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Procuradores a desempenhar cargos de direcção começaram ontem a
despedir-se da Polícia Judiciária, num movimento iniciado durante a
manhã e que tem directamente a ver com a nomeação de Almeida Rodrigues,
um polícia de carreira que pela primeira vez desde a fundação da PJ vai
ficar à frente da Polícia.
Um deles é o próprio número dois da PJ, o procurador-geral-adjunto
Baltasar Pinto, responsável pela área do pessoal, e que em declarações
ao JN admitiu ter entregue o pedido de exoneração ao ministro da
Justiça, em desacordo com a nomeação de um polícia de carreira para
ficar à frente da Judiciária.
O bater de porta do magistrado constitui a primeira prova pública da
clivagem gerada pela nomeação de um polícia de carreira para liderar a
PJ, depois das reacções negativas por parte das estruturas sindicais
dos magistrados do Ministério Público e da Magistratura Judicial.
“Sou muito amigo do dr. Almeida Rodrigues, já trabalhei com ele várias
vezes, mas também sou procurador-geral-adjunto com dez anos de cargo e
por uma questão de estatuto não podia ficar” na dependência hierárquica
de um elemento policial - se bem que coordenador superior. “Se eu
ficasse, seria mal visto pelos meus colegas do Ministério Público”,
apontou o magistrado.
Baltasar Pinto não sai, no entanto, em solidariedade com Alípio
Ribeiro. “Não concordo com o conteúdo das declarações do dr. Alípio
Ribeiro, ele sabe disso porque eu disse-lho”, apontou o ainda número
dois da PJ.
O magistrado, que esteve pela primeira vez na PJ em comissão de serviço
entre 92 e 96 e depois desde 2004 - “fui sempre convidado pelos vários
directores e governos” -, espera agora que o ministro Alberto Costa
responda ao seu pedido.
Mais definitiva, no entanto, poderá ser a posição do procurador Manuel
Gonçalves, responsável pela Direcção Central de Combate ao Tráfico de
Estupefacientes (DCITE), que ontem já estava a despedir-se dos vários
funcionários, no sentido de hoje mesmo deixar as funções. O magistrado
despediu-se com a intenção de regressar à Comarca de Anadia. Também
disponível para sair estaria o inspector de finanças Manuel Ferreira,
responsável pela gestão financeira na PJ. Aparentemente, as saídas
estarão dependentes do ministro da Justiça, responsável pela
autorização ou pelo fim das comissões de serviço.
Ainda assim, há quem garanta que poderá ser do interesse do Governo
manter os magistrados até à entrada em vigor da nova Lei Orgânica da
Polícia Judiciária, precisamente porque a legislação só deverá ter
efeitos dentro de dois meses. É que a lei só saiu do Parlamento na
segunda-feira para ser levada ao presidente da República, para
promulgação. Cavaco Silva tem 45 dias para se manifestar, mas não é
suposto que venha a ceder a pressões para apressar a promulgação, como
poderia ser do interesse do Governo -para que a nova direcção entrasse
em funções num quadro mais definido.
Assim, e se a tomada de posse de Almeida Rodrigues está prevista para
amanhã, às 15.30h, a haver lugares por preencher na direcção, com a
saída dos magistrados, poderá verificar-se uma situação particularmente
confusa - obrigando a nomeações apressadas, que poderão ter de ser
repensadas com o início da nova lei orgânica.
Sócrates nega interferência
O gabinete do primeiro-ministro garantiu, ontem, que José Sócrates não
tentou evitar a demissão de Alípio Ribeiro da liderança da Polícia
Judiciária. Entretanto, e ao contrário do que erradamente o JN escreveu
na edição de ontem, o ex-director da PJ não enviou qualquer carta ao
primeiro-ministro, mas sim ao ministro da Justiça, com o pedido de
demissão.
Juízes temem governamentalização da PJ
António Martins receia que a investigação de crimes como a corrupção possa vir a ser prejudicada
Almeida Rodrigues poderá ter já manifestado a
vontade de continuar a contar com o juiz Moreira da Silva à frente da
DCICCEF, e dos procuradores Baptista Romão, a chefiar a Directoria do
Porto, e Pedro do Carmo, a liderar a Directoria de Coimbra, onde
Almeida Rodrigues era número dois, soube o JN. A ideia de Almeida
Rodrigues será de evitar a criação de mais clivagens entre a Polícia
Judiciária e o Ministério Público e a Magistratura Judicial. O
mal-estar parece ter ficado mais claro ontem, em particular depois das
violentas declarações do presidente da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses, juiz-desembargador António Martinho, que em declarações à
agência Lusa associou a nomeação de um polícia de carreira para
director da PJ ao risco de interferência política naquela Polícia. Um
“magistrado teria melhores condições para conseguir garantir que a PJ
não fosse politizada nem governamentalizada”. “O xeque-mate deste jogo
será deixar de haver condições para se investigar determinado tipo de
crimes, nomeadamente pouco visíveis e pouco incomodativos para o
cidadão comum, como a corrupção, o branqueamento de capitais, tráfico
de influências”.
O PGR, por seu turno e em declarações à TSF, disse que “a nomeação do
director da PJ é da competência do ministro da Justiça. Eu não invado
competências de outros nem gosto que invadam as minhas competências”,
salientou, garantindo “Vou trabalhar tão bem com este director como com
o anterior”.
Entretanto, no Parlamento, já começaram a ser debatidas as leis de Segurança Interna e da Organização da Investigação Criminal.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 08.05.2008
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Órgãos de Polícia Criminal 
