O problema, aqui, é ainda mais grave do que parece: o "autónomo", se quiser sê-lo, tem a Constituição e a lei a apoiá-lo e a defendê-lo.

Segundo tudo indica e o próprio já manifestou, está de acordo com o esquema organizativo. Pleno acordo. Sintonia assegurada e indiferença a quem denuncie a perigosidade do esquema.

Mau sinal.

As palavras esclarecidas e corajosas de Manuel António Pina, de muito significado por virem de alguém que está fora do sistema de justiça, mas que o conhece bem, mereciam bem maior divulgação na comunicação social.
Porém, para a gereladidade dos "media", a opinião, o comentário e a notícia, esta quantas vezes completamente deturpada, só interessam quando servem para (tentar) amesquinhar e diminuir o poder judicial, ou colocar em causa a sua legitimidade.
É que o íntima ligação entre grande parte da comunicação social e o poder político dominante provoca.
A minha esperança é que os cidadãos mais atentos já estejam vacinados contra essa perspectiva que interessa aos politicamente poderosos deste país.
E que tenham consciência que, quanto mais esses políticos apregoam a defesa dos direitos sociais e individuais, através de medidas muito publicitadas mas ineficazes, mais lesam os verdadeiros interesses dos cidadãos do nosso país.
Veja-se o caso das urgências e dos hospitais públicos.
Veja-se o caso do aumento de impostos.
E veja-se também o caso da Justiça.
Talvez um ano antes das eleições as coisas mudem de figura.
Aposto que sim!

- Muitos dos que agoram criticam este PM são os que há 2 anos o elegeram.
- Muitos dos que criticam o "futuro da Justiça penal" são os mesmos que estavam felizes com os tempos calmos e amorfos pré-Souto Moura.

Os erros acumulados de 1978 a 1998 ("poderzinhos", "independenciazinhas", "ambiente judiciário pré-Casa pia") estão a começar a "explodir" nos seus principais cúmplices silenciosos: i.e., alguns dos que agora clamam pela autonomia (?) do MP e do PGR nomeado pelo PR sob proposta do PM.

Agora, Cunha Rodrigues já não está, por vontade própria, no MP.... Agora, Laborinho Lúcio já não está, por vontade própria, no MP ... Mas o MP lá continua, e agora, muito preocupado.
Ainda assim, alguns nº 2 ou nº 3 de C Rod colaboram com este novo PGR, juiz de carreira, concordante com esta suposta "terrível" ameaça à autonomia (?) do MP.

Descansemos: se o MP quiser ser autónomo, continuará a ser. Mas, se voltar a querer ser autónomo independente político legislador investigador acusador imparcial, o ciclo repetir-se-á, até ao descrédito total, i.e., a visibilidade da ineficiência.

Se o MP quiser ser, simplesmente, o principal promotor da aplicação das leis, com autonomia, sem mais, aí sim, o MP terá força e utilidade real. E não será vítima de truques internos ou externos. É o que desejo!

Caros concidadãos, façam como eu daqui a dois anos: no dia das eleições ofereçam uns patins a esse apelidado "Príncipe" ( ) e a toda a sua orgulhosa e prepotente corte. Caso contrário, estarão a dar-lhes razão e aí não haverá mais volta a dar.

"o principal promotor da aplicação das leis, com autonomia, sem mais", que quer isto dizer que possa contradizer o que ficou dito?

A autonomia do MP não está em causa ( ainda) no domínio da política legislativa, mas lá chegará, se isto durar por mais uns anos,poucos que sejam.
A vontade de capar ( é essa a palavra metafórica, se pensarmos bem) a autonomia do MP, é real em todos os poderes que não aceitam de bom grado a alternância e entendem mal a democracia.
Basta estar atento a duas declarações deste ministro da Justiça, uma na tv e outra agora, a propósito do sindicato dos funcionários judiciais ser assimilado a um órgão político-partidário, para se entender verdadeiramente o estilo e o perfil dos governantes que temos. De democracia real conhecem apenas um efeito: o que decorre de eleições. O entendimento corrente é o de que quem é eleito ( e o minsitro nunca foi eleito para o cargo que ocupa), tem a carta branca do programa de governo que o autoriza a impor as soluções que gizou. E quem não gostar, que proteste daqui a quatro anos, na cabine do voto...

