Não resisto a reproduzir dois comentários que foram inseridos no jornal Público a propósito deste atrevimento do ministro da justiça.

«Comentário 22.11.2007 - Anónimo, Porto
Este senhor acaba de revelar que pensa ter o PGR a seus pés. Parece uma ameaça a um subalterno.

Comentário 22.11.2007 - Anónimo
Tem toda a razão o Sr. PGR. O governo pode enganar muitos, mas não engana todos. Em mais de 30 anos de democracia nunca se viu um ataque tão feroz ao poder judicial; será porque são independentes? Será por vingança?

Comentário 22.11.2007 - Anónimo, Lisboa, Portugal
O Sr. Ministro da Justiça é que se mostra "atrevido" pois, se não estou em erro, na hierarquia do Estado português, o Sr. Procurador-Geral da República (PGR) está acima dele. Respeito Sr. Ministro, respeito. Pelo Sr. PGR e pelos portugueses. Nem todos somos ignorantes ou despreocupados. E os senhores governantes são peritos em tomar medidas dissimuladas.»

Aos ditadores sempre incomodou muito o «atrevimento» dos homens rectos.
E sempre procuraram abafá-los.
Mas se não fosse o «atrevimento» dos homens rectos não teríamos a possibilidade de viver em democracia.
Pobre país !

Os politicos vão perdendo a máscara. Querem gente submissa e são avessos à independência e separação dos poderes.
Qualquer dirigente africano - sem ofensa aos africanos - diria exactamente o referido pelo Sr. Ministro da Justiça.

A sobranceria e "falta de polidez" do ministro - aliás transversal à generalidade do governo - mostram o resultado de uma maioria absoluta colocada nas mãos de gente desta.
Provavelmente ao acusar o PGR de ignorante e atrevido o ministro pensou que seria a forma de se livrar de um PGR que começa a torna-se incómodo.
O insulto só poderia conduzir à apresentação do pedido de demissão...
Mas..., se é isso que o governo quer, esperemos que o PGR prefira explicar ao ministro quem é o ignorante e atrevido.
É que já quase toda a gente sabe mas o ministro não.

Não me parece muito bem que por sistema os responsáveis dos cargos públicos venham para os jornais dizer aquilo que deviam tratar em privado,no caso com a AR ou PR.Porque quem conta um, conto acrescenta um ponto e lá tem de vir emendar aquilo que disseram e não queriam dizer.

A separação de poderes e independência dos Tribunais ninguém põe em causa. O que pode estar em causa e isto é para se dizer aos magistrados deste país, é que os Tribunais abrem e fecham a horas determinadas, mas só para os outros, e não para eles.
Claro que a desculpa é sempre a mesma: Trabalham fora de horas.
Não, meu amigos, os horários são para todos. Se este é um exemplo funcionalização das magistraturas ainda bem.

josé Manuel:
Infelizmente os horários não são para todos.
O horário dos tribunais é das 09: às 12:30 e das 13:30 às 17:00
Raro é que um juiz saia às 17:00
Percorra os tribunais do país e veja quantas vezes às 18:30 ainda se está em julgamento. E até quanto os juízes ficam nos seus gabinetes a trabalhar.
A "funcionalização" com horário do trabalho seria muito benéfica para os juízes. Mesmo muito. Já para os cidadãos não seria. Muitas mais idas aos tribunais para as testemunhas, advogados e partes. Muito maior delonga nos processos.
Vá lá, faça-nos esse favor e obrigue os políticos a alterar o Estatuto dos Juízes para que o horário destes seja o dos tribunais. E que as suas férias pessoais possam ser gozadas como qualquer outro cidadão. Vai ver como lhe ficaremos muitíssimo gratos.

Tony:
Ou não vivemos no mesmo país ou então não costuma frequentar os tribunais que eu frequento, ou o seu, se acaso é magistrado, é dos poucos que dá o exemplo.
Lembro-lhe que nos julgamentos mediáticos deste país é normal os senhores magistrados não gastarem, em média, mais de 3 horas, do seu dia em julgamento.
Coitados dos que precisam dos tribunais e depois ainda têm de pagar a advogados honorários elevadíssimos por causa do ínfimo trabalho produzido por magistrados que atropelam os mais elementares direitos dos cidadãos a uma justiça célere e digna do seu nome.

