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A contestação de polícias e militares atingiu níveis nunca antes
vistos. A política de contenção do Governo deixa os ministros da
Justiça, Administração Interna e Defesa a braços com um clima de
insatisfação.
Largas dezenas de investigadores da PJ amontoam-se num longo
corredor do Ministério da Justiça, tão apinhado que está o Salão Nobre
onde, na tarde da passada sexta-feira, 9, Almeida Rodrigues toma posse
como novo director da Judiciária. No momento em que o ministro Alberto
Costa anuncia, durante a cerimónia, a contratação de 150 novos
inspectores e um reforço de 4 milhões de euros para inovar a tecnologia
da instituição, cá fora, naquele corredor, são vários os sorrisos
trocistas e as cotoveladas jocosas. Gestos de homens que, a avaliar
pelos muitos relatos feitos à VISÃO, nunca acreditaram tão pouco nas
promessas de quem os governa. E a culpa «de um desânimo como nunca se
viu», no dizer de várias fontes da PJ, está longe de ser apenas do
titular da pasta. É toda a estratégia orçamental do Governo que está em
causa e que abrange todas as forças de segurança, igualmente queixosas
de carreiras bloqueadas e direitos subtraídos. Também na PSP e na GNR,
o ministro da Administração Interna (MAI) prometeu, há dois meses, mais
mil efectivos para cada uma destas polícias, mas tal não chegou para
conter a insatisfação dos agentes. E a situação promete desenvolver-se
em novos capítulos, quando entrarem em vigor as leis de segurança
interna e investigação criminal, que subordinarão toda uma série de
competências das polícias a um secretário-geral, sob a alçada do
primeiro-ministro.
Mas não é só com as convulsões da PJ, PSP e GNR que José Sócrates se
deve preocupar. À mesma hora em que a nova chefia da Judiciária era
empossada, quatro associações socioprofissionais dos militares davam
uma conferência de imprensa. Praças, sargentos e oficiais, no activo e
na reforma, juntaram-se para anunciar novas medidas de contestação do
rumo tomado pelas reformas das Forças Armadas.
O Governo parece, aliás, já ter acusado o toque. Em dois meses, o
Executivo colocou homens da ‘casa’ à frente da PSP e da PJ, um facto
interpretado como uma tentativa de insuflar o ego das corporações e de
conseguir alguma pacificação interna. Mas, olhando-se para as reacções
colhidas pela VISÃO à nomeação de Almeida Rodrigues (o primeiro
investigador a ocupar o «trono» da Gomes Freire), dir-se-ia que o
estado de graça terá pavio curto. Apesar do consenso quanto às
qualidades do antigo n° 2 da directoria de Coimbra, «ou o ministro lhe
dá meios para nos engordar o recibo ao fim do mês, ou o
descontentamento continuará», afiança um inspector.
O não pagamento das horas extraordinárias foi o que mais corroeu a
liderança de Alípio Ribeiro. O voto de censura da associação sindical
às declarações do magistrado, publicadas no Diário Económico, em que
este defendeu a passagem da Judiciária para a esfera do MAI - e que
ditaram a sua saída do cargo -, não foram mais do que o destapar da
panela. Para muitos, o ex-chefe da PJ cultivou a imagem de alguém
«demasiado brando» e que se «contentou em fazer uma gestão de mercearia
quando se via que o Governo prometia mas não resolvia os problemas»,
destaca um alto quadro da instituição. Além de não ter conseguido que
as horas extra fossem pagas, não satisfez outra reclamação-chave: o
aumento do subsídio de risco para os inspectores, «que é igual ao dos
quadros dos recursos humanos, que têm um horário decente e não estão
expostos a riscos».
Um exemplo referido é o do departamento de combate ao crime económico e
corrupção: outrora um dos mais pujantes da PJ, à conta de investigações
sonantes como a Operação Furacão e o caso Portucale, vive hoje, no
dizer de vários inspectores, «num clima de grande desânimo e sem rasgo».
Em 2005, enquanto Alberto Costa escolhia Alípio Ribeiro para dirigir a
PJ, o então MAI, António Costa chamava o seu velho conhecido - e também
magistrado - Orlando Romano para chefiar a PSP. Este último -
recém-substituído pelo polícia de carreira, Oliveira Pereira - também
não escapou às alusões de muitos oficiais de que pouco ou nada terá
feito para contrariar os efeitos das restrições orçamentais na
corporação. Segundo Paulo Rodrigues, da Associação Sócio-Profissional
da Polícia (ASPP), «foi uma pena ele não ter conseguido ir mais longe
na elaboração da Lei Orgânica da PSP, que é omissa em relação a
categorias profissionais e reforma». Assim, prossegue, «qualquer
alteração a esta lei passou a ser feita por portaria e em sede de
Conselho de Ministros e não com audição prévia da Assembleia da
República, como era até aqui». O mesmo argumento levou o Presidente da
República, Cavaco Silva, a enviar a Lei Orgânica da PJ para apreciação
do Tribunal Constitucional.
Os agentes da PSP perderam o serviço médico gratuito e passaram a ter
regras de aposentação mais restritivas. E o ordenado, esse, continua
baseado na subsidiação e não no valor-base, «o que, mesmo assim, em
muitos casos, não permite ir além dos 740 euros por mês». José
Manageiro, da Associação de Profissionais da Guarda (APG), sublinha: «O
primeiro-ministro prometeu-nos um horário de referência, mas o certo é
que a carga horária tem aumentado brutalmente», uma vez que, em vez das
35 horas estipuladas, «há muita gente a trabalhar mais do dobro desse
tempo por semana».