Quanto ao actual MP, o perigo real, efectivo advém da atitude do próprio PGR perante o poder executivo.
Os sinais, até agora, são deveras preocupantes, mas confiemos na capacidade de quem ainda não passou as provas de fogo que o anterior passou.
Elas virão- mais cedo do que se pensa e nessa altura, falaremos- se nos deixarem, o que também vaio começas a ser problemático, penso eu de que.

É cada vez mais frequente esta conversa de que os operadores judiciários estão a pagar erros acumulados no passado, para alguns desde 1998, para outros desde 1978, quem sabe se para outros ainda desde o século XIX ou mais para trás.
No entanto, quando se trata de identificar tais erros, ou nada se diz de compreensível, como é o caso do comentário antecedente de PHPG, ou referem--se circunstâncias genéricas e vagas que, sem destinatário definido e que se possa defender, não passam de atoardas.
Parece-me que é tempo de abrir os olhos para a realidade.
Não se trata de pagar erros do passado, relacionados ou não com o processo Casa Pia.
O que se está a passar é que o Governo procurar previnir, com todas as (muitas) medidas e forças que tem ao seu alcance, que altas figuras da estrutura do partido que o suporta possam ser, como foram anteriormente em tal processo, novamente "incomodadas" pelo aparelho judiciário, em especial pelo MP.
E "o descrédito total" de que se fala no mencionado comentário não passa de uma das dessas medidas, tomadas pelos responsáveis políticos em íntima articulação com a comunicação social dominante, sem qualquer suporte factual compreensível.
Ou será que o "descrédito total" resulta de o MP ter deduzido acusação contra figuras muito importantes, algumas das quais continuam a ser julgadas, arrolando centenas testemunhas abonatórias e, com isso, protelando o mais possível o desfecho daquele mediático processo?

Estou preocupado com os políticos e com a justiça, mas por outras razões.
Não venham dizer que na justiça já não vai ser possível um outro processo "casa Pia".
Acho muito bem que não, e isto porque nem juízes, nem MºPº, nem P.J. se portaram bem no exercício do poder nos ditos processos mediáticos:
A P.J. e o MºPº a dar o espectáculo e a mostrar a sua força a prender os suspeitos, ou a Kms. de distância donde os poderiam ter prendido antes sem gastar combustível, ou a fazê-los comparecer sob prisão quando bastava telefonar ou mandar comparecer por postal sob pena de... o ir buscar ao outro lado da rua ( estão neste caso os presidentes de Câmara e os dirigentes desportivos). O poder exerce-se com serenidade e comedimento e isso, quero dizer a ausência disso está a ser demasiado frequente. Isto deslegitima o poder até porque, ser arguido é demasiado fácil e está ao alcance de quem quer, e querendo, é preciso fazer muito para o punir caso seja feito de ânimo leve.
Quanto aos juízes, destaco os envolvidos e outros que em idênticas circunstâncias procederiam de igual modo, em que foi preciso o Tribunal Constitucional vir dizer que os arguidos tinham certos direitos. É lamentável que tantos juízes se esqueçam de pensar um pouco em vez de usarem chavões para justificar as prisões preventivas contra toda a evidência, mas no mais preocupante espírito de indiferença.
Outros há também no cível que vão ganhando a vidinha, mas não têm perfil para serem juízes, outros no administrativo que são mais defensores dos actos administrativos dos funcionários públicos mais parecendo querer agradar ao poder.
Na interpretação das leis cada um se espreme a encontrar uma solução original e quem as faz também não cuida muito como o faz.
E depois que democracia é esta em que uma pessoa eleita como vereadora para, por exemplo uma Câmara, soa as estupinhas para conseguir ter acesso aos documentos que lhe permitirão questionar a legalidade dos actos do presidente da Câmara? Qual CADA ! Recurso ao TAF ?
E que dizer dos poderes "não sindicáveis" de funcionários públicos que ao fim de muitos anos os tribunais assim o declaram? E serviu para quê, para constatar que nesses sítios se fabricam dificuldades, para a seguir as venderem como facilidades, i.é de corrupção?

Para concluir direi que estou ainda pouco preocupado com os temidos aspectos da possível manipulação do MºPº. A melhor defesa é trabalharem credivelmente e verão que ninguém se atreve a tocar-lhes.

