A Polícia Judiciária (PJ) realiza operações de vigilância e de espionagem à margem da lei. As missões são feitas por agentes do Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT), nome que serve para designar a ‘secreta’ daquele órgão de polícia criminal. Este departamento está sediado num armazém completamente disfarçado na linha de Cascais. Recentemente, a PSP esteve lá a fazer buscas, e levou dados que estão agora sob investigação do Ministério Público. As tensões que este caso levantou estão a chegar ao Governo: há políticos que foram alvo de escutas ilegais nos seus próprios gabinetes, soube o DN de uma fonte policial.
Os meios tecnológicos em poder desta ‘secreta’ são muitos e sofisticados: malas que registam todos o números de telemóvel num raio de 50 a 100 metros, podendo escutar as conversas em tempo real, até “alfinetes” de gravata que gravam imagem e som sem que ninguém dê por isso.

Todos podem ser alvo
O alvo do DCPAT pode ser qualquer pessoa: cidadão anónimo ou político, ou uma organização criminosa. Não há registo dos trabalhos realizados. As missões podem ser pedidas por fonte oficial, nomeadamente pelas directorias ou pelos departamentos da PJ, no âmbito de uma investigação em curso, mas também podem partir da iniciativa dos dirigentes - nacionais, do director do departamento, ou dos coordenadores da brigadas, à margem de qualquer investigação. “Às vezes, em troca de favores”, garante a mesma fonte policial ao DN.
Os agentes quando partem para o terreno sabem que o que fazem, regra geral, é à margem da lei - por isso têm de realizar o trabalho no maior secretismo - mas nem sempre sabem para quê ou para quem. Quando nos meandros da PJ se fala em “saquinho de veneno”, todos sabem que se está a fazer referência ao DCPAT, e a quem o dirige. Entre as altas esferas da Judiciária, dizem as fontes, há quem considere que aquele departamento da PJ esteja a funcionar “em roda livre”.
Depois da visita da PSP, a 26 de Junho - que constituiu uma humilhação para a instituição - o Director Nacional da PJ, Almeida Rodrigues, mandou que o responsável do departamento, João Carreira, passasse mais tempo no armazém da linha, onde o - homem forte é Sá Teixeira, coordenador das brigadas mais secretas da ‘secreta’. Debaixo das suas ordens estão os agentes infiltrados e os que realizam escutas ambientais. João Carreira passava a maior parte do tempo na Gomes Freire, sede da Judiciária.
Este é o mais sensível departamento da PJ. A informação que os agentes recolhem, nomeadamente no crime organizado, é fundamental na maior parte dos casos para o êxito das investigações. São informações que nem sempre é possível obter pelas vias legais, mas ajudam os processos.
Mas, segundo as fontes policiais, as críticas contra o DCPAT dentro da PJ, centram-se nas acções à margem das investigações, sem que se saiba qual é o objectivo policial.
O DN enviou à direcção nacional da PJ um pedido de esclarecimento e tentou contactar o Director Nacional, mas até à hora do fecho da edição não obteve resposta.

Junção de serviços

Cada departamento da Polícia Judiciária tinha os seus próprios serviços secretos
O Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT) -a “secreta” da Polícia Judiciária (PJ) - surgiu no seguimento da extinção das secções especializadas em vigilâncias que existiam em cada departamento e directoria da instituição. Todos estavam apetrechados com pessoal especializado em trabalhos secretos, inclusive, capazes de se infiltrarem nas organizações criminosas. Com a alteração da lei orgânica da PJ, em 2000, estes serviços secretos foram reunidos no DCPAT. Mas, segundo as fontes do DN, exceptuando a directoria de Lisboa, todas as demais directorias e departamentos mantêm uma reserva de “secretas” que respondem apenas perante o responsável máximo. A informação é poder e, neste caso, ninguém quer ficar para trás.

