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Muitos dos quase 25 mil militares da GNR ainda não sabem onde vão
trabalhar e quais as regras que vão ter de seguir. A nova lei orgânica
da GNR está por regulamentar há quase seis meses, contrariando assim o
prazo de 30 dias estipulado no início de Novembro do ano passado,
quando foi aprovada.
Um estudo que o PÚBLICO divulgou em Setembro de 2006 e que
posteriormente veio a ser quase totalmente aproveitado pela tutela
previa a extinção de vários serviços da GNR, nomeadamente as Brigadas
de Trânsito e Fiscal, as quatro Brigadas Territoriais e os Regimentos
de Cavalaria e Infantaria. Os efectivos destes serviços, conforme já
foi proposto pelo Ministério da Administração Interna (MAL), passarão a
integrar os Grupos Territoriais, estruturas novas e cuja organização
hierárquica terá reflexos, sobretudo, de carácter financeiro.
Há um compromisso do Governo - assumido no Parlamento pelo ministro da
Administração Interna, Rui Pereira - para fazer a regulamentação de
forma que a lei orgânica entre definitivamente em vigor até final deste
mês. Nessa altura, vários serviços da GNR deixarão de ter autonomia e
os seus efectivos passarão a integrar os Grupos Territoriais. Só que,
até ao momento, ainda ninguém sabe, por exemplo, que postos vão
encerrar e quais serão os locais onde, eventualmente, serão inaugurados
outros.
A maior parte das decisões a tomar está agora a ser ponderada pelo novo
comandante-geral da GNR, general Nelson Santos, o qual poucas hipóteses
terá de intervir face às recomendações do MAL, uma vez que só há cerca
de um mês tomou posse, substituindo no comando o general Mourato Nunes.
Mais patrulhas na estrada
O encerramento de alguns postos e a abertura de outros farão com que
muitos efectivos venham a ser transferidos a curto prazo. É uma
situação que, sobretudo junto daqueles que têm família constituída,
está a gerar preocupação.
Mas há igualmente preocupações de carácter funcional. Em relação à
Brigada de Trânsito (BT), força especial da GNR com dois mil efectivos
(só cerca de metade fazem serviço efectivo de patrulhamento), o
principal receio prende-se com a falta de informação relativa a futuras
acções de formação.
Actualmente, a BT envia regularmente os seus militares a Lisboa para se
familiarizarem com legislação comunitária processada quase diariamente.
Esta valência não está, para já, assegurada na nova reorganização da
força. “Todos os dias surge matéria nova e se, no futuro, não existir
um gabinete de estudos, não poderá haver em Portugal uma aplicação da
lei idêntica à que se faz no resto da Europa”, disse ao PÚBLICO um
oficial da GNR, que pediu anonimato.
Garantida está, no entanto, a intenção de aumentar o número de
patrulhas nas estradas. Com a integração da BT nos Grupos Territoriais
prevê-se que a totalidade do actual efectivo possa efectuar acções de
fiscalização, ao mesmo tempo que o trabalho de apoio passa a ser
desempenhado pelo pessoal das secretarias, entretanto reforçadas com a
chegada de militares dos outros destacamentos que vão perder autonomia.
Nos Grupos Territoriais, segundo apurou o PÚBLICO, irão integrar-se
destacamentos e subdestacamentos de trânsito, assim como os postos de
trânsito, que são uma novidade prevista na nova lei orgânica.
Igualmente novos no futuro esquema organizativo são os postos fiscais
(que serão responsáveis pelo serviço a desempenhar em instituições
aduaneiras).
Poupança - GNR vai deixar de ter 11 generais no quadro
As mudanças preconizadas para a GNR vão fazer com que mais de metade
dos 11 generais que actualmente existem na instituição deixem de
exercer funções de chefia. A reestruturação e redistribuição da guarda
no território fará com que muitos cargos passem a ter como principais
chefias elementos com a patente de coronel. Esta medida visa, de
imediato, uma redução nos encargos com vencimentos.
Os generais, que por força da nova lei orgânica deverão abandonar a
GNR, pertencem ao Exército. Podem optar por regressar a esta arma ou,
em alternativa, podem escolher a aposentação.
PÚBLICO | 04.06.2008
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