A minha opinião é simples (e implicitamente aponta para factos): se o MP começar a ser eficiente (ver as condenações nos tribunais criminais ou administrativos, por impulso do MP) contra as ilegalidades de dificil investigação ou de colarinho branco, o tal "descrédito total" nunca chegará (o parcial já chegou há muito)!
É o que desejo.

A perda de autonomia do MP é grave, mas não recente, e prende-se sobretudo com a forma como se encontra organizada a investigação criminal.
Salvo excepções, em que o MP é dotado de estruturas próprias vocacionadas para a investigação, o que se nota é que não passa de um veículo de transmissão entre as polícias, mormente a PJ, e o Tribunal.
Os magistrados do MP que se ocupam dos inquéritos criminais têm actualmente um papel fundamentalmente burocrático.
O domínio do inquérito que a lei atribui ao MP deveria traduzir-se numa genuína liderança, o que actualmente não acontece.
Com excepção da criminalidade mais vulgar, que se basta com interrogatórios, existe um fosso significativo entre o MP e a investigação criminal.
É algo que se tem prolongado no tempo e que agora apenas se está a acentuar.
Ou seja, o alarme é útil mas chegou atrasado.

Considero interessante a troca de ideias que esta Revista digital proporciona, sobre os artigos publicados e os comentários proferidos, desde logo por permitir o esclarecimento de questões relacionadas com a justiça.
A esse propósito, parece-me muito pertinente e avisada a perspectiva de "cfnfrp" embora tenha a ideia de que o alarme que o artigo documenta, sobre a manipulação do MP, tem muito mais de útil do que atrasado.
Total reserva já merece o comentário de "ACS", para quem, no processo Casa Pia, todos estiveram mal (PJ, MP e juízes), menos os arguidos, claro está!!!
Pelos vistos, a melhor forma de cumprir mandados de detenção por parte da PJ será o envio de um convite, de preferência ilustrado e enfeitado!!!
Pelos vistos, os juízes determinaram prisão preventiva "contra toda a evidência" quando muitas delas foram mantidas pelos Tribunais superiores e, outras, quando revogadas, suscitaram muita discussão e tiveram votos de vencido, mesmo de quem decidiu sem a pressão de ter que julgar em cima do acontecimento e após horas de interrogatório!
Pelos vistos, a prisão preventiva foi decretada em relação a arguidos que continuam a ser julgados no processo Casa Pia, com excepção de uma alta figura do PS, que emigrou para a Roménia!
Pelos vistos, os juízes ou decretam a prisão preventiva "contra toda a evidência" ou, se não o fazem, por estarem no cível, não têm perfil para o cargo!
Já agora, só falta dizer que a dificuldade na obtenção dos documentos é responsabilidade dos juízes!!!
E quando se escreve que se o MP trabalhar credivelmente, ninguém lhes tocará, ou existe manifesta ingenuidade, ou então o "credivelmente" é sinónimo de não incomodar pessoas que o poder político dominante tem por intocáveis.
Enfim, ninguém é infalível , incluindo naturalmente os operadores judiciários, e todos estão sujeitos à crítica, até porque esta pode ajudar no seu desempenho.
No entanto, a crítica deve ter um mínimo de fundamento sério, credível e suportado em factos, e esse não é o caso do comentário de "ACS".

Concordo PHPG. Cada insucesso do Mº Pº é um ponto a favor do seu descrédito, cada despacho de prisão preventiva revogada a um juiz de instrução é um ponto a seu descrédito, cada sentença revogada a um juiz é um ponto a seu descrédito, cada acção perdida por um advogado é um ponto a seu descrédito, cada investigação da PJ que não resulta em condenação é um ponto a seu descrédito, e de ponto de descrédito em ponto de descrédito lá chegaremos ao descrédito total. E com tanto descrédito estamos todos descredibilizados.

Caro ACS:
Tem toda a razão!!!
No chamado "Processo Casa Pia", culpa é dos malvados dos Juízes, dos Magistrados do Ministério Publico e dos agentes das polícias, que andam para aí a incomodar os cidadãos indefesos...

Vocês, NMA e Observador têm demasiadas certezas para meu gosto e com todo respeito eu fico com a ideia que para võs ou é preto ou branco.
Não falei só do caso do processo casa pia, mas se querem saber dos culpados do processo Casa Pia ainda estou à espera que os encontrem.