Conversa debaixo de uma TV para não ser escutada
À entrada do restaurante a fonte do DN olhou em volta e escolheu a mesa mais próxima da televisão. Pensamos nas notícias que lhe pudessem interessar. Porém, explicou tratar-se do lugar mais seguro para evitar que a conversa fosse escutada. Entretanto, percebemos que a nossa volta em redor do edifício, antes de entrarmos, servira para verificar se por ali estaria estacionada alguma viatura suspeita. Todos os cuidados são poucos. Aconteceu ali a conversa com alguém conhecedor dos fantasmas que, por vezes, provocam “barulhinhos” nos telemóveis. Os tais “barulhinhos” denunciados pelo Procurador-Geral da República, mas que acabaram em águas de bacalhau. Mas que existem…
Segundo a nossa fonte, os meios de espionagem do Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT), a “secreta” da Policia Judiciária (PJ), são muitos e sofisticados.
A “mala”, com capacidade para interceptar comunicações, consegue, por exemplo, registar os números e IMEI (número de série) dos telemóveis que se encontrem ligados num raio demais ou menos 100 metros. Aquele sistema encontra-se colocado numa viatura estrategicamente estacionada e, desde aí, os agentes podem, depois, escutar as conversas em tempo real. Tudo isto sem que as operadoras de telemóvel tomem conhecimento, e sem mandado judicial.
Como apoio de uma viatura no exterior, o DCPAT tem também a capacidade de acompanhar em directo, por áudio e vídeo, a conversa entre um agente e um suspeito. A micro câmara é colocada, por exemplo, na gravata. Está igualmente apetrechado para anular a rede de telemóvel num determinado local. Isto impede, por exemplo, o accionamento de uma bomba por telefone.
Estes meios, e muitos outros são usados, por vezes, à margem da lei. Os agentes nunca aparecem, para não terem de ser mudados. Mesmo se a missão é legal, no âmbito de uma investigação, os relatórios são assinados pelos inspectores encarregues do caso, assumindo-os perante o tribunal, como se tivessem sido eles a realizar as diligências. Ou seja, testemunham falso. Toda a gente sabe.

Meios e tecnologias da secreta da PJ

• Aparelhos para acompanhar em directo, por áudio e vídeo, a conversa de um agente junto de um suspeito. É necessário a viatura de apoio que, nas proximidades, receba o sinal.

• A rede de telemóvel pode ser bloqueada numa área. A PJ tem meios para isso quando necessita de impedir que os suspeitos façam contactos telefónicos ou que accionem uma bomba por telefone.

• Há também os tradicionais microfones para serem colocados num escritório, viatura, ou residência. A escuta é feita numa viatura de apoio. Existem dois sistema: Eagel e Hawk.

• As “balizas” são aparelhos que se colocam nas viaturas, incluindo barcos, para estarem localizáveis. Ou por via satélite ou por viaturas de apoio.

• Existem ainda as brigadas de agentes infiltrados. Temíveis por, por vezes, deambularem entre a infiltração e a provocação.

Funcionário da Vodafone é suspeito de colaborar com detectives privados

Os agentes da investigação criminal da PSP de Lisboa fizeram buscas na Vodafone, no âmbito da investigação ao caso dos detectives privados, em que, segundo informou aquela força de segurança, sete pessoas já estão constituídas arguidas, incluindo um agente da PSP e um inspector da Polícia Judiciária (PJ). A diligência incidiu sobre a secretária e o computador de um funcionário daquela operadora de telemóveis que, alegadamente, realizava uns trabalhos para os detectives. Esta operação de busca foi desencadeada a 26 de Junho, no mesmo dia em que quase uma dezena de diligências semelhantes se registaram em escritórios de detectives privados, na residência dos agentes policiais envolvidos, no Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT) da Polícia Judiciária (PJ), e ainda noutras casas de amigos e familiares dos detectives privados, e num bar da namorada de um destes. Esta acção localizou-se nas zonas de Lisboa, Palmela, Carnaxide e Évora.
Segundo a PSP, estão em causa crimes de ameaça, coacção, difamação, injúria, publicidade e calúnia, devassa da vida privada, devassa por meio informático, violação de segredo, gravações e fotografias ilícitas, dano, instrumentos de escutas telefónicas e peculato de uso.
Polícias e funcionários das operadoras de telemóveis são os colaboradores predilectos dos detectives privados, cuja actividade continua sem suporte legal. Os primeiros, porque é importante aproveitar a sua experiência de investigação. Os segundos, porque têm acesso aos registos das chamadas telefónicas que podem ser vitais para uma investigação privada. A maior parte dos casos tratados pelos detectives diz respeito a infidelidades conjugais e acções de divórcio, sendo os advogados os seus melhores clientes.
Trata-se de um negócio que interessa a todos. Um agente da PSP, em média, pode ganhar 800 euros. Um serviço de dois dias realizado para um detective privado pode render-lhe 400 euros. Na Judiciária não se pagam horas extraordinárias, embora esta seja a luta do sindicato da classe há já alguns anos. Qualquer serviço para um detective privado compensa o que a Policia não quer pagar. Um serviço que é também bastante rentável para os funcionários das operadoras de telefones.
De acordo com as fontes do DN, a realização destes biscates nas polícias não são segredo para ninguém. “Faz, desde que não se saiba”, é o lema.
Este caso soube-se e, claro, quem manda vai querer demonstrar o seu poder e indignação. O inspector da PJ alegadamente envolvido, foi imediatamente suspenso de funções e desfeita a brigada a que pertencia. Uma medida considerada exagerada, segundo fontes do DN, já que a investigação da PSP decorria há bastante tempo, com conhecimento da PJ.