O dirigente da APG acusa o Governo de, «como nunca se viu», usar o
estatuto militar a que os guardas estão sujeitos «para abusar das
pessoas e obter mão-de-obra barata, das escalas de serviço permanentes,
em instalações deploráveis». Também nas cúpulas da GNR - dirigidas,
desde há algumas semanas, pelo general Nélson dos Santos - há um certo
franzir de sobrolho, nomeadamente perante a nova Lei Orgânica da GNR,
ainda em fase de regulamentação, que dita o fim da Brigada de Trânsito
e a extinção de várias unidades territoriais. «Há nesse diploma
aspectos que não nos agradam muito», confidenciou à VISÃO um alto
responsável da Guarda.
Fracturante no Parlamento, inquietante para as polícias. Assim são
classificadas as novas leis de segurança interna e investigação
criminal e a figura do secretário-geral de Segurança Interna (SSI), com
poderes de direcção, controlo e coordenação de todas as forças
policiais, e que será ainda o gestor do futuro Sistema Integrado de
Informação (SII), uma base na qual as polícias depositarão e cruzarão
dados criminais. Este é, para várias fontes da PJ, o ponto mais
polémico do diploma - não obstante a garantia do Governo de que o
propalado «super polícia» não acederá ao conteúdo de inquéritos. «Mesmo
que tal venha a ser verdade», diz um coordenador da Judiciária, «vai
saber, por exemplo, que determinado ministro ou deputado está a ser
alvo de uma investigação, mesmo que não conheça o seu teor. E isso é
preocupante.» O antigo director, Santos Cabral, não tem dúvidas de que,
com o SSI, se assistirá a «uma subalternização da investigação criminal
em relação à segurança interna». Ressalvando que não conhece «a fundo»
o novo diploma, a directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado,
admite que o SII «poderia perfeitamente ser gerido e coordenado pela
Procuradoria-Geral da República, uma vez que o Ministério Público
continua a ser o titular da acção penal». Entendendo que «não deve
haver misturas entre a informação de segurança interna e a de
investigação criminal», a magistrada defende restrições «graves» ao
acesso e que todas as consultas fiquem registadas. «Só deste modo se
previne abusos.» Ainda assim, Morgado diz-se agradada com a criação de
uma base que permita uma maior cooperação entre as polícias. «Como as
coisas estão, com a informação espalhada por todo o lado, é que não
pode ser.»
REVOLTA NA CASERNA
Nas Forças Armadas, até já a farda é objecto de conversas. O facto de
ser paga pelos próprios militares sempre foi encarado com naturalidade.
Agora, é motivo de queixa. «Trata-se», desabafa um oficial superior do
Exército, «de uma fatia significativa do orçamento familiar.»
E é, em parte, na erosão orçamental que se traduzem as tão contestadas
medidas governamentais. Em causa estão as mexidas na assistência na
doença aos militares e nas pensões, tendo o Governo cortado nesses
itens, em 2008, respectivamente, 21,6% e 17,4 por cento. Depois, há
queixas quanto ao facto de a despesa consolidada prevista para este ano
(2114,7 milhões de euros) representar apenas 1,2% do PIB, quase metade
da verba que o Conceito Estratégico de Defesa diz ser necessário
gastar. Têm sido vários os antigos chefes de Estado-Maior, como
Loureiro dos Santos, Espírito Santo ou Martins Barrento, a criticar o
Executivo pela violação de compromissos para com os militares.
Para já, não se sabe o que vai sair da reforma da estrutura superior
das Forças Armadas (comando operacional conjunto dos três ramos), a
qual fomenta a discórdia entre os chefes de Estado-Maior dos três ramos
e o Chefe de Estado-Maior-General, Valença Pinto. Ao certo, sabe-se que
consagra menos lugares de chefia. E isso já está a entupir as carreiras.
Entre as razões que levaram ontem, quarta-feira, 14, as associações de
sargentos, oficiais, praças da Armada e reformados a integrar-se no
«desfile das cadeirinhas», promovido, em Lisboa, pelos deficientes das
Forças Armadas, estão 4o diplomas legais que, dizem, não são cumpridos.
As perdas financeiras para os militares ascendem, segundo as
associações, a mil milhões de euros. «A condição militar está a
degradar-se», adverte Vasco Lourenço, capitão de Abril, agora coronel
na reforma. «O militar enviado para missão no exterior, já não sente a
retaguarda protegida.»
No Exército, faltam 1800 militares para as necessidades e, na Marinha,
os fuzileiros tiveram de cancelar a incorporação de Março, por falta de
voluntários. «O recrutamento tem de ter aspectos competitivos», comenta
o vice-almirante reformado Reis Rodrigues, «para que a
profissionalização em curso seja bem sucedida - financeiros, mas também
de prestígio.»
O cenário é preocupante: «Parece haver a intenção de desvalorizar as
Forças Armadas», acrescenta o coronel reformado Tasso de Figueiredo, da
Associação dos Oficiais (AOFA). Vasco Lourenço está preocupado com a
coesão e a camaradagem: «Hoje, há um espírito muito mais mercenário do
que no meu tempo.»
VISÃO | 15.05.2008
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