Quem deixou os miúdos andarem ao deus dará? Ninguém sabia? E ninguém é responsável?
A Polícia não sabia que havia miúdos a prostituirem-se? Se nessa altura ninguém falava em independência desta ou daquela instituição ou perda dela ou da sua autonomia, por que não actuaram abrindo inquéritos e denunciando quem se opusesse a eles?
Andou o Parlamento entretido num inquérito ao envelope nove, para saber o que já saltava à vista ou seja a PT mandou mais coisas que as pedidas, o jornalista , aquele que dá a conhecer o que poucos sabem quase se lixava e ninguém se lembrou de mexer na porcaria que foi longos anos de hipocrisia, de gentinha a encher os bolsos. Aí sim impunha-se um inquérito parlamentar para apurar as responsabilidades, senão as criminais porque já prescritas, pelo menos as políticas de toda a gente que passou pela casa Pia e que teve a tutela da casa Pia, e que esteve na PJ e no MºPº e na secretaria de Estado e no Ministério.

O que faz falta é um clima de responsabilidade e de responsabilização que também nao tem existido por exemplo nas Câmaras Municipais.
Lembram-se daquele caso da empresa alemã com um empreendimento na praia do meco e que custou ou vai custar muito (mesmo no pinhal de Sesimbra) ao Estado, isto é, a todos os portugueses? Alguém se lembra de quem permitiu que se operasse o deferimento tácito?
Alguém se lembra de algum ministro ou secretário de Estado ter mandado instaurar inquérito a esse ou esses responsáveis? Claro que não existe nenhuma entidade neste País competente...para averiguar!!!!

Mas há tantos casos a avaliar pelos jornais. Depois disto tudo, não me impressiona que apareçam preocupações de autonomias etc.

Há juizes e Mº Pº muito competentes, e também há PJ sérios e decentes, mas também há, lamentavelmente pessoas nesses cargos que não sabem estar, não sabem exercer o poder que acham que só "metendo dentro" é que fazem o seu papel e que mostram que a justiça também toca os poderosos.
Havia alguma necessidade de conduzirem sob prisão a F. Felgueiras até ao Tribunal ? Irem à Caparica prender um presidente de Câmara do norte?
Mas é com espectáculo que a PJ e o MºPº fazem condenar os culpados?

Os arguidos da casa Pia poderosos? Vocês embarcam nessa? Mediáticos sim, mas poderosos?
Então esses espertos e competentes não foram capazes de os apanhar em flagrante. Isso é que seria investigação e eficiência.
Construírem a prova em testemunhas de miúdos que se vendiam por um par de calças ou de ténis parece-me muito pouco. Acreditar nos miúdos como se fossem anjos.. não peçam isso a um juiz a sério que conheça um pouco da vida e do submundo.
Fácil é "meter dentro" as pessoas, algo mais dificil é tudo o resto. Só que quando os pequeninos são "metidos dentro" a poícia tem sempre razão, o MºPº acredita na Polícia piamente e o juiz de instrução segue em frente pela mesma via e com a consciência tranquila.
Só quando surgem os processos mediáticos se apercebem de que há muitas coisas mal na justiça e então lá dewscobrem que o código de processo penal está errado.
Se não houvesse a cultura de meter tudo dentro as coisa estariam melhor.
Mas os ladrões continuam na rua, os polícias andam à cata dos automobilistas que não respeitam a velocidade, até as câmaras municipais se endividam e gastam as receitas da contribuição autárquica em radares, mas têm as ruas esburacadas, vocês pelo menos MNA ficam preocupados com um Juiz de coragem de Coimbra que iliba uma pessoa que se queixou de ser forçado a andar mais um bocadinho porque para vocês esse automobilista é um malandreco e a polícia é que tem razão ou seja, essa polícia que tem carrões de alta cilindrada para caçar os bandidos dos cidadãos que andam mais depressa, que tem objectivos diários de multas a caçar, para depois ter uma PJ destituída de carros que deixam escapar os assassinos e outros assaltantes, etc.
Não me venham pois com essa postura do duro, seja na magistratura, seja no MºPº . Deixem isso e esses excessos com a Polícia, mas depois não os condenem porque atiraram a matar. Um polícia tanto pode ser um anjo, como um diabo ou assim, assim: é preciso distinguir.

ACS: vote!Proponha a acção competente...e sorria: dura mais.