Buscas da PSP no coração da espionagem

A “secreta” da Policia Judiciária (PJ) está sediada num armazém anónimo em Cascais. Naquele sacrossanto meandro de informação penetrou a PSP a 26 de Junho, no âmbito de uma investigação que envolvia detectives privados para os quais, alegadamente, um inspector daquele departamento fazia alguns serviços, tal como outros agentes de forças de segurança. O segredo foi desvelado. Oficialmente denomina-se Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT). A sede é um grande armazém onde são guardados os materiais de investigação, viaturas e meia dúzia de computadores, para um total de cerca de 50 elementos. Os investigadores passam por lá, usam um computador livre para aceder a qualquer informação e vão embora. Ninguém tem local de trabalho próprio, excepto os chefes. Dotados de telemóvel e viatura, aguardam ordens em casa.
Podem estar uma semana à espera de uma missão. O stress a que constantemente são submetidos é reconhecido. Por isso, o DCPAT tem um psicólogo sempre disponível. Alguns, entretanto, vão aproveitando o tempo livre para fazer algum biscates, nomeadamente vigilâncias, solicitados por detectives privados. Os casos são, regra geral, infidelidades conjugais.
Alegadamente, terá sido um biscate destes que levou a PSP a fazer buscas no DCPAT. Ao investigara acção de um detective privado, depois de receber uma queixa de alguém que se disse importunado na sua vida privada, a PSP suspeitou, com recurso a escutas telefónicas, que um inspector daquele departamento estivesse envolvido. Há sete pessoas constituídas arguidas.
Segundo as fontes do DN, os indícios dos crimes em causa - devassa da vida privada, ameaças, entre outros - serão insuficientes para justificar as intercepções telefónicas. A investigação pode estar em causa.
As buscas realizaram-se a 26 de Junho. Os agentes da PSP deslocaram-se primeiramente ao DCPAT onde, com a ajuda do pessoal da PJ, inspeccionaram a conta informática do inspector. Uma magistrada do Ministério Público presidiu às diligências, mas apenas presenciou a revista feita ao agente. A arma e os telemóveis foram-lhe retirados. Arma cujo paradeiro, segundo as fontes do DN, desconhece e o mantém preocupado por poder ser mal usada. A viatura foi também vasculhada, sendo apreendidos os cartões da máquina fotográfica e toda a informação neles contida. As buscas estenderam-se à residência do inspector, sendo, em seguida, obrigado a deslocar-se às instalações da PSP, em Alcântara. Só aqui o auto de busca foi elaborado.

O caso mais mediático de espionagem foi em 1994 quando foram descobertos microfones no gabinete do então Procurador-geral da República. Mas houve mais casos

BRAGA GONÇALVES
Em 1997 José Braga Gonçalves contratou José Esteves para garantir a segurança da Universidade Moderna depois de terem sido descobertos sete microfones no gabinete do seu pai, José Júlio Braga Gonçalves, o reitor da instituição.

CUNHA RODRIGUES
Entre 1991 e 1994 Cunha Rodrigues, então Procurador-Geral da República, teve o seu gabinete espiado através de microfones colocados no seu gabinete. Este caso foi investigado mas nunca chegou a ser julgado em tribunal

SOUTO MOURA
O ex-Procurador-Geral da República, Souto Moura, viu a lista de chamadas telefónicas feitas e recebidas desde a sua casa serem anexadas ao processo Casa Pia, juntamente com outras individualidades, sem que nenhum tribunal o tivesse solicitado.

PINTO MONTEIRO
O actual Procurador-Geral da República alertou em Outubro para os “barulhinhos” que por vezes se ouvem nos telemóveis. Ainda foi ouvido na Assembleia da República sobre o assunto, mas o assunto não teve qualquer seguimento.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 09.07.2008