E para quando a repescagem de antigos governos de mérito? Ou estabelecerem-se quotas nos governos, no sentido de 2/3 dos governantes serem de mérito?

Tenho de o dizer: deve haver juristas de mérito no STJ. Atenua o malfadado mas sempre espírito de corpo e de casta dos nossos juízes que, curiosaemnte, mais se vai acentuando nas clasess mais jovens. revelador é qiue os advogados gostam de tranalhar com os juizes mais velhos.

Hoje em dia há quem entenda que ser Juiz é uma profissão como outra qualquer. O mesmo pensam de Advogados e Médicos. Haverá mesmo Juizes, Advogados e Médicos que pensam isso mesmo e é admissível que, nos tempos que correm, se possa escolher a Judicatura por razões de segurança ou a Medicina por razões de ganância e a Advocacia porque, no fim do curso não se conseguiu arranjar mais nada.
Dantes ia-se por gosto. Ia para Juiz quem gostava de o ser e para Advogado quem tinha essa ideia arreigada. Por isso, quem queria ser Juiz não escolhia a Advocacia e quem queria ser Advogado não lhe passava pela cabeça ser Juiz. Mesmo que já não seja assim continuo a pensar que assim devia ser.
Admitindo que os juristas de reconhecido mérito podem trazer alguma mais valia, mau grado a sua inexperiência como Juizes para ingressar logo no topo da carreira, pode aceitar-se esse ingresso como excepção.
Como regra é idiota e a prova consta do artigo transcrito: não concorrem.
Mais idiota do que a regra é o sistema de quotas que, em princípio, assegura o prenchimento de lugares mesmo por medíocres.
Se as quotas para o parlamento não são graves já que a maioria dos deputados primam por escassa produtividade e apenas há que evitar enviar os medíocres a programas de televisão, já nos Tribunais assumem outra proporção: não pode colocar-se a decidir da liberdade e do património das pessoas para preencher uma reserva.
Quem não escolheu a Judicatura para fazer a sua vida, se tiver verdadeiro mérito na carreira que escolheu não a vai trocar ao fim de duas dezenas de anos. Troca-a porque atingiu na sua área o princípio de Peter ou porque, estando tapado, faz o salto qualitativo para o STJ.
O que resta para preencher a quota? Aquela gente do mérito rápido e esgotado porque falso e empolado pelo acaso ou pela política.
A mim, não sendo bruxo, cheira-me que vai haver uns políticos licenciados em direito a transformar-se em juristas de mérito para afeiçoar o STJ ao modelo do TC. Talvez me engane.
Quanto à peregrina ideia de ir buscar Juízes Conselheiros jubilados, é coisa que não lembra ao diabo, mesmo que este, em vez de vermelho, seja cor de rosa. Só se for para tapar a carreira aos Desembargadores, assim como fizeram com os Professores, criando a categoria de titular só para funcionar como tampão.

Finalmente vejo alguém a falar disto!!! Isto é de bradar aos Céus!! Quem tiver uma boa experiência profissional e tiver de facto mérito já tem uma via própria para aceder ao CEJ e assim ingressar na magistratura.E depois tenha calma!! Decorridos uns anos lá ascenderá a um tribunal superior. Não faz é sentido ir assim de pára-quedas para um tribunal superior (só mesmo muito excepcionalmente - a Dr. Maria Pizarro Beleza é uma boa juíza -, jamais com uma quota de 20%). Ou depois logo se arranja um assessor para fazer boa parte do trabalho (veja-se o caso do Tribunal Constitucional!) e pagamos todos os respectivos vencimentos?? E quem são os juristas de reconhecido mérito?? Sempre os mesmos,ou é impressão minha? O Dr. Rui Pereira serviu para Director dos SIS,Secret. de Estado,coordenador das reformas (e que belas reformas...) aos Códigos Penal e de Proc. Penal,para juiz conselheiro do TC,para membro do Conselho Superior do Min. Público,ministro da Adm. Interna... Qualquer dia saltará para o STJ??? E a sua esposa,que o ministro da Justiça nomeou recentemente para membro do Cons. Superior do Ministério Público?? Não dará também para voltar a ser juíza um dia destes? E agora do STJ, a julgar processos que envolvam políticos?? E um assessor parlamentar ou um chefe de gabinete de um ministro?? Não daria também,passados uns tempos, um excelente juiz conselheiro?? Se tiver uma licenciatura em Direito (até pode ser da Univ. Independente) e for aparecendo na televisão,então não é já um jurista de reconhecido mérito?? A minha esperança é que o Cavaco repare na forma como este Governo está a imiscuir-se na Justiça e vete este diploma e e o do secretário-geral coordenar das polícias na dependência do Sr. José Sócrates.

