No início de Março deste ano, no Parlamento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantia, objectivamente, que o número de processos com acusação é o dado "mais relevante" para avaliar o trabalho da PJ, depois de o deputado do CDS/PP, Nuno Melo, ter apontado a "perda de eficácia" da PJ. O documento que prevê as linhas gerais deste novo regime de avaliação integrado, a que o DN teve acesso, avança que, até Outubro de 2008, o Governo vai apresentar, em forma de relatório escrito, uma proposta da nova avaliação na Judiciária. Sendo que uma das medidas concretas passa por manter a estatística referente à taxa de processos com proposta de acusação, que não pode ser inferior à verificada em 2007.

Investigadores contra

Contactado pelo DN, o presidente da Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, considera que este regime geral tem de ser adaptado à realidade da investigação criminal e que a PJ tem de ser avaliada em função da "qualidade e não da quantidade". E acrescenta: "Como pode a PJ ser avaliada em função das acusações que são feitas pelo Ministério Público, depois de sair das mãos da polícia? A única coisa que a PJ pode fazer neste sentido são propostas de acusação."

Uma ideia que foi igualmente criticada pelo Ministério Público: "A efectivar-se, parece-me questionável e preocupante", disse ao DN o presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), António Cluny. As razões apresentadas são semelhantes às de Carlos Anjos: "Como pode a polícia ser avaliada em função do número de acusações que são da responsabilidade do Ministério Público?" Cluny lembra que a PJ não "pode adivinhar o que o MP vai fazer com a sua investigação". Ou seja, se deduz acusação ou arquiva o processo.

Actualmente, os inspectores são avaliados, de dois em dois anos, através de um número mínimo de acções de formação, de uma "nota" mínima de "Bom com distinção", para que sejam promovidos, o que só pode ocorrer também se no currículo não constar nenhum processo disciplinar.

Neste momento, a Direcção Nacional da PJ está a preparar uma solução para levar ao gabinete de Alberto Costa, que, por seu turno, tem até Outubro de 2008 para levar ao Parlamento a proposta final .

Em Abril de 2007, o director nacional assumia que a estrutura que dirige precisava de "maior responsabilização". Nas palavras de Alípio Ribeiro, na PJ "tem de haver uma avaliação mais exaustiva do desempenho da polícia, indo de encontro ao que se está a fazer na administração pública". Como metas, Alípio Ribeiro foi claro: "Tenho como alvos as estruturas locais da PJ, que precisam de mais fôlego, maior funcionalidade, mais ambição e maior responsabilização." E concluía: "As estruturas locais têm de estar menos acomodadas, precisamos de resultados."

No documento, está também previsto que a PJ terá de desenvolver um sistema técnico que lhe permita saber o que é que acontece aos processos enviados para o Ministério Público. Ou seja, a ideia é saber quais as decisões do MP sobre as investigações desenvolvidas pela PJ, "sob a forma de relatório técnico".

O DN tentou um esclarecimento do director da PJ e do Ministério da Justiça, que estiveram indisponíveis até ao fecho desta edição.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 27.04.2008 

Comentarios (14)