V. mercês olbidan que Sancho Pança no és D. Quixote.
O Sr. PGR já tem idade e saber que não deveria jogar duro, ou pensaria que com a ratice do MJ não ia levar. Toma lá morangos Pinto Monteiro. É para aprender.
E agora que umas coisas vão para a sarjeta, parece que as coisas vão voltar ao passado.
São as histórias do crimes continuados, dos Processos Sumários, das Prisões Preventivas, etc?
Este PGR, no meu entender, teve tudo para fazer a diferença: Eram apitos, loiras da borguinha, miúdos a gritar por ajuda, camones a fazer asneiras em Portugal.
Que pena Sr. PGR! Mais uma vez a montanha pariu um rato bem seco e desnutrido (é mesmo à portuga).
E estávamos à espera de quê, o MJ quando viu que o podia atacar sem ser berliscado, aproveitou.
TOMA MORANGOS

josé manuel:
Provavelmente deve frequentar os tribunais apenas com casos mediáticos ou então tem azar.
Venha para a província. Veja como às 09:10 (porque tem que se fazer a chamada) há juízes em salas de audiência. Veja como às 12:50 ainda não interromperam para almoço. Veja como às 18:00 continuam juízes em julgamentos. Veja como às 21:00 as lâmpadas dos gabinetes continuam ligadas com os juízes lá dentro a despachar.
E já agora, como acha que aparecem os despachos, as sentenças e os saneadores dos 2000,3000 e 5000 processos distribuídos a cada juiz ? Do céu ? Dos assessores que os juízes não têm ? Ainda que um juiz passasse apenas 3 horas do dia em julgamentos (o que não é a regra), o resto da jornada diária legal não é suficiente para a prolação de tantos despachos e sentenças. Pois, pois, pensa que quando os juízes saem da sala os despachos e sentenças vão ser feitos pelos assessores dos deputados, quiçá... Era bom, mas não é assim.
Justiça célere é o que todos os juízes querem. Mas com cinco, sete e dez vezes mais de processos distribuídos do que seria o máximo comportável (700 talvez), é impossível que seja mais rápida. E olhe que dos dados estatísticos do Conselho da Europa os tribunais portugueses estão no topo dos cinco mais céleres da Europa e o STJ é em algumas acções o mais célere (3 meses).
Talvez seja melhor começar a ver onde os processos empancam. Se nos requerimentos dilatórios dos advogados, se nos relatórios e perícias médico-legais ou outras, se nos pedidos de informação à segurança social, bancos e outras demais entidades... Some os dias todos e veja quanto tempo passa o processo pelas mãos do juiz e quanto tempo demorou a decidir. Verá que até é muito célere para a total falta de condições, sem assessores, etc. etc.
Vá-se queixando enquanto tem juízes responsáveis.
Se algum dia funcionalizarem os horários, como pretende, então as suas queixas vão parar ... infelizmente num lugar sem retorno, pois terá que aguardar muito mais tempo do que hoje se queixa.

Sr. TONY

Desculpe discordar! Onde é que o Sr. Trabalha.
Província? Ai meu Deus! Ate´a barraca abana Sr. Tony. Vou contar outra realidade.
9H15 chegada ao Tribunal de PIC, 9H30 café, 10H00 controlar umas Desistências de Queixa, por fim 12H30, marcação de novas datas ou parte de tarde

Tony:
Gostaria de lhe dar razão. Pelo que vejo, faz parte da minoria de magistrados consciente deste país. Há muito anos que frequento a província e nestes últimos 10 anos, deu-se uma profunda reviravolta.Infelizmente a forma de estar e de actuar da magistratura já não é o que era.
Por isso, talvez faça parte do antigamente.
Quero informá-lo que é corrente magistrados marcarem diligências para uma determinada hora e só passado 2 e 3 horas darem início à mesma.
Não são excepções, são regra, e, por isso, me vou deixando de frequentar os tribunais para preservar o meu coração.Os casos mediáticos são a vergonha do sistema, porque deviam ter uma maior celeridade, até porque os magistrados em questão, não fazem mais nada.Eu não pretendo funcionalizar nada, o que não vejo com bons olhos é que os não cumpridores ( e são muitos ) andem à rédea solta, sem que ninguém os faça cumprir e são normalmente os que mais alardeiam o estatuto que possuem.E não me venham com as inspecções que são a vergonha dos sistema, dado o corporativismo de que estão imbuídas.

