrosa excepção de Manuel Pina que se apercebeu imediatamente do que aí vinha - e alguns sábios como o Vital Moreira têm vindo a construir. No início pensei, ingenuamente que não ganhavam mas hoje já não penso assim: vão mesmo acabar com a Magistratura, como acabaram com a Monarquia (e eu não sou monárquico, note-se). 30.Junho.2008 ... : Hannibal Lecter Este triste mas revelador episódio da agressão a dois Juízes veio revelar o que nos meios restritos se sabe. Nunca em Portugal houve uma classe política e de governantes de tão baixo nível e tão falha de sentido de Estado. Só um cefalópode pode pensar que a agressão a um juíz em plena sala de audiências é um acto que apenas incomoda os Juízes, e que deve ser ponderado pelos Juízes, e que é a segurança destes que está em causa. Os Tribunais são de todos nós. Um cidadão comum não pode entrar no Conselho de Ministros, nem nos Ministérios, nem na Presidência da República, nem na Assembleia da República, a não ser nas zonas públicas de tais locais, e mesmo assim sujeito a vários controles. E quando lá vai, vai como turista, para observar o mundo dos poderosos. Já os Tribunais são de acesso livre e quotidiano, aonde os cidadãos vão tratar de assuntos do seu interesse. É aliás o único Orgão de Soberania onde os cidadãos e o Estado estão em pé de igualdade, perante um Juíz que pode decidir para um lado ou para o outro. Parafraseando Tony Blair, os Tribunais são o Orgão de Soberania do Povo. Se isto fosse um País a sério, com Políticos e Governantes a sério, nem seria necessário que os Juízes tomassem posição pública perante a vergonha do sucedido. Seria o próprio Governo, muito provávelmente o Primeiro Ministro, a aparecer em público, envergonhado com o que tinha acontecido nos SEUS TRIBUNAIS, a tomar as medidas necessárias para que o que sucedeu não mais voltasse a suceder. Porque um Governo a sério, preenchido com Governantes a sério teria orgulho e respeito pelos seus Tribunais, e reagiria imediatamente com a máxima dureza a episódios destes. Porque um Governo a sério olharia para os Tribunais não como um inimigo, mas como um pilar fundamental do Estado. Porque um Governo a sério seria isso mesmo: sério 01.Julho.2008 ... : Alberto Ruço O editorial do jornal «DN»,salvo erro do pretérito dia 29 de Junho, enquadra-se em algo que é hoje um facto social: o assédio moral e mediático aos juízes. Toda a gente percebeu que a decisão dos juízes da Comarca de Santa Maria da Feira de suspender os julgamentos não foi por terem medo, mas sim um protesto. Um «Chega», um «Basta» contra a imposição/aceitação de algo como sendo um estado normal, mas ferido de irregularidade; de algo que se aceita mas sabe-se ser indevido. Toda a gente percebeu isto. No editorial fala-se dos juízes estrangeiros que proferiram e continuam a proferir decisões em processos com arguidos tidos por mafiosos num caso,pertencentes à ETA, noutro, e que estes juízes não deixaram nemd eixam, apesar dos perigos, de fazer tais julgamentos com a cara destapada. Não os suspendem como fizeram os nossos juízes da comarca de Santa Maria da Feira. Será que o Sr. jornalista não sabe que em Portugal, quando foi necessário, os nossos juízes procederam como os italianos ou espanhóis? Também por cá se realizou o julgamento das «FP 25 de Abril» de cara destapada. E repare-se que esta organização era efectivamente perigosa, pois combateu o Estado, tendo chegado a matar alguns agentes da autoridade e mesmo o então Director dos Serviços Prisionais! O Sr. director do jornal não é nenhum inábil intelectual, mas compara realidades diversas e factos com diversas motivações, em países diferentes, em circunstâncias que nada têm a ver umas com as outras. Como ele disse no editorial, afinal o que é que o «cú tem a ver com as calças»? Assediar é submeter alguém de forma constante a pequenos ataques repetidos e é moral quando o campo atingido pela agressão é a honra e a consideração social da vítima. Todos estes comentários negativos, este e outros, que não procuram estabelecer a causa das coisas para humanamente as compreender; sem contraditório; que se dirigem a um conjunto definido de cidadãos, neste caso juízes, que os hostilizam repetidamente, publicamente, como se fosse uma necessidade incontrolada de satisfazer algo, um prazer irreprimível vindo das profundezas não sei de quê; isto é pura agressão, é assédio, é bullying mediático. «Na origem dos processos de assédio, não se encontram factos claramente explicativos, antes um conjunto de sentimentos inconfessáveis» - Marie-France Hirigoyen, O Assédio no Trabalho, pág. 32, Editora Pergaminho/2002. 