... : Tony Estetipo de "avaliações", à semelhança dos objectivos apontados para os agentes da ASAE cheiram a uma época que pensávamos estar enterrada. Mas se isto brada aos céus, que dizer de inspectores judiciais que avaliam os juízes pelo número de sentenças confirmadas e revogadas pelos tribunais superiores, sem considerar que a mesma solução jurídica sustentada por um acórdão da Relação/STJ é negada por outro acórdão da Relação/STJ... e vamos lá saber quem tem razão e se quando seja fixada jurisprudência num sentido, que corresponda à seguida pela Primeira Instância, se o inspector vai refazer a sua avaliação... Pergunto onde está o princípio da independência se um juiz vê sancionada a sua adesão a uma certa corrente jurisprudencial pelo número de sentenças revogadas ou confirmadas. Olhem também para isto, pois não é só na ASAE ou na PJ que há tropelias na avaliação. 27.Abril.2008 ... : Baltasar Se o MP também for avaliado pelas condenações, após julgamento, tudo bem! 27.Abril.2008 ... : Mário Rama da Silva O SIADAP foi uma invenção do governo Guterres que praticamente nunca funcionou, não apenas por ter vários defeitos técnicos mas, igualmente, porque pressupõe uma definição de objectivos feita a partir da cúpula pelos dirigentes dos serviços. O actual governo recuperou-o, dentro da linha de reciclagem habitual, impondo a sua execução. O resultado começa a ser visível e risível: a incapacidade dos dirigentes de fixar objectivos qualitativos que vinha impedindo o funcionamento do SIADAP foi ultrapassado com o fervor estatístico, fixando-se como referência da avaliação do desempenho o ratio investigações/acusações. Lembram-se daqueles desgraçados irlandeses que passaram anos na cadeia - um morreu lá - quando a polícia inglesa foi incumbida de arranjar culpados (irlandeses, claro) para calar a opinião pública? Teremos uma polícia a investigar para averiguar os factos ou para acusar? E nos casos em que seja previsível a interferência política vale a pena investigar? É que pode suceder perderem muito tempo com uma investigação e o processo ser avocado e nunca chegar a haver proposta de acusação. Neste caso como é? Conta para a estatística ou "evapora-se"? Isso pode ser importante já que esse tempo de investigação teria sido precioso para´uma dúzia de processos sem complexidade e de fácil acusação que contariam para a avaliação. 28.Abril.2008 ... : Procurador Coordenador de 1ª Tony: e os juízes não deveriam ser avaliados pelo que produzem? Tenho um processo num TAF há oito anos e depois dos articulados ninguèm me disse mais nada. Ah, o processo não está perdido, eu sei-o. E aqui se se está sempre a dizer que se o MP não consegue a procedência das acusações é porque trabalhou mal, coerentemente não se deveria dizer que se o juizx viu a sentença rebvogada é porque trablahou ou decidiu mal?. 28.Abril.2008 ... : Tony "Procurador Coordenador de 1ª", os juízes são avaliados pelo que produzem, quer em quantidade, quer em qualidade. Mas não podem ser avaliados pelo "mérito"das decisões, porque isso seria violador do princípio constitucional da independência do juiz. Note que uma sentença revogada não significa necessariamenteque o juiz trabalhou ou decidiu mal, pois pode essa revogação basear-se numa panóplia de causas, desde a reapreciação da prova -- que tem a ver com a convicção do julgador -- até à adesão a uma determinada corrente doutrinal ou jurisprudencial distinta. Há muitos casos em que o juiz de primeira distância decide aderindo à doutrina do professor x, a Relação revogada aderindo à doutrina do professor y e o Supremo confirma ou revoga aderindo à doutrina do professor z. É por isso que há acórdãos de fixação de jurisprudência. Já tive processos em que decidi de uma maneira, que depois foi revogada pela Relação. Entretanto, foi pelo STJ proferido acórdão de fixação de jurisprudência no sentido que eu tinha decidido. No processo, ficou transitado e a minha decisão revogada. Mas na fixação de jurisprudência foi seguida a posição doutrinária e jurisprudencial que eu tinha aderido (foi o caso da prova para efeitos de regresso da seguradora quando o condutor actuou sob a influência de álcool). Então acha bem que eu seja "prejudicado" só porque vi a minha decisão revogada pela Relação ter decidido com base numa corrente jurisprudencial/doutrinária, que afinal ficou vencida pelo acórdão de fixação de jurisprudência (acórdão esse que claro, não foi chamado à colação no processo) ? A independência do juiz na decisão, desde que esta não seja contra-legem, não pode jamais ser posta em causa pelo número de decisões confirmadas ou revogadas, até porque mesmo nas Relações e no Supremo existem correntes jurisprudenciais opostas nas várias secções de processos. 28.Abril.2008 ... : Mário Rama da Silva Meus caros comentadores, Não vale a pena atacarem-se com base na quantidade. Já pensaram que o esquema que, aparentemente, está a ser montado tem esse mesmo objectivo? Imaginem a PJ a trabalhar para o número de acusações. O processo chega ao MP com aparente fundamento pois só foram trabalhados os ângulos que sustentam a acusação e não os que, podendo ser muito mais, desmantelam essa mesma acusação. Ou o MP confia na proposta e acusa ou vai ter de fazer uma segunda investigação para aferir da fiabilidade da proposta de acusação. Se, como é lógico, acusar, corre o risco de ver a acusação desfeita em julgamento. E então lá se vai a estatística e a culpa vai toda para o MP. A PJ cumpriu o objectivo - ter as acusações confirmadas - e o MP é que não conseguiu a condenação. Estão a ver a perversidade? Pensar que as sentenças revogadas espelham mau trabalho do Juiz e não divergências de apreciação é,igualmente, tão perverso como pensar que as sentenças confirmadas resultam do facto de o Desembargador relator não ter lido o processo. Discutam o próprio critério e não se ataquem pela sua própria perversidade de resultados. Claro que eu estou à vontade: não sou Juiz, nem MP nem PJ e só me interessa o princípio. 