11 de Março - Salazar despachava diariamente com o director da PIDE. Caetano não despachava com o director da PIDE/DGS. Durante trinta anos de democracia nenhum primeiro-ministro despachou em pessoa com qualquer chefe de qualquer polícia. Tudo isto irá mudar. Uma lei já anunciada vai pôr a PSP, a GNR, a PJ e o SEF sob a autoridade de um secretário-geral para a Segurança Interna, com o estatuto de secretário de Estado, que despachará directamente com o senhor Sócrates.

Como de costume, esta organização foi copiada. Desta vez, do modelo espanhol. Com duas diferenças. Primeira, em Espanha, o "secretário-geral" está subordinado ao ministro do Interior e não ao presidente do Conselho. E, segunda, em Espanha o terrorismo da ETA e a imigração islâmica teoricamente justificam a necessidade de um único centro de comando.

Em Portugal, nenhum perigo imediato exige que as polícias passem a depender de Sócrates. Pior ainda: o SIRP, que superintende e coordena o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), dois serviços secretos, também ficará sob a tutela do primeiro-ministro. E a tudo isto, António Costa juntou dois novos meios de fiscalização e vigilância. O bilhete 4 em 1, que reúne o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social e o carto de utente do StS. Eo cartão que reúne a carta de condução, o livrete e o título de propriedade do automóvel.

Dados a cruzar, tendo como fonte o jornal "Público":
- Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES;
- Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;
- Benefícios sociais das bases de dados da CGA, AUSE, ADM, SSMJ, SÃO da GNR e da PSP, ISS e fiES;
- Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;
- Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;
- Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;
- Obrigações acessórias, designadamente, início, reinícjo, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:
- Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);
- Beneficiários da ADSE;
- Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);
- Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
- Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;
- Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);
- Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);
- Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;
- Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (TIES).

Quem começa por ter acesso:
- Todas as "gestoras" das bases de dados referidas anteriormente;
- Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
- Inspecção-Geral de Finanças;
- Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;
- Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;
- Solicitadores de Execução.

12 de Março: Parece, pois, pretender policiar-se a vida dos funcionários públicos. Convém recordar que o próprio governo, por definição constitucional, é o órgão máximo da administração, "patrão" da dita função pública. Isto será feito através de cruzamento de dados" a que, dadas as condições promíscuas em que tudo opera em Portugal, acabarão por ter acesso pessoas e entidades que originariamente não deveriam ter.

Mais uma vez quem se pretende atingir são os funcionários públicos. Esta obsessão segregacionista do governo e a persistência em apoucar a função pública como se fosse toda uma choidra inútil a extinguir sumariamente, diz muito sobre o sentido de Estado do governo, que alguns apelidam de "soviético-". Será?

ANTÓNIO F.C.FIGUEIRINHA | REVISTA NOVA ALIANÇA | 30.03.2007

Comentarios (3)

... : d.s. A democracia é virtual. não passou do estado embrionário de 1975 e ou eles (os da oposição PCP e bloco de esquerda) não percebem ou andam à deriva...mas a falta de rumo quanto a principios e valores éticos leva-nos ao fundo 12.Abril.2007 ... : Jorge Ramos Neves Quando os cidadãos decidem "passar procuração" a um govêrno com o fim de gerir a coisa pública, e se os termos iniciais dessa "procuração" são desvirtuados ou usados de forma que não consubstancía eficaz e pertinente gerência das vidas dos mesmos cidadão,antes pretende usar essa "procuração" para fins que nada têm que ver com o bem estar de quem lha passou,antes pelo contràrio,de que forma se deve anular essa "procuração" ? Quando todas as formas de "denùncia" estão esgotadas,não deveria de seguir-se o exemplo de 25 de Abril de 1974 ? Mas desta vez com consequências para os faltosos... 16.Abril.2007 ... : maria do adro sendo que estamos "supostamente" num país que se diz democrático, fico abismada com as questões discutidas como sendo o ovo de colombo. pois creio que não é novidade que de democracia pouco ou nada temos, senão vejamos: - quando nos dirigimos ás finanças somos todos uns "malandros", se deve então PAGUE, e se por acaso tem a "leviandade " de argumentar....ira falar sozinho, a palavra de ordem é PAGAR; - Quando nos dirigimos á policia, esta responde tem que PAGAR... as denuncias e os factos são para depois; - Quando nos dirigimos aos tribunais ,denunciando um patrão que não paga os salários e nos encontramos em situação financeira difícil, pois qual é a resposta? PAGUE para pedir. Assim o que temos é de forma vulgar e simples de explicar como cidadão ignorante, sim porque antes do 25 de abril havia de facto qualificados os analfabetos, hoje com a escolaridade obrigatória e de fácil acesso, já não há "qualificados" analfabetos, pois bem, como podem os cidadãos pedir quando temos no cume da montanha um grupo de parasitas e aves de rapina....Será que podemos pedir democracia quando se voltou ás politicas de controle , de escutas, de fomentar as denuncias entre colegas na função publica, e outras ...quanto a mim estamos de volta a Inquisição. ora, face a este panorama quem é Marcelo Caetano? Enfim ...temos ainda muita estrada para palmilhar, e creio que a democracia se encontra camuflada, adormecida neste estado democrático. 01.Maio.2007

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