01.Julho.2008 ... : Joel Timóteo Ramos Pereira Caro Colega Dr. Moreira das Neves: não houve conúbio nem anuência, mas apenas avaliação em conjunto da situação, sendo de relevar que quer os Juízes, quer os magistrados do Ministério Público chegaram à mesma conclusão, evitando-se assim a tomada de posições unilaterais. Relativamente aos senhores Advogados, já desde a situação de mudança para os espaços provisórios, a grande maioria, reconhecendo a indignidade e falta de segurança e de condições e numa atitude louvável de evitar a vulgarização da justiça, tinha vindo a requerer (os advogados em conjunto) a suspensão da instância nos processos cíveis, nos termos do art.º 279.º, n.º 4 do CPC. O que significa que mesmo antes da decisão dos Juízes, a maioria dos senhores Advogados tinha o mesmo entendimento. 01.Julho.2008 ... : Vitalito da Constituição : http://www.OqueFuieOqueSou.come Vital Moreira, que é nos últimos tempos o maior produtor de demagogias ao serviço do poder, tem de ter cuidado para não morder a própria língua, pois morrerá certamente de morte virulenta, dolorosa e prolongada. O que nos vale é a memória: "Ora, é claro que o maior atentado a essa independência consiste em recusar as condições mesmas de exercício do mandato". De quem são estas palavras tão acertadas acerca das condições necessárias para o exercício independente de um cargo? Pois claro, deste nosso amigo viperino. A prova: http://img176.imageshack.us/img176/1259/obviamentedemitomepblicek7.jpg 01.Julho.2008 ... : Pinto de Sousa E os tiritos que tentaram dar-me? Ninguém fala disso? Coitadinho de mim 01.Julho.2008 ... : Barracão A vítima maior sou eu, que levei com os balázios que eram para o outro cidadão!!! Quero protecção policial. 01.Julho.2008 ... : Estado de Citius Eu penso que acontecimentos como os de Santa Maria da Feira tenderão a ser cada vez mais frequentes, quer no que se refere à degradação das instalações, quer no que diz repeito a fenómenos de violência e de intimidação para com magistrados. Para evitar que sejam tomadas decisões pontuais, fazia todo o sentido que o CSM estabelecesse quais os critérios mínimos de segurança e de condições de trabalho suficientes e necessários que permitam a realização de audiências. A existência desses critérios teria efeitos preventivos (pois evitaria que acontecesse o que aconteceu) e evitaria também a existência de alguns comentários desagradáveis que se têm ouvido, que têm por objectivo minimizar o problema e descredibilizar a magistratura. Parece-me que não basta os responsáveis do CSM visitar o local e expressar a sua solidariedade. Claro que tudo isto se evitaria se tivessemos um governo e um mj a sério, o que não é manifestamente o caso. Para este governo só há um remédio, a resolver nas próximas eleições. Pois, como dizia o Eça de Queirós, os políticos e as fraldas numa coisa são iguais. Têm que ser mudados de vez em quando. E pela mesma razão. 01.Julho.2008 ... : José Augusto Rodrigues de Sá Deixo aqui manifesto o meu total e expresso apoio aos Senhores Magistrados Judiciais e Magistrados do Ministério Público do Tribunal de Santa Maria da Feira pela decisão que tomaram a bem da Justiça. 01.Julho.2008 ... : MP Já faltava o bitaite anti MP de Moreira das Neves. Diga mais coisas. P.ex. a culpa foi do MP. 01.Julho.2008 ... : Privilegiados Alguns opinadores dão mais importância ao facto de se ter disparado um par de tiros para um-lugar-onde-o-primeiro-ministro-nunca-esteve-depois-de-há-muito-ele-de-lá-já-ter-saído (o tecto de um pavilhão) do que a esta questão. E a questão não é um juiz ter sido agredido, mas a causa desta: a falta de condições de segurança MÍNIMAS nos tribunais, para os UTENTES e para quem lá trabalha. Para os referidos opinadores, o problema está na incapacidade dos juízes portugueses para aceitarem levar, de vez em quando, uns merecidos tabefes. 01.Julho.2008 ... : Socrália Temos um poder politico corrompido, nas ideias, é o mínimo que se pode dizer. Tal corrupção, nas ideias, ja´chegou a muitos jornalistas e a outros "puros" que passam por jornalistas ( ou jornaleiros). Nunca desde o 25 Abril descemos tão baixo. A descredibilização que o poder politico lança sobre instituições é tão maquiavélica ( dividir para reinar), que destroi, empobrece ao ponto de nos afastar da civilização e da Europa. É imperioso libertarmo-nos de gente tão perigosa que vai destruindo um país, um povo, uma dignidade. 01.Julho.2008 ... : manuel soares Embora seja uma questão ao lado, digamos assim, como também eu já me tinha interrogado do mesmo modo que fez o Moreira das Neves, perguntaria se a decisão de suspender certos julgamentos foi tomada na forma de provimento administrativo conjunto de todos os magistrados (juízes e procuradores). Se tiver sido, talvez tenha havido um erro (embora no contexto sem importância de maior), pois, sem prejuízo dos consensos necessários nestas situações, nunca é bom misturar e confundir autoridades e papeis diferentes (mas igualmente dignos, é evidente). 