Apenas protesto contra o logro a que muita gente foi levada. O grande argumento dos defensores do "sim" era a alegada necessidade de despenalizar a prática do aborto até às dez semanas de gravidez. Isto para evitar prisões (que aliás não existiam) de mulheres e a sua humilhação nos tribunais (que geralmente as absolviam). E também para reduzir o aborto clandestino, com todos os seus riscos.A pergunta do referendo, idêntica à de 1998, era ambígua: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Esta formulação abria a porta, não à proclamada despenalização, mas à liberalização do aborto, feito a pedido, sem qualquer condicionante e pago pelos impostos de todos nós.

Após o apuramento dos resultados do referendo e festejando a vitória do "sim", o primeiro-ministro teve palavras que pareciam afastar esse risco, prometendo uma regulamentação sensata do aborto, seguindo as melhores práticas europeias. Infelizmente, o que se passou entretanto desmentiu tal ideia e confirmou os piores receios: o Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas.

A lei alemã, por exemplo, prevê um aconselhamento prévio à mulher que pretenda abortar, onde se encoraja a continuação da gravidez. Por cá, tal aconselhamento foi considerado uma intolerável violação da liberdade da mulher (fraca ideia têm do que é liberdade). Esta nem sequer é obrigatoriamente informada sobre o que se passa com o feto, através de ecografias, por exemplo. Mostrar que está ali um ser vivo poderia levar a mulher a não abortar...

Os médicos objectores de consciência estão proibidos de participar na consulta prévia e no acompanhamento. E é facultativo o acompanhamento por técnicos do serviço social e psicólogos, que poderiam evitar o aborto encontrando outras soluções para a mulher.

O que se pretende é incentivar o aborto, gratuito até às dez semanas, não sendo precisa qualquer justificação: pode ser realizado apenas porque não apetece à mulher ter a maçada de uma gravidez. E o aborto a pedido não paga qualquer taxa moderadora, ao contrário de tantas intervenções médicas indispensáveis à saúde das pessoas. O aborto a pedido beneficia, ainda, do apoio da Segurança Social, idêntico ao do aborto espontâneo (salário na íntegra, sem impostos, entre 14 e 30 dias). Em Novembro afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos que "hoje é mais fácil fazer uma IVG no Estado do que obter uma pílula contraceptiva gratuita".

Politicamente, é compreensível este empenho governamental na promoção do aborto no Serviço Nacional de Saúde. Criticado à esquerda pelas suas políticas económicas e financeiras "ortodoxas", restam as "questões fracturantes" para o Governo e o PS tentarem demarcar-se da direita.

Se o PS ganhar de novo as eleições, provavelmente virão o casamento homossexual, a adopção de crianças por gays e lésbicas, etc.

Será bom que, antes da votação, o PS diga claramente o que pretende fazer nestas áreas. É que, para logro, já basta o aborto, em que enganaram os portugueses com uma alegada despenalização, quando afinal veio não só uma liberalização, como uma empenhada promoção do aborto.

Mas os esforços governamentais parecem não estar a atingir os seus objectivos: o número de abortos voluntários nos hospitais públicos encontra-se a pouco mais de metade das previsões oficiais. Uma das mais baixas taxas do mundo, um caso excepcional, segundo o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (Diário de Notícias, 29.11.07). Ironias da história

FRANCISCO SARSFIELD CABRAL | PÚBLICO | 11.02.008

Comentarios (6)

