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O presidente da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses (ASJP), António Martins, classificou como "complicadas" as
declarações do diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ, ligada do
Ministério da Justiça) de que poderia ter havido precipitação na
constituição como suspeitos do casal McCann. Já António Cluny, presidente do Sindicato do Ministério Público deixa um apelo implícito ao
director da PJ, “para que não se repitam este tipo de situações:
contenção e reserva no discurso” a partir de agora.
"São declarações complicadas desde logo internamente na PJ, na relação
daquela polícia com o Ministério Público (MP) e para ele pessoalmente",
disse António Martins à Agência Lusa, evitando fazer mais comentários
"para não ampliar" a polêmica.
No sábado, o diretor nacional da PJ, Alípio Ribeiro, disse, em
entrevista a um programa de rádio, que poderia ter havido precipitação
na constituição como suspeitos dos pais da menina inglesa desaparecida
de um resort no Algarve (sul de Portugal) em maio de 2007.
A entrevista de Alípio Ribeiro provocou reações do presidente do
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que criticou os
comentários de responsáveis de organizações sobre processos pendentes e
do advogado português do casal McCann.
Após a entrevista, o porta-voz do casal inglês defendeu que as
autoridades portuguesas devem retirar a condição de acusados do casal.
Para o catedrático Marcelo Rebelo de Sousa, Alípio Ribeiro "matou a
investigação" e, na prática, afirmou que "a [Polícia] Judiciária esteve
mal, o MP esteve mal e o juiz esteve mal porque não havia provas
suficientes para a constituição como acusados".
Para António Martins, as declarações do diretor nacional da PJ, não
"beliscam ou atingem" os juízes. "A constituição de suspeitos depende
da PJ e do MP. O juiz apenas avalia os indícios que existem e define as
medidas de coação", disse.
LUSA | 04.02.2008
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SILÊNCIO AO DIRECTOR DA PJ
A experiência de Alípio Ribeiro como
magistrado “talvez” o tivesse levado “a outra avaliação”, disse à Rádio
Renascença sobre a decisão do Ministério Público (MP) em constituir os
McCann arguidos. Enquanto fonte próxima do director nacional da PJ diz
ao CM que quando este falou em “precipitação” foi mal interpretado, o
presidente do Sindicato dos Magistrados do MP reage: “Não sei se tem
razão ou não, mas esta conduta de se pronunciar sobre processos
pendentes é extremamente preocupante”.
António Cluny ressalva que não conhece o
processo, mas o que mais o “preocupa é começar a ver que os principais
responsáveis de instituições judiciárias não se coíbem de se
pronunciarem sobre processos pendentes – o que pode conduzir
precisamente a más interpretações”. E deixa um apelo implícito ao
director da PJ, “para que não se repitam este tipo de situações:
contenção e reserva no discurso” a partir de agora.
De qualquer
forma, o CM apurou que as suspeitas da PJ sobre o casal McCann por
eventual morte da filha mantém-se. E fonte próxima de Alípio Ribeiro
diz que as palavras do director terão sido no sentido de que, se Kate e
Gerry tivessem sido mantidos testemunhas, como viria a ditar o novo
Código Processo Penal (CPP), “talvez eles não tivessem partido logo
para Inglaterra. E seriam mais colaborantes com a Justiça”.
No
dia em que a PJ decidiu apertar o cerco aos McCann, com buscas,
perícias e interrogatórios de 11 horas a Kate, por exemplo, “já não
restava outra hipótese senão constituí-los arguidos” – estávamos em 7
de Setembro e o novo CPP entrou em vigor uma semana depois. A actual
lei obriga a que existam “fundadas suspeitas” para que se constitua
alguém arguido e, até 15 de Setembro, “qualquer suspeita que houvesse
obrigava a que assim fosse”.
Os suspeitos terão sido
beneficiados com a medida tomada e “a investigação prejudicada”. Se o
MP tivesse esperado uma semana pela nova lei, “seria possível mantê-los
testemunhas e seriam mais colaborantes com as diligências seguintes”.
Em
vez disso, assiste-se há mais de dois meses a uma tentativa de
interrogatório aos amigos do casal, por cartas rogatórias que, conforme
o CM avançou na última semana, ainda não terão saído da
Procuradoria-Geral da República.
CORREIO DA MANHÃ | 04.02.2008
A declaração...
O Director Nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, considerou
que «houve uma certa precipitação» ao constituir arguidos Kate e Gerry
Mc Cannn. «Neste momento, a esta distância, e com a experiência que
tenho como magistrado do Ministério Público, talvez devesse ter tido
outra avaliação», disse em entrevista ao programa «Diga Lá Excelência»,
da Rádio Renascença e do jornal Público, do passado dia 02 de Fevereiro.
Alípio Ribeiro garantiu que a PJ está empenhada no caso do desaparecimento
de Madeleine, embora acredite que este é um caso de paciência. Alípio
Ribeiro assegurou também que o Ministério da Justiça nunca lhe deu
qualquer instrução relativamente à investigação de algum processo
criminal, desmentindo, as acusações feitas pelo bastonário da Ordem
dos Advogados, Marinho Pinto.
PORTUGAL DIÁRIO | 02.02.2008
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