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27-Dez-2007
Image Razões conhecidas levam o Governo a querer fragilizar as magistraturas, num claro ajuste de contas sistémico.
O problema é que agora a oposição - quase toda - quer o mesmo. Porquê? Pelas mesmas razões, provavelmente, ainda que a propósito de episódios diferentes.
É por estas e por outras que o primeiro-ministro pode vir a dormir muito descansado em 2008.

«Vai daí, os últimos dias de 2007 trouxeram-nos uma tranquilidade: a do que está certo, pelas mãos do Presidente da República e do Tribunal Constitucional. A equiparação dos magistrados (judicatura e Ministério Público) ao funcionalismo público foi - e muito bem - chumbada pelo Tribunal Constitucional de forma expressiva (nove votos a favor e quatro votos contra).

A equiparação que o Governo propunha estava errada do ponto de vista dos princípios, do ponto de vista conceptual e, ainda, seguramente quanto às intenções.

Do ponto de vista dos princípios, a separação de poderes é uma garantia do Estado do Direito, dos direitos e das liberdades e uma limitação necessária ao arbítrio. Daí que em nenhuma circunstância, mesmo indiciária, as magistraturas devam poder ser confundidas com a Administração Pública, no sentido clássico. Do ponto de vista conceptual é evidente que tudo o que um magistrado não pode ser é o que deve ser um funcionário.

É que do funcionalismo quer-se a obediência às ordens e instruções e a execução das medidas definidas pelo poder político; das magistraturas quer-se exactamente o contrário: independência e liberdade. Em suma, saudável distância do poder político.

A liberdade e o fortalecimento das magistraturas são a garantia maior da saúde de uma sociedade. O enfraquecimento das magistraturas, por razões endógenas e/ou exógenas, mina as sociedades e é sinal de subdesenvolvimento. Quando assistimos a tentativas para enfraquecer o sistema judicial temos de encará-las como sinais de alarme, de alguma coisa que não vai bem. Entre nós, seguramente, neste particular, muita coisa vai mal.

Como é óbvio, só um poder político forte e não comprometido pode e sabe viver com magistraturas livres.

Quanto às intenções, bom... subordinar, tornar dependente o que deve ser independente é sempre inquietante e coloca uma pergunta imediata: porquê:

Razões conhecidas levam o Governo a querer fragilizar as magistraturas, num claro ajuste de contas sistémico. O problema é que agora a oposição - quase toda - quer o mesmo. Porquê? Pelas mesmas razões, provavelmente, ainda que a propósito de episódios diferentes. É por estas e por outras que o primeiro-ministro pode vir a dormir muito descansado em 2008. Ainda bem que estavam lá o Presidente da República e o Tribunal Constitucional».

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ | CORREIO DA MANHÃ | 27.12.2007
Comentarios (10)add
... : BD
Primeiro importa cumprimentar a beleza, já que ela é rara por cá, ao contrário de, por exemplo, Paris, onde a beleza abunda e é uma festa, sim, como escreveu Hem. Feitos os corteses elogios como no cavalheiresco século XIX à Dr.ª Paula Teixeira da Cruz, e uma vez que não há reparos a fazer ao seu texto, perfeito, senhora, brilhante, resta retirar-me do palacete com uma vénia à Belle Époque e pedir à deusa que continue a escrever e a falar, por favor, para nos iluminar o caminho que às vezes é bem tenebroso.
27.Dezembro.2007
... : Francisco Bruto da Costa
As palavras são mais ou menos correctas em termos de conteúdo.
Mas o contexto deixa muito a desejar.
Diz a senhora que

(...)Razões conhecidas levam o Governo a querer fragilizar as magistraturas, num claro ajuste de contas sistémico. O problema é que agora a oposição ? quase toda ? quer o mesmo. Porquê? Pelas mesmas razões, provavelmente, ainda que a propósito de episódios diferentes(...)

Mas a Dra. PTC não é figura proeminente do maior partido da oposição, também ele envolvido no tal ajuste de contas sistémico ?
E no anterior Governo, em que o Ministro da Justiça era uma figura do seu partido, não houve ajustes de contas sistémicos ou pontuais com as magistraturas ?
Não foi esse Ministro que compareceu a uma sessão organizada por juízes, a convite destes, e apesar disso fez um discurso abertamente agressivo para a judicatura ?
Não me recordo de em nenhuma ocasião a Dra. PTC ter manifestado discordância ou sequer reservas a tais situações.
Além do mais, o problema não é ?de agora?, já vem de trás e bem de trás ? o bloco central tem sido especialmente polémico na área da justiça há muitos anos, nomeadamente devido ao reiterado desinvestimento e à má gestão dos recursos existentes.
O que me leva a ponderar que as suas palavras estão mais ou menos correctas, mas o contexto não ajuda nada a que elas sejam credíveis.
Chá e simpatia não chegam.
Serão talvez necessários, mas não são seguramente suficientes.
28.Dezembro.2007
... : J. M. Coutinho Ribeiro : http://oanonimoanonimo.blogspot.com
Pois é, caro Dr. Francisco Bruto da Costa. Se não fosse o LFM líder do PSD, a conversa da Srª Drª era outra.