Sr. Carlos Cunha:
Não sou responsável pelos actos de terceiros. Se sucede como refere, está mal.
Mas também acredito que muito tempo de espera resulta das delongas nas chamadas, no atraso de advogados, na tentativa destes em obterem acordos, pois as desistências de queixa ou acordos às vezes custam mais e demoram mais tempo que um julgamento. Não se esqueça ainda que os juízes durante o tempo de espera não costumam estar a assobiar para o lado, pois quem vai despachar as dezenas e centenas de processos que são colocados diariamente em cima da secretária ? Os juízes não fazem só julgamentos - aliás, o tempo em julgamento não deve chegar a 30% ou 40%, pois o resto é só trabalho burocrático, mas que tem que ser feito.

Sr. José Manuel:
O mesmo lhe respondo quanto ao ínicio das diligências. Por vezes as diligências só chegam a começar depois de resolvidos problemas com as gravações, com a chegada de arguidos presos, etc. Muitas horas se perdem assim.
Que há pessoas incumpridoras, acredito que as há, como em qualquer função e profissão. Mas olhe que são uma reduzida minoria, caso contrário as pendências seriam muito maiores. Continua a haver imenso sacrifício pessoal e familiar. E as inspecções não são como diz. Pelo contrário, ao invés de corporativismo, tantas vezes que se pega pelo mais ínfimo e irrelevante lapso para se criticar a actuação do juiz. Às vezes até registam atrasos de um ou dois dias na prolação de sentenças complexas, apesar de saberem que as entradas e pendências são muito superiores ao razoável.
Mas tudo isso não faz parte do objecto deste artigo e não quero estar a alimentar discussões paralelas para depois receber um puxão de orelhas do Sr. Administrador que tem toda a razão para não querer essas discussões paralelas.

Carlos Cunha e josé Manuel.
Veja lá o meu dia:

08:30 Chegada ao Tribunal
09:15 Aguardo resultado da chamada de julgamento marcado para as 9:00
09:20 Chega funcionário com resultado da chamada: falta advogado do autor
09:30 Dou ordens para funcionário telefonar para escritório advogado do autor
09:45 O advogado do autor chega e é trazido ao meu gabinete.
09:50 Os advogados estabelecem conversações para obtenção de acordo.
10:15 Advogados continuam a conversar.
10:30 Não há acordo. Vamos para a sala de audiência.
10:35 Aparelho de gravação não está a gravar. Interrupção.
10:45 Três funcionários à volta do aparelho de gravação.
11:00 Começa o julgamento
12:00 Inquirição de testemunha por videoconferência: ligação dá erro.
12:15 Depois de vários telefonemas, o tribunal onde está a testemunha tenta ligação para o aparelho de videoconferência do meu tribunal.
12:20 Início da inquirição da testemunha por videoconferência.
12:55 Interrupção do julgamento para almoço.
13:45 Regresso do almoço.
14:00 Aguardo resultado da chamada de julgamento marcado para as 13:30

E não sei o que me aguardará o resto do dia.
De quem foi a culpa do atraso ? De mim é que não foi de certeza.
E nos intervalos aproveitei para despachar alguns processos.
Caso contrário, nem às 24:00 iria para casa.

Falar é fácil. Apontar generalidades também. A realidade é bem diferente.

Bruno P.
A sua agenda esteve apertada.!! Sim, Senhor.....
Conheço também alguns que felizmente vão sendo a excepção à regra.
Ao contrário do que diz não falo barato.
Não são generalidades, mas realidades bem vividas quotidianamente.Mas tudo isto não põe de lado o pensamento do PGR quando afirmou que os magistrados se colocam na sua função como duques, condes e viscondes.
Mas como ele é atrevido, segundo dizem as más línguas, talvez o Bruno tenha razão.

Como a memória humana é curta ! Já se esqueçeram que este senhor que dizem que é ministro da justiça, quando passou por Macau, cometeu por lá umas coisitas, que até foi demitido do cargo que ocupava por ter tentado interferir na actividade de um magistrado. E lembram-se de quem o demitiu ? foi nem mais nem menos do que o Dr. José António Barreiros. Leiam o despacho dele e vejam que a vontade do senhor ministro já vem de longe. A História não deve esquecer-se, deve recordar-se, pois ela explica muita coisa do que acontece hoje, com a sua génese ontem.
É a vida !"