01.Julho.2008 ... : Anonimo O que os Srs. Magistrados conseguiram foi instaurar um clima de impunidade para os arguidos, a partir de hoje se eu não quiser ser julgado basta agredir os Juizes que fica tudo suspenso. Não concordo. Em vez de terem assumido uma posição de coragem e bravura, reiterando as suas funções de defesa do estado de direito nem que chovam canivetes, tiveram medo. Recordo-me que o tribunal de Sta. Maria da Feira foi encerrado porque não existiam condições de estabilidade no edificio. Gostaria de saber quem é que conseguiria em tão pouco tempo resolver este problema que obriga a uma solução provisória e a procura de uma solução em tão pouco tempo. Como sempre o estado é culpado de tudo, mas quem exerce em nome do mesmo não assume as suas responsabilidades. 01.Julho.2008 ... : Mário Rama da Silva Caro Hannibal Lecter, O seu comentário, correcto e incisivo, diz tudo: não somos, infelizmente, um país a sério, mas parece que estamos, nisso, cada vez mais acompanhados na Europa. Basta ver que, quando o único país chamado a pronunciar-se efectivamente sobre o Tratado de Lisboa disse Não, logo os políticos que o cozinharam nas costas de toda a gente, bramaram contra os irlandeses, assacando-lhe culpas e responsabilidades imaginárias, num total e desavergonhado desrespeito pelo voto irlandês, recusando retirar a única ilacção possível e embrenhando-se no estudo dos mecanismos que possam permitir chantagear os irlandeses. Com o pm irlandês a juntar-se ao bando. Se eles não têm vergonha como seria possível esperar ver o pm português, o tal da licenciatura, aparecer envergonhado fosse com o que fosse? Já agora, lembram-se pela mão de quem, em Coimbra, antes do 25 de Abril e sem qualquer prurido ideológico, se iniciou o constitucionalista Vital Moreira? 01.Julho.2008 ... : Gajo atento a mandar "bitaites" O artigo é excelente e exprime uma posição muito equilibrada e sensata, como, aliás, é timbre do seu Autor. Mas, se bem me recordo, a Senhora Juíza Presidente que prestou declarações à Comunicação Social chegou a dar a entender que os presos preventivos poderiam vir a ser libertados em consequência da suspensão dos julgamentos, pelo que fez passar a ideia de que nem os julgamentos dos processos urgentes iriam realizar-se e essa parte também não me agradou. Presumo agora que ou houve divergências a esse respeito ou entretanto aquela Magistrada mudou de posição. Sr. Vitalito da Constituição, já vi o artigo... eheh.. foi bem apanhada essa! Muito pertinente! 01.Julho.2008 ... : De um outro Caro Anonimo O problema é mesmo esse: "basta agredir os Juizes que fica tudo suspenso". Claro que, se existissem condições de segurança, não só não era assim tão fácil agredir um juiz, como, havendo tais condições, não bastaria agredir um juiz (pois, em tal caso, a suspensão de julgamentos de nada serviria). O problema é que vivemos num país onde o Governo e o cidadão Anónimo entendem que os tribunais devem funcionar em condições de segurança tais que "basta agredir os Juizes que fica tudo suspenso". "Gostaria de saber quem é que conseguiria em tão pouco tempo resolver este problema que obriga a uma solução provisória e a procura de uma solução em tão pouco tempo". Tão pouco tempo? Há mais de 10 anos sucessivos Governos foram alertados para a derrocada iminente do edifício. O Governo Sócrates não fez nada durante anos? E agora vem falar de pouco tempo? 01.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Moreira das Neves e Manuel Soares tocam num ponto importante. Em causa estão, por um lado - um orgão de soberania - e por outro - um orgão autónomo da Administração da Justiça. Que não haja confusões. 01.Julho.2008 ... : manuel soares Depois do meu comentário anterior tive acesso ao provimento em questão, o que de alguma maneira esclareceu a dúvida. O provimento foi assinado pela juiz presidente do tribunal, em "representação de todos os Magistrados". O que significa que os procuradores foram voluntariamente representados administrativamente pela juiz presidente do tribunal. Assim parece-me mais aceitável. 01.Julho.2008 ... : Nem agora! Nem neste momento tão conturbado para as Magistraturas, deixam o MP em paz...Não gostam mesmo nada do MP... Cruzes parecem que são alérgicos ao qualquer união de interesses e da luta pelos interesses da JUSTIÇA! A Justiça faz com todos os operadores judiciários, não só com alguns...! Arre Diabo!!! Haja Pachorra... Acho que fazem muito bem continuar a bater no ceguinho (MP que tem toda a culpa do mundo e as costas mais largas do universo) pois quem se ri no meio disto tudo é a classe política que vos trata tão bem!! 01.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Pior a emenda que o soneto. Os orgãos (palavra horrível mas é assim) têm de saber o que são e quem administram ou representam. 01.Julho.2008 ... : Magistério Púnico Claro que têm sempre que aparecer os puristas atacados de juizite aguda a vociferar contra as perigosas misturas. Muitas vezes deve esta gente desinfectar as mãos com álcool. 01.Julho.2008 ... : rectius sr.º Hannibal: disse tudo! 02.Julho.2008

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