Correio da Manhã - Qual é a posição da ASFIC em relação às declarações de Alípio Ribeiro sobre o caso Maddie?
Carlos Anjos - Para nós, as declarações do director nacional da PJ foram um erro. Não tinha que se ter referido a um processo que está em investigação, por uma questão até de autodefesa. Mas já que falou em precipitação, tinha sido conveniente ter dito o que é que entendia por precipitação. A polémica não tinha existido da forma que existiu.

- A PJ foi afectada ?
- É lógico que as declarações do director tiveram custos. Mas houve uma coisa que confortou a ASFIC: eu não senti a PJ a ser atacada. A Judiciária foi deixada de lado e foi criticado essencialmente o autor das declarações.

- O director também foi criticado por ter vestido a pele de magistrado.
- Durante a maior parte do tempo o dr. Alípio Ribeiro referiu-se à polícia como "nós polícias", e naquele momento disse "eu como magistrado penso..." Nós, sinceramente, não gostamos que o director nacional da polícia vista a pele de magistrado, seja ele quem for. Não lhe pedimos que renegue o seu passado, mas que enquanto estiver na polícia seja polícia.

- Acha que Alípio Ribeiro é independente de quem o nomeou, o ministro da Justiça e amigo Alberto Costa?
- Todos os directores da PJ entram com o rótulo de governamentalizados e saem com o rótulo de politicamente independentes. Aliás, há algum cargo em Portugal que não seja nomeado pelo Governo? Até o PGR é escolhido pelo Governo e nomeado pelo Presidente da República... Não sei se o director é ou não amigo do ministro da Justiça. Enquanto estiver cá logicamente que será o nosso director.

- Os graves problemas económicos da PJ mantêm-se?
- Esta direcção trouxe novas práticas de gestão para a polícia com as quais não concordamos. Antes, a PJ não tinha meios nem dinheiro, agora tem dinheiro e continua sem meios. Foram compradas 200 viaturas que não vieram somar-se àquelas que a PJ já tinha, uma vez que foram abatidas cerca de 300. A PJ ficou com menos meios e nós somos uma polícia móvel. Temos situações dramáticas do ponto de vista operacional.

- A PJ está paralisada?
- A PJ está paralisada. Vai fazendo os serviços mínimos garantidos. Temos um problema com as horas extraordinárias, os quadros da polícia estão a sair. Quando divulgarmos os resultados de 2007 vamos ver o preço da factura em termos operacionais por se querer poupar meia dúzia de euros. A PJ perdeu operacionalidade, produtividade e está mais burocrática.

- Que repercussões tem tido o adiamento da lei orgânica?
- Para a PJ é uma situação dramática. Hoje, ao ser distribuído um processo a um inspector, ele não sabe se o vai acabar porque se a lei sair amanhã pode ser transferido. É impossível, numa organização onde os funcionários arriscam a vida diariamente, deixá-los em lume brando a fritar dois anos. As pessoas estão desmotivadas e desorientadas. Já dizemos que não interessa aprovar uma boa lei orgânica. Aprovem uma coisa qualquer, mas resolvam o problema.

CM - Tem sido elogiado pelas intervenções públicas em casos delicados. Gostaria de ser porta-voz da PJ?
C.A. - Não equaciono essa questão enquanto for presidente da ASFIC. A ASFIC representa os funcionários da Polícia Judiciária, e a PJ tem de resolver esse problema de outra forma. Mas um departamento de comunicação é imprescindível e urgente.

- Defende que a direcção da PJ seja integrada por polícias?
- Defendemos que seja criado o cargo de director operacional, com uma visão clara da investigação criminal, cargo esse ocupado por um polícia.

- Como tem sido investigar com as novas leis penais?
- As dificuldades aumentaram. Não houve reforço de meios e o código é extraordinariamente mais exigente. As novas leis trouxeram coisas novas e coisas boas, só que as novas não são boas e as boas não são novas.

