Super-polícia vai mandar em tudo.Governo quer urgência máxima em leis que são "matéria de Estado".A nova Lei de Organização Criminal aprovada ontem pelo Governo em Conselho de Ministros prevê, no seu artigo 14.º a criação do cargo de secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), que vai ter sob a sua alçada todas as forças policiais de investigação criminal.

Este novo cargo, um verdadeiro "super-polícia", vai ter a tarefa de coordenar todos os órgãos de policia criminal em Portugal - nomeadamente a PJ e a PSP. E fica na dependência do primeiro-ministro ou, em caso de delegação, do ministro da Administração Interna.

O secretário-geral terá assento no futuro Conselho Superior de Investigação Criminal, que será liderado pelo primeiro-ministro, e onde estarão também os líderes das forças de segurança, o PGR e vários ministros.

Na conferência de imprensa de ontem, para anunciar a aprovação na generalidade daquele diploma, bem como da nova Lei de Segurança Interna, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apelou para que as novas leis sejam aprovadas com rapidez no Parlamento. E com o maior "consenso" possível. Trata-se de "matérias de Estado", justificou o governante, revelando terem já sido iniciados contactos partidários nesse sentido.

As duas propostas ainda não foram aprovadas em definitivo pelo Conselho de Ministros, devendo sê-lo nas próximas semanas para, então sim, rumarem ao Parlamento. Onde se prepara uma acesa discussão, a julgar pelas críticas várias que as oposições têm feito nos últimos dias.

Aos jornalistas, tanto Alberto Costa, ministro da Justiça, como Rui Pereira, preferiram colocar a tónica no que chamaram de reforço dos poderes do Procurador-geral da República e da própria Polícia Judiciária com os novos diplomas. O sistema vai ser aperfeiçoado, reforçando-se o papel do PGR, em nome do inquérito pelo Ministério Público. As competências da PJ passam a ser concebidas de uma forma alargada, tendo em conta que é uma polícia preparada para investigar os crimes mais graves e mais complexos", afirmou Rui Pereira.Já Alberto Costa disse que "em várias situações competirá ao PGR deferir competências a outros órgãos de política criminal".

Militares só ajudam em casos excepcionais
A nova Lei de Segurança Interna só prevê a intervenção das forças de Defesa Nacional em situações excepcionais de catástrofe ou de terrorismo. De acordo com o ministro da Administração Interna,
Rui Pereira, "os órgãos de polícia criminal e os órgãos de Defesa que estão previstos já hoje na Lei de Segurança Interna vão continuara cooperar com os restantes órgãos responsáveis pela segurança interna". A lógica "integrada" da lei, como lhe chamou o ministro, prevê que "perante catástrofes ou atentados terroristas", a intervenção de "entidades de Defesa pode ser naturalmente necessária".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 28.09.2007 

Comentarios (9)

... : armando Admirável é o que me resta neste pouco espaço limitado comentar. A influência de policias que vigiam policias, vigiam os processos da magistratura, com o poder do controlo absoluto sobre os diversos departamentos policiais e da justiça, já não era novo este pretendido debate - admirável é porque só agora se começa a revelar algo de diferente, mas sempre sem se saber com alguma certeza o funcionamento. Para os "super-policias" julgo estarem reunidas imensos factores politicos, que não deixará de ser mais uma briga de bastidores- pois têm assento uma quantidade de sectores adversos uns dos outros - como sairão disto ?. 28.Setembro.2007 ... : Filho de um Deus Menor (psp) ....numa altura que se fala tanto de Justiça e da sua implementação, acho estranho que ninguém se dê ao trabalho de ir a um qualquer Tribunal de Políca e ver o holocausto que se abateu sobre esta instâcia, encontrando-se arguidos, testemunhas e opc`s, todos reunidos, às centenas, à espera, do que não chega, sem qualquer justificação que tente minorar o desespero de quem espera...notificadas as partes para as 09h30 e depois, muito depois, pelas 15h30, informados do adiamento....depois com a falta de qualquer incentivo monetário ou moral espera-se um sacrificio total por parte das polícias, que imprimam toda a sua disponibilidade pessoal em prol de um sistema que apenas funciona na sua concepção académica.... 28.Setembro.2007 ... : Serafim Saudade Isto agora vai ser um rega bofe. Os politicos com acesso á informação criminal facilmente driblam os processos em que sejam intervenientes. E claro está, está-se claramente a dar preferência a um estado securitário em vez de manter um estado de justiça. 28.Setembro.2007 ... : David720 Estamos como eles querem, tudo é possivel neste País, coitado do cidadão, esse leva sempre nas orelhas! 10.Outubro.2007 ... : carlos Cunha Sabem quantos OPC temos em portugal dos pequeninos? Aos molhos!!! Precisamos de policia. Claro que sim. Mas 20 OPC, valha-me deus. Há muito filho de muita mamá maravilhosa que chega à conclusão que o seu adorado FILHO, precisa de trabalhar. mas ele não sabe fazer nada! Chatice pá!!! Mas a adorada mamá tem uma carta na manga. Adorava que em verdade houvesse uma investigação para ver quem sãos os papás dos meninos que tem lugar cativo das dignissimas academias dos M... P... GN... Enfim belos ordenados para grandes capacidades de liderança. O SUPER CUP? Mais uma trapalhada criada por gente inteligente, que sabe o que quer e que tem "PIPIS" para por no mercado de trabalhos. 15.Outubro.2007 ... : Iletrado Será que devo acreditar nas vossas reflexões ? E se acreditar e se for verdadeiro ? O que faço ? Então isto é assim que funciona ? 17.Outubro.2007 ... : El Cid Ai com uma super policia, até parece que retrocedemos ao tempo do Salazar...cruzes canhoto !!! 17.Outubro.2007 ... : Carlos Cunha Caros senhores. Caso não acreditem, consultem os relactórios das ONG a darem conta da prodiferação da corrupção em Portugal. Não sãos os Polícias ou gente muída. NÃO. São os grandes e poderosos, que servindo-se do chamado "VÓMITO LEGISLATIVO", fazem o que querem, quando querem e como querem. MAS SENHORES E SENHORAS A CULPA É NOSSA 18.Outubro.2007 ... : Carlos Cunha Amigos... Nem o PGR escapa. LOL Parece que anda a ser "picado" (escutas...) 21.Outubro.2007

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