"A questão essencial é do domínio da política ".
Está tudo dito. Não é preciso dizer mais nada.

É triste, mas a realidade é esta: nós não sabemos fazer.
1.
Os problemas apontados à nossa justiça têm a ver, em regra, com a sua lentidão ou com os processos que prometem muito e dão em nada.
A denominada crise da justiça, da qual sempre ouvi falar, desde o 1.º ano da faculdade, é fenómeno complexo e, por isso, não pode deixar de ter várias causas que concorrem para o mesmo resultado.
Deixemos as causas específicas.
2.
A ideia geral que me fica sobre o fenómeno, olhando de longe, é a de que nós não sabemos fazer as coisas de forma a reunir: racionalidade, justiça e rapidez.
Seja ao nível da feitura das leis ou da sua execução.
Nós não sabemos fazer.
3.
Nós não sabemos fazer, quer se trate de legislador, dos magistrados ou dos advogados.
Não falo de outros porque se estes três grupos soubessem fazer puxavam pelos outros.
4.
Porque é que nós não sabemos fazer?
Aqui as causas da nossa ineficiência têm raízes mais profundas e vastas.
Porque somos burros e não temos capacidade para aprender? Porque não temos quem nos ensine? Porque não queremos apreender? Porque não temos sequer consciência desta nossa debilidade?
É que nós «não sabemos fazer» apenas nas coisas que tocam à justiça.
O «não saber fazer» é um estado que nos é quase natural; é algo que existe de uma maneira geral na sociedade e que se reflecte em qualquer actividade (desde que a actividade não implique um reduzido número de pessoas, porque nesse caso é possível fazer a selecção e atingir bons níveis).
5.
A justiça que temos é um produto, como não podia deixar de ser, daquilo que somos e valemos como sociedade, como povo.
Mas como é que se muda a justiça, sem mudar primeiro um povo que «não sabe fazer»?

Subjacente a este texto que, aliás, concordo plenamente com o seu teor, perfila-se um candidato a Bastonário da O. dos Advogados.
Força Dr. António Vilar, a Ordem dos Advogado precisa de discutir estes assuntos da justiça ... sair do marasmo das discussões orçamentais e concorrência de poderes! Aqulio que se tem feito ao longo dos últimos dois anos, infelizmente!

Ou eu não ando por cá, ou ando a ver mal, ou tiro conclusões erradas, ou então, a realidade da nossa Justiça não é tão negra como a pintam.

Não é apenas pelo prazer de discordar.
Nesta revista e nos meios de comunicação social atende-se quase sempre a casos particulares, generalizando ao infinito o que de mal vai correndo no nosso sistema judiciário.

Se atentarmos bem, o maior alarido social provém de meia dúzia de casos mediáticos na área criminal, e nesta, não interessam as bagatelas penais ( a menos que alguém leve um tiro da polícia...) mas apenas os relacionados com o poder, ou com a libertação de suspeitos acabados de apanhar em flagrante, que alguns jornalistas condenariam sempre à preventiva sem sequer os ouvir primeiro.

De permeio, há centenas de milhares de processos em movimento, num trabalho diário, para alguns 7 dias por semana, de que os jornais não falam, porque não interessa dizer o que corre bem, ou porque elogiar o trabalho empenhado de muitos milhares de operadores da Justiça não vende, e a comunicação é hoje um grande negócio.

A Crise no Direito, na Justiça e o Império dos Ladrões
«Em nome do espírito constitucional ouviu-se ou leu-se já, por exemplo, que há uma gradação de direitos a respeitar, assim o da habitação sobre o da propriedade ?» «Que é isto, de novo? Pois dir-vos-ei que é o arbítrio!». «E se o arbítrio, a uma luz ou a outra, campeia, perde-se a confiança nos juízes, deixam os tribunais de ser o árrimo seguro que devem ser dos perseguidos e dos sacrificados à prepotência dos outros. A Justiça passa a ser uma farsa.» Diz o senhor Juiz Conselheiro, Dr. Eduardo Arala Chaves
O farsante não faz o que parece estar a fazer, precisamente, porque é farsante. A ser assim, a justiça fica afastada.
"Afastada a justiça, o que são os reinos senão grandes bandos de ladrões? E os bandos de ladrões o que são, senão pequenos reinos?" Diz Santo Agostinho.
E nas Repúblicas? Haverá bandos? Sim, há! E ladrões? Também. Todas as horas são anunciados no hardcore noticioso. Até no âmbito do poder se acusam.

