Dos 3.185 processos de criminalidade económica em 2007, só 192 casos é que tiveram direito a acusação: o equivalente a 6%.

A Polícia judiciária arquivou 66% das suspeitas de crime económico em 2007. O departamento responsável pela investigação da corrupção e criminalidade económico-financeira decidiu não dar seguimento a 2.124 casos, num total de 3.185. Dos processos que conheceram uma decisão no ano passado, apenas 192 saíram da PJ com uma proposta de acusação dos arguidos, segundo o relatório de actividades da judiciária, a que o Diário Económico teve acesso. Nestes processos constam sobretudo crimes de circulação de moeda falsa, burla, corrupção, gestão danosa ou tráfico de influências. A baixa percentagem de inquéritos com acusação em crimes desta natureza contrasta com o discurso de altos responsáveis políticos que estabelecem o combate a este tipo de criminalidade como prioritário. Os fracos resultados não se lêem, no entanto, apenas através dos dados da principal polícia de investigação. Se juntarmos o número de condenados por crimes económicos nos tribunais fica demonstrado que há poucas punições.

Olhando para os dados globais do relatório de 2007, a criminalidade económica volta estar em destaque. A circulação de moeda falsa aparece no topo, dominando o tipo de crimes que são investigados, mais de oito mil no ano passado (ver gráfico em cima). A burla, com recurso a empresas fictícias, também está no conjunto dos dez crimes mais representativos em 2007, e neste caso sublinha-se um aumento de 5o% entre 2005 e o ano que passou. Embora não constem do ‘ranking’ dos crimes mais frequentes, as suspeitas de peculato, corrupção ou falência fraudulenta aumentaram. No caso concreto da corrupção, investigada pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), foi matéria de 426 inquéritos.

Este terá sido o último relatório anual assinado por Alípio Ribeiro, enquanto número um da Polícia judiciária. O ex-director nacional demitiu-se em Abril desde ano, sucedendo-lhe Almeida Rodrigues. Mas Alípio deixou uma estratégia para 2008, ainda que traçada na expectativa de que a nova lei orgânica da judiciária iria ser marcante. Contudo, o diploma só foi aprovado esta semana, mais de um ano depois de ter entrado no Parlamento. Como crimes de investigação prioritária, o ex-director definiu o terrorismo o tráfico de droga e a criminalidade económica, sobretudo a corrupção.

 

DIÁRIO ECONÓMICO | 04.07.2008

Comentarios (3)

... : Arquivador-Adjunto Desculpem lá a correcção, mas, por enquanto e até ver, a PJ investiga e o MP acusa ou arquiva. A PJ não arquiva processos. No que toca à percentagem de processos relativos a crimes económicos que acabam arquivados, a mesma não me impressiona especialmente. Na verdade, essa percentagem pouco difere da percentagem global de inquéritos que acabam arquivados, pelo que estes números não têm relevo significativo. Questão diferente é a de saber se quem manda quer que o MP acuse mais e arquive menos. Se o quiser, vai ter que mudar muitas coisas, a começar pela lei e a acabar nos meios que são dados ao MP e às polícias de investigação. Mas se assim for, outro problema surgirá. Onde estão os juízes para fazer os julgamentos? Se, na actualidade, já são marcados julgamentos para daqui a dois ou três anos, o que seria se a eficácia da investigação criminal aumentasse... 04.Julho.2008 ... : um cidadão No caso Esmeralda, podemos constatar a eficiência da Polícia, que andava à procura do sargento durante anos sob as ordens de um tribunal e este nunca faltou ao serviço. 04.Julho.2008 ... : Ramsés Muitos destes crimes não se conseguem provar, digamos, de uma forma directa. Há semore uma qualquer explicação para um certo facto. Depois, os juízes e antes os procuradores se não houver uma confissão ou algo muito evidente, acham que os factos não se provam. Não há intenção, não se quis enganar ninguém e cada um vai fazendo o que quer e lhe apetece. 04.Julho.2008