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Aqueles que
prescindem de liberdades essenciais para comprar um pouco de segurança
temporária não merecem nem a liberdade nem a segurança- Benjamin Franklin
(diplomata, inventor, político e jornalista norte-americano 1706-1790).
Quem diria, há uns
meses, que íamos acabar assim, todos muito angustiados com a liberdade e a
tolerância em Portugal?
Mas os factos são
os factos...
Na DREN e no
Centro de Saúde de Vieira do Minho, aprendemos que não podemos contar anedotas,
nem sequer repetir as anedotas contadas pelos ministros. Com o processo de
intimidação legal contra António Balbino Caldeira, compreendemos que há matérias
acerca das quais não nos convém mostrar demasiado interesse.
Sobre os
jornalistas, caiu um Estatuto que promete dotar o país com uma imprensa atenta,
veneradora e obrigada. Entretanto, as "reformas" de que estes ministros tanto se
orgulham vão deixando o cidadão mais exposto perante o Estado e o Estado mais à
mão do Governo.
Para muita gente, a grande dificuldade em perceber o que se
passa parece decorrer disto: o Governo é do PS.
Ora, o PS foi,
como ensinam os livros de história, o partido de Mário Soares e de Manuel Alegre
- o partido da Fonte Luminosa.
Sim, o PS lutou em
tempos pela liberdade. Mas o PS não luta agora pela
liberdade.
Luta, como
infelizmente toda a restante esquerda, pelo Estado social.
Ora, o Estado
social não é a liberdade: é o controlo, pelo poder político, da vida de cada um.
E o que o Governo faz, neste momento, é o necessário para manter e reforçar esse
controlo. Com toda a lógica: quem quer os fins, deve também querer os
meios.
O Estado social parte do princípio de que os indivíduos, as suas
famílias e associações voluntárias não devem ser autónomos do Estado.
A liberdade,
segundo os defensores do Estado social, é uma coisa perversa: entregues a si
próprios, os indivíduos e as famílias mostrar-se-iam fatalmente imprevidentes e
egoístas, gerando desequilíbrios, desigualdades e negligências revoltantes.
A harmonia social
e o bem-estar de cada um dependem da acção sábia, a partir do Governo, de seres
imbuídos da ideologia mais apropriada e da técnica mais correcta. Não se lhes
pode chamar autocratas, porque, na sua infinita sabedoria e generosidade, se
dividiram entre equipas alternativas e dão regularmente às massas ignaras o
privilégio de escolherem qual delas deve entrar ao serviço. Mas o tributo pago à
legitimidade democrática não anula o grande princípio do Estado social: o de que
todos os indivíduos são irresponsáveis, e por isso convém que seja o Estado, de
preferência em exclusivo, a controlar a educação, a saúde e a pensão de reforma
de cada um.
Tudo isto seria óptimo, poupando-nos à angústia das
responsabilidades que derivam da autonomia individual, se funcionasse.
Infelizmente, não
funciona sempre. Foi o que descobrimos em Portugal.
Cobrando muito em
impostos, os iluminados conseguem gastar ainda mais, para nos prestar serviços
que ou não são bons por comparação (caso da educação), ou não são seguros (caso
das pensões de reforma). O sistema não evita as desigualdades, os desequilíbrios
e as incertezas para que, supostamente, deveria ser o remédio infalível.
Que fazer?
Este Governo
percorreu, nos últimos anos, o catálogo de truques para lidar com as falhas do
Estado social.
Na educação,
deixou declinar a exigência, como aconteceu nos recentes exames de matemática do
12º ano, melhorando automaticamente os resultados.
Na saúde, pôs os
utentes a pagar mais.
No caso da
segurança social, os pensionistas a receber menos.
Tratou ainda de
disciplinar a multidão de empregados que o Estado social acumulou à medida que
se foi atribuindo papéis cada vez mais grandiosos.
É hoje o
equivalente da população de Chipre.
Sobre os abusos e
ineficiências dessa nação administrativa correm os mais graves rumores.
O Governo
aplicou-lhes uma mistura de regime militar e gestão empresarial para lhes
arrancar o máximo esforço com o mínimo gasto. De vez em quando, a imprensa
descobre esse novo rigor.
O Estado social é isto: supõe a impotência dos
cidadãos e a omnipotência dos governantes.
Os governantes do
Estado social precisam que todos confiemos neles, e que encaremos o aumento do
seu poder e a demonstração da sua força como um benefício. É lógico que sintam
que, para manter o Estado social, é essencial preservar essa relação de
confiança contra o ruído dos mal-intencionados e maldizentes.
O Estado social é,
por natureza, um estado autoritário.
Se os portugueses
querem viver livres, convém-lhes outro tipo de Estado.
Um Estado que, ao
deixar para cada um as decisões principais que lhe dizem respeito, não precise
de controlar tudo nem de gastar tanto, e a quem baste aplicar rigorosamente a
lei.
A escolha é clara:
ou a liberdade ou o Estado social.
RUI RAMOS, Historiador, Público, 11.07.2007
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