Concordo com o "gajo (salvo seja) atento a opinar", mas há um problema que o veto político do PR não consegue ultrapassar. É que o diploma foi aprovado com os votos do PS e do PSD, que em conjunto totalizam mais de 2/3 dos deputados da AR, o que significa que mesmo vetado, o diploma volta à AR e é aprovado na mesma... Afinal, são estes dois partidos que têm monopolizado a máquina do Estado e estão interessados, em conjunto, em assaltar o poder judicial, manietando-o ou com os seus boys e girls revogar as decisões proferidas pelos juízes de carreira independentes.

Infelizmente parece que os boys vão chegar a ser conselheiros...

e deixem-me dar os parabéns aos três procuradores e um juiz (noticia a Lusa) que aceitaram fazer parte da equipa de Almeida Rodrigues, em exercício de humildade e de serviço público. tanto antes como agora os magistrados quando iam / vão para a PJ tinham/têm que despir a beca. só lhes fica bem aceitarem em exercício de humildade que não são sobredotados ou que só debaixo de magistrados podem estar. bom ver que em equipa é que se trabalha.

Ainda Há um ano o CSTAF tinha juízes conselheitros jubilados como isnpectores. Que eu saiba não foi o Governo que o impôs.Não vi a ASJP a reclamar disso.

Este País não tem futuro. Perante uma situação destas, com um atentado sistemático, estruturado e dissimulado à separação dos poderes e à independência do poder judicial, seria de esperar um clamor público, berros a pedir a queda do governo, manifestações na rua.
O que é que vemos ?
O futebol abre os noticiários quase todos, estes golpes constitucionais vão passando com pézinhos de lã, e parece que os únicos que fazem barulho são os magistrados.
Quem acha que os prejudicados com isto são apenas os juízes, levante o dedo.
E depois de levantar o dedo, meta-o no nariz, ou noutro sítio próximo...

Os prejudicados, Hannibal Lecter, são os cidadãos que não têm amigos nem cunhas políticas.

Depois, temos os opinion makers a bradar que não há justiça, que a justiça não funciona, mas não olham para o número de processos e decisões que todos os dias são proferidas, a resolver os litígios dos cidadãos.

Pior, temos alguma comunicação social (a maioria) a encher títulos de jornais "juiz liberta gang do carjacking", "juiz liberta sequestrador", etc., quando não é o juiz que liberta porque quer ou porque no seu livre arbítrio decide libertar, mas sim porque a lei, criada pelos políticos, impede que as pessoas nessas condições fiquem em prisão preventiva ou, sendo condenadas, fiquem em prisão efectiva, face ao alargamento do tempo de suspensão da execução da pena, que regra geral os tribunais superiores levam como regra e não com excepção. Os culpados são sempre os do costume. Os políticos sabem disso.

Ainda havemos de ver o Dr. João Pedroso a concorrer ao STJ como jurista de mérito. Não faltará muito.

E não só, Mendes de Bragança. Há por aí muito advogado de meia tijela, saídos de universidades privadas há pouco tempo, que ingressaram directamente em grandes sociedades que têm braço dado com o poder político, tipo a PMLJ do A.M.Pereira e Júdice, Sérvulo & Associados, Sampaio, José Aguiar-Branco e outras conhecidas no mercado, que muito rapidamente vão passar a perna a todos e de per saltum passam a juízes conselheiros, depois da sua grande isenção e imparcialidade à frente das grandes negociatas, dos grandes bancos, seguradoras etc. e tal. Tá-se mesmo a ver para onde isto irá e depois vamos a ver quem é que vai ganhar... se o cidadão comum se os grandes escritórios e grandes impérios económicos. Para onde vai a independência do poder judicial ?

Penso que não, Mendes de Bragança, pois o Dr. João Pedroso foi juiz de direito e pediu uma licença sem vencimento de longa duração, pelo que se quiser voltar à judicatura, terá que voltar ao lugar onde ficou. A admitir-se o contrário, significaria que quem pedisse licença sem vencimento, como juiz, concorrendo depois imediatamente como jurista de mérito (e sem concorrentes) passaria de juiz de direito a juiz conselheiro num abrir e fechar de olhos, o que seria constitucionalmente inadmissível.

Há bons juízes, há bons procuradores, há bons advogados. A culpa, como diz Dias da Cunha (um antigo e estimável Presidente do meu clube) é do Sistema, neste caso político, que tudo subverte. Depois, pagam os justos pelos pecadores. É o que é. Mas é de mau gosto generalizar...

Isto anda tudo tão mal encaminhado, que mais tarde ou mais cedo há-de rebentar nas mãos de alguém, e gerar crises de proporções incontroláveis. O clima geral criado pelos media de histeria por tudo e por nada (a Esmeralda, o futebol, etc...) pode vir a ter consequências não previstas. O esvaziamento do estado, a entrega de tudo às grandes empresas, o amesquinhamento dos funcionários públicos, professores, juízes, MP, entre muitos outros, terá efeitos que os governantes não prevêm. O estado geral de estupidificação, de alheamento, de sentimento de crise, de insatisfação, de falta de perspectivas de futuro, de ver todos os outros países da UE a passarem-nos à frente, gera mentalidades, entorses, problemas de difícil resolução.
O mesmo sucede com a Justiça. Sem prejuízo das inevitáveis ovelhas ranhosas, que existem em todo o lado, muitas pessoas confiavam na justiça, apesar de saberem que se atrasa...Vamos lá ver como é que irão de futuro reagir a uma e-justiça-na-hora, feita por pessoas não preparadas ou com cartões de partidos...
Cuidado. Às vezes o feitiço vira-se contra o feiticeiro. Os políticos protegem-se da possível acção da justiça sob determinado prisma, associado à Casa Pia. Cuidado: não vão eles precisar dela sob o mesmo prisma que o comum cidadão e terem uma desagradável surpresa.

Não vou pronunciar-me sobre o fundo da questão, mas apenas deixar 2 notas marginais.
1. O Senhor Dr. António Martins não consegue esconder as suas motivações políticas. A lei foi aprovada pelo órgão de soberania Assembleia da República, e com os votos favoráveis dos deputados de pelo menos 2 partidos. Mas, na sua cegueira politiqueira, O Sr. Dr. Martins só vê o seu ódio de estimação: o PS! Fica muito mal a um juiz estar constantemente a servir-se do cargo de Presidente da Associação Sindical para fazer política. Faça como o Sr. Dr. Negrão: vá para deputado!
2. O comentador "Bomba" diz que há histeria "por tudo e por nada" e cita como exemplo "a Esmeralda". Então uma criança de 6 anos que vê a sua vida destroçada, não é nada? Será "uma bagatela civil"? Francamente!

Ó "jubilado": A A(S)JP não reclamou disso, nem reclama de muitas outras coisas importantes...!

Subscrevo integralmente o que escreveu Mário Rama da Silva. Note-se até que uma sr.ª jurista que acedeu por mérito ao STJ, que mérito mostrou na vida profissional? Alguém lhe conhece uma obra escrita, mesmo que não seja de referência? O único mérito conhecido é um: foi juiz de um tribunal mas por razões de cariz político-partidário e nada mais....

Caro Um Juiz desiludido
Note que os críticos do costume, como Vital Moreira, entendem que a Conselheira em causa tem mérito para o ser, mas já não lhes passa pela cabeça que esta jurista de mérito, sem um mestrado sequer, fosse regente de uma cadeira na sua universidade e, muito menos, reitora... Para para ser conselheiro, baca.... basta!

No STJ todos os juízes conselheiros, oriundos de desembargadores, têm todo o serviço em dia, sem atrasos.
E a srª conselheira, oriunda da quota dos juristas de mérito?

Mendes de Bragança:
Olhe que não, olhe que não...

Há pouco tempo, nesta revista, CPM versejou sobre essa realidade. E a ideia que transmitiu foi aquela que deixei dito, ou seja, que não se imputam atrasos aos conselheiros oriundos de desembargadores.

Na qualidade de assistente, interpus recurso para o STJ, em processo-crime contra juíza do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.

Admitido no TRL, o recurso subiu e foi distribuído no tribunal «ad quem», a 03SET07. Será julgado na semana que vai entrar.

Não conseguia encontrar explicação para esta demora. Vejo agora que todo este tempo de espera se deve a que, provavelmente, o Ex.mo Conselheiro-Relator não foi Juiz-Desembargador.

O que a gente aprende com quem sabe!