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A convicção que cresce nos meios judiciais e políticos é que o Governo
«está silenciosamente a criar as condições» para tornar mais fácil no
futuro aquilo que agora diz não querer: a transferência da PJ da actual
tutela do Ministério da Justiça para a da Administração Interna (MAI),
juntando-a à PSP e à GNR.
«ESPERO que me julguem no final do mandato» - disse
ontem ao SOL Almeida Rodrigues, o primeiro polícia de carreira a ocupar
o lugar de director nacional da Policia Judiciária, uma função desde
sempre desempenhada por magistrados. Perante a polémica levantada em
torno da sua nomeação, Almeida Rodrigues promete tudo fazer para
«combater o crime» e para que se «aperfeiçoem os mecanismos de
relacionamento» e se «estreitem os laços» da PJ com os juízes e o
Ministério Público (MP).
Segundo o SOL apurou, Almeida Rodrigues, de 49 anos, pretende aguardar
pela publicação em Diário da República da nova lei orgânica da PJ
(aprovada na semana passada no Parlamento) para fazer alterações na
actual direcção da instituição, que inclui diversos magistrados do MP
Se pretender manter alguns desses directores - como os procuradores
Pedro do Carmo (Coimbra) e Baptista Romão (Porto), que lhe são próximos
- é já certo que irá defrontar resistências no Conselho Superior do
Ministério Público, que tem de autorizar as respectivas nomeações.
‘Xeque-mate’
Segundo o SOL apurou, há quem entenda neste órgão que se devem
«reavaliar os critérios» das nomeações, tendo em conta que esses
magistrados irão ficar na dependência hierárquica de um não magistrado.
E há ainda quem duvide das reais intenções do Governo quanto à PJ.
A convicção que cresce nos meios judiciais e políticos é que o Governo
«está silenciosamente a criar as condições» para tornar mais fácil no
futuro aquilo que agora diz não querer: a transferência da PJ da actual
tutela do Ministério da Justiça para a da Administração Interna (MAI),
juntando-a à PSP e à GNR.
Fernando Negrão, deputado do PSD e ex-director da PJ, salienta que a
nomeação de Almeida Rodrigues é uma forma de colocar as três polícias
ao mesmo nível. António Martins, presidente da associação sindical dos
juízes, concorda e vai mais longe: «Esta nomeação é mais uma peça, num
jogo de xadrez que já se desenvolve há algum tempo e cujo xeque-mate
acontecerá com a nova Lei de Segurança Interna». Para António Martins,
não está em causa a pessoa de Almeida Rodrigues (um dos mais
experientes e qualificados quadros actuais da PJ, com 26 anos de
serviço). Mas, não tendo o estatuto de independência dos magistrados,
considera que «estará integrado numa hierarquia, directamente
dependente do ministro da Justiça e, portanto, será mais vulnerável e
menos capaz de resistir a eventuais tentativas de governamentalização
da PJ».
O ex-ministro da Administração Interna do PSD, Ângelo Correia, defende
o Governo: «O que não fazia sentido é que a entidade que fiscaliza as
investigações fosse a mesma que dirige a investigação» (o MP).
A eventual transferência da PJ para o MAI foi durante muitos anos
criticada pelos partidos, mas começa agora a ganhar adeptos. Negrão
afirma que a proposta «merece reflexão», o CDS está dividido e o
próprio ministro da Administração Interna, Rui Pereira, já o defendeu
antes de ir para o Governo.
A questão foi a gota de água que levou à demissão de Alípio Ribeiro. O
magistrado demitiu-se na terça-feira depois de ter dado uma entrevista
ao Diário Económico em que defendeu a transferência da PJ para o MAI ou
a criação de um ministério que reúna todas as polícias, em nome da
melhoria da eficácia da investigação criminal. Demitiu-se O Governo
Veio a explicar depois, à RR, que a decisão de sair estava tomada há um
mês, apontando como razões uma «visibilidade excessiva» da PJ. Terminou
dizendo, de forma enigmática, que a sua saída terá «reflexos no futuro».
«Ainda hoje não conseguimos perceber se a hipotética divergência de
Alípio Ribeiro com o Governo teve a ver com o timing da sua declaração
ou com a substância da mesma», comentou ao SOL António Cluny,
presidente do sindicato dos magistrados do MP.
Alegre contra
Na terça-feira, foi aprovada a lei de segurança interna que coloca a
PJ, a PSP e a GNR em pé de igualdade, obedecendo a um
coordenador-geral. No PS, o deputado Manuel Alegre absteve-se e promete
votar contra a lei se, na discussão na especialidade, não forem
introduzidas algumas mudanças. «Não concordo com a concentração de
poderes no secretário-geral. Faz-me lembrar o intendente que já
tivemos», explicou ao SOL, defendendo ainda uma «clarificação na
independência da investigação criminal».
SOL | 10.05.2008
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