28.Abril.2008 ... : alberto justo Procurador Coordenador de 1ª Lá está o velho erro de pensar que a função judicial é igual à do MP! Que mania! A função do Juiz nada tem a ver com as funções do MP!! Mas, como sabemos, a qualidade do trabalho judicial é avaliada. Já no caso dos agentes do MP, haverá que ter em conta algo MAIS OBJECTIVO (porque é possível e desejável): os resultados reais do seu trabalho, pois se o MP deduz uma acção/acusação e o seu resultado final não interessa, isto seria de loucos (como parece que é desde 197! 28.Abril.2008 ... : Procurador Coordenador de 1ª Sr Dr Alçberto Justo: longe de mim querer comparar os agentes, repito, agentes do mp (sim, com letra minúscula) aos srs JUÍZES. Perdoem-me a ofensa. 28.Abril.2008 ... : Shangri-La Qualquer inspector que veja o trabalho feito por um agente da polícia judiciária sabe o que ele vale, ainda que muitas investigações não tenham levado a uma acusação. O número é apenas um indicador do trabalho feito ao lado de muitos outros. Repare-se que investigar seguindo apenas um certo rumo pode levar facilmente a uma acusação. Um só facto que infirme uma hipótese chega para a destrui e vale mais do que cinco que a confirmem. Os critérios baseados apenas nos números tendem a premiar aqueles que menos escrúpulos têm. 29.Abril.2008 ... : Socrália É necessário instaurar um estado totalitário, puro. As acusações do MP serão sempre confirmadas, pelo menos, à volta de 99%. Então sim, o nosso P.M. e o Ministro da Justiça, pela sua eficiência, não podem atacar a Justiça !!! 29.Abril.2008 ... : Trindade este parâmetro de avaliação do desempenho dos funcionários de Investigação Criminal, a verificar-se, roça as rais de escândalo. EPor um lado porque a investigação criminal tem como finalidade a busca pela verdade material na demanda pela realização da Justiça. Por outro porque nem em todos os inquéritos é possível acusar quem quer que seja, ou porque se veio a apurar no decurso da investigação que não foi praticado qualquer crime,ou porque não foi possível reunir provas suficientemente convincentes em juízo para ligar o autor ao facto, ou mesmo porque não há forma de apurar quem foi o autor do crime. E nem assim se deixa de prestar um bom serviço à Justiça. A culpa do insucessono trabalho da PJ tem sido dos sucessivos Ministros da Justiça que nunca soiberam ao certo o que pretendiam da PJ. Uma vez que os inquéritos que dão entrada na PJ para investigar lhe são remetidos pelo M.P., por força da Lei, não em função da gravidade ou complexidade da matéria ou da exigência de especiais conhecimentos de investigação criminal mas antes por catálogo de competências. E depois temos a PJ a ocupar os seus meios e funcionários em processos sem qualquer dignidade ou relevo. Ora, vindo a avaliar-se o desempenho dos funcionários de investigação criminal da PJ pelo número de inquéritos em que o MP deduz acusação vai fazer, concerteza, que se constituam arguidos a torto e a direito, se deixe de investigar processos que se sabe não virem a dar qualquer acusação...ou seja, vir a trabalhar-se em prol de um resultado que não visa a realização da JUSTIÇA mas sim arrebanhar pontos para uma melhor classificação. Só espero que neste jogo não se venha a lançar mão de "regras" que há muito já se (presumiam) esquecidas nos órgãos do Estado. 29.Abril.2008 ... : Filipe Castro Só na mente de políticos incompetentes e com enorme desonestidade intelectual, é que o sistema de avaliações SIADAP se vai aplicar á PJ. Para além das questões já levantadas supra, lembro-me essencialmente de um outra. Imagine-se uma operação Policial de larga escala, com dezenas de inspectores envolvidos. Cada um deles com funções específicas ou integrado numa equipa com funções específicas. Como é que se vão avaliar as pessoas? Nesta situação não há processos, não há números. Há apenas colaboração com colegas, há empenho e desempenho profissional, há o encontrar ou não do que se busca, de quem se pretende deter, há a segurança dos próprios colegas, há controlar da situação. Acabada a operação, 99,9% das pessoas, retomam o trabalho nos seus normais postos de trabalho. O processo em si, fica com o titular do inquérito, com a brigada a que aquele pertence. Repito: como se vai avaliar o desempenho e o trabalho de quem só interveio uma vez e que, até pode ter tido uma intervenção fulcral? A avaliação de um polícia é naturalmente subjectiva, devido a um sem número de factores, também eles subjectivos e dinâmicos. Está-se a cair no estereótipo do filme americano de que, tendo o polícia um registo de detenções elevado, então é porque é o melhor. 04.Maio.2008 ... : pj pj, em minusculas, porque minusculos e surrealistas são os argumentos de quem pensa que vale aquilo que todos sabemos que não vale... Policia de elite... já foi. Policia de eleição... era. Policia de competencia... foi tempo. Policia de respeitada... procura-se. A tudo isto acresce o facto de que o trabalho tecnico e táctico de policia e mensuravel, para o bem ou para o mal. 05.Maio.2008 ... : ppj Corroboro com pj Está a passar demasiado tempo para colocar estes senhores no respectivo lugar. O MAI é o seu lugar, a liderança deve ser de carreira, á semelhança das outras forças e os Magistrados devem ocupar os lugares respectivos nos tribunais. ?nada de misturas?. Cada macaco no seu galho, os Senhores magistrados se queriam ser policias deveriam seguir esse caminho. Portugal precisa de policias e não de vaidosos. Há algum estudo que revele a sustentabilidade da criminalidade mediática da pj? Quantos crimes transitam dos policias de 2.ª para estes senhores, com o argumento da incompetência tornando?os mediáticos, plagiando o trabalho anteriormente realizado? 16.Maio.2008

Escreva o seu Comentario

Digite Nome (real ou pseudonimo)

Sitio ou Blogue [facultativo]

Comentario

Adicionar Comentario