Poder Político: - Grupos de delinquentes contumazes no exercício do poder, que não sabem o que é um direito e os violam de forma compulsiva, formando um estado delinquente, de delinquentes e protector da delinquência: corrupção, ladroagem, agiotagem, usura, pedofilia, etc. A contumácia ignorante é tanta que os deputados até proclamam a sua delinquência com o ar mais angelical do mundo.

Poder Judicial: - Dependente. Supervisionado por um comité de arbitragem nomeado pelo poder político. Os magistrados judiciais são um grupo de acossados por poderes intermédios, que procura apoio financeiro nas seguradoras, a fim de poderem indemnizar delinquentes acima da lei.

Supremo Tribunal de Justiça: - Não existe. É ficção. Não é supremo porque tem um tribunal superior e não é de justiça por esta ser uma impossibilidade. Os direitos estão em conflito e confronto sem a garantia do poder. O arbítrio sobrepõe-se ao direito, destruindo o justo.

Tribunal Constitucional: - Árbitros iluminados e alquimistas. Arbitram os méritos das leis antes e depois de proclamadas, assim como os méritos dos direitos nelas expressos, separando as boas leis das más, sacrificando direitos. Arbitram sobre a interpretação dos Magistrados Judiciais e anulam as suas decisões, arbitrariamente, quando entendem. Interpretam a interpretação. Transformam Lex em Latex.

Juristas Portugueses: - Especialistas na arte de entortar o direito, conferindo-lhes os atributos e características do arbítrio ao introduzir a conflitualidade no seu seio. Com direitos tortos torna-se impossível o justo. A Justiça deixa de ter justeza.
«Quando um código de leis fixas, que se devem observar à letra, não deixa ao juiz outra tarefa que não seja a de examinar as acções dos cidadãos, e de as julgar conformes ou não conformes à lei escrita, quando a norma do justo ou do injusto, que deve dirigir as acções, quer do cidadão ignorante, quer do cidadão filósofo, não é uma questão de controvérsia, mas de facto, então os súbditos não estão sujeitos às pequenas tiranias de muitos, tanto mais cruéis, quanto menor é a distância entre quem sofrer ? tiranias mais funestas do que a tirania de um só, porque o despotismo de muitos não é corrigível senão pelo despotismo de um só e a crueldade de um despótico é proporcional, não à sua força, mas ao que se lhe opõe». Diz Cesare Beccaria.
Reze-se para que o próximo déspota seja tão iluminado como os últimos. Reinos, Repúblicas, «flexissegurança» e «rigidinsegurança»:

Reino da Dinamarca - estado democrático de direito - O soberano (povo) manda, os súbditos (povo) obedecem, o país prospera e os direitos florescem. E os cidadãos, aldeões e habitantes das povoações intermédias (povo), cada vez mais cultos, arbitram melhor, construindo e constituindo melhores direitos para a regulação colectiva das suas vidas. O povo (soberano e súbditos) é senhor e ainda tem uma rainha.

República Portuguesa - estado oligárquico de arbítrio - Os oligarcas tiranizam, os improvisados chamados juízes arbitram, os ladrões roubam, o dinheiro escasseia e os direitos definham. O povo, burro de carga cada vez mais pobre e subjugado, tenta sobreviver. O povo (todo ele cidadãos!) é caçado e depenado como patos por vilões com a lei na mão, disfarçados no pântano da cidadania de sociólogos, politólogos e juristas indiferentes ou ignorantes.
1.Todos têm direito ao trabalho? (Art. 58 da CRP). À retribuição do trabalho ?(Art. 59 da CRP).
Folga para gestores públicos e privados. Aperto para trabalhadores com salários em atraso.
2.A iniciativa económica privada exerce-se livremente ? (Art. 61 da CRP) A todos é garantido o direito à propriedade privada ? (Art. 62 da CRP).
Folga para banqueiros, EDP, GALP, etc. Aperto para senhorios, transportadoras, taxistas, etc.
3.Todos têm direito à segurança social ? (Art. 63 da CRP). Todos têm direito à protecção da saúde ? (Art. 64 da CRP).
Aperto para pequenos pensionistas. Folga para políticos e gestores públicos. O leque das pensões é superior a 100.
4.Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada ? (Art. 65 da CRP).
Aperto para devedores crédito habitação. Folga para inquilinos das rendas antigas (mesmo ricos e poderosos).
Estado de Direito? Os portugueses nem direito ao direito têm.