CORREIO DA MANHÃ | 18.02.2008 

Comentarios (4)

... : Alberto Ruço A respeito deste caso já vi pessoas insurgirem-se porque a polícia judiciária não conseguiu encontrar a menina ( viva ou morta). Ora, é um dever de todos tentar ser justo para com os outros. Em primeiro lugar, não sabemos o que foi feito ou está a ser feito. Depois, não podemos esquecer que há casos que não se conseguem esclarecer, seja qual for a quantidade e qualidade de actividade despendida na investigação. Suponhamos que a criança foi levada no dia do desaparecimento, ou noutro dia, para o mar alto e foi deitada à água, acompanhada de um peso suficiente para não a deixar vir mais tarde à superfície. Como é possível descobri-la? Mesmo que houvesse um terceiro sabedor de tal facto ainda era necessário que esse terceiro falasse e ainda se exigiria a recolha do cadáver, vestígios dele ou qualquer outro facto de forte poder corroborativo. Há casos que não irresolúveis. Mas não é difícil adivinhar que neste caso, como noutros, houve muitas noites mal dormidas e enorme cansaço físico e mental que afligiu quem esteve empenhado na investigação. Por conseguinte, seja qual for o desfecho do caso, temos de ponderar, antes de «abrir a boca», se estaremos a ser razoáveis e se não estaremos a exigir o impossível. 19.Fevereiro.2008 ... : cgf Meus amigos, como Advogado que defendeu e defende alguns arguidos, só tenho a dizer isto. Nunca tive a minha tarefa tão facilitada como hoje devido à falta de investigações criminais mais cuidadas. Chego a ter alguma pena dos Pocuradores que na audiência de julgamento vêem-se obrigados a pedir a absolvição do arguido, sabendo eles da confissão do mesmo em sede de inquérito. Só que não houve tempo nem meios para mais.. Por outro lado, como Advogado de ofendidos e assistentes (aparte dos crimes de injúrias e difamação), nunca "levei tanta sopa" como agora. O MP não faz o minimo, o Juiz de Instrução ainda faz menos. Não falo por falar, meus amigos magistrados. É a realidade que observo pessoalmente. Mas justiça seja feita, eu não faria melhor com os meios que vocês têm. 19.Fevereiro.2008 ... : Alex Independentemente do bem ou mal fundado das afirmações que constam da entrevista, penso que a PJ devia preocupar-se também - e muito ! - com o jogo de sopro de informações para o Correio da Manhã e para outros jornais, no caso "Maddie", como também houve na "Casa Pia" (e que levou até a ser escutada uma interessante conversa entre um jornalista do CM...). E as reflexões que humildemente sugiro são: ganhou-se alguma coisa com isso? Algum suspeito, lendo as parangonas do CM dando-o como quase certo culpado, veio entregar-se? Ao longo de muitos anos desta prática, as polícias e a investigação criminal em geral beneficiaram com isto, ou pura e simplesmente se tratou de um enorme contributo para a descredibilização em geral da investigação criminal e da Justiça? Alguém de dentro das polícias já se preocupou em averiguar a origem destes fluxos quase diários de informação respeitante a processos em segredo de justiça e que apenas são manipulados e conhecidos por meia dúzia de pessoas concretas, ou não interessa apurar? O segredo de justiça é só quando dá jeito à polícia, ou é geral? A revelação aos jornais, na fase de inquérito, de informações que geram na opinião pública a convicção da culpa dos acusados serve para desculpabilizar as polícias (que fizeram o seu trabalho...), quando na fase de julgamento as pessoas são absolvidas por insuficiência de provas? Nunca ouvi ninguém a pronunciar-se sobre estas questões, como se elas não nos entrassem pelos olhos adentro, todos os dias, quando vemos uma banca de jornais... 20.Fevereiro.2008 ... : Tim Tim A PJ há muito que está paralisada. Há muito que a PJ só trabalha os crimes que lhe interessam e fazem brilhar. Perguntem do lobing efectuado pela PJ aquando da elaboração da LOIC para afectar à competência reservada os crimes que lhe interessam e que podem ser investigados em gabinete. Perguntem ao MP do desinteresse da PJ pelos casos não mediáticos. A paralisia existente tem tanto de falta de vontade como de falta de falta de coragem para assumir o trabalho e responsabilidade dos problemas criminais que preocupam a sociedade portuguesa. 23.Fevereiro.2008

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