... : Ricardo Vara Cavaleiro Já que nos debruçamos sobre nascituros, diz a sapiência popular que "pau que nasce torto, tarde ou nunca se endireita"... e esta busca desenfreada pela LIBERALIZAÇÃO do aborto encapota de despenalização, encetada pela ala de esquerda, acaudilhada à cabeça por S/Exª. Sr. Primeiro Ministro, não poderia levar a outro trilho que não o que as provas da realidade da vida, e não das falaciosas teorias cogitadas, hoje nos apresentam!!! Afinal, lamenta o sr. coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, o número de abortos voluntários nos hospitais públicos encontra-se a pouco mais de metade das previsões oficiais...Será que foram os cálculos e as previsões que mais uma vez saíram furadas?Talvez seja necessário demitir quem está encarregue de fazer o somatório, e no seu lugar colocar alguém que apresente números mais queridos... Não se comprende que num Estado de Direito Democrático, e face à realidade, queira-se lá saber o que tal quer dizer, é intolerável que se pugne desenfreadamente pela chacina humana, proibindo os médicos objectores de consciência de participar na consulta prévia e no acompanhamento da grávida... Enfim, algo vai mal no reino luso... e não foi por certo para tal, que os que legitimaram a alteração da lei, votaram...foi para uma DESPENALIZAÇÃO (retirar/isentar somente de PENA, mantendo o juízo de desvalor do acto) não foi para se promover activamente o aborto livre até às dez semanas, livre de encargos, livre de ponderação, livre de responsabilidades. 11.Fevereiro.2008 ... : Carlos Cunha Grande engano. Foram os números findos não sei de onde; Foi os custos; Foram os falsos e enganadores argumentos. Enfim, uma coisa é certa, conseguiu-se mais poleiros e mais despesa. Pior ficamos todos 12.Fevereiro.2008 ... : MARIA AMÉLIA AINDA HÁ FASCISTAS !!! 14.Fevereiro.2008 ... : Sr. Lancelot Fascistas e cómicos, certamente vivendo noutro planeta...! 17.Fevereiro.2008 ... : VirCo É fácil tecer comentários teóricos sobre o tema, invocar esbeltos princípios, queixar-se dos encargos que se repartem por todos, etc., assim á guiza de cidadadão honesto ...mas quando um dia, subitamente, cai em nós próprios ( sim, não nos "outros" difusos que nunca conheceremos ) por motivos gravosos e ponderosos, a tomada da decisão - interrupção da gestação ou aceitação-, tudo mudará... Por isso não reconheço nenhuma legitimidade aos críticos do aborto sequer para se pronunciarem. Pura hipocrisia ! O acto de aborto causa gravoso sofrimento físico e psíquico à mulher. Não é um gesto gratuito. Para enfrentar o drama , a mulher terá os seus motivos graves e ponderosos...Ela é que sente no ventre o novo ser a mexer ... que o amará ou não ... Deixemos, pois, que fique ao encargo da sua consciência e nada de pronunciar "autos de fé" ao estilo inquisitorial... Em todo caso, acho, ( as mulheres acima de tudo ) seremos todos pelo direito á vida! A actual lei portuguesa é uma boa lei, muito ponderada e equilibrada... 22.Fevereiro.2008 ... : Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email : http://legitimismo.blogspot.com No capítulo do aborto, têm-se misturado dois aspectos absolutamente distintos, a saber: a ilicitude do acto em si; e a culpa de quem o pratica. Quanto a mim, ilícito é sempre. Culposo, há circunstâncias em que não o é ou o será de forma muito atenuada. Não sendo ainda o feto viável fora do útero e havendo perigo iminente de vida para a grávida, no caso de não existir outra solução médica para salvar a vida daquela mãe, o aborto, que se vier a realizar, continua a ser ilícito, como igualmente ilícito seria sacrificar a mãe ( e, neste exemplo, seria não só ilícito como até catastrofico), este aborto, repito, permanece ilícito, mas não é culposo, por recurso à teoria da não-exigibilidade. Noutros casos, poderá acontecer que a mulher que aborta actue com a sua imputabilidade diminuída ou mesmo dirimida. Não é possível enumerá-los. É tarefa que cabe à casuística apreciar. Em suma: para mim, há uma certa identidade entre a prática do aborto e o homicídio. Claro está que, ao falar de homicídio, excluo os casos em que se dá morte a outrem, no exercício de legítima defesa, porque aí o facto está justificado. Eu refiro-me à multiplicidade de casos em que o comportamento letal é sempre ilícito, mas o seu autor age mais ou menos condicionado por causas endógenas, exógenas ou ambas simultaneamente. Porém, a identidade acaba aqui. Com efeito,e apesar de neste como noutros campos, não serem fiáveis as estatísticas, não custa admitir que o número de abortos suplanta largamente a cifra de homicídios. Isso tem uma explicação e essa nada nobilitante não para a mulher que aborta, a qual, muitas vezes, é mais vítima que criminosa, mas sim para todos os que lucram economicamente com esta prática. E essa explicação reduz-se a poucas palavras: Não se mata um homem com igual facilidade e a mesma impunidade pessoal e física com que se mata um feto! 22.Fevereiro.2008

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