28.Dezembro.2007
... : CPM
Esta senhora bem posta
Com a palavra florista
Mostra bem como o político
Tem discurso oportunista

Um dos males do País
É vermos na discussão
O que eles dizem no Governo
E depois na oposição

Uma cambada de hipócritas
Digo bem, uma cambada
Pois têm palavra fácil
No fundo não valem nada

Ao pôr a nu esta gente
Nestas quadras de ataque
Quero apenas exprimir:
Não lhes daria destaque

Mas já que a comentamos
Não me escapam seus deslizes
Pois o Acórdão em questão
Só se refere aos juízes

Não podemos concordar
Com discussão tão singela
A nossa Magistratura
Não tem outra paralela

Doravante é esta a pose
Que temos de sustentar
Só aos nossos iguais
Nos temos que comparar
28.Dezembro.2007
... : Mendes de Bragança
Apesar do que acaba de ser comentado, que não deixa de merecer a minha concordância, a Drª PTC é das poucas pessoas ligadas à oposição que teve a coragem de denunciar a sujeira deste governo em matéria de ataque aos juízes.


28.Dezembro.2007
... : anti penacho
Francisco Bruto da Costa:

O seu discurso, provavelmente sem intenção, acaba por traduzir um branqueamento às políticas deste governo desde 2005: Na verdade, ainda que os dois maiores partidos da oposição se aproximem ideologicamente nunca podemos esquecer que NUNCA o PSD a que pertence Paula Teixeira da Cruz foi tão longe no ataque efectivo às 2 magistraturas! (não só aos juizes, sr. mendes de bragança!).
Nunca algum outro partido retirou todas as únicas "compensações" que as magistraturas tinham!
Nunca outro qualquer partido na própria hora da posse erigiu como 2 grandes desfios o ataque às férias judiciais e ao império das farmácias....
E os ataques continuam... esperem só para ver o que aí virá...
Hão-de ainda engolir muitos sapos vivos e concluir que qualquer outro partido trataria bem melhor as magistraturas que o actual que está no governo!
Essa é que é essa... e de nada vale tentar justificar dizendo que o PSD caminha nas mesmas águas do ataque às magistraturas pela simples razão de que os factos, repito os factos, demonstram bem o contrário!
p.s: esta posição nada tem a ver com qualquer simpatia partidária! Falo apenas no âmbito das políticas partidárias com reflexos nas magistraturas!
28.Dezembro.2007
... : Mário Rama da Silva
Paula Teixeira da Cruz tem razão.
Francisco Bruto da Costa tem razão.
J.M.Coutinho Ribeiro tem razão.
Abreviando, os comentadores subsequentes têm razão.
Mas anti-penacho reconduz, bem, o problema à situação actual e que não respeita só à justiça ou às farmácias.
Este governo em concreto - e os que já passaram não incomodam agora - vive da guerrilha aos portugueses.
A justiça está como está: a culpa é dos magistrados,dos advogados e dos funcionários judiciais... e a solução é criar os chamados meios alternativos em vez de investir nos próprios tribunais.
O ensino está como está: a culpa é dos professores...a solução é achincalhá-los e pô-los mais horas na escola, a olhar para o ar, em vez de estarem a preparar as aulas e a corrigir os testes, o que sempre fizera em casa por as escolas não terem condições.
A saúde está cada vez pior mas a culpa é dos médicos e enfermeiros... vá de fechar serviços com o argumento de que funcionam mal em vez de lhes dar meios para funcionarem bem. Claro que já há uma auto-estrada entre as capitaisde distrito, mas esses quilómetros de deslocação de um doente urgente acrescentam-se a outros tantos que ele já teve que fazer para chegar à auto-estrada.
As farmácias e os farmacêuticos são uns negociantes oportunistas... embora financiem o próprio estado. Solução: deixar que o negócio dos medicamentos sem receita passe para os hipermercados e lojas de bairro, continuando as farmácias a financiar os comperticipados... mas sem o suporte dos medicamentos de venda livre.
A segurança é o que se vê: a culpa é dos polícias... e até há estatísticas muito favoráveis na criminalidade. Claro que as estatísticas não registam os crimes não participados...
O rol podia continuar.
Aparentemente, o ministro Lino não disse uma asneira quando afirmou que a margem sul era um deserto. Apenas avançou uma previsão para 2009, aplicável a todo o país, quando este governo tiver acabado de fechar parte dos tribunais, escolas, centros de saúde, serviços de urgência, esquadras e postos da GNR, estações de correio e mercearias.
Sim, porque com a política definida para as grandes superfícies, controladas de forma cada vez mais concentrada, até as mercearias terão de ir fechando... por culpa óbvia dos merceeiros.
29.Dezembro.2007
... : Jorge Orwell
"Razões conhecidas levam o Governo a querer fragilizar as magistraturas, num claro ajuste de contas sistémico."

"Razões conhecidas..."

Quais ?
Porque não dizer quais são essas razões ?
Dizer apenas " Razões conhecidas" é não dizer nada, é não querer dizer nada ou querer que cada um preencha o conceito com o que lhe vá na gana.
Também Santana Lopes foi chutado para a bancada por causa de " razões que todos conhecem".
E também com Santana Lopes ficámos sem saber quais eram tais "razões".
Este uso da língua, em que não se tratam as coisas pelos nomes, é pior do que não se fazer ou dizer nada.
Haja coragem e tratem-se os bois pelos nomes !
30.Dezembro.2007
... : O Pinto
Concordo com o Dr. Francisco Bruto da Costa. São palavras avisadas as dele. Aqueles que embandeiram em arco com o facto de o Sr. Presidente da República só ter pedido a declaração de inconstiucionalidade relativamente aos juízes e de o acordão só sobre esse pedido se ter pronunciado ( pois mais não podia ), deitando foguetes, espero que não lhes caiam as canas nas mãos.
30.Dezembro.2007
... : juo
Este texto desta sra. advogada é muito fraco e cheio de imprecisões. É, na verdde, politiquice!
